Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei

Os vereadores do Partido Socialista confirmaram in loco que se iniciaram as obras de requalificação do Largo João de Deus e Ermida do Espírito Santo. Sobre estas obras tão controversas, colocam-se interrogações da maior gravidade que exigem uma resposta tão breve como concludente por parte do executivo:

1 - As obras estão a decorrer sem a presença de um arqueólogo, facto que se revela incompreensível, uma vez que se trata de um local da maior importância histórica para a cidade e que, em circunstâncias como esta de intervenção em centros históricos, não dispensa legalmente a presença de uma autoridade científica que superintenda a conservação de eventuais vestígios arqueológicos.
2 - Constata-se também que o empedrado junto à Ermida já foi retirado. Pelo elevado valor que possui, importa conhecer o seu paradeiro e procedimento de conservação. Está a ser guardado? Em que local? Importa saber quais as condições de segurança em que está depositado, já que tem um valor histórico significativo.
3 - Os procedimentos de construção iniciaram-se, aparentemente, sem a apresentação de projectos de execução. Cumpre saber se foi atendida a relação entre o lançamento do concurso e a apresentação dos projectos de execução.
4 - Os vereadores do Partido socialista pretendem saber se os projectos em curso foram a parecer do IGESPAR (Direcção Geral do Património Cultural).
5 – A metodologia adoptada para esta obra é semelhante às restantes do projecto de regeneração urbana? Ou seja, será possível que se iniciem as obras sem dar a conhecer previamente os cronogramas e estudos de execução, tecnicamente fundamentados?
Os vereadores do Partido Socialista condenam toda e qualquer intervenção dentro do perímetro Centro Histórico das Caldas da Rainha se essas operações ignorem o carácter delicado dos locais considerados e consideram uma profunda irresponsabilidade se as questões acima colocadas não obtiverem uma resposta cientificamente qualificada que tenha em conta a consideração que o património histórico deve suscitar em quem tem a responsabilidade de o proteger e valorizar.