Boletim Municipal: quem tem medo dos vereadores do PS?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu repúdio relativamente à falta de informação e à sua exclusão na Revista Municipal. Esta prática representa o que de pior existe na política e nesta maioria psd. Um conceito monocórdico na comunicação com os munícipes.

Informações sobre a empresa técnica para as festas do 15 de Maio

O Vereador Delfim Azevedo questionou se o Sr. Alberto Pinheiro, faz parte dos corpos sociais da
Empresa Senhores do Ar, Lda, ou se o mesmo é fornecedor de equipamentos de som, luz ou palco para a referida empresa. O Vice-Presidente deu instruções aos serviços para solicitar à referida empresa
as informações pretendidas.

PS propõe redução de 30% das rendas da Câmara

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram ao restante Executivo Municipal, uma proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município. Num momento de tão intensa crise, esta medida permitirá não apenas atenuar a carga financeira das famílias mais carecidas, masadicionalmente não chega a representar uma redução notória ou significativa das receitas municipais.
O Vice-Presidente remeteu o assunto ao Serviço de Acção Social, tendo em vista uma análise da proposta apresentada.

Parque infantil dos Vidais sem pavimento adequado

O Vereador Rui Correia pronunciou-se relativamente ao material aplicado no pavimento do Parque infantil dos Vidais, o qual considera não ser o mais adequado em termos de segurança, podendo colocar em perigo as crianças.  O Vice-Presidente remeteu o assunto para a DPU afim de analisar a situação e apresentar uma proposta.

Rampa para lado nenhum?

O Vereador Rui Correia solicitou informações relativamente ao perímetro de intervenção e cronograma das obras previstas no âmbito do procedimento concursal designado “Plano Local de Promoção da Acessibilidade do Municipio das Caldas da Rainha – RAMPA”. O Vice-Presidente remeteu o assunto para os respectivos serviços, tendo em vista o fornecimento dos dados solicitados.

15 de Maio: o lume da ofensa

Os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua discordância com a forma como estão a ser preparadas as comemorações do 15 de Maio, neste ano de 2013. Esta data é tradicionalmente celebrada com um significado de profunda importância. Não apenas porque simboliza a abertura do Hospital Termal mas porque se faz homenagem à figura da Rainha D. Leonor e aos princípios humanistas que conduziriam à fundação desta localidade.

Consideramos que a gravidade da actual situação do Hospital Termal é tal que deve exigir por parte das autoridades políticas e civis caldenses um refreamento e uma reflexão activa acerca do que realmente este dia do ano de 2013 representa.

Fecharam-nos o hospital termal. Escusadamente. Injustificadamente.

Dir-se-á que já muitas vezes celebrámos o 15 de Maio com o Hospital Termal encerrado. É verdade. Mas quando isso aconteceu foi por razões de prevenção da saúde dos utentes, que impediam a sua abertura. Este ministério da saúde ordena o seu encerramento sine die sem quaisquer razões para isso.

Mais: este, não é um acto isolado, pois tudo começou quando este ministério da saúde e o conselho de administração do CHO assumiram que não faziam as análises às águas termais, sabendo que com essa decisão estavam a condenar o hospital termal a fechar.

Consideramos que este 15 de Maio deve ser uma jornada de cidadania e de justa reclamação da nossa memória colectiva. Aceitamos que as termas fechem quando razões insanáveis impõem o bom cuidado dos doentes. Nunca aceitaremos que por razões políticas se despreze e desactive um dos motores do desenvolvimento das Caldas da Rainha.

Mas o que mais choca é ver como figuras proeminentes do psd se afirmaram dispostos a publicamente demonstrar a sua indignação perante o actual estado de coisas e agora viram o bico ao prego: não só festejarão o dia, como ainda querem gastar mais do que alguma vez gastaram em artistas de maior renome apenas, para retirar óbvios dividendos em ano de eleições; onde ficariam as suas preocupações com a situação do hospital termal? Não seriam com certeza importantes.

Não estamos dispostos a prestar homenagem postiça à rainha D. Leonor num cenário de total desleixo e desrespeito tanto pela sua obra, como pela sua figura. Fá-lo-emos, indo além do protocolo.

