Cadáver permanece mais de uma hora na via pública

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua consternação pelo episódio macabro que se viveu na passada terça-feira, 16 de Dezembro, na Rua Paiva e Sousa. Um munícipe ter-se-á sentido mal e desfaleceu, falecendo de imediato, segundo foi apurado. Aparentemente, a presença das autoridades terá sido atempada e solícita. Pudemos verificar in loco a situação em que dois veículos do INEM permaneciam junto do corpo, coberto por um lençol, rodeado à distância por populares e agentes da polícia.

Foi, porém, com a maior perplexidade que, bastante tempo depois, cerca de uma hora mais tarde, pudemos constatar que o quadro se alterara, desta feita já sem a presença dos veículos do INEM mas com um aglomerado crescente de populares, entre os quais se encontravam também algumas crianças, que testemunhavam, incrédulos, esta demora inaceitável das autoridades forenses em recolher um corpo jacente.

Entretanto, a passagem de tanto tempo originara já o sangramento do lençol que cobria o corpo do cadáver, criando ali um quadro mórbido que ofende a dignidade de todos nós, e muito especialmente, da família enlutada.

Impõe-se que outro tratamento seja prestado nestas circunstâncias. Não é aceitável que um corpo humano esteja mais de uma hora jazendo na via pública, nas Caldas da Rainha, à espera de um médico legista, aos olhos de todos os transeuntes.

É de elementar dignidade que se exija que o sistema de assistência médica a estas ocorrências seja muito mais expedito e que impossibilite a ocorrência destas lamentáveis cenas. Não pode compreender-se que, se por desventura estivesse tempo de chuva, aquele corpo pudesse, em pleno século XXI, estar ensopado em água durante tanto tempo.

Importa aqui recordar o óbvio. Não existe nenhuma impossibilidade em poder melhorar a diligência dos serviços médico-legais, mas, no mínimo, é imprescindível que tudo se faça para obstruir a visão pública de um cadáver na via pública.

Os vereadores solicitaram que fosse o executivo informado, com carácter de urgência, sobre tudo o que aconteceu e quais as medidas e procedimentos que estão a ser modificados para que situações como esta não voltem a ocorrer.

Um centro de baixo rendimento das Caldas da Rainha?

Os vereadores do Partido Socialista consideram que um ano e 10 meses de histórico permitem já concluir que o Centro de Alto Rendimento de Badminton, investimento da autarquia em 1,5 milhões de euros, com terreno oferecido e projecto pago (140 mil euros) deve prosseguir o seu objectivo com uma reformulação da sua gestão. Na verdade, é precisamente no momento em que se verifica uma utilização apropriada deste equipamento, nomeadamente com o recente êxito do campeonato europeu sub-17 de Badminton ali realizado, que se evidencia com clareza que uma estrutura com estas características não deve manter um grau de utilização muitíssimo aquém do que deveria.

Não existe, reconheça-se, nenhuma razão louvável que nos permita compreender os motivos por que este equipamento não deva estar ao serviço da comunidade que o acolheu com manifesto esforço financeiro.

Num momento em que o programa “Centros de Alto Rendimento” se encontra suspenso, é necessário possuir o zelo de admitir a utilização desta estrutura desportiva por outras modalidades que carecem deste tipo de condições e que tão cedo não conhecerão disponibilidade financeira para usufruírem de um Centro de Alto Rendimento específico para a sua modalidade. Um regime de comodato entre várias federações que careçam de equipamento de alto nível, à semelhança do que ocorre com outras situações, tanto em Portugal, como um pouco por toda a Europa.

Estes centros de alto rendimento constituem pólos económicos locais e de atracção de atletas e empresas para o concelho. A diversificação do seu usufruto, sem colocar em causa a especificidade e qualidade do equipamento, deve ser contemplada tendo em vista este desenvolvimento da comunidade.

A sua utilização por clubes locais deve ser também uma das orientações que permitam ampliar a rentabilidade do pavilhão nas suas diversas valências. Nave central, 7 campos de jogo, nave de aquecimento, mini-auditório, restaurante, salas de formação, gabinete médico e uma lotação de 90 + 623 lugares sentados não podem permanecer quase inactivos durante o ano para acolher, apenas pontualmente, competições desportivas nacionais e internacionais, ou treinos de selecção. É, no momento que atravessamos, indispensável que se reavalie a rentabilidade destes espaços, nomeadamente face ao investimento municipal que neles foi depositado.

Não faz, além do mais, nenhum sentido que atletas de alta competição na cidade treinem em condições precárias quando existe na cidade um equipamento desportivamente devoluto durante semanas, que lhes permitiria atingir competências de alto nível.

Desimpedir o pavilhão ao usufruto por outras modalidades como o Voleibol, que atingiu nesta cidade um nível superior de exigência desportiva, sendo a modalidade que de há anos para cá possui uma repercussão social crescente e indesmentível, parece de elementar ponderação. Não é compreensível também que se impeçam os clubes de Badminton locais treinar os seus atletas no centro de alto rendimento de Badminton, nas alturas em que este não é utilizado por ninguém.

Consideram os vereadores do partido socialista que a Federação Portuguesa de Badminton, o IDPJ e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha devem procurar encontrar em conjunto soluções de gestão que não permitam que um centro de alto rendimento para o Badminton possa transformar-se, como estes últimos 22 meses o vêm infelizmente demonstrando, num centro de baixo rendimento para o concelho.

Vias de risco

Os vereadores do partido socialista alertaram para a existência de pontos críticos no pavimento rodoviário da cidade que perigam a circulação automóvel e representam uma ameaça escusável para todos os transeuntes. O contexto de retracção financeira não pode servir de desculpa para a manutenção das vias de circulação quando esses perigos se revelam tão perigosos como de simples resolução. Destaca-se, esta semana, um buraco que se encontra há semanas por tapar na Rua General Queirós; um troço de via cujo alcatroamento foi removido na Rua Marquês de Pombal e que tarda em ser reposto e um muro que ameaça derrocada, na Rua Ernestina Gomes Pereira, artéria que actualmente muito frequentada - deste modo aumentando a trepidação dos solos - em virtude das obras realizadas no Largo João de Deus. Importa neste caso informar o proprietário que proceda à urgente reparação daquela estrutura.

