Circular das Caldas - às voltas em redor de nada

Os vereadores do partido socialista manifestaram o seu desagrado por, após anos de discussão e consenso sobre a necessidade da conclusão da obra da circular das Caldas da Rainha que cumpre ser finalizada, não estar sequer ainda projectado com pormenor topográfico o exato percurso que terá essa via.

Trata-se de uma importante via de acesso que permitirá atenuar a pressão rodoviária que hoje se verifica no seu centro histórico, melhorando significativamente as acessibilidades ao centro hospitalar.

Não compreender a importância desta obra é desconhecer por inteiro grande parte das necessidades da cidade em matéria de mobilidade. Cumpre acrescentar que esta via concretiza inteiramente as justas reivindicações das populações em matéria de desenvolvimento económico e de saúde, vectores que se interligam também no aspeto das acessibilidades.

Largo do Hospital - sem cotas, nada feito

Os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de considerar lamentável a forma como todo este processo das obras de requalificação do Largo da Copa tem decorrido. Por seu lado, a Câmara queixa-se de falta de diálogo e dificuldades inqualificáveis na obtenção de documentação solicitada, por outro a administração do Hospital não se revê nestas acusações, devolvendo-as na íntegra, gerando-se desta forma um absurdo e demorado contencioso que fere os interesses da cidade.

Estamos em pleno momento de obras, as máquinas estão no terreno e ninguém parece saber o que é suposto fazer-se no mais emblemático e delicado Largo da cidade das Caldas da Rainha.

Os vereadores já oportunamente manifestaram a sua oposição completa ao programa de regeneração urbana em curso – trata-se de uma requalificação de chãos, de pavimentos, de calcetamentos, quando a requalificação de edifícios e respetivas funções é que deveria estar a ser equacionada.

Quanto aos sucessivos desenhos apresentados para a obra em causa, não podem os vereadores do partido socialista deixar de manifestar que nenhum dos traçados apresentados tem em consideração a ligação histórica e patrimonial existente entre o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal que deveria ser explicitamente sublinhada. Não se compreende que depois de toda a discussão fechada entre Câmara e Hospital se tenha chegado a um resignado ponto de consenso que, não apenas não resolve nenhum dos problemas assinalados, como repõe a possibilidade de se utilizar a praça como uma rotunda, facto que em nada modifica a indesejável função de arrumação de veículos e de inversão de marcha que hoje ofende a história e o espírito do lugar e que, esperava-se, um novo traçado pudesse inviabilizar.

Os vereadores manifestaram a sua completa disponibilidade para propor novas soluções nomeadamente recorrendo ao know-how dos serviços de arquitetura da própria Câmara que têm soluções alternativas que parecem ajudar a resolver bastantes das objeções reciprocamente apontadas.

Mais se aduz que a aceitação da prorrogação do prazo solicitada pelo empreiteiro e devidamente fundamentada pelos serviços da Câmara, demonstra, caso dúvidas ainda persistissem, que foi justa e verdadeira a apreensão que os vereadores do partido socialista desde sempre manifestaram, referindo que os projectos estavam feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem, e que aqui é assumida como a principal causa para o atraso das obras. Foi sempre dito pela vereação responsável pelas obras que tal não era verdade. Era.

Importa sublinhar que essa incompreensão aos argumentos da oposição importará custos de indemnização, revisão de preços e actualização de custos à autarquia que poderiam ter sido evitados. Custos perdulários que resultam apenas de uma obstinação sem qualquer sentido.

Cirurgia programada tem de ficar nas Caldas

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu descontentamento por, reiteradamente, o senhor presidente da Câmara, não ter referido expressamente a exigência de manter nas Caldas da Rainha os serviços de cirurgia programada. A sua presença em reuniões com o Sr. Secretário de Estado onde se pretendia resumir as reivindicações das autarquias ao plano de reforma da saúde para os hospitais do Oeste já propiciara uma declaração expressa acerca deste tópico importantíssimo para os Caldenses. Foi, na ocasião, instado a fazê-lo e, deliberadamente, não se referiu a esta justa causa da população. Em programa de televisão, igualmente sendo oportuna esta defesa, o Sr. Presidente voltou a não o fazer, antes exprimindo completa solidariedade com o governo do seu partido em proceder a esta reforma. Porque as suas afirmações não representam o sentir da população que já amplamente demonstrou aquilo que justamente demanda para o sector da saúde nas Caldas da Rainha, os vereadores do Partido Socialista manifestam assim o seu repúdio, considerando que outra qualquer agenda que não a da defesa dos interesses do concelho parece estar a ser seguida

TVCaldas desdenha D. Leonor e Gil Vicente

Os vereadores do Partido Socialista, na sequência do seu pedido por todo o material videografado aquando da comemoração dos 500 anos do Compromisso da Rainha, manifestaram-se chocados por se constatar que foi inteiramente desprezada toda a sequência de actos com que na ocasião se pretendeu celebrar aquela data.

Recordamos que a Câmara convidou o Teatro da Rainha e a Associação Património Histórico para que, mesmo que em cima da hora – e por instância dos vereadores do Partido Socialista – estas entidades apresentassem trabalhos de forma graciosa que dessem à população uma perspectiva e um enquadramento histórico que descobrisse a verdadeira importância do ato que ali se realizava e da efeméride que ali se enaltecia.

Já anteriormente os vereadores do Partido Socialista questionaram a linha editorial da TVCaldas cuja única função parece ser a de fazer destacar os líderes do PSD local e nada mais. É, no mínimo, chocante, que não tenha sido filmada nenhuma das cenas interpretadas pelo Teatro da Rainha – Auto de São Martinho, leitura de excertos do Compromisso – nem uma única frase proferida no estudo histórico pela Dra. Isabel Xavier que, ali brilhantemente, enquadrou a memória deste regulamento na época em que foi dado à população.

O que ficou, então, filmado? Três peças: o discurso do Senhor Presidente da Câmara, uma entrevista ao administrador do hospital que em nada contribuiu para a realização deste evento e, novamente, uma entrevista ao presidente da Câmara. Considerar que o teor do Livro do Compromisso e a representação do único Auto escrito por Gil Vicente para as Caldas da Rainha são motivos de interesse menores, sendo preferíveis os discursos de circunstância, revela, das duas uma: ou uma constrangedora impreparação por parte das pessoas da TVCaldas – circunstância que tem de ser imediatamente modificada - ou a sujeição a critérios de propagação e submissão partidária, hipótese que é inaceitável e que ofende não apenas os princípios democráticos do Partido Socialista mas de todos os partidos.

