Nenhuma das duas propostas apresentou um estudo de viabilidade económica representativo, o que nos impossibilita de fazer uma escolha consubstanciada num modelo adequado de desenvolvimento para a zona logo, também para o concelho.
Ao longo de todos estes anos nunca a Câmara se preocupou em garantir, por exemplo, que este investimento fosse auto-suficiente quer em abastecimento de água potável quer no tratamento das suas águas residuais, não sobrecarregando desse modo o abastecimento público.
Todo este processo foi, no mínimo, muito negligenciado, senão vejamos:
Tudo começou há cerca de 20 anos, mas foi em 30 de Outubro de 2006 que a Câmara deliberou fazer o “Plano de Pormenor Estrada Atlântica/Foz do Arelho”, entregando à NWI essa responsabilidade técnica e financeira, dando-lhe para esse efeito o prazo de 5,5 meses para a sua conclusão (foi feita a publicação na II Série do Diário da República, em dois jornais nacionais, um jornal local e também por publicação de edital, cumprindo dessa maneira as exigências da lei).
Mas por que razão a Câmara ou o seu Presidente deixaram arrastar durante tanto tempo este processo?
Por que razão o trabalho que devia estar pronto em 5,5 meses só foi apresentado após passarem 49 meses e já numa fase de litígio insolúvel?
Por que razão o Presidente da Câmara, sempre tão bem informado, não actuou atempadamente no sentido de prosseguir os interesses do município, fazendo cumprir prazos e levando esses atrasos a reunião de câmara, para que fossem tomadas as decisões adequadas?
Nada disto foi feito e eis-nos novamente em cima da hora a ter de tomar uma decisão crucial. Não fujo, contudo, às minhas responsabilidades e obrigações, mas sempre disse que, nestas condições, queria saber qual a posição dos técnicos da Câmara sobre esta matéria e, só depois de os ouvir, é que decidiria qual o meu sentido de voto.
Escrevo esta declaração de voto após ouvir oralmente os técnicos e sem me terem sido facultados os seus pareceres por escrito (em papel ou em suporte digital). Contudo, no que foi dito (e quero salientar aqui a qualidade das suas intervenções) referiram que após um estudo individual das propostas as classificaram com pontuações assim distribuídas: NWI com 0,51 e Claremont com 0,18, sendo esta última proposta claramente recusada pela equipa técnica.
Perante as circunstâncias atrás descritas, só podia em consciência votar em conformidade com o parecer dos técnicos, escolhendo a proposta da New World Investiments.
Contudo, quero manifestar o à-vontade da vereação PSD que escolheu uma outra solução que prevê a construção do hotel de 5 estrelas sobre um campo com vestígios significativos do Paleolítico podendo pôr em risco a viabilidade futura deste empreendimento.
O Vereador
Delfim Azevedo
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(Por inadiáveis compromissos pessoais, o vereador Rui Correia não pôde estar presente nesta reunião extraordinária)
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