SMCR 2012 - um orçamento para o século passado

Após a análise do orçamento dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, avulta referir que:

1 - um orçamento que reserva apenas 23% para despesas de capital e cerca de 76% para despesas com a estrutura;

2 - um orçamento que, por cada 3€ de água consumida, obriga os cidadãos a pagar 4€ de taxas;

3 - um orçamento que não mostra que o grande objectivo é a melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, ampliando a rede separativa de esgotos na cidade e ampliando de uma forma consistente a recolha e tratamento adequado dos esgotos nas freguesias rurais (não podemos continuar no século XXI a defender e a resignar-nos à ideia pela qual uma fossa séptica é uma forma adequada e sustentável para o tratamento dos esgotos urbanos);

4 - um orçamento que continua a não ter um plano consistente de formação profissional para todo o pessoal responsável pelo funcionamento e manutenção de todos os equipamentos para as águas e os esgotos indicia falta de qualidade e visão nas propostas que se apresentam

Um orçamento assim concebido pertence a visões do passado e não é, desse modo acompanhado pelo voto favorável da vereação socialista.

Vereadores socialistas reprovam orçamento

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de manifestar o seu descontentamento com o modo como o orçamento para o ano de 2012 foi sendo apresentado, em dissonância com o que tem sido prática desde o início de mandato. De facto, aos vereadores tem sido apresentada uma sucessão de versões do orçamento, sem que a maioria psd tenha conseguido dar à luz, pasme-se, até ao dia da votação, uma versão estabilizada do orçamento para 2012.

Este facto poderia ser ultrapassado e até compreensível se as alterações sucessivas fossem de pouca monta ou não representassem senão aditamentos irrelevantes. Não é o caso. A título de exemplo, a aquisição do edifício da expoeste foi uma das omissões - decisão inevitável mas muito controversa e que representa bem a forma anómala como se gerem os dinheiros públicos (caso se não compre o edifício, ele que foi construído pela autarquia e pago por todos nós, corre o risco de ir parar às mãos de fornecedores privados para pagamento de dívidas). Tal exclusão ilustra bem a forma como as orientações estratégicas para a elaboração deste instrumento obedecem a uma lógica de improviso e de errática remediação.

Acresce que, pela primeira vez neste mandato, não houve por parte do psd, a manifestação da disponibilidade para acolher um conjunto de propostas da oposição para integração em orçamento. Todas as ideias lançadas resultam de conversas informais e não na sequência de um procedimento devidamente agendado.

Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho.

Um orçamento é um instrumento pragmático, objectivo e deve espelhar a concretização de uma visão política; constitui um instrumento de planeamento e de navegação política que exponha com clareza a razão dos investimentos, das áreas a privilegiar e a preterir. Essas opções podem ser discutíveis e podem até os partidos discordar delas, mas não podem deixar de ser conhecidas. As pessoas, donas desse dinheiro, têm o direito não apenas de saber que verba é inscrita aqui ou ali. Querem, exigem, saber por que razão essa verba é inscrita ali e não aqui. Até à data de aprovação do orçamento, nenhuma explicação foi redigida sobre o orçamento.

Consideramos que muitas das verbas incluídas no orçamento representam bem a inércia com que se encaram algumas das áreas de investimento que, ano após ano, vão sendo lançadas sem que se faça nada.

A vereação do partido socialista conseguiu fazer com que ao plano de emergência social seja cometida uma verba de 100 mil euros para este ano. Conseguiu com que se reservasse uma verba de 50 mil euros para apoio a conversão de escolas de primeiro ciclo em creches, tão necessárias num concelho que teima em achar que não tem de ter uma rede municipal de creches. Conseguiu que, de 25 bolsas de estudo para apoio a alunos do ensino superior, se passasse a 35. Em todo o caso, à semelhança de anos anteriores, muitas propostas da oposição contam a um tempo com o apoio de uma maioria psd que, de seguida, parece fazer questão de nunca as pôr em prática. Foi assim com a estrada para Sta. Catarina, foi assim com a verba destinada ao plano de conversão dos transportes TOMA ao biodiesel, que se arrasta de orçamento em orçamento sem que nada seja realizado, foi assim com o projecto de reformulação das ETARs, foi assim com a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, entre muitas outras propostas.

A este facto somamos a experiência de anos anteriores que nos obriga a concluir que a integração de propostas dos outros partidos serve meramente para uma aprovação circunstancial do orçamento, para criar um simulacro de abertura política e não para dar lugar a qualquer implementação efectiva das medidas propostas.

Neste âmbito, há que reconhecer, enfim, que esta maioria psd revela uma inflexível incompreensão pela necessidade impreterível de abrir a construção de um orçamento às populações. Um orçamento participativo constitui um modelo seguido por cada vez mais municípios e que, em contexto de crise e de contenção financeira, se revela ainda mais oportuno, uma vez que importa dirigir as prioridades financeiras aos problemas reais sentidos pelas pessoas. Sobre este assunto, nem uma linha, nem uma consideração fortuita. Não é suficiente constatarmos que os cidadãos estão afastados da política e dos políticos. É preciso, por actos, demonstrar que, apenas com eles e com a sua participação activa nas decisões, é que a democracia atinge o seu estatuto maior.

Por todos os factos acima expostos, não pode o partido socialista acompanhar a aprovação de um orçamento que, em síntese:

1 - não conhece na sua forma terminada;
2 - não resulta de um qualquer enquadramento político, social ou económico;
3 - não perspectiva a implementação de medidas apresentadas pela oposição;
4 – não admite a participação dos munícipes na sua elaboração.

Obras junto ao CCC - Rocambole no seu melhor

Em 18 de Setembro de 2006, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma solução urbanística para um terreno situado precisamente junto do que viria a ser o Centro Cultural e de Congressos (Complexo Multiusos). Vendendo esse prédio de 15 mil m2 por hasta pública, através da sua divisão em duas parcelas, o município concedia ao comprador condições excepcionais de construção, nomeadamente pela dispensa de cedência de áreas para o domínio público.