Câmara consome 77% do seu orçamento

A conta de gerência é um documento contabilístico, portanto de cariz menos político, mas também aquele que melhor diz com realidade como é que a maioria do PSD geriu o município em 2011 e revelador da qualidade do orçamento proposto e aprovado pela mesma maioria PSD para 2011.

A - Relativamente à primeira questão, será que esta maioria PSD geriu bem? Vejamos três tópicos a título de exemplo

1. Acção Social

Neste ponto foi registado despesa gasta no valor de 0,9M€, quando estavam previstos 1,3M€;

Num ano com tantas dificuldades, com famílias com dificuldades para manter os filhos nas escolas, pagar medicamentos e esticar o dinheiro para poder dar de comer aos filhos esta maioria prescinde na ação social.

2. Desenvolvimento Económico

Nesta rubrica foi registada despesa 0,5M€, quando estavam previstos 2,4M€; Mais um setor que devia ser prioritário para assegurar a sustentabilidade das empresas e na manutenção do emprego.

3. Juventude, novas tecnologias

Nesta rubrica foi registada despesa 0,25M€, quando estavam previstos 0,4M€; Quando se podia disponibilizar serviços disseminando, por exemplo, acessos de banda larga nas freguesias e na cidade, como foi já proposto pelos vereadores do Partido Socialista, preferiu-se nem chegar a investir o que estava previsto.

B - Relativamente à segunda questão, será que esta maioria PSD aprovou um bom orçamento? Vejamos duas questões:

1. As receitas de capital previstas eram de 18.595.006€. As que foram arrecadadas foram 4.582.540€. Um desvio de 75,4%!

Verificando o que aconteceu em 2009 e 2010, detetamos desvios de 59,3% e 74% respetivamente. Não só a qualidade dos orçamentos não melhora como não se consegue evitar que venha todos os anos a ser pior.

2. Olhando para o quadro da despesa vemos que a despesa total paga foi de 22.758.631€, mas só 5.136.104€ são despesas de capital. Como se vê, as despesas de capital representam 23% do total da conta de gerência.

Esta prática de empolamento ano após ano das receitas e/ou de falta de capacidade para captar de uma forma profissional, planeada e responsável fundos comunitários, não é, simplesmente, aceitável.

Numa altura de grandes dificuldades económicas devia crescer a capacidade e a ambição por parte da maioria PSD de cativar fundos comunitários e não é isso que está a acontecer.

Esta maioria que está no final do seu mandato está acabada e sem futuro. Não produz documentos essenciais de forma credível e nenhum dos compromissos financeiros, postos preto no branco, são honrados e traduzem opções que contrariam as necessidades mais elementares da população. Por outro lado, uma instituição que consome 77% do seu orçamento em despesas correntes é ineficaz, desajustada e irrealisticamente dimensionada. Isto não é governar. Isto é desgoverno. Esta é a razão para a abstenção do PS na votação global da conta de gerência.

Comissão de Utentes "Juntos pelo nosso hospital" Caldas da Rainha

Entrega

Subscrita por 14 mil e 120 pessoas, foi entregue a petição "Juntos pelo nosso hospital" ao vice presidente da Assembleia da República no passado dia 7 de Março, ao que se seguiria uma ronda por todos os grupos parlamentares. A discussão torna-se, pois, imperiosa e legalmente imperativa. Lá nos encontraremos.

500 anos Juntos pelo nosso hospital

Informa-se que foi hoje proposto ao restante executivo da Câmara que se associasse às comemorações dos 500 anos do Compromisso da Rainha. Esse convite foi aceite, sendo que a Câmara apoiará totalmente o evento. Foi decidido respeitar o formato escolhido de representação teatral - a cargo do Teatro da Rainha - a que poderá juntar-se um ou outro detalhe de programação.

Foi proposto também que se fizesse, simbolicamente, uma largada de 500 balões, representando, contente e evidentemente, a efeméride.

Foi igualmente proposto que se fizesse uma reedição do livro "O compromisso da Rainha", entretanto esgotado. Todas as nossas propostas foram aceites. Estão, deste modo, criadas as condições para reagrupar em torno desta campanha cívica todas as forças políticas, sociais e culturais do concelho. Servirá o evento para sublinhar uma unidade criativa e pragmática entre os Caldenses e significar a dívida que todos temos para com o nosso passado e o nosso património. "O património são as pessoas". Sem elas, sem nós, nada feito.

18 de Março, Largo do hospital, 17h30.

Já vimos o poder que tem o "passar a palavra." Divulgue e agende já

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Mais se informa que, na sequência do consenso obtido em reunião de comissão da Assembleia Municipal, foi hoje também aprovada em reunião de Câmara por unanimidade a moção entretanto redigida. Este documento será amanhã entregue ao Sr. Ministro da Saúde, e representa a posição pública da Câmara.

Simultaneamente, tal como previsto, a petição pública que ultrapassou as 12 mil assinaturas, será entregue na próxima Quarta-feira na Assembleia da República, dia em que também todos os grupos parlamentares receberão uma delegação dos proponentes da petição.

O abraço ao nosso hospital - 24 de Fevereiro de 2012

Desde que participamos no arranque deste movimento tivemos duas semanas de constantes injúrias, mentiras e provocações, respondidas sempre por uma rigorosa contenção. A nossa indiferença às provocações era obrigatória, por vezes não compreendida por alguns, mas tínhamos de cumprir um objectivo maior – defender para as nossas gentes sem hesitações os cuidados de saúde hospitalares nesta região oeste norte.

A 15 de fevereiro o auditório 2 do CCC encheu pelas costuras (cerca de 250 pessoas) um auditório cheio de democratas só motivados por obter conhecimento sobre um tema que lhe dizia respeito e sobre o qual queriam tomar decisões.

Nessa sessão pública todos foram ouvidos e todos participaram nas decisões. Foi aprovada uma petição pública (o seu texto foi concluído por representantes dos que estiveram presentes) e marcada uma manifestação pacífica para todos darmos um abraço ao nosso hospital.

No dia 24 de fevereiro cumpriu-se o objectivo e os 250 do CCC transformaram-se em cerca de 2500 e foi bonito de ver, sem tutelas e sem líderes toda essa mole de gente fez uma demonstração de amor á sua terra e às gerações futuras. Foi de uma ternura enorme vermos todos quererem concluir o abraço, ouvia-se, viemos abraçar então temos de dar o abraço. E o abraço foi dado.