• Estaremos presentes nos actos de homenagem aos cidadãos caldenses, porque são eles quem conduz este concelho para a frente.
• Estaremos presentes nos actos que colectivamente sirvam para demonstrar a justiça da nossa indignação.
• Recusamos participar activamente em solenidades que nos obriguem a agir como se nada se estivesse a passar.

Votámos e votaremos contra todas as decisões que nos obriguem a ignorar que estamos a ser desproporcionadamente ofendidos por este ministério da saúde. Esta tomada de posição ultrapassa em muito as fronteiras deste ou daquele partido. Não nos sentimos mais ofendidos do que qualquer outro Caldense. Mas não aceitamos ser os águas-mornas quando outros insistem em atiçar o lume da ofensa e do vexame, sem nenhuma razão justa.

Encontro autárquico de Vidais - súmula

No passado dia 20 de Abril, na Junta de Freguesia dos Vidais, o Partido Socialista realizou o seu 11º encontro autárquico, no seguimento dos encontros que vem realizando desde 2009, percorrendo todas as dezasseis freguesias do concelho. A iniciativa, como vem sendo hábito, contou com a amável participação do actual Presidente da Junta e de dezenas de munícipes. Foram apresentadas e comentadas as filmagens vídeo, realizadas em vários pontos da freguesia, onde se salientaram os desafios que se colocam à freguesia e as oportunidades que o futuro apresenta. Foi por todos reconhecido que após um período de alguma obra feita, a freguesia dos Vidais conheceu em todo este último mandato um notório desinvestimento e abandono. Espaços de usufruto comunitário como o campo de jogos junto à igreja constituem hoje exemplos de decadência que urge resolver em conjunto com a paróquia.

Foi por todos confirmada a urgente necessidade de repor o funcionamento dos semáforos que no caso crítico da estrada nacional 114 que liga Caldas da Rainha a Rio Maior e que, numa curva e contracurva acentuada nos Vidais, coloca condutores, passageiros e transeuntes em risco desnecessário. Importa referir que, para fazer face às dificuldades financeiras, muitas empresas de transportes têm optado por regressar a esta estrada, evitando as portagens da IP6 ou A15. O resultado desta decisão é um acréscimo recente de trânsito de grande porte que torna esta exigência dos munícipes dos Vidais especialmente premente.

Também em matéria de segurança rodoviária, foi considerada essencial a adjudicação urgente de obra para a construção de passeios pedonais, uma vez que circular a pé nas bermas da estrada N114 é um exercício de elevado risco de atropelamento, sobretudo numa localidade onde a prática agrícola e a convivência de vizinhança obriga a constantes deslocações a pé.

Os cidadãos informaram também da frequente emanação de odores fortemente pungentes, tornando o ar muitas vezes irrespirável na freguesia dos Vidais. Estes odores parecem ser oriundos de uma destilaria de resíduos agroindustriais, pelo que cumpre informar as autoridades competentes para confirmar que está a ser cumprido o correcto procedimento legal de tratamento daquela categoria de resíduos.

A situação da escola de primeiro ciclo revelou-se igualmente um problema que preocupa os moradores dos Vidais que não querem pensar sequer na eventualidade do seu encerramento, embora seja preocupante a redução gradual do número de alunos que vem ocorrendo, por falta de motivos para a fixação de jovens casais naquela apetecível localidade.

Foi também levantado o problema da caixa multibanco que faz imensa falta aos moradores e que pedem a sua reposição, estudada que possa ser uma forma mais segura de garantir a sua inviolabilidade. Recorda-se que esta caixa foi já alvo de continuadas tentativas de assalto e arrombamento. Considera-se contudo que a premência deste equipamento é fundamental, para evitar constantes deslocações a Rio Maior ou Caldas da Rainha apenas para levantar algum numerário.

Foi finalmente reconhecido por todos que o avançado estado de degradação do principal monumento da freguesia dos Vidais, o arco da memória, constitui um desleixo inaceitável e que cumpre devolver àquele espaço a dignidade histórico do lugar que, não obstante a sua deplorável decadência, continua a fazer parte dos destaques turísticos da freguesia no site da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

O encontro autárquico de Vidais contou com a presença do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas, Rui Correia, que assegurou que estas questões serão apresentadas na reunião do executivo camarário de que faz parte como vereador independente, tudo fazendo para que conheçam pronta execução.