Esta decisão foi prontamente condenada pelos vereadores do Partido Socialista que, votando contra ela, previram aquilo que veio justamente a acontecer. O futuro a dar a este terreno não podia desligar-se da presença contígua de um Centro Cultural e de Congressos:

Em primeiro lugar, situe-se o contexto. É necessário recordar que a construção do CCC foi em si controversa desde o primeiro momento; de facto, nenhuma razão válida existia para a edificação de um equipamento cultural de tão grandes dimensões, fragilizando deste modo a sua futura sustentabilidade financeira e respectivo projecto cultural. De facto, o CCC atravessa hoje um pesado estrangulamento financeiro, com enorme dificuldade em se afirmar como um pólo estável de cultura. Além disso, representa ainda um encargo substantivo nas contas do município, seja a nível corrente, seja a nível do empréstimo bancário que se encontra a pagamento.

Em segundo lugar, esta objecção era da maior importância uma vez que, redimensionando o projecto, haveria maior facilidade para a criação de um espaço verde que envolvesse o CCC, tornando aquela área devidamente dignificada. Aprovada, infelizmente, a envergadura megalómana do CCC, impunha-se que, ao menos, nas imediações do mesmo, se respeitasse uma área verde conveniente para, no mínimo, se poder usufruir da qualidade arquitectónica do projecto, evitando acanhar o espaço envolvente para um edifício tão imponente.

Como é sabido, a maioria PSD optou por outra ideia: deixar construir um conjunto de grandes edifícios, imediatamente junto do CCC. Nenhum espaço verde ficou previsto para ali.
Entretanto, a hasta pública expressava com clareza as condições em que se permitiria essa construção:

São autorizadas apenas “obras de escavação e contenção periférica e estrutura das caves e do edifício”.

Essas obras deveriam estar concluídas em 24 meses prorrogáveis por mais 6 meses e, excepcionalmente, mais 3 meses.

Atrasos na construção davam direito a indemnização em “valor correspondente a 1% ao mês, relativamente ao valor da arrematação”.

Para permitir que não fossem exigidas, como é de lei, as áreas de compensação, enviou-se o processo para a Assembleia Municipal, para que fosse esta a aprovar a substituição de áreas de cedência por dinheiro. Assim foi. O construtor deixou de ceder áreas para domínio público, mas era obrigado a pagar cerca de 310 mil euros de compensação. A maioria PSD na Assembleia Municipal aprovou o projecto.

O resultado está à vista:

Estamos em 2011 e as obras praticamente estão paradas, criando um prejuízo urbanístico evidente junto do mais caro equipamento cultural das Caldas da Rainha. Quanto a indemnizações, correspondentes ao não cumprimento do calendário estabelecido em hasta pública, a Câmara não auferiu ainda qualquer verba. Não foram também pagas quaisquer importâncias para compensar a dispensa de áreas de cedência. É ainda claro e distinto para todos que o construtor ultrapassou o âmbito das obras que lhe foi excepcionalmente autorizado fazer, exorbitando visivelmente o teor da hasta pública.

Ademais, os serviços jurídicos da Câmara informam-nos que não foi sequer levantada licença de construção para esta obra. Tal significa que um empreendimento com aquela delicadeza, sujeito a hasta pública, cujo teor foi submetido a um escrutínio e a uma autorização da Assembleia Municipal, simplesmente a não cumpriu em múltiplos aspectos. Encontra-se por isso, numa situação óbvia de ilegalidade.

Nestas condições, é-nos agora solicitado pela empresa construtora que seja ela dispensada de pagar as taxas de compensação devidas ao município e que lhe seja passada, neste final de 2011, licença de construção.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu repúdio frontal com esta situação. Consideramos que este novo imbróglio criado e mantido pela maioria PSD revela uma complacência inaceitável por parte da Câmara Municipal em relação a uma obra que se impõe exemplar a todos os títulos – arquitectónico e jurídico.

1 – Os vereadores do partido socialista consideram todo o caso anómalo e revelador da inoperância displicente desta maioria PSD.

2 – Permitir a dispensa de pagamento de taxas de compensação constituiria uma desconsideração aberrante pela deliberação da Assembleia Municipal e subverteria todo o conceito de hasta pública, colocando os restantes arrematadores em situação de desvantagem. Este pedido encerra, simplesmente, um acto ilegal que não pode ser deferido de modo nenhum.

3 - Este episódio revela uma ausência absoluta de fiscalização camarária que permitiu que se chegasse a este ponto. E sublinhe-se que este ponto só se atinge por iniciativa da empresa e não por iniciativa da Câmara, que deveria ter exigido o liminar cumprimento do teor da hasta pública. De facto, apenas no momento em que é exigida ao construtor a indispensável licença de construção para instalação da ligação eléctrica é que o município “descobre” que afinal a obra está em situação ilegal.

4 – Importa referir que em reunião do executivo chegou a ser alvitrado que fosse permitido entregar a licença de construção, protelando sine die o pagamento da mesma.

5 – Os vereadores do Partido Socialista conhecem a situação aflitiva em que o sector da construção se encontra e compreende os motivos, embora política e juridicamente inviáveis, que levam esta empresa em particular a pedir o que se não pode pedir. Outras empresas vivem situações igualmente aflitivas e não deixam de cumprir os seus deveres.

6 – Os vereadores do Partido Socialista compreendem a importância de concluir a construção do empreendimento residencial que está a ser edificado, para o melhor e para o pior, junto ao CCC. Conhecemos os danos que tem suscitado a presença continuada de um estaleiro de obras junto a um equipamento que quer atrair congressos e eventos que o tornem financeiramente mais autónomo e que compete com outros espaços afins em todo o país.

7 – Os vereadores do Partido Socialista querem contribuir para o esclarecimento de toda a situação e, com a maior circunspecção, acompanhar a resolução legal do problema criado pela maioria PSD. Está ultrapassado o tempo de questionar a qualidade e necessidade de obras daquela dimensão e volumetria.

8 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que, no estrito cumprimento da lei, possa ser estabelecido um plano de pagamentos diferidos das importâncias devidas ao município.

9 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que as actuais condições de fragilidade financeira das empresas de construção do concelho exigem resposta pragmática por parte dos poderes públicos.

10 – Não podendo concordar com a forma negligente como foi, novamente, conduzido este processo, e porque se revêem nas palavras e actos demonstrados anteriormente pelos vereadores do Partido Socialista sobre este assunto, no mandato anterior, os vereadores apresentam a sua abstenção quanto ao propósito único de permitir que seja estudada pelos serviços jurídicos uma forma inquestionavelmente legal para que a empresa possa conhecer um pagamento diferido de todos os montantes devidos à autarquia.