Quando todos nós estávamos para recolher a nossas casas porque a tarefa a que nos tínhamos proposto estava concluída começou como um sussurro e tornou-se como uma vontade colectiva, todos quisemos ir abraçar o nosso hospital termal, e este é o sinal de que não aceitamos o fecho deste hospital.

Estes abraços foram dados em família e tiveram a capacidade de tornar os nossos corações mais fraternos e todos nós ficarmos mais atentos e foi traçada uma linha que significa, que sobre estas questões centrais para as nossas vidas, para o nosso desenvolvimento e a sustentabilidade das futuras gerações, queremos ser ouvidos.

Tudo isto não é boato, isto passou-se durante os últimos 15 dias e já foram recolhidas cerca de 11500 assinaturas de acordo com a petição e não vai ficar por aqui.

O futuro não está garantido, a nossa atenção será determinante.

O próximo passo será a entrega da petição com as assinaturas na Assembleia da República.

Bem hajam a todos os que participaram neste início de luta,

podem sempre contar connosco.

O Partido Socialista das Caldas da Rainha

Juntos pelo nosso hospital - petição online

Para assinar a petição clique aqui

Um abraço ao hospital - folheto de divulgação

Petição "Juntos pelo nosso hospital"

Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República

Para defesa dos direitos dos cidadãos, no âmbito dos cuidados de saúde, apresenta-se a seguinte petição colectiva, nos termos previstos na Constituição e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto.

Pretende o Governo reestruturar as unidades hospitalares do Oeste (CHON e Centro Hospitalar de Torres Vedras), retirando ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha especialidades médicas e cirúrgicas, integrando-o numa nova entidade, designada Centro Hospitalar do Oeste.

A população dos concelhos da actual área de influência do CHON não pode permitir que tal aconteça.

Não se concebe nem se compreende, sobre tudo o mais, a transferência de serviços clínicos, deslocados do Hospital das Caldas da Rainha para o Hospital de Torres Vedras, quando este se encontra situado na proximidade (a 15 minutos de distância), na área de influência do novo Hospital de Loures e, no futuro, do novo Hospital de Vila Franca de Xira.

Não é admissível desdenhar o longo histórico de uma unidade médica que é considerada de referência para todos os profissionais que ali trabalham e trabalharam.

Retirar às populações abrangidas pelo CHON (229 mil habitantes, de acordo com a portaria 83/2009 de 23 de Janeiro) cuidados de saúde que custaram muitos anos a consolidar e legitimar é algo que não pode ser aceite, especialmente porque contraria as reiteradas expectativas criadas por inúmeras e recorrentes promessas dos governantes ao longo dos anos.

Os subscritores peticionam colectivamente, atentos os indicadores de saúde e a racionalização lógica dos cuidados de saúde:

A manutenção de uma Urgência médica-cirúrgica nas Caldas da Rainha.

A manutenção das valências existentes no Hospital Distrital das Caldas da Rainha, nomeadamente as necessárias ao funcionamento da Urgência médico-cirúrgica.

A manutenção das Valências que se articulam com a actividade termal, mormente a reumatologia, a medicina física e de reabilitação e otorrinolaringologia.

A manutenção do conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, nas instalações das Caldas da Rainha.

Este é um imperativo de todos pela sustentabilidade do futuro da região, sob o ponto de vista socio-económico e em particular dos cuidados de saúde hospitalares. Temos de merecer o respeito dos nossos filhos.

Os subscritores da petição, por si e em representação de todos, com o domicílio postal:
Rua dos Bombeiros Voluntários, nº2, 1º andar 2500-118 Caldas da Rainha

Pelo nosso hospital também na rede social

Participe na discussão. Mexa-se. Isto diz-lhe respeito. E aos seus filhos.

Associe-se a esta causa em http://www.facebook.com/groups/juntospelonossohospital/

Juntos pelo nosso Hospital

Caldenses

Nunca, em muitas décadas, foi esta região e este concelho sujeito a uma ofensiva tão brutal como a que hoje ataca a nossa terra.

O que está a acontecer à nossa terra em matéria de saúde é um crime.

Querem retirar do Hospital das Caldas várias especialidades, reduzindo-o a pouco mais do que um centro de saúde.

O governo PSD/CDS pegou numa régua e esquadro, juntou o CHONorte com o CHOSul e criaram o Centro Hospitalar do Oeste.

Agora preparam-se para entregar o centro de decisão ao hospital de Torres Vedras, retirando ao hospital das Caldas as especialidades de medicina, cirurgia geral, obstetrícia, ortopedia e pediatria, entre outras.

Isto é um perfeito disparate.

Parte dos concelhos de Alcobaça e Nazaré, assim como Peniche, Óbidos, Bombarral e franjas de concelhos como Rio Maior, Cadaval e Lourinhã, sempre ao longo da vida para aqui vieram em busca de assistência. Caldas é o centro geográfico desta região que melhor serve todos; o que está mais central e com melhor assistência.

O Hospital das Caldas conquistou influência regional pela dedicação de gerações de trabalhadores, dos mais qualificados aos mais simples. Foi o primeiro hospital distrital do país a ser classificado como Centro Hospitalar.

Os responsáveis distritais do PSD e do CDS (Fernando Costa e Manuel Isaac), presidente da câmara e deputado, assim como a deputada Maria da Conceição, têm andado a negociar no segredo dos deuses este ataque soez ao nosso hospital, há muitas semanas, escondendo-o das populações e das instituições autárquicas para que depois, perante os factos consumados, já nada possa ser feito.

Terão de responder por isso

Esta não é uma altura para partidismos, esta é uma altura de cerrar fileiras. A saúde dos nossos filhos e netos, o futuro desta região, tem de ser defendido com convicção e sem medos.

Este Governo quer encerrar a linha do Oeste, quer encerrar a Região de Turismo do Oeste, quer acanhar a comarca de justiça das Caldas e agora quer enviar os utentes da saúde para Torres Vedras?

Caldenses: sabemos que temos razão e não iremos calar esta afronta; isto não pode ficar-se por uma posição de um partido e de um concelho. Isto tem de ser defendido por todos os partidos e por todas as pessoas.

A resposta tem de ser dada por todos, com a demonstração do nosso descontentamento.

Apelamos aos cidadãos desta região que se unam na defesa do seu Hospital.

