Como fazer oposição à inércia

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram reclamação pelo facto de não lhes terem sido facultadas em tempo oportuno as informações por si solicitadas. Resta-nos, neste contexto, formalizar o presente protesto por se considerar que é fundamental a maior solicitude por parte da maioria psd no indispensável dever de informação e fiscalização que é devido a todos os vereadores.
Encontram-se, assim, em falta desde há meses esclarecimentos e documentos acerca dos seguintes tópicos:

• Contas das piscinas municipais de 2008 a 2012;
• Plano de ocupação da zona industrial por tipologia funcional;
• Dados sobre a evolução do desemprego no concelho;
• Canil e Gatil - elaboração de proposta para execução futura;
• Inquérito sobre incêndio nas mini-docas;
• Conclusão do levantamento de imóveis degradados;
• Microzonas internet broadcasting;
• Estudo de reapreciação dos subsídios a entidades desportivas e recreativas;
• Estudo acerca das despesas mantidas com o autocarro da Câmara;
• Estado do dossier do Arquivo municipal.

Cumpre referir ainda que as condições de trabalho dos vereadores conservam a mesma precariedade que já anteriormente foi por nós denunciado. Deve mesmo referir-se que estas condições vêm sendo diminuídas, uma vez que, desde o início do mandato, não foram facultados endereços de email funcionais e continuamente fiáveis, a plataforma de workspace deixou de ser regularmente utilizada nos trabalhos do executivo, e, facto caricato, a rede informática da Câmara não permite a utilização de emails pessoais.
Trata-se de um conjunto de facilidades que amplia na direcção correcta a desejável modernização administrativa que o município devia ter já desde há muitos anos como prática corrente.

Agregação de escolas avança antes do parecer da autarquia

Os vereadores do Partido Socialista constataram que foi publicada no dia 1 de Junho de 2012 a decisão ministerial de proceder à agregação da Escola Secundária de Raul Proença e o Agrupamento de Escolas de Sto Onofre.

Importa referir que a notícia da conclusão da segunda fase do processo de agregação de escolas refere explicitamente que : ”Esta informação foi transmitida ontem, dia 31 de Maio, às Direcções Regionais da Educação para que contactassem as escolas e autarquias”.

Deste modo, considerando que apenas no dia 4 de Junho de 2012, foi aprovada a acta da deliberação da Câmara onde se apresentam os argumentos que foram debatidos acerca deste assunto, os vereadores quiseram saber quem, quando e por que razão se transmitiu uma decisão oficial da Câmara, antes da necessária aprovação da acta.

Sendo a acta do Executivo da Câmara o único documento onde ficam expressas as considerações que fundamentam as deliberações, confirmando-se que foi por iniciativa do vereador Tinta Ferreira que se comunicou a posição da Câmara antes da sua indispensável aprovação legal, repudiamos esta atitude, pelo detrimento das instituições legais e da mais elementar observância institucional.

Revela ela uma insólita pressa do PSD em contribuir para a velocidade de uma decisão objectivamente controversa e de efeitos extraordinários para o concelho.

Ser a própria Câmara a desautorizar-se perante o poder central é, simplesmente, um acto demasiado embaraçoso para que possa ser aceite sem o mais claro protesto.

Obras assim acabam com o pequeno comércio

Os vereadores do PS entendem que num tempo de grandes dificuldades para todos e em que o comércio caldense atravessa igualmente grandes dificuldades não é possível que a Câmara intervenha na nossa cidade como se as pessoas e as empresas não estejam a passar por uma das fases mais difíceis da sua existência.

Semanas ou meses de restrições à circulação e ao acesso aos estabelecimentos, com constrangimentos no acesso às lojas e habitações pode ser a machadada final nas empresas obrigando-as a fechar, como muitas outras já fecharam, aumentando dessa maneira o desemprego e colocando mais pessoas e famílias em dificuldades.

Assim sendo necessário modificar este estado de coisas, propomos que:

· Se aumente o número de horas de trabalho diário dos funcionários envolvidos nesta intervenção, nomeadamente pela introdução de turnos que permitam reduzir a duração destas obras;

· Se melhore até onde for possível as acessibilidades às lojas durante as obras;

· Se patrocinem todos os esforços e propostas para que sejam criadas condições para uma maior celeridade e eficácia nas intervenções a efetuar;

· Se melhorem as condições de auscultação/divulgação/comunicação junto das pessoas e das empresas relativamente ao tipo e ao tempo das intervenções a efetuar.