O Partido Socialista continua a sua ronda pelas freguesias estando agendado para a primeira quinzena de Maio o encontro autárquico em Santo Onofre.

Informações sobre o Centro de dia do Coto

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram sobre o actual estado do processo de licenciamento do Centro de Dia da freguesia do Coto, que urge despachar com a maior brevidade, não apenas pela falta que faz aos munícipes, mas porque parece estar neste momento pendente por detalhes de menor relevância e que cumpriria agilizar.

Odores insuportáveis em Vidais

Os vereadores do Partido Socialista foram informados da frequente emanação de odores fortemente pungentes, tornando o ar muitas vezes irrespirável na freguesia dos Vidais. Estes odores parecem ser oriundos de uma destilaria de resíduos agroindustriais, pelo que cumpre informar as autoridades competentes para confirmar que está a ser cumprido o correcto procedimento legal de tratamento daquela categoria de resíduos.

Semáforos desligados há anos põem vidas em risco

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a necessidade imperativa de repor o funcionamento dos semáforos que no concelho se encontram todos desligados. Chamamos a especial atenção para o caso crítico da estrada nacional 114 que liga Caldas da Rainha a Rio Maior e que, numa curva e contracurva acentuada nos Vidais, coloca em risco escusado condutores, passageiros e transeuntes. Importa referir que, para fazer face às dificuldades financeiras, muitas empresas de transportes têm optado por regressar a esta estrada, evitando as portagens de outras alternativas. O resultado desta decisão é um acréscimo recente de trânsito de grande porte que torna esta recomendação dos vereadores do Partido Socialista especialmente premente.

Levantamento de imóveis degradados - uma saga de atrasos sucessivos

Os vereadores do Partido Socialista referiram que o prazo apontado para a conclusão do integral levantamento dos imóveis degradados foi já ultrapassado pelo que consideram necessário que este trabalho seja concluído de forma a tornar-se útil para o percebimento justo e equitativo das taxas. Sem a conclusão deste trabalho continuará a verificar-se nas Caldas da Rainha uma antiga e injusta discriminação negativa entre proprietários destes edifícios, obrigando uns munícipes a pagar por algo que outros nas mesmas circunstâncias não pagam.

Rua Doutor Vitorino Fróis - árvores precisam de poda

Os vereadores do Partido Socialista recomendaram que se procedesse à poda de árvores que se revela indispensável na Rua Doutor Vitorino Fróis, que nesta época atingem a máxima floração, libertando excessiva quantidade de pólenes e provocando na vizinhança e nos transeuntes um grande incómodo, nomeadamente aos munícipes com sensibilidade a pólen de árvores, que padecem de rinites e outras condições alérgicas. Não sendo a única localização destas árvores na cidade a quantidade de pólen libertado por estes exemplares é reconhecidamente excessiva, pelo que se recomenda a rápida adjudicação deste serviço.

Arte e rotundas

No que respeita à localização em rotunda do conjunto escultórico em homenagem aos ex-combatentes, o vereador Rui Correia absteve-se considerando que a justiça e a importância histórica desta homenagem, bem como a indesmentível qualidade artística da peça apresentada, de autoria do escultor José Aurélio, exigem uma localização onde a sua visita pedonal seja simplificada e privilegiada. A história que esta peça encerra e a mensagem de que é portadora tem uma enorme relevância nacional e a sua instalação numa rotunda proíbe, a título de exemplo, a sua utilização pedagógica por públicos escolares, apenas por se situar num local de bastante fluxo rodoviário.

Mais uma vez se ressalva que a colocação de peças artísticas em rotundas constitui uma solução pluralmente controversa e dispomos nas Caldas da Rainha demasiados exemplos que nos ilustram que as peças ali colocadas não conhecem a merecida dignificação e socialização.