11 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que qualquer agilidade tributária que seja adoptada para este processo deverá ser estendida a todos os munícipes em semelhantes circunstâncias.

12 – Os vereadores do Partido Socialista fazem depender este seu voto de uma garantia explícita de que não será permitido continuar a construção sem que seja antes levantada a indispensável licença de construção.

13 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que devem imediatamente os serviços técnicos da Câmara averiguar do actual estado de incumprimento da obra, nomeadamente quanto a prazos de conclusão, indemnizações, prazos de pagamento de taxas, regularização administrativa e avaliar a eventual imposição de contra-ordenação e coima. Esse relatório deverá ser efectuado com carácter de urgência e apresentado em reunião de executivo.

Ainda a rede de creches

Em Junho de 2011, a Câmara aprovou a execução de hasta pública para a cedência de instalações da antiga escola primária de Casal da Areia, exclusivamente para a implementação de uma creche. Tal decisão correspondia a uma proposta que havia sido apresentada anteriormente e foi desta forma assegurada a equidade de tratamento, conseguindo-se também ampliar a oferta de creches no concelho, assegurar a conservação e melhoramento de um equipamento entretanto devoluto e, apoiar a criação autónoma de emprego.

A renda a pagar ao município é meramente simbólica e mantém-se inalterável num protocolo que tem a duração, prorrogável de cinco anos. Os vereadores do Partido Socialista consideram que esta constitui uma forma de possibilitar múltiplas vantagens para o concelho, bem como a de manter uma função educativa para instalações que sempre foram utilizadas para esse fim.
Nesse sentido, não devemos ficar-nos apenas por este caso e apresentamos seguidamente o conjunto de instalações que podem ser objecto da mesma cedência caso sejam solicitados pelos interessados.

• Escola Primária da Moita – 2 salas (Alvorninha)


• Escola Primária de São Clemente – 2 salas (Alvorninha)


• Escola Primária da Trabalhia – 1 sala (Alvorninha)


• Escola Primária de Lobeiros – 1 sala (Alvorninha)


• Escola Primária das Mestras – 2 salas (Carvalhal Benfeito)


• Escola Primária de Cabreiros – 1 sala (Salir de Matos)

Como é público, por iniciativa do Partido Socialista, será inscrita em orçamento para 2012 uma verba de 50 mil euros para apoio a obras de reconversão destes equipamentos para instalação de creches no concelho, a que os munícipes poderão candidatar-se.

Vereadores socialistas propõem a criação de uma rede municipal de creches

Os vereadores do Partido Socialista, na circunstância em que se definem os principais eixos de investimento para o ano de 2011/2012, consideram de relevante proveito público que se preveja a criação da rede municipal de creches com o propósito de acabar com uma excentricidade caldense, pela qual os pais e encarregados de educação se sentem obrigados a inscrever os seus filhos ainda antes de eles nascerem.

Este facto revela bem a dificuldade que existe no concelho das Caldas da Rainha em assegurar um acompanhamento de crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos de idade. Consideram os vereadores do Partido Socialista que deve ser estudada a expansão das unidades educativas públicas existentes, o potencial de utilização dos equipamentos existentes, bem como a eventual edificação de um novo equipamento educativo que solucione este que constitui um grande dissabor para as famílias.

Os orçamentos municipais para os próximos anos não podem esquecer esta preocupação que, reconhecidamente, constitui um importante elemento de fixação de casais jovens no concelho, num contexto geral de contracção demográfica.

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Na sequência desta tomada de posição, o orçamento municipal inscreveu uma verba de 50 mil euros para apoio a privados que desejem investir nesta área, nomeadamente por aproveitamento e reconversão de equipamentos municipais entretanto abandonados, como escolas de primeiro ciclo.

Plano de Pormenor do Centro Histórico - eterno adiado

Os vereadores do partido socialista votaram a favor da aplicação da majoração tributária a edifícios degradados identificados no levantamento de imóveis em avançado estado de decadência.

Trata-se de um imperativo legal, este, pelo qual um proprietário deva assegurar a estabilidade e conservação dos imóveis. Em todo o caso, a aplicação desta majoração não pode, em toda a justiça, ser estendida a todos os proprietários de imóveis no centro histórico, uma vez que não é justo que seja cometida aos proprietários privados a integral responsabilidade pelo avançado estado de degradação dos seus imóveis, simplesmente por não estar ainda em execução o plano de pormenor do centro histórico.

Apenas os que não fizeram obras após notificação para demolição ou em prédios que fazem perigar a segurança dos munícipes serão obrigados a essa majoração.

Deploramos, pois, o atraso que esta Câmara concedeu e concede a esta questão e que acarreta múltiplas dificuldades que objectivamente contribuem para que os proprietários protelem as suas decisões de recuperação e requalificação, receando realizar investimentos que o plano possa depois reprovar.

Numa palavra, é inadiável a apresentação do plano no mais curto espaço de tempo. Até quando se pode prolongar a agonia de um centro histórico? Por quanto tempo mais pode este assunto ser adiado por esta maioria PSD?

Encerramento da livraria 107

Os vereadores do partido socialista, na circunstância em que se aprova a conversão do estabelecimento livraria 107 numa loja de confecções, querem deixar expressa a sua infelicidade por ver mais uma livraria a encerrar nas Caldas da Rainha e, neste caso específico, desejam significar publicamente a maior admiração pelo papel cultural, singular e prolífico, que a livraria 107 e a sua proprietária, Sra D. Isabel Castanheira, desempenharam durante mais de três décadas. Reconhecidamente, os caldenses e a cultura no concelho muito devem a esta livraria. Os vereadores manifestam a sua completa disponibilidade para acompanhar a empresária nos novos projectos de cariz cultural que deseje promover.

Vereadores socialistas aprovam redução de impostos e propõem extinção da tmdp

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da extinção do pagamento da tmdp, que é paga à Câmara pelas empresas, mas que na realidade é paga integralmente pelos munícipes. Consideramos não haver razões, até pelo reduzido montante de receita que o município aufere por esta via, que sejam os munícipes acrescidos nos impostos municipais, sobretudo no decurso da difícil conjuntura financeira que o país atravessa.

Os vereadores do Partido Socialista subscrevem a proposta de reduzir toda a carga de impostos municipais para o ano de 2012. Concorrem para esta decisão os recentes constrangimentos que impõem aos municípios um sentido de responsabilidade social a que nenhum eleito pode escusar-se. Mas importa dizer que a Câmara deve dar o exemplo e instaurar no seu orçamento a proliferação de práticas de sustentabilidade para os muitos serviços, associações, cargos e avenças que vêm onerando escusadamente as finanças do município.