Participe no encontro de cidadania no CCC, na próxima Quarta-feira, dia 15, pelas 21h.

Expoeste, expoente da leviandade

As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável.

A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.

Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.

Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição. Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível.

Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais. Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido.

Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos.

CulturCaldas: de certeza que talvez.

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram o Sr. Presidente da Câmara acerca das suas declarações recentes, segundo as quais estar-se-ia a pensar em terminar a existência das associações que gerem alguns dos equipamentos municipais, como a ADIO, ADJ e Culturcaldas.

É conhecida a posição que o Partido Socialista tem manifestado ao longo dos anos em relação a estas entidades que, na verdade, nada mais são do que empresas municipais, cuja gestão se tem revelado tão ruinosa que, tarde ou cedo, se tornaria insustentável.

Mas uma coisa são as opiniões, outra são os relatórios de contas que não escondem a incapacidade de se poder assegurar sequer os custos de manutenção destas estruturas e do pagamento de todos os salários. Depois da oposição é agora a própria maioria PSD que o reconhece ao ponto de as pretender terminar.

Em todo o caso, não se compreende que, a serem procedentes ou verdadeiras as intenções manifestadas pelo Sr. Presidente da Câmara em plena assembleia municipal, se pretenda acabar com uma estrutura como a Culturcaldas, que acaba de ser constituída com um protocolo e um regulamento que conheceu bastante participação.

O Partido Socialista aceitou integrar a direcção desta entidade, por considerar que pode contribuir para desenvolver um trabalho que diminua gradualmente a sua excessiva dependência financeira em relação à Câmara Municipal. Interromper a vida da Culturcaldas a pouco mais de um mês da sua constituição representa bem a forma temperamental e errática com que esta maioria PSD gere a coisa pública.

Evidentemente, o convite que foi dirigido ao Partido Socialista para integrar a direcção da Culturcaldas perderia todo o sentido e o cargo foi colocado à disposição pelo vereador Rui Correia, indisponível que está para acompanhar trajectos imprevisíveis, irreflectidos, de gestão camarária.

Declaração de voto - Encontro de contas CMCR e CMAlcobaça

No que tange ao acordo efectuado entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a Câmara Municipal de Alcobaça quanto ao pagamento de 261 mil euros que aquela terá de dívida a esta, como resultado de serviços de transportes escolares prestados e até hoje não liquidados, foi declarado pelo Sr. Presidente da Câmara e pelos serviços financeiros da Câmara existir o devido suporte documental que comprova especificamente todas as despesas efectuadas até atingir aquele montante. Estando expressamente assegurada esta garantia formal, o vereador manifestou-se disponível para votar a favor do pagamento desta dívida. O vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para votar a favor de quaisquer receitas ou despesas, caso não sejam acompanhadas de documentos que garantam contabilisticamente a propriedade dos montantes calculados. O facto de uma dívida ter vários anos de existência não pode servir de desculpa para qualquer inobservância legal em matéria contabilística.

Contratos não renovados subtraem valências do CHON

Os vereadores do Partido Socialista foram alertados para a não substituição dos profissionais de saúde no CHON que estão a terminar os seus contratos, estando diminuídas neste hospital as valências de oftalmologia, reumatologia e neurologia.

Temos muita dificuldade em aceitar que a assistência hospitalar nas Caldas da Rainha veja suprimidas ou diminuídas as capacidades nestas especialidades na segunda década do século XXI.Toda esta situação torna-se mais delicada tendo em conta o facto de termos sido alertados para uma incidência inusitada de infecções pós-cirúrgicas.

O cenário atrás descrito, a confirmar-se, estará a criar dificuldades de reputação a uma unidade de saúde que sempre foi de referência, justamente em algumas destas especialidades.

Cumpre devolver à nossa região e mais propriamente ao nosso concelho a condição de uma região atractiva para o investimento. Tal como se encontra neste momento, evidencia-se que o concelho não teve capacidade para acautelar os cuidados de saúde necessários para a sua sustentabilidade.

O cenário não nos permite ter grande optimismo em relação ao desempenho do CHON. Se a esta inconveniência grave juntarmos o facto de constar que, recentemente, o Director Clínico se terá demitido, impõe-se exigir uma consistência mínima na gestão desta estrutura, de forma a garantir a melhor assistência médica possível a todos os munícipes e habitantes da região.

Cadáver permanece mais de uma hora na via pública

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua consternação pelo episódio macabro que se viveu na passada terça-feira, 16 de Dezembro, na Rua Paiva e Sousa. Um munícipe ter-se-á sentido mal e desfaleceu, falecendo de imediato, segundo foi apurado. Aparentemente, a presença das autoridades terá sido atempada e solícita. Pudemos verificar in loco a situação em que dois veículos do INEM permaneciam junto do corpo, coberto por um lençol, rodeado à distância por populares e agentes da polícia.

Foi, porém, com a maior perplexidade que, bastante tempo depois, cerca de uma hora mais tarde, pudemos constatar que o quadro se alterara, desta feita já sem a presença dos veículos do INEM mas com um aglomerado crescente de populares, entre os quais se encontravam também algumas crianças, que testemunhavam, incrédulos, esta demora inaceitável das autoridades forenses em recolher um corpo jacente.

Entretanto, a passagem de tanto tempo originara já o sangramento do lençol que cobria o corpo do cadáver, criando ali um quadro mórbido que ofende a dignidade de todos nós, e muito especialmente, da família enlutada.

Impõe-se que outro tratamento seja prestado nestas circunstâncias. Não é aceitável que um corpo humano esteja mais de uma hora jazendo na via pública, nas Caldas da Rainha, à espera de um médico legista, aos olhos de todos os transeuntes.

É de elementar dignidade que se exija que o sistema de assistência médica a estas ocorrências seja muito mais expedito e que impossibilite a ocorrência destas lamentáveis cenas. Não pode compreender-se que, se por desventura estivesse tempo de chuva, aquele corpo pudesse, em pleno século XXI, estar ensopado em água durante tanto tempo.

Importa aqui recordar o óbvio. Não existe nenhuma impossibilidade em poder melhorar a diligência dos serviços médico-legais, mas, no mínimo, é imprescindível que tudo se faça para obstruir a visão pública de um cadáver na via pública.

Os vereadores solicitaram que fosse o executivo informado, com carácter de urgência, sobre tudo o que aconteceu e quais as medidas e procedimentos que estão a ser modificados para que situações como esta não voltem a ocorrer.