Prestação de Contas da Câmara distante das famílias e das empresas

Prestação de contas da câmara municipal – ano de 2012

A conta de gerência de um município é um documento contabilístico, mas também é aquele que torna a gestão passada da maioria PSD mais transparente e por essa razão mais clara sobre as suas opções e prioridades. A leitura do documento torna imprescindível exprimir opinião sobre as opções globais feitas pela maioria PSD durante o ano de 2012 nos seus pontos mais relevantes. Assim, sobre a conta de gerência da câmara e o documento com a consolidação das contas:

Receitas globais:

Neste ponto verificamos a incapacidade assinalável da câmara para arrecadar as receitas previstas; num orçamento com receitas previstas de 37,8M€, tivemos 23M€ de receitas cobradas, registando-se um desvio de 39%.
O desvio verificado nas receitas de capital foi de 74%; em 18,2M€ previstos, não se arrecadou 13,6M€, sendo que destes 9M€ correspondem à sempre fictícia “venda de terrenos”.
Temos a obrigação moral, política e como medida de transparência de erradicar do orçamento montantes de receitas que sabemos antecipadamente não serem possíveis.
 Nos últimos três anos o montante da receita estabilizou entre os 23 e os 26M€, o que nos obriga a estabelecer definitivamente o montante realista desta ordem para o próximo orçamento.

Despesas globais:

Neste ponto, verificamos que a despesa global realizada corresponde a 58% da despesa global prevista, que é referente ao desvio entre de 47,6M€ previstos e os 27,7M€ realizados.
A despesa de capital realizada corresponde a uns esclarecedores 40% da despesa prevista, que correspondem a um desvio entre os 26,5M€ previstos e os 10,7M€ realizados.

Cultura, desporto e tempos livres:
O sector da cultura permite compreender o que representa na prática do dia-a-dia a consideração que se tem por este sector: a uma despesa prevista de cerca de 1,6M€, corresponde uma despesa efectivamente realizada de cerca 610.000.
Uma execução de uns caricatos 38% num sector que devia ser prioritário num município com é Caldas da Rainha.

Acção Social:
Por acção das propostas dos vereadores do Partido Socialista, conseguimos que, após dois anos de uma excêntrica resistência PSD, este fosse encarado finalmente um sector prioritário; por nossa iniciativa foi criado um fundo extra de 150 mil euros para apoio urgente às pessoas e às famílias, através das instituições ligadas à rede social (Fundo de Emergência Social) E o que nós vemos na crueza dos números? A uns cerca de 650.000€ previstos foi realizada uma despesa de cerca 310.000€. Isto é foram utilizados só cerca de 48% dos meios disponíveis, num ano de desespero para as famílias.

Turismo:
Aqui nem vamos voltar a dizer o quanto é importante este sector, mas esta maioria PSD dá-nos estes números: a uma despesa prevista de cerca 1,75M€ correspondeu uma despesa de cerca 220.000€. O turismo não é definitivamente uma prioridade para esta maioria PSD, a maioria não vê como necessário apoiar o comércio caldense e a actividade económica e assim só realiza 13% da despesa prevista.

Desenvolvimento Económico e abastecimento público (Zonas Industriais):
Estamos cansados de dizer que é preciso modernizar os nossos espaços para fixação de actividade económica no concelho. É preciso criar valor e modernidade, oferecer serviços que criem uma diferenciação positiva para as empresas e os seus trabalhadores ao se fixarem no nosso concelho. Temos de criar modelos de atractivamente empresarial, mas a maioria PSD entende que não é importante e então, neste domínio, realizou 52% da despesa prevista. Tudo dito.

É fundado deixar uma palavra de apreço aos serviços financeiros da Câmara que têm procurado ao longo destes últimos anos, aprimorar a qualidade e legibilidade dos relatórios que vão emanando. De facto, tal como os próprios serviços também o reconhecem, as justas críticas e sugestões apontadas pelos vereadores do Partido Socialista parecem ter surtido o desejado efeito e contribuíram para uma prática de qualidade e prestação de contas que, notoriamente, não se verificava antes de 2009.

A abstenção na conta de gerência é o sinal dos vereadores do PS para assinalar uma gestão desta maioria PSD afastada do interesse das famílias e das empresas.

