Agregação de escolas avança antes do parecer da autarquia

Os vereadores do Partido Socialista constataram que foi publicada no dia 1 de Junho de 2012 a decisão ministerial de proceder à agregação da Escola Secundária de Raul Proença e o Agrupamento de Escolas de Sto Onofre.

Importa referir que a notícia da conclusão da segunda fase do processo de agregação de escolas refere explicitamente que : ”Esta informação foi transmitida ontem, dia 31 de Maio, às Direcções Regionais da Educação para que contactassem as escolas e autarquias”.

Deste modo, considerando que apenas no dia 4 de Junho de 2012, foi aprovada a acta da deliberação da Câmara onde se apresentam os argumentos que foram debatidos acerca deste assunto, os vereadores quiseram saber quem, quando e por que razão se transmitiu uma decisão oficial da Câmara, antes da necessária aprovação da acta.

Sendo a acta do Executivo da Câmara o único documento onde ficam expressas as considerações que fundamentam as deliberações, confirmando-se que foi por iniciativa do vereador Tinta Ferreira que se comunicou a posição da Câmara antes da sua indispensável aprovação legal, repudiamos esta atitude, pelo detrimento das instituições legais e da mais elementar observância institucional.

Revela ela uma insólita pressa do PSD em contribuir para a velocidade de uma decisão objectivamente controversa e de efeitos extraordinários para o concelho.

Ser a própria Câmara a desautorizar-se perante o poder central é, simplesmente, um acto demasiado embaraçoso para que possa ser aceite sem o mais claro protesto.