Um centro de baixo rendimento das Caldas da Rainha?

Os vereadores do Partido Socialista consideram que um ano e 10 meses de histórico permitem já concluir que o Centro de Alto Rendimento de Badminton, investimento da autarquia em 1,5 milhões de euros, com terreno oferecido e projecto pago (140 mil euros) deve prosseguir o seu objectivo com uma reformulação da sua gestão. Na verdade, é precisamente no momento em que se verifica uma utilização apropriada deste equipamento, nomeadamente com o recente êxito do campeonato europeu sub-17 de Badminton ali realizado, que se evidencia com clareza que uma estrutura com estas características não deve manter um grau de utilização muitíssimo aquém do que deveria.

Não existe, reconheça-se, nenhuma razão louvável que nos permita compreender os motivos por que este equipamento não deva estar ao serviço da comunidade que o acolheu com manifesto esforço financeiro.

Num momento em que o programa “Centros de Alto Rendimento” se encontra suspenso, é necessário possuir o zelo de admitir a utilização desta estrutura desportiva por outras modalidades que carecem deste tipo de condições e que tão cedo não conhecerão disponibilidade financeira para usufruírem de um Centro de Alto Rendimento específico para a sua modalidade. Um regime de comodato entre várias federações que careçam de equipamento de alto nível, à semelhança do que ocorre com outras situações, tanto em Portugal, como um pouco por toda a Europa.

Estes centros de alto rendimento constituem pólos económicos locais e de atracção de atletas e empresas para o concelho. A diversificação do seu usufruto, sem colocar em causa a especificidade e qualidade do equipamento, deve ser contemplada tendo em vista este desenvolvimento da comunidade.

A sua utilização por clubes locais deve ser também uma das orientações que permitam ampliar a rentabilidade do pavilhão nas suas diversas valências. Nave central, 7 campos de jogo, nave de aquecimento, mini-auditório, restaurante, salas de formação, gabinete médico e uma lotação de 90 + 623 lugares sentados não podem permanecer quase inactivos durante o ano para acolher, apenas pontualmente, competições desportivas nacionais e internacionais, ou treinos de selecção. É, no momento que atravessamos, indispensável que se reavalie a rentabilidade destes espaços, nomeadamente face ao investimento municipal que neles foi depositado.

Não faz, além do mais, nenhum sentido que atletas de alta competição na cidade treinem em condições precárias quando existe na cidade um equipamento desportivamente devoluto durante semanas, que lhes permitiria atingir competências de alto nível.

Desimpedir o pavilhão ao usufruto por outras modalidades como o Voleibol, que atingiu nesta cidade um nível superior de exigência desportiva, sendo a modalidade que de há anos para cá possui uma repercussão social crescente e indesmentível, parece de elementar ponderação. Não é compreensível também que se impeçam os clubes de Badminton locais treinar os seus atletas no centro de alto rendimento de Badminton, nas alturas em que este não é utilizado por ninguém.

Consideram os vereadores do partido socialista que a Federação Portuguesa de Badminton, o IDPJ e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha devem procurar encontrar em conjunto soluções de gestão que não permitam que um centro de alto rendimento para o Badminton possa transformar-se, como estes últimos 22 meses o vêm infelizmente demonstrando, num centro de baixo rendimento para o concelho.

Vias de risco

Os vereadores do partido socialista alertaram para a existência de pontos críticos no pavimento rodoviário da cidade que perigam a circulação automóvel e representam uma ameaça escusável para todos os transeuntes. O contexto de retracção financeira não pode servir de desculpa para a manutenção das vias de circulação quando esses perigos se revelam tão perigosos como de simples resolução. Destaca-se, esta semana, um buraco que se encontra há semanas por tapar na Rua General Queirós; um troço de via cujo alcatroamento foi removido na Rua Marquês de Pombal e que tarda em ser reposto e um muro que ameaça derrocada, na Rua Ernestina Gomes Pereira, artéria que actualmente muito frequentada - deste modo aumentando a trepidação dos solos - em virtude das obras realizadas no Largo João de Deus. Importa neste caso informar o proprietário que proceda à urgente reparação daquela estrutura.

SMCR 2012 - um orçamento para o século passado

Após a análise do orçamento dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, avulta referir que:

1 - um orçamento que reserva apenas 23% para despesas de capital e cerca de 76% para despesas com a estrutura;

2 - um orçamento que, por cada 3€ de água consumida, obriga os cidadãos a pagar 4€ de taxas;

3 - um orçamento que não mostra que o grande objectivo é a melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, ampliando a rede separativa de esgotos na cidade e ampliando de uma forma consistente a recolha e tratamento adequado dos esgotos nas freguesias rurais (não podemos continuar no século XXI a defender e a resignar-nos à ideia pela qual uma fossa séptica é uma forma adequada e sustentável para o tratamento dos esgotos urbanos);

4 - um orçamento que continua a não ter um plano consistente de formação profissional para todo o pessoal responsável pelo funcionamento e manutenção de todos os equipamentos para as águas e os esgotos indicia falta de qualidade e visão nas propostas que se apresentam

Um orçamento assim concebido pertence a visões do passado e não é, desse modo acompanhado pelo voto favorável da vereação socialista.

Vereadores socialistas reprovam orçamento

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de manifestar o seu descontentamento com o modo como o orçamento para o ano de 2012 foi sendo apresentado, em dissonância com o que tem sido prática desde o início de mandato. De facto, aos vereadores tem sido apresentada uma sucessão de versões do orçamento, sem que a maioria psd tenha conseguido dar à luz, pasme-se, até ao dia da votação, uma versão estabilizada do orçamento para 2012.

Este facto poderia ser ultrapassado e até compreensível se as alterações sucessivas fossem de pouca monta ou não representassem senão aditamentos irrelevantes. Não é o caso. A título de exemplo, a aquisição do edifício da expoeste foi uma das omissões - decisão inevitável mas muito controversa e que representa bem a forma anómala como se gerem os dinheiros públicos (caso se não compre o edifício, ele que foi construído pela autarquia e pago por todos nós, corre o risco de ir parar às mãos de fornecedores privados para pagamento de dívidas). Tal exclusão ilustra bem a forma como as orientações estratégicas para a elaboração deste instrumento obedecem a uma lógica de improviso e de errática remediação.

