Câmara PSD não tem capacidade para realizar levantamentos topográficos

Na sequência de uma visita ao Facho, freguesia da Foz do Arelho, constatou-se uma notória dificuldade em definir um ordenamento daquela área, que conhece hoje forte pressão urbanística. Torna-se claro que qualquer promotor que ali construa obra não tem possibilidade de conhecer com exactidão quais as suas responsabilidades, em matéria de alinhamento de arruamentos e edificação de muros. Nesse sentido, a própria Câmara corre o risco de passar a exigir a uns o que não exigiu a outros, uma vez que não consegue apresentar uma definição concreta do que ali se pretende permitir.

Pôde constatar-se in loco que algumas das soluções já ali presentes irão necessariamente ser sujeitas a futuras modificações. Esta circunstância obriga a que os munícipes tenham gasto dinheiro em obras que amanhã terão de demolir. São estes os custos para os munícipes da falta de planeamento desta Câmara.

Foi, então, referida a necessidade de ser apresentado com a maior celeridade um levantamento georeferenciado para se poder saber e dar a saber qual o desenho das estruturas que ali irá permitir-se.
Em reunião do executivo ficou, assim, deliberado que se efectuasse um levantamento topográfico para elaborar um plano ordenador daquela área. Perante a demora em apresentar esse levantamento e a insólita incapacidade dos serviços camarários em realizar um único levantamento topográfico, é proposto agora que se permita a construção de moradias, sem que estejam devidamente planeadas as linhas de arruamentos, muros e outras infraestruturas.

Nesse sentido, considera-se que:

1 - em primeiro lugar, não é, simplesmente, admissível que a Câmara não tenha capacidade técnica de, por si mesma, elaborar um levantamento topográfico;
2 - conhecida a forte pressão urbanística do local é incompreensível que, depois de deliberada a requisição do levantamento topográfico, por parte de uma empresa privada, (já que a Câmara o não consegue fazer), nada tenha sido feito com a maior diligência para iniciar esse processo, de forma a minorar os efeitos financeiros negativos sobre os promotores/moradores;
3 - sem esse levantamento topográfico não podem ser executados pela DPU os estudos para arruamentos e infraestruturas;
4 - havendo conhecimento de que entraram na Câmara vários processos de construção para o local, cumpriria tornar especialmente expedito o cumprimento da deliberação;
5 - permitir que as moradias sejam construídas, sem que possam ser licenciados os arruamentos e sem que haja qualquer perspectiva do que serão as infraestruturas para o local é uma conduta formalmente incorrecta e curialmente errada;
6 - permitir estes licenciamentos pode resultar no desrespeito por um plano que o putativo infractor, não tem possibilidade de conhecer de antemão.

Desta forma o vereador Rui Correia apresentou o seu voto contra esta deliberação.