Cumpre referir que esta Câmara continua a pagar os custos inerentes a uma ausência confrangedora de planeamento, ao ponto do seu presidente chegar ao ponto, de repetir agora aquelas mesmas críticas que sempre rejeitou, referindo que “construir é fácil, difícil é a manutenção das coisas”. Isto vindo de quem sempre desprezou a crítica que era feita por toda a oposição por não existir para os equipamentos municipais qualquer plano de sustentabilidade económica, nem possibilidade de se auto-sustentarem financeiramente, apenas revela a sinuosa inconsequência da actuação deste executivo PSD. A verdade é que mandar construir seja o que for e para que for apenas porque existem fundos europeus disponíveis, acaba sempre por conduzir ao mesmo desfecho: enormes prejuízos e orçamentos incomportáveis para o município.

Durante anos este executivo vangloriou-se de ter construído piscinas e pavilhões desportivos em cada uma das freguesias, ou quase. Hoje, é precisamente o mesmo executivo quem propõe o encerramento de piscinas públicas durante três meses, para reduzir prejuízos.
Verifica-se que a quantidade e variedade de equipamentos públicos e associações municipais que apresentam exercícios financeiros com continuado prejuízo representam uma enorme factura para a autarquia.

Não é aceitável que piscinas, pavilhões e outros equipamentos públicos deixem de estar ao serviço dos munícipes, apenas porque alguém não fez contas, nem pensou no futuro, ou seja “na manutenção das coisas”.

Mais uma vez se conclui que, sempre que a oposição, toda a oposição, exige responsabilidade e planeamento na rede de equipamentos, está a defender os interesses das populações.

Finalmente, impõe-se concluir que gerir orçamentos não é chegar ao fim do ano com dinheiro no banco. De nada serve que a Câmara termine o ano com dívidas de apenas 7 ou 8 milhões de euros a fornecedores e banca, quando as paredes e as ruas do concelho permanecem sujas, grafitadas, com iluminação pública perdulária, esgotos e águas por separar, a segurança nas ruas ameaçada, imóveis degradados ou em ruína em todas as ruas. De nada serve ter dinheiro em caixa se as pessoas sentem vergonha desta gestão e não vivem melhor por causa dela.

Mais bolsas de estudo para o ensino superior

Os vereadores do partido socialista propuseram hoje em reunião de Câmara que seja contemplada para o orçamento do ano de 2012 a atribuição de 35 bolsas de estudo para jovens caldenses que desejem frequentar o ensino superior e não tenham condições económicas para tal.

A proposta foi aceite pelo restante executivo que acompanhou as preocupações dos vereadores socialistas, que encaram a actual conjuntura como um momento em que as autarquias devem revelar com a maior lucidez a sua disponibilidade em apadrinhar o estudo e a valorização académica dos seus munícipes. Procura-se, também desta forma, contrariar a eventual tendência para deixar que as dificuldades financeiras das famílias do concelho adiem ou mesmo terminem com os sonhos de muitos dos nossos jovens.

Já em anos anteriores os vereadores do partido socialista haviam proposto medida semelhante, sem sucesso. Sobe assim de 25 para 35 o número de beneficiários desta medida que confere aos requerentes uma prestação mensal de 700 euros para efeitos de apoio escolar e académico.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei - II

Constatam os vereadores do PS que, depois de terem levantado algumas questões sobre a obra a decorrer no Largo João de Deus, a Câmara viu-se obrigada a alterar o seu procedimento, protocolando com a UAL o recurso a um arqueólogo com o perfil profissional adequado a um acompanhamento cientificamente capacitado das obras.

Enaltecemos a diligência em repor a legalidade e consideramos que deva esse protocolo prever a frequência em que deve o arqueólogo estar presencialmente em obra e a frequência com que devem ser elaborados relatórios, a remeter periodicamente para a vereação.

Relativamente ao problema do estacionamento que fora levantado pelos moradores aquando da discussão pública dos projectos e que a Câmara registara e garantira assegurar, lamenta-se verificar que, de novo, o executivo não cumpriu, verificando-se enormes dificuldades em garantir estacionamento aos moradores.

Deve a Câmara rapidamente encetar negociações rápidas para que o CHON autorize a utilização gratuita do seu parque de estacionamento aos moradores do largo e zonas limítrofes que comprovadamente se encontrem afectados pelas obras em curso.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei

Os vereadores do Partido Socialista confirmaram in loco que se iniciaram as obras de requalificação do Largo João de Deus e Ermida do Espírito Santo. Sobre estas obras tão controversas, colocam-se interrogações da maior gravidade que exigem uma resposta tão breve como concludente por parte do executivo:

1 - As obras estão a decorrer sem a presença de um arqueólogo, facto que se revela incompreensível, uma vez que se trata de um local da maior importância histórica para a cidade e que, em circunstâncias como esta de intervenção em centros históricos, não dispensa legalmente a presença de uma autoridade científica que superintenda a conservação de eventuais vestígios arqueológicos.
2 - Constata-se também que o empedrado junto à Ermida já foi retirado. Pelo elevado valor que possui, importa conhecer o seu paradeiro e procedimento de conservação. Está a ser guardado? Em que local? Importa saber quais as condições de segurança em que está depositado, já que tem um valor histórico significativo.
3 - Os procedimentos de construção iniciaram-se, aparentemente, sem a apresentação de projectos de execução. Cumpre saber se foi atendida a relação entre o lançamento do concurso e a apresentação dos projectos de execução.
4 - Os vereadores do Partido socialista pretendem saber se os projectos em curso foram a parecer do IGESPAR (Direcção Geral do Património Cultural).
5 – A metodologia adoptada para esta obra é semelhante às restantes do projecto de regeneração urbana? Ou seja, será possível que se iniciem as obras sem dar a conhecer previamente os cronogramas e estudos de execução, tecnicamente fundamentados?
Os vereadores do Partido Socialista condenam toda e qualquer intervenção dentro do perímetro Centro Histórico das Caldas da Rainha se essas operações ignorem o carácter delicado dos locais considerados e consideram uma profunda irresponsabilidade se as questões acima colocadas não obtiverem uma resposta cientificamente qualificada que tenha em conta a consideração que o património histórico deve suscitar em quem tem a responsabilidade de o proteger e valorizar.