Informação sobre elevadores no Hospital Termal

O Vereador Delfim Marques de Azevedo informou o restante Executivo Municipal que, na sequência de uma visita recente, foi informado de que os elevadores instalados no Hospital Termal Rainha D. Leonor e Novo Balneário não se encontram a funcionar, solicitando uma intervenção da Câmara tendo em vista a resolução do assunto.

Encontro autárquico do Coto - resumo

Decorreu no passado Sábado, 23 de Março, mais um encontro autárquico do partido socialista das Caldas da Rainha. O encontro, que teve lugar na associação local ARECO, na freguesia do Coto, é já o décimo, desde que, em 2009, se iniciou esta ronda de reuniões descentralizadas e que procuram descobrir as oportunidades e os desafios que se colocam a todas as 16 freguesias do concelho. Nestes encontros, os eleitos socialistas prestam contas aos seus eleitores e contribuem para a reflexão sobre a freguesia em que decorrem. O vereador Delfim Azevedo fez a apresentação dos assuntos mais recentes e relevantes do executivo camarário e a presidente da Comissão Política, Catarina Paramos, fez uma apreciação dos trabalhos dos deputados na Assembleia Municipal.

À semelhança do que ocorreu em encontros anteriores, foram projectadas e comentadas filmagens vídeo sobre a freguesia e foi viva a participação de simpatizantes, militantes socialistas e demais residentes no Coto. Ficou demonstrada a enorme riqueza paisagística, ambiental, turística, florestal e agrícola desta freguesia que tem muitos estrangeiros que a escolheram para ali residir.

Foram denunciadas muitas práticas condenáveis que desfeiam e põem em causa este património. Dezenas de lixeiras a céu aberto, sistemas de tratamento de águas que, ou não funcionam, ou estão em avançado estado de degradação, parques infantis ou desportivos num avançado estado de decadência e constituindo-se mesmo em locais de perigo para as crianças, a inaceitável inexistência de esgotos para uma grande parte da população do Coto que vê neste assunto um dos seus maiores problemas. O recurso a fossas sépticas continua a ser parte do quotidiano de populações que vive a poucas centenas de metros da rede municipal de esgotos. Na realidade, muitos munícipes apenas têm ligação à rede de esgotos se tiverem dinheiro para pagar individualmente o sistema eléctrico de bombeamento. Foi denunciada a pavimentação desleixada dos arruamentos que ficam por ultimar, (limpeza de valetas, manilhamentos, bermas de estrada e condutas de água, pintura e sinalização rodoviária). Neste âmbito, os munícipes apresentaram uma grande contestação pela prioridades de pavimentação, e muito particularmente, pela solução rodoviária que permanece desde há muitos anos, gerando grande perigo na bifurcação da estrada que vai do Imaginário para o Coto e a estrada que desce para Salir de Matos. As ilhas que ali se encontram são de impossível leitura rodoviária e, com os roubos de sinais de trânsito, criam-se numerosas situações de perigo. É imprescindível resolver os problemas que ali ocorrem com a construção de uma muito necessária rotunda.

Foi feita uma apreciação muito crítica sobre recentes linguagens arquitectónicas que despontam na freguesia em contradição absoluta com a linguagem tradicional e que, em alguns casos, mais não são senão uma poluição visual excêntrica e de discutível legalidade. Foi igualmente referido o abandono a que vem sendo sujeita a Quinta de São João que, em parceria com o Centro de Formação Profissional do Coto, estrutura formativa vocacionada para o sector agrícola, actualmente em laboração quase insignificante, se deveria constituir num pólo de divulgação e promoção agrícola e ambiental e que atravessa hoje um período de inexplicável declínio. Foi, enfim, tida por muito indesejável e infeliz, a recente agregação administrativa da freguesia do Coto.

Tal como em eventos anteriores, o encontro contou com a presença do Sr. Presidente da Junta, que procurou ajudar ao esclarecimento de muitas das questões colocadas e que, no fim do encontro, se manifestava satisfeito com esta iniciativa agradecendo ao partido socialista a promoção destas jornadas que procuram, estando no local e não dentro de gabinetes, apoiar o trabalho das juntas e das populações, com vista ao bem estar de todos.

Abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra

Os vereadores do partido socialista estudaram com a atenção necessária a proposta apresentada em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha pelos senhores comerciantes da rua heróis da grande guerra e, face aos argumentos apresentados, consideram adequado que, a título temporário, seja esta rua aberta ao trânsito automóvel, nas condições de limitação de velocidade que são apresentadas. A pretensão adquire especial oportunidade ao verificar-se que, não obstante os apelos atempados dos vereadores do partido socialista e que foram exarados em acta em Junho de 2012, as obras de regeneração urbana não revelam qualquer cuidado pela criação de vias alternativas de acesso aos espaços comerciais, bem como uma comunicação consistente com a população de forma a minorar, na medida do possível, os vultuosos prejuízos que estas obras vêm provocando.

Estas obras deviam ser um espaço de mobilização das pessoas, das instituições e das empresas para um espaço urbano usufruído essencialmente pelas famílias; a regeneração do espaço urbano devia ter sido mobilizador e criar esperança em melhores dias, mas a maioria PSD não quis saber, não quis ouvir e não quis emendar a mão naquilo que estava a correr mal. Agora as pessoas e as empresas têm mais problemas para resolver, além daqueles que têm a ver com uma crise que foi criada pela irresponsabilidade de alguns e pelo autismo do actual governo que só está interessado em retocar os números, mesmo que isso seja feito pondo em causa a esperança num futuro amigo das pessoas.

Modificações de pormenor em demasia é demasia de erros de pormenor

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação que impõe substantivas modificações às peças originais da regeneração urbana em virtude de considerarem que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre defendemos, entre outras anomalias, exclui sem justificação credível e devidamente fundamentada toda a freguesia de Sto Onofre. Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto feito à pressa não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta.

Conselho de Administração do CHO deve demitir-se

Os vereadores do partido socialista manifestaram a maior indignação pelo facto de estarem a operar-se mudanças estruturais nos quadros de responsabilidades, direcções e chefias no Centro Hospitalar do Oeste pela actual administração. Consideramos que é inaceitável que se tenham constituído duas comissões de trabalho para, em diálogo com as entidades relevantes, preparar um programa de reorganização hospitalar e que, em simultâneo, se esteja a concluir já o processo de nomeações que deve reflectir e protagonizar um projecto que deveria sair do trabalho destas duas comissões.

O processo parece estar completamente invertido e faz presumir que se trata apenas de um simulacro de negociação de onde, assim conduzido, nada de relevante poderá resultar. Mas nos agravam as notícias que nos vão chegando do predomínio de nomeações de chefias ligadas ao hospital de Torres Vedras em detrimento do pessoal clínico de Caldas da Rainha num manifesto fenómeno de desautorização, despromoção e mesmo de vindicta a que estamos muito atentos e que, a verificar-se, repudiaremos da forma mais cabal.

Os actos recentes demonstram a razão que o partido socialista tinha ao manifestar-se tão pública e abertamente contra a nomeação de um presidente de CA, cujo percurso profissional e pública insensibilidade para a especificidade cultural e social das Caldas da Rainha demostraram a sua notória incapacidade para dirigir um processo de uma sensibilidade e de uma exigência desta envergadura. Reiteramos assim a exigência da demissão deste Conselho de Administração que vem destruindo uma obra de prestígio com décadas de valor demonstrado.

Árvores que morrem de pé? II

Tendo tomado conhecimento da abertura por parte do CHO de um processo de hasta pública para venda de madeira resultantes da queda de centenas de árvores na sequência do temporal verificado na semana transacta, os vereadores do Partido Socialista propuseram que fosse a administração do CHO informada que a Câmara está disponível para disponibilizar os seus serviços técnicos para reportar com rigor quais os espécimes irrecuperáveis e quais os que possam neste momento ser, não apenas resgatáveis, como aproveitáveis para eventual replantação. A proposta foi aprovada por unanimidade, com instância de comunicação urgente.

Mais consideraram que, a existir algum provento resultante destas árvores, seria recomendável que os montantes obtidos fossem integralmente aplicados na reflorestação da Mata, nomeadamente para corrigir o equilíbrio entre espécies autóctones e infestantes, dando seguimento a um processo que outras administrações hospitalares efectuaram.

Aprovada proposta socialista de aumentar comparticipação municipal para visitas de estudo escolares

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de aumentar a comparticipação da Câmara às visitas de estudo das escolas do concelho. Durante anos estas comparticipações conservaram-se nos 50%, tendo sido proposta pelo psd uma redução para 40% no ano de 2011. Essa proposta foi chumbada e, em reunião seguinte, a maioria psd voltaria a apresentar uma nova proposta de redução, desta vez para 45%, que acabaria aprovada com os votos contra do partido socialista.

Este ano, os vereadores do partido socialista procuraram sensibilizar todo o executivo camarário para a necessidade de reforçar a verba destinada a este apoio tão relevante no actual momento financeiro que atravessamos.

Nesse sentido, foi proposto que a comparticipação a entregar à escolas subisse de 40 para 60%, num tecto de 180€ por visita. Não obstante a explícita oposição do vereador de Educação, a proposta acabaria por ser votada e aprovada favoravelmente.

Foi igualmente assegurada a total disponibilidade dos serviços sociais da Câmara para, em conjunto com as direcções das escolas, activar todos os mecanismos e recursos à sua disposição para atender a casos de famílias em situação de fragilidade financeira conjuntural, nomeadamente para apoios à compra de livros, acesso a refeições e outras necessidades essenciais.

Regeneração urbana: empreiteiros no terreno esperam projectos definitivos

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra na votação referente à nova alteração das obras previstas na Rua Andrada Mendoça, manifestando a sua completa discordância com a notória impreparação técnica com que este projecto - como outros aliás - tem sido conduzido, que conhece sucessivas versões sem que se atinja uma configuração final, mesmo no momento em que as obras já estão no terreno, chegando-se ao ponto caricato de andarem os empreiteiros à espera que os políticos se decidam; demoras estas que depois obrigam a custos adicionais completamente dispensáveis.

Mais consideramos que a realização de obras novas em artérias que há bem pouco tempo haviam conhecido substantivas alterações e obras de requalificação revela bem a forma como nesta câmara se desperdiça tempo e dinheiro dos contribuintes, para além de impor um prejuízo completamente desnecessário ao comércio local.

Esta forma recorrente de, nas Caldas da Rainha, se fazer obra sobre obra feita é uma ilustração objectiva da constrangedora falta de planeamento e ausência absoluta de visão de futuro, mesmo o próximo, que esta resignada maioria psd nem parece tentar já disfarçar.

Organigrama da Câmara Municipal não serve para nada

Os vereadores do partido socialista manifestaram algumas propostas substantivas de alteração do organograma do município que revela inconsistências de alguma importância, e que foram consensualmente consideradas razão oportuna para uma revisão deste documento ainda no decurso do ano de 2013. Para além de numerosas incorrecções que revelam uma desactualização clamorosa deste instrumento de gestão, é particularmente incompreensível que o pelouro que mais verba movimenta na autarquia nem sequer exista no referido organigrama.

Protocolo CHO e Câmara: tudo na manga, nada no papel

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram a emissão de uma declaração por parte da Câmara Municipal, em como não foi recepcionada até à presente data, nenhuma proposta do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, tendo em vista a aquisição ou concessão do seu património. Esta informação havia sido confirmada pelo Sr. Presidente da Câmara.

Árvores que morrem de pé?

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram que seja fornecido pelo CHO - Centro Hospitalar do Oeste - relatório contendo a quantidade e espécie de árvores que caíram no Parque D. Carlos I e Mata Rainha D. Leonor, no âmbito da intempérie ocorrida recentemente.

Atrasos nas obras no Museu Leopoldo de Almeida obrigam a custos indevidos

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na votação referente aos atrasos nas obras do Museu Leopoldo de Almeida, uma vez que ela pressupõe que a Câmara seja responsabilizada por custos referentes à prestação de serviços de coordenação de segurança em obra para além daqueles que estavam previstos no caderno de encargos.

Uma vez que os serviços técnicos do município informam de que é ao construtor que se deve o atraso nas obras, não parece fazer sentido que seja o erário público onerado por razões que lhe não podem ser imputadas. Não desejamos, considerada a natureza estritamente jurídica da objecção, inviabilizar qualquer medida que assegure a qualidade da segurança laboral dos trabalhadores em obra.

Câmara gasta dinheiro em estudos topográficos sem razão

Os vereadores do partido socialista não podem votar a favor de uma qualquer deliberação que obriga a uma contratação em outsourcing de serviços de topografia quando a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deveria ter todas as condições para operar estes trabalhos, nomeadamente porque possui no seu quadro de pessoal um técnico topógrafo que deveria executar esse serviço, asseguradas que lhe fossem todas as condições técnicas e materiais para o desempenhar com qualidade.

Obras da Avenida avançam contra projectos deliberados

Os vereadores do partido socialista apreciaram o dossier apresentado e lastimam a existência de tão clamorosas omissões a um projecto que se destina a uma das mais importantes artérias da cidade. Consideram, também que se reincide na prática de decidir com o maior empirismo alterações às obras em curso sem que haja prévia indagação ao executivo camarário, como a lei determina.

Importa perceber que se aprova nesta deliberação correcções às obras que se encontram já executadas e que contrariam os projectos aprovados pelo executivo. Deploramos este comportamento que revela um continuado vilipêndio da solidariedade institucional e uma fuga à lei, razão mais do que suficientes para impossibilitar que o partido socialista acompanhe a aprovação de deliberações camarárias que apenas procuram dissimular uma prática ilegítima de decisão unipessoal.

Vereadores socialistas exigem solução institucional para a situação da Mata e do Parque D.Carlos I

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a actual situação que se vive quanto à manutenção do parque D. Carlos I e da Mata é insustentável.

Foi conhecido publicamente que o Conselho de administração do CHO não revalidou o contrato com a empresa de manutenção destas zonas verdes, verificando-se hoje um completo e indesculpável abandono destas jóias eco-patrimoniais da cidade.

Grupos de cidadãos voluntários dispuseram-se já para contribuir para esta tarefa, facto que muito enaltecemos, mas que apenas torna mais visível e premente a necessidade de se encontrar uma solução institucional para este assunto.

Não sendo incontroverso que seja a Câmara Municipal a responsabilizar-se pela manutenção, limpeza e segurança do Parque e da Mata, é iniludível que, pela relevância social e turística que representam, resulta admissível que a autarquia intervenha activamente na resolução, ainda que temporária, deste problema.

Propomos que, a título excepcional e em público agravo pela negligência que a administração do CHO e o Ministério da Saúde impuseram sobre estes parques, se incorpore nas rotinas de limpeza e higiene urbanas dos serviços camarários um percurso adicional de manutenção do Parque e Mata. Acima de quaisquer outras considerações formais legítimas e mesmo irreprimíveis, torna-se imperativo agir com resolução para salvaguardar este património.

Recordamos que a Câmara Municipal propôs e formalmente reiterou uma classificação destes espaços a património nacional.  Não seria compreensível, por consequência, que a autarquia mantivesse sobre este assunto um silêncio e uma inacção cujo efeito concreto seria um dano público imperdoável e, em alguns casos, irreversível, consideradas a variedade e delicadeza ecológica da flora e fauna ali representadas.

Estacionamentos proibidos autorizados

Os vereadores do Partido Socialista consideram inaceitável que se mantenha a situação rodoviária que se vive na Rua General Queirós. Por continuadas vezes os veículos prioritários são obrigados a interromper o seu percurso de emergência por causa do intenso trânsito que esta rua normalmente apresenta.

Encontra-se devidamente deliberada e sinalizada no terreno a proibição de estacionamento nesta artéria. No entanto, passado algum tempo em que se observou esta proibição, o estacionamento voltou a ser tolerado, repetindo-se o mesmo problema que originalmente fundamentara aquela proibição.

Os vereadores reiteram a necessidade de garantir que a lei seja aplicada, uma vez que não se compreende que o corredor de emergência que era assegurado pela proibição deixe de ser possível em virtude do estacionamento ilegal que ali se verifica por complacência das autoridades.

Cumpre reafirmar que este problema apenas ocorre porque a autarquia não consegue compreender a urgente necessidade de investir nas soluções alternativas de acesso rodoviário ao hospital, nomeadamente a conclusão da estrada Circular das Caldas da Rainha, que tornaria esta rua livre de trânsito prioritário.