Acresce que, pela primeira vez neste mandato, não houve por parte do psd, a manifestação da disponibilidade para acolher um conjunto de propostas da oposição para integração em orçamento. Todas as ideias lançadas resultam de conversas informais e não na sequência de um procedimento devidamente agendado.

Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho.

Um orçamento é um instrumento pragmático, objectivo e deve espelhar a concretização de uma visão política; constitui um instrumento de planeamento e de navegação política que exponha com clareza a razão dos investimentos, das áreas a privilegiar e a preterir. Essas opções podem ser discutíveis e podem até os partidos discordar delas, mas não podem deixar de ser conhecidas. As pessoas, donas desse dinheiro, têm o direito não apenas de saber que verba é inscrita aqui ou ali. Querem, exigem, saber por que razão essa verba é inscrita ali e não aqui. Até à data de aprovação do orçamento, nenhuma explicação foi redigida sobre o orçamento.

Consideramos que muitas das verbas incluídas no orçamento representam bem a inércia com que se encaram algumas das áreas de investimento que, ano após ano, vão sendo lançadas sem que se faça nada.

A vereação do partido socialista conseguiu fazer com que ao plano de emergência social seja cometida uma verba de 100 mil euros para este ano. Conseguiu com que se reservasse uma verba de 50 mil euros para apoio a conversão de escolas de primeiro ciclo em creches, tão necessárias num concelho que teima em achar que não tem de ter uma rede municipal de creches. Conseguiu que, de 25 bolsas de estudo para apoio a alunos do ensino superior, se passasse a 35. Em todo o caso, à semelhança de anos anteriores, muitas propostas da oposição contam a um tempo com o apoio de uma maioria psd que, de seguida, parece fazer questão de nunca as pôr em prática. Foi assim com a estrada para Sta. Catarina, foi assim com a verba destinada ao plano de conversão dos transportes TOMA ao biodiesel, que se arrasta de orçamento em orçamento sem que nada seja realizado, foi assim com o projecto de reformulação das ETARs, foi assim com a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, entre muitas outras propostas.

A este facto somamos a experiência de anos anteriores que nos obriga a concluir que a integração de propostas dos outros partidos serve meramente para uma aprovação circunstancial do orçamento, para criar um simulacro de abertura política e não para dar lugar a qualquer implementação efectiva das medidas propostas.

Neste âmbito, há que reconhecer, enfim, que esta maioria psd revela uma inflexível incompreensão pela necessidade impreterível de abrir a construção de um orçamento às populações. Um orçamento participativo constitui um modelo seguido por cada vez mais municípios e que, em contexto de crise e de contenção financeira, se revela ainda mais oportuno, uma vez que importa dirigir as prioridades financeiras aos problemas reais sentidos pelas pessoas. Sobre este assunto, nem uma linha, nem uma consideração fortuita. Não é suficiente constatarmos que os cidadãos estão afastados da política e dos políticos. É preciso, por actos, demonstrar que, apenas com eles e com a sua participação activa nas decisões, é que a democracia atinge o seu estatuto maior.

Por todos os factos acima expostos, não pode o partido socialista acompanhar a aprovação de um orçamento que, em síntese:

1 - não conhece na sua forma terminada;
2 - não resulta de um qualquer enquadramento político, social ou económico;
3 - não perspectiva a implementação de medidas apresentadas pela oposição;
4 – não admite a participação dos munícipes na sua elaboração.

Obras junto ao CCC - Rocambole no seu melhor

Em 18 de Setembro de 2006, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma solução urbanística para um terreno situado precisamente junto do que viria a ser o Centro Cultural e de Congressos (Complexo Multiusos). Vendendo esse prédio de 15 mil m2 por hasta pública, através da sua divisão em duas parcelas, o município concedia ao comprador condições excepcionais de construção, nomeadamente pela dispensa de cedência de áreas para o domínio público.

Esta decisão foi prontamente condenada pelos vereadores do Partido Socialista que, votando contra ela, previram aquilo que veio justamente a acontecer. O futuro a dar a este terreno não podia desligar-se da presença contígua de um Centro Cultural e de Congressos:

Em primeiro lugar, situe-se o contexto. É necessário recordar que a construção do CCC foi em si controversa desde o primeiro momento; de facto, nenhuma razão válida existia para a edificação de um equipamento cultural de tão grandes dimensões, fragilizando deste modo a sua futura sustentabilidade financeira e respectivo projecto cultural. De facto, o CCC atravessa hoje um pesado estrangulamento financeiro, com enorme dificuldade em se afirmar como um pólo estável de cultura. Além disso, representa ainda um encargo substantivo nas contas do município, seja a nível corrente, seja a nível do empréstimo bancário que se encontra a pagamento.

Em segundo lugar, esta objecção era da maior importância uma vez que, redimensionando o projecto, haveria maior facilidade para a criação de um espaço verde que envolvesse o CCC, tornando aquela área devidamente dignificada. Aprovada, infelizmente, a envergadura megalómana do CCC, impunha-se que, ao menos, nas imediações do mesmo, se respeitasse uma área verde conveniente para, no mínimo, se poder usufruir da qualidade arquitectónica do projecto, evitando acanhar o espaço envolvente para um edifício tão imponente.

Como é sabido, a maioria PSD optou por outra ideia: deixar construir um conjunto de grandes edifícios, imediatamente junto do CCC. Nenhum espaço verde ficou previsto para ali.
Entretanto, a hasta pública expressava com clareza as condições em que se permitiria essa construção:

São autorizadas apenas “obras de escavação e contenção periférica e estrutura das caves e do edifício”.

Essas obras deveriam estar concluídas em 24 meses prorrogáveis por mais 6 meses e, excepcionalmente, mais 3 meses.

Atrasos na construção davam direito a indemnização em “valor correspondente a 1% ao mês, relativamente ao valor da arrematação”.

Para permitir que não fossem exigidas, como é de lei, as áreas de compensação, enviou-se o processo para a Assembleia Municipal, para que fosse esta a aprovar a substituição de áreas de cedência por dinheiro. Assim foi. O construtor deixou de ceder áreas para domínio público, mas era obrigado a pagar cerca de 310 mil euros de compensação. A maioria PSD na Assembleia Municipal aprovou o projecto.