Festa branca ou festa franca?

Foi com absoluto estarrecimento que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das alegadas negociações entre partidos políticos e a organização da designada Festa Branca, um certame que todos os anos incorre em episódios que demonstram uma absoluta falta de decoro e o desdém pelo mais elementar sentido cívico e ético com que deve ser organizado.

Recordemos que foi por causa das extravagâncias que denunciámos em anos anteriores que a referida festa passou a ser organizada por privados.

Depois de termos condenado a existência de espaços da festa que dividiam os munícipes em VIPs e não VIPs, surge agora outra gritante exorbitância.

A serem verdade as alegações referidas, segundo as quais existe distribuição de senhas entre as juventudes partidárias para consumo gratuito de bebidas na Festa Branca da Foz do Arelho, reputamos de nada menos do que aviltantes todas estas operações.

A ideia pela qual se considere que a participação política em estruturas partidárias permite obter privilégios sobre os restantes munícipes encerra em si uma visão deplorável do que a política deve ser.

Nada explica por que razão hão-de as juventudes partidárias ter quaisquer privilégios sobre todos os demais jovens, (jovens voluntários, jovens desportistas, jovens empreendedores, jovens agricultores, jovens estudantes, etc.).

Trata-se de um acto profundamente censurável e que consideramos inqualificável. É especialmente lamentável verificar que deputados e vereadores se imiscuam nesta distribuição negociada de benesses, com o propósito, mais ou menos explícito, de obter pragmáticas vantagens eleitorais onde os votos das respectivas juventudes possam fazer pender resultados neste ou naqueloutro sentido.

Estes actos, por mais mínimos que pareçam, representam a subversão completa do exercício ético da política, vilipendiam a tradição partidária e revelam, como numa fotografia de detalhes nítidos, aquilo que a política tem de pior; são gestos que dão razão a todos aqueles cidadãos que vêem os partidos como ninhos promotores de interesses pessoais e de toleráveis ilicitudes.

Recusamos frontalmente enfileirar nesta perspectiva e repudiamos todas estas práticas. É reconhecido que a juventude socialista não participou nestas negociatas e enaltecemos essa decisão.

Envolver as juventudes partidárias numa qualquer corrente imerecida e injustificável de privilégios, quando deveriam ser as próprias estruturas partidárias a exercer e educar o exemplo de equidade, de reserva e de elevação ética, é algo que contribui activamente para uma resignação perante a ilegitimidade ética na política. Constitui, acto contínuo, uma condescendência por práticas que não são menos do que corruptivas do Estado de Direito e pervertem a indispensável legalidade das relações entre privados e públicos.

Custa ter de recordar que não pode considerar-se natural ou tolerável que, por se pertencer a um partido, alguém possa daí retirar ou reclamar vantagens pessoais. Práticas destas não podem contar, e não contarão, com a nossa indulgência silente. E, recordamos ainda que, em matéria de educação dos jovens, o montante ou a qualidade das benesses não tem qualquer relevância porque, grandes ou pequenas, são ilegítimas se resultam apenas por alguém pertencer a um partido. São benefícios e prerrogativas ilícitas que, quando existem, não resultam de qualquer mérito pessoal de uns, mas sim do mero descaramento de outros.

A arte das rotundas

Foi apresentada uma proposta de instalação de uma peça de arte pública, homenageando a figura do caixeiro-viajante e representante comercial, a instalar na rotunda junto ao McDonalds. O vereador Rui Correia referiu que a homenagem desta classe profissional não carece de fundamentação pela relevância que, indesmentivelmente, possui para o desenvolvimento económico de uma região.

Considerou, porém, que a localização proposta deve ser ponderada, uma vez que resultará mais apropriado fazer situar este monumento - que aliás considerou esteticamente bem conseguido - numa zona da cidade que esteja mais proximamente associada à actividade comercial.

Referiu que, sendo esta uma das principais artérias da cidade, dando entrada ao núcleo central urbano das Caldas da Rainha, faria sentido cometer a esta rotunda, caso se porfie na colocação de peças artísticas em rotundas, uma mensagem mais universalista e abrangente de acolhimento e hospitalidade, à semelhança do que foi feito na rotunda da EDP.

Relevou ainda o facto de ser cada vez mais uma opção caída em desuso, este expediente de instalar peças de arte e painéis publicitários em rotundas, não apenas pela reduzida dignidade que esta localização confere ao trabalho de um artista, mas até por questões de visibilidade e segurança rodoviária.

Abate inexplicável de árvores na zona industrial

Os vereadores do Delfim Azevedo e Rui Correia manifestaram a sua estupefacção perante o corte massivo de árvores que, injustificadamente, ocorreu na intitulada zona industrial. Árvores com vinte, trinta anos, TODAS as árvores foram cortadas, aparentemente para que obras de requalificação pudessem executar-se. Numa zona já de si desvalorizada pelo município, e que pretende ser objecto de obras que a pretendem tornar mais estética, não se compreende esta decisão. Recorda-se que estas árvores começavam a constituir para a zona um factor de integração paisagística e que, também neste sentido, este corte a eito não é aceitável.

É paradoxal que se tenha abatido um arvoredo que ali fora mantido especificamente para tornar um pouco mais aprazível uma zona que assim mais se desertifica e descaracteriza e que, tarde ou cedo, voltará a exigir que se invista numa dispendiosa replantação de árvores.

Para além da insensibilidade que este gesto revela, no momento em que outros municípios se esforçam por arborizar o mais possível e tornar mais verdes os seus espaços públicos, não se entende que ande este município em contra corrente, a cortar tão grande quantidade de árvores sem hesitação, sem explicação, sem a informação prévia ao executivo ou, no mínimo, com fundamentação de arquitectos paisagistas que suportem tão infeliz decisão.

Foi igualmente perguntado por que razão uma simples limpeza de um terreno na Quinta do Pinheiro Manso, (que permanece incompleta uma vez que foi feito um desbaste massivo mas nada foi removido do local), acabou por levar ao corte de grande número de pinheiros mansos que atingiam ali já maturidade assinalável e que cumpriria proteger.
Os vereadores do partido socialista exigiram que fosse dada explicação cabal para estes inexplicáveis abates indiscriminados de árvores.

Incêndio nas "mini-docas" - Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu fundo pesar pelo incêndio ocorrido na Foz do Arelho.

1 - Cumpre neste momento, em primeiro lugar atender às famílias que ali encontravam a fonte dos seus rendimentos e proporcionar todo o apoio possível e disponibilizar todos os meios que permitam a rápida superação das dificuldades, (individuais, empresariais e administrativas), que esta ocorrência certamente imporá sobre os proprietários.

2 - Deve imprescindivelmente proceder-se a um inquérito que averigue em detalhe as causas que conduziram a tão violenta deflagração.

3 - Não sendo compreensível que, por estar sob a égide jurisdicional da ARH, a Câmara se exima de toda e qualquer responsabilidade, cumpre proceder ao levantamento de toda a correspondência com a ARH sobre o assunto, nomeadamente aquela em que a Câmara denuncie as deficitárias condições de segurança em que os munícipes frequentam aqueles espaços públicos.

4 - Proactivamente impõe-se, naturalmente, uma reavaliação inspectiva das condições de segurança noutros estabelecimentos de restauração naquela zona.

Nesta penosa circunstância, não podemos deixar de recordar que em Fevereiro de 2010 os vereadores do Partido Socialista realizaram uma visita ao local salientando, então, as péssimas condições de segurança das "mini-docas", nomeadamente o mau estado do piso, das instalações sanitárias e a situação anómala da instalação eléctrica e iluminação pública, assuntos que conheceram pública reflexão no encontro autárquico que se realizou naquela freguesia, e transmitidas em reunião do executivo.

Vereadores do PS propõem criação das Praças Wireless

Os vereadores do partido socialista apresentaram o projecto de criar nas Caldas da Rainha um conjunto de praças wireless, (wireless mainstreets, broadband openspaces) à semelhança do que vai acontecendo um pouco por todo o mundo.

Factor irresistível de dinâmica social e de produtividade, o acesso público aos serviços online constitui um benefício colectivo em que os municípios vêm apostando. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de acesso democrático ao conhecimento e à cultura.

Criar nas praças do município de Caldas da Rainha, e nisto incluindo centros e praças emblemáticas em todas as freguesias, um factor fortíssimo de atracção como aquele que representa actualmente o acesso gratuito à internet, pode contribuir para devolver às comunidades e aos centros que hoje conhecem algum despovoamento, as vivências sociais que vêm perdendo e que há muito todos vimos desejando recuperar. Esta medida pode contribuir activamente para esse objectivo.

A crescente quantidade de serviços digitais que a comunidade exige dos órgãos municipais e vice-versa (irs, serviços camarários, agenda cultural, comunicação electrónica, etc.) constituem razão suficiente para facultar aos munícipes justamente aquelas soluções informáticas que vão ao seu encontro para, em simultâneo, perseguir metas importantes como a dinamização dos centros históricos, desse modo dinamizando também o comércio local e a convivência social.

Acresce que, em época de grandes apuros económicos, os cidadãos estudam formas de reduzir despesas nos seus orçamentos, sendo que as menos primárias serão as primeiras a cortar. Comunicações informáticas encontram-se neste grupo. Quem imediatamente se ressente desta dificuldade serão os mais jovens, nomeadamente aqueles que frequentam o ensino secundário e superior. Deste modo, o município atinge vários objectivos que lhe são essenciais, porque geradores de riqueza:

* Dinamiza centros despovoados, em crescente desertificação social
* Implanta factores de descentralização turística
* Anima o comércio local
* Desagrava os orçamentos familiares do munícipes
* Apoia às comunidades imigrantes
* Incentiva as práticas de cidadania digital
* Incrementa o acesso à cultura
* Apoia práticas de sociabilidade outdoor

O resultado pretendido é o de criar um município com numerosos broadband micro-openspaces, com especial incidência na cobertura de centros de convívio social.

Importa referir que não se trata de construir um dispendioso chapéu digital de abrangência macro, mas sim uma cobertura local, pulverizada, de muitas áreas diminutas. Os custos associados a estas coberturas micro são bastante reduzidos e são já hoje postas ao serviço dos clientes de muitos bares, restaurantes e outras empresas.

Poder integrar esta medida com o know how das empresas da região, nomeadamente sendo elas a patrocinar as ligações, eventualmente com publicidade exclusiva no browser, cada uma delas apadrinhando uma rua, uma praça, (praça pt, rua thomaz dos santos, praça dl publicidade, etc...) constituiria um factor acrescido de dinamismo empresarial, solidariedade social e de pragmatismo comercial.

Facho continua sem desfecho

1 - Considerando que não foram ainda, ao contrário do que chegou a ser garantido em reunião da Câmara, apresentados os dados georefenciados elementares que permitam conhecer o registo concreto das estruturas viárias (alinhamentos, passeios, pavimentação...) e outras que se encontram no local ou um plano detalhado do que se pretende executar neste local;

2 - considerando que existem diversas propostas que revelam diferentes orientações urbanísticas para o local, havendo mesmo esboços técnicos de arruamentos que contrariam, por exemplo, caminhos preexistentes;

3 - considerando que, dessa forma, fica demonstrado como é imprevisível, para esta Câmara, qualquer perspectiva credível de ordenamento e de implantação de infraestruturas para o local em questão;

4 - considerando que este desconhecimento sistemático trará inconveniências aos moradores e que implicará, reconhecidamente, a demolição inevitável de estruturas já construídas e pagas pelos actuais moradores;

5 - considerando que esta indefinição obriga que sejam uns munícipes onerados com custos e inconveniências que outros não terão;

6 - considerando que estes licenciamentos impedem o seu promotor de cumprir exactamente o projecto que apresenta a aprovação (logradouro, passeios e espaços envolventes);

7 - considerando finalmente que não está em causa a qualidade deste projecto específico, ou um anterior que conheceu, pelas mesmas razões, a nossa repreensão,

os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de apresentar o seu voto contra, reiterando que os munícipes que ali residem e os promotores que ali querem construir têm o direito de saber o que podem construir.

Importa que a Câmara se comprometa com diligência e com clareza com um plano definitivo, devidamente instruído com um plano completo aprovado e que diga aos munícipes quais os investimentos que podem fazer em segurança.

(vd declarações anteriores sobre o mesmo assunto)

Rio do "Mijo" - Insalubridade continua

Os vereadores do Partido Socialista recordaram que até ao momento não foi respondida a sua solicitação de Novembro de 2009 para saber quem anda, lícita e/ou ilicitamente, a poluir o rio que atravessa a cidade e que, correndo a céu aberto, provoca intensos maus cheiros na zona do supermercado intermarché.

Reiteramos o teor da nossa proposta inicial, segundo a qual "tendo em conta a total legitimidade por parte dos moradores em deplorar um ambiente de insalubridade e considerando que a autarquia diz estar em condições de dar uma resposta definitiva, ambientalmente sustentável", os vereadores do PS propõem uma vez mais:

"Que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água;
Que essas fontes poluidoras sejam encaminhadas através da rede de drenagem adequada para tratamento
Que seja elaborado, ou dado a conhecer, um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água."

Cumpre dar seguimento expedito a um assunto que comprovadamente exige resposta rápida.

Vereadores PS exigem fim de acidentes rodoviários na Av. Mestre António Duarte

Os vereadores do PS voltaram a recordar que a situação na Avenida Mestre António Duarte é insustentável e exige medidas definitivas de ordenamento do trânsito. De facto, os acidentes, alguns com gravidade, sucedem-se e não parece haver maneira de interromper a inércia com que a maioria PSD encara este assunto desde que ele foi levantado. O afunilamento súbito de uma estrada com duas vias provoca acidentes e múltiplas situações de perigo, para além de ser, ela mesma, uma repreensível excentricidade rodoviária.

Nada parece hoje obstar a que se resolva este problema. Novamente, o assunto foi considerado da maior importância e foi sugerido pelos vereadores do PS que, no mínimo, a título estritamente provisório, se estenda o alcatroamento até ao fim da via, até à rotunda, de forma a evitar que os utentes da estrada tenham de se ver encurralados entre o final abrupto e imprevisível de uma estrada com duas vias, reconhecidamente mal sinalizado, com lombas não sinalizadas e um separador de faixas que a Câmara, alega agora não ter verba para concluir.

Repavimentação da estrada Rostos / Casais Gaiola

Os vereadores do partido socialista inquiriram a Câmara sobre o estado actual das negociações conducentes à repavimentação da estrada que liga os Rostos a Casais Gaiola. A população reclama o alcatroamento onde um troço se encontra em estado precário desde o Inverno de 2010.

Cumpre conhecer qual vem sendo a posição da Câmara em matéria de negociação e/ou aquisição escriturada de terrenos com a empresa Jobasaltos - Extracção & Britagem, S.A. que ali explora uma pedreira e que terá sido responsável pela interrupção do tráfego rodoviário e pelo dano em propriedade pública.

Na ausência do Sr. Presidente da Câmara, os esclarecimentos foram agendados para uma reunião futura.

Câmara PSD não tem capacidade para realizar levantamentos topográficos

Na sequência de uma visita ao Facho, freguesia da Foz do Arelho, constatou-se uma notória dificuldade em definir um ordenamento daquela área, que conhece hoje forte pressão urbanística. Torna-se claro que qualquer promotor que ali construa obra não tem possibilidade de conhecer com exactidão quais as suas responsabilidades, em matéria de alinhamento de arruamentos e edificação de muros. Nesse sentido, a própria Câmara corre o risco de passar a exigir a uns o que não exigiu a outros, uma vez que não consegue apresentar uma definição concreta do que ali se pretende permitir.

Pôde constatar-se in loco que algumas das soluções já ali presentes irão necessariamente ser sujeitas a futuras modificações. Esta circunstância obriga a que os munícipes tenham gasto dinheiro em obras que amanhã terão de demolir. São estes os custos para os munícipes da falta de planeamento desta Câmara.

Foi, então, referida a necessidade de ser apresentado com a maior celeridade um levantamento georeferenciado para se poder saber e dar a saber qual o desenho das estruturas que ali irá permitir-se.
Em reunião do executivo ficou, assim, deliberado que se efectuasse um levantamento topográfico para elaborar um plano ordenador daquela área. Perante a demora em apresentar esse levantamento e a insólita incapacidade dos serviços camarários em realizar um único levantamento topográfico, é proposto agora que se permita a construção de moradias, sem que estejam devidamente planeadas as linhas de arruamentos, muros e outras infraestruturas.

Nesse sentido, considera-se que:

1 - em primeiro lugar, não é, simplesmente, admissível que a Câmara não tenha capacidade técnica de, por si mesma, elaborar um levantamento topográfico;
2 - conhecida a forte pressão urbanística do local é incompreensível que, depois de deliberada a requisição do levantamento topográfico, por parte de uma empresa privada, (já que a Câmara o não consegue fazer), nada tenha sido feito com a maior diligência para iniciar esse processo, de forma a minorar os efeitos financeiros negativos sobre os promotores/moradores;
3 - sem esse levantamento topográfico não podem ser executados pela DPU os estudos para arruamentos e infraestruturas;
4 - havendo conhecimento de que entraram na Câmara vários processos de construção para o local, cumpriria tornar especialmente expedito o cumprimento da deliberação;
5 - permitir que as moradias sejam construídas, sem que possam ser licenciados os arruamentos e sem que haja qualquer perspectiva do que serão as infraestruturas para o local é uma conduta formalmente incorrecta e curialmente errada;
6 - permitir estes licenciamentos pode resultar no desrespeito por um plano que o putativo infractor, não tem possibilidade de conhecer de antemão.

Desta forma o vereador Rui Correia apresentou o seu voto contra esta deliberação.

Criado o Fundo de Emergência Social nas Caldas da Rainha

Pela Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade um Fundo de Emergência Social (FES Caldas), nas seguintes condições de mobilização, no seguimento de proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista:

1 - O fundo incide sobre necessidades essenciais de subsistência e é especialmente vocacionado para o auxílio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais.
2 - A coordenação deste fundo será cometida à rede social municipal das Caldas da Rainha.
3 - O fundo reveste um carácter de reforço financeiro para ampliação das capacidades de apoio às populações por parte das entidades parceiras que integram a rede social municipal das Caldas da Rainha.
4 - A Câmara Municipal das Caldas da Rainha não se relacionará directamente com as famílias que recorram ao fundo; essas famílias deverão dirigir-se às entidades que se encontram já no terreno a prestar esse apoio, para requerer esse auxílