Um veemente NÃO à proposta psd de extinção de freguesias

Os vereadores do Partido Socialista procederam ao estudo a atento da proposta de agregação de freguesias apresentada pela maioria psd. Consideramos que tal projecto revela-se sem nexo, perturbador da coesão social e constitui um produto precipitado, que deliberadamente se escusou a uma ampla – e possível - consulta das populações, sonegadas da oportunidade elementar de poderem discutir estas deliberações, pondo em causa a vivência democrática local, delapidando o património cívico e material que, com muitas dificuldades, muitos autarcas de freguesia conseguiram alcançar a longo dos anos.

Esta proposta atinge os munícipes mais indefesos, retirando-lhes, depois de muitos serviços, também a democracia de proximidade que lhes era garantida pelas juntas e assembleias de freguesia.

Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que a maioria psd na Câmara das Caldas da Rainha apresente uma proposta, notoriamente excêntrica, por não obedecer aos próprios critérios demográficos que enuncia; uma proposta que não responde às necessidades das nossas populações.

Os nossos fregueses estavam à espera que estivéssemos preocupados com as nossas crianças que estão em risco, com as dificuldades das famílias provocadas pelos aumentos maciços de impostos, com os nossos idosos e as suas dificuldades, com o estado da saúde e o futuro do nosso hospital termal e o seu património, com as obras de regeneração urbana, que parecem todos os dias obras de degeneração urbana, com a revisão do PDM que se arrasta de maneira intolerável, com a elaboração dos vários planos de pormenor em falta há demasiados anos. Nada disso se consegue: ao arrepio destas preocupações essenciais, esta maioria PSD, na Câmara como no governo, elege como prioritário ocupar-se em repelir a democracia daqueles que mais precisam dela.

Senão vejamos:

A lei nº 22/2012 de 30 de Maio que aprova o “regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica” foi elaborada para dar resposta aos quesitos do nº 3.44 do “memorando de entendimento” que propõe “Reorganizar a estrutura da administração local: estas alterações que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação de serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão os custos”.

Vejamos o que se obtém, na realidade:

1.     Reforçam a prestação de serviço público?

Não é verdade, pois afasta o serviço público e o primeiro nível das autarquias de cerca de 3799 fregueses das freguesias de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto.

Dizer que esta proposta reforça a prestação de serviço público é, no mínimo, faltar à verdade.

2.     Aumentam a eficiência?

Não é verdade, pois não é possível justificar que as populações de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto ganham em eficiência se deixarem de eleger os seus autarcas como sempre fizeram até agora. A eficiência é conseguida com a proximidade dos seus eleitos e não com o seu afastamento.

3.     Reduzem custos?

Não é verdade, já que os futuros eleitos vão ter mais território para percorrer e para ter nas suas preocupações, gastando-se com certeza mais em combustíveis e telecomunicações. Sobretudo perde-se em tempo de operacionalidade na resolução dos problemas que vão surgindo.

Importa recordar que a extinção das freguesias não estava no programa do partido social democrata para as Caldas da Rainha.

Alertamos ainda que esta proposta não obedece a um dos quesitos da lei, nomeadamente o de “reduzir 50% das freguesias urbanas”. Ao ser aprovada pelo executivo ou pela Assembleia Municipal poderá fazer que se encerrem, não 4 freguesias, mas 5 ou 6, caindo por terra o argumento de chantagem deste governo que impõe sobre os Caldenses a seguinte sentença: “se não encerrarem 4 freguesias, nós encerraremos 6”.

Por tudo o que atrás foi dito não podemos estar de acordo com esta proposta. Não existem apenas duas alternativas: encerrar 4 ou encerrar 6 freguesias. Existe uma terceira via, um terceiro caminho, o caminho da dignidade, da coesão, da solidariedade entre todas as freguesias. A via justa de recusar a liquidação de qualquer freguesia em Caldas da Rainha e exigir uma proposta de reforma tecnicamente sustentável, eminentemente técnica e contemporânea nos seus princípios de modernidade e de equidade.

Esta reforma é necessária. Indispensável mesmo. Mas não uma qualquer reforma de que todos se demarcam, aquiescendo sob o princípio de “Do mal, o menos”. Portugal precisa de tudo menos de experimentalismos desta envergadura sobretudo nesta área.