O resultado está à vista:

Estamos em 2011 e as obras praticamente estão paradas, criando um prejuízo urbanístico evidente junto do mais caro equipamento cultural das Caldas da Rainha. Quanto a indemnizações, correspondentes ao não cumprimento do calendário estabelecido em hasta pública, a Câmara não auferiu ainda qualquer verba. Não foram também pagas quaisquer importâncias para compensar a dispensa de áreas de cedência. É ainda claro e distinto para todos que o construtor ultrapassou o âmbito das obras que lhe foi excepcionalmente autorizado fazer, exorbitando visivelmente o teor da hasta pública.

Ademais, os serviços jurídicos da Câmara informam-nos que não foi sequer levantada licença de construção para esta obra. Tal significa que um empreendimento com aquela delicadeza, sujeito a hasta pública, cujo teor foi submetido a um escrutínio e a uma autorização da Assembleia Municipal, simplesmente a não cumpriu em múltiplos aspectos. Encontra-se por isso, numa situação óbvia de ilegalidade.

Nestas condições, é-nos agora solicitado pela empresa construtora que seja ela dispensada de pagar as taxas de compensação devidas ao município e que lhe seja passada, neste final de 2011, licença de construção.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu repúdio frontal com esta situação. Consideramos que este novo imbróglio criado e mantido pela maioria PSD revela uma complacência inaceitável por parte da Câmara Municipal em relação a uma obra que se impõe exemplar a todos os títulos – arquitectónico e jurídico.

1 – Os vereadores do partido socialista consideram todo o caso anómalo e revelador da inoperância displicente desta maioria PSD.

2 – Permitir a dispensa de pagamento de taxas de compensação constituiria uma desconsideração aberrante pela deliberação da Assembleia Municipal e subverteria todo o conceito de hasta pública, colocando os restantes arrematadores em situação de desvantagem. Este pedido encerra, simplesmente, um acto ilegal que não pode ser deferido de modo nenhum.

3 - Este episódio revela uma ausência absoluta de fiscalização camarária que permitiu que se chegasse a este ponto. E sublinhe-se que este ponto só se atinge por iniciativa da empresa e não por iniciativa da Câmara, que deveria ter exigido o liminar cumprimento do teor da hasta pública. De facto, apenas no momento em que é exigida ao construtor a indispensável licença de construção para instalação da ligação eléctrica é que o município “descobre” que afinal a obra está em situação ilegal.

4 – Importa referir que em reunião do executivo chegou a ser alvitrado que fosse permitido entregar a licença de construção, protelando sine die o pagamento da mesma.

5 – Os vereadores do Partido Socialista conhecem a situação aflitiva em que o sector da construção se encontra e compreende os motivos, embora política e juridicamente inviáveis, que levam esta empresa em particular a pedir o que se não pode pedir. Outras empresas vivem situações igualmente aflitivas e não deixam de cumprir os seus deveres.

6 – Os vereadores do Partido Socialista compreendem a importância de concluir a construção do empreendimento residencial que está a ser edificado, para o melhor e para o pior, junto ao CCC. Conhecemos os danos que tem suscitado a presença continuada de um estaleiro de obras junto a um equipamento que quer atrair congressos e eventos que o tornem financeiramente mais autónomo e que compete com outros espaços afins em todo o país.

7 – Os vereadores do Partido Socialista querem contribuir para o esclarecimento de toda a situação e, com a maior circunspecção, acompanhar a resolução legal do problema criado pela maioria PSD. Está ultrapassado o tempo de questionar a qualidade e necessidade de obras daquela dimensão e volumetria.

8 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que, no estrito cumprimento da lei, possa ser estabelecido um plano de pagamentos diferidos das importâncias devidas ao município.

9 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que as actuais condições de fragilidade financeira das empresas de construção do concelho exigem resposta pragmática por parte dos poderes públicos.

10 – Não podendo concordar com a forma negligente como foi, novamente, conduzido este processo, e porque se revêem nas palavras e actos demonstrados anteriormente pelos vereadores do Partido Socialista sobre este assunto, no mandato anterior, os vereadores apresentam a sua abstenção quanto ao propósito único de permitir que seja estudada pelos serviços jurídicos uma forma inquestionavelmente legal para que a empresa possa conhecer um pagamento diferido de todos os montantes devidos à autarquia.

11 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que qualquer agilidade tributária que seja adoptada para este processo deverá ser estendida a todos os munícipes em semelhantes circunstâncias.

12 – Os vereadores do Partido Socialista fazem depender este seu voto de uma garantia explícita de que não será permitido continuar a construção sem que seja antes levantada a indispensável licença de construção.

13 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que devem imediatamente os serviços técnicos da Câmara averiguar do actual estado de incumprimento da obra, nomeadamente quanto a prazos de conclusão, indemnizações, prazos de pagamento de taxas, regularização administrativa e avaliar a eventual imposição de contra-ordenação e coima. Esse relatório deverá ser efectuado com carácter de urgência e apresentado em reunião de executivo.

Ainda a rede de creches

Em Junho de 2011, a Câmara aprovou a execução de hasta pública para a cedência de instalações da antiga escola primária de Casal da Areia, exclusivamente para a implementação de uma creche. Tal decisão correspondia a uma proposta que havia sido apresentada anteriormente e foi desta forma assegurada a equidade de tratamento, conseguindo-se também ampliar a oferta de creches no concelho, assegurar a conservação e melhoramento de um equipamento entretanto devoluto e, apoiar a criação autónoma de emprego.

A renda a pagar ao município é meramente simbólica e mantém-se inalterável num protocolo que tem a duração, prorrogável de cinco anos. Os vereadores do Partido Socialista consideram que esta constitui uma forma de possibilitar múltiplas vantagens para o concelho, bem como a de manter uma função educativa para instalações que sempre foram utilizadas para esse fim.
Nesse sentido, não devemos ficar-nos apenas por este caso e apresentamos seguidamente o conjunto de instalações que podem ser objecto da mesma cedência caso sejam solicitados pelos interessados.

• Escola Primária da Moita – 2 salas (Alvorninha)


• Escola Primária de São Clemente – 2 salas (Alvorninha)


• Escola Primária da Trabalhia – 1 sala (Alvorninha)


• Escola Primária de Lobeiros – 1 sala (Alvorninha)


• Escola Primária das Mestras – 2 salas (Carvalhal Benfeito)


• Escola Primária de Cabreiros – 1 sala (Salir de Matos)

Como é público, por iniciativa do Partido Socialista, será inscrita em orçamento para 2012 uma verba de 50 mil euros para apoio a obras de reconversão destes equipamentos para instalação de creches no concelho, a que os munícipes poderão candidatar-se.

Vereadores socialistas propõem a criação de uma rede municipal de creches

Os vereadores do Partido Socialista, na circunstância em que se definem os principais eixos de investimento para o ano de 2011/2012, consideram de relevante proveito público que se preveja a criação da rede municipal de creches com o propósito de acabar com uma excentricidade caldense, pela qual os pais e encarregados de educação se sentem obrigados a inscrever os seus filhos ainda antes de eles nascerem.

Este facto revela bem a dificuldade que existe no concelho das Caldas da Rainha em assegurar um acompanhamento de crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos de idade. Consideram os vereadores do Partido Socialista que deve ser estudada a expansão das unidades educativas públicas existentes, o potencial de utilização dos equipamentos existentes, bem como a eventual edificação de um novo equipamento educativo que solucione este que constitui um grande dissabor para as famílias.

Os orçamentos municipais para os próximos anos não podem esquecer esta preocupação que, reconhecidamente, constitui um importante elemento de fixação de casais jovens no concelho, num contexto geral de contracção demográfica.

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Na sequência desta tomada de posição, o orçamento municipal inscreveu uma verba de 50 mil euros para apoio a privados que desejem investir nesta área, nomeadamente por aproveitamento e reconversão de equipamentos municipais entretanto abandonados, como escolas de primeiro ciclo.

Plano de Pormenor do Centro Histórico - eterno adiado

Os vereadores do partido socialista votaram a favor da aplicação da majoração tributária a edifícios degradados identificados no levantamento de imóveis em avançado estado de decadência.

Trata-se de um imperativo legal, este, pelo qual um proprietário deva assegurar a estabilidade e conservação dos imóveis. Em todo o caso, a aplicação desta majoração não pode, em toda a justiça, ser estendida a todos os proprietários de imóveis no centro histórico, uma vez que não é justo que seja cometida aos proprietários privados a integral responsabilidade pelo avançado estado de degradação dos seus imóveis, simplesmente por não estar ainda em execução o plano de pormenor do centro histórico.

Apenas os que não fizeram obras após notificação para demolição ou em prédios que fazem perigar a segurança dos munícipes serão obrigados a essa majoração.

Deploramos, pois, o atraso que esta Câmara concedeu e concede a esta questão e que acarreta múltiplas dificuldades que objectivamente contribuem para que os proprietários protelem as suas decisões de recuperação e requalificação, receando realizar investimentos que o plano possa depois reprovar.

Numa palavra, é inadiável a apresentação do plano no mais curto espaço de tempo. Até quando se pode prolongar a agonia de um centro histórico? Por quanto tempo mais pode este assunto ser adiado por esta maioria PSD?

Encerramento da livraria 107

Os vereadores do partido socialista, na circunstância em que se aprova a conversão do estabelecimento livraria 107 numa loja de confecções, querem deixar expressa a sua infelicidade por ver mais uma livraria a encerrar nas Caldas da Rainha e, neste caso específico, desejam significar publicamente a maior admiração pelo papel cultural, singular e prolífico, que a livraria 107 e a sua proprietária, Sra D. Isabel Castanheira, desempenharam durante mais de três décadas. Reconhecidamente, os caldenses e a cultura no concelho muito devem a esta livraria. Os vereadores manifestam a sua completa disponibilidade para acompanhar a empresária nos novos projectos de cariz cultural que deseje promover.

Vereadores socialistas aprovam redução de impostos e propõem extinção da tmdp

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da extinção do pagamento da tmdp, que é paga à Câmara pelas empresas, mas que na realidade é paga integralmente pelos munícipes. Consideramos não haver razões, até pelo reduzido montante de receita que o município aufere por esta via, que sejam os munícipes acrescidos nos impostos municipais, sobretudo no decurso da difícil conjuntura financeira que o país atravessa.

Os vereadores do Partido Socialista subscrevem a proposta de reduzir toda a carga de impostos municipais para o ano de 2012. Concorrem para esta decisão os recentes constrangimentos que impõem aos municípios um sentido de responsabilidade social a que nenhum eleito pode escusar-se. Mas importa dizer que a Câmara deve dar o exemplo e instaurar no seu orçamento a proliferação de práticas de sustentabilidade para os muitos serviços, associações, cargos e avenças que vêm onerando escusadamente as finanças do município.

Cumpre referir que esta Câmara continua a pagar os custos inerentes a uma ausência confrangedora de planeamento, ao ponto do seu presidente chegar ao ponto, de repetir agora aquelas mesmas críticas que sempre rejeitou, referindo que “construir é fácil, difícil é a manutenção das coisas”. Isto vindo de quem sempre desprezou a crítica que era feita por toda a oposição por não existir para os equipamentos municipais qualquer plano de sustentabilidade económica, nem possibilidade de se auto-sustentarem financeiramente, apenas revela a sinuosa inconsequência da actuação deste executivo PSD. A verdade é que mandar construir seja o que for e para que for apenas porque existem fundos europeus disponíveis, acaba sempre por conduzir ao mesmo desfecho: enormes prejuízos e orçamentos incomportáveis para o município.

Durante anos este executivo vangloriou-se de ter construído piscinas e pavilhões desportivos em cada uma das freguesias, ou quase. Hoje, é precisamente o mesmo executivo quem propõe o encerramento de piscinas públicas durante três meses, para reduzir prejuízos.
Verifica-se que a quantidade e variedade de equipamentos públicos e associações municipais que apresentam exercícios financeiros com continuado prejuízo representam uma enorme factura para a autarquia.

Não é aceitável que piscinas, pavilhões e outros equipamentos públicos deixem de estar ao serviço dos munícipes, apenas porque alguém não fez contas, nem pensou no futuro, ou seja “na manutenção das coisas”.

Mais uma vez se conclui que, sempre que a oposição, toda a oposição, exige responsabilidade e planeamento na rede de equipamentos, está a defender os interesses das populações.

Finalmente, impõe-se concluir que gerir orçamentos não é chegar ao fim do ano com dinheiro no banco. De nada serve que a Câmara termine o ano com dívidas de apenas 7 ou 8 milhões de euros a fornecedores e banca, quando as paredes e as ruas do concelho permanecem sujas, grafitadas, com iluminação pública perdulária, esgotos e águas por separar, a segurança nas ruas ameaçada, imóveis degradados ou em ruína em todas as ruas. De nada serve ter dinheiro em caixa se as pessoas sentem vergonha desta gestão e não vivem melhor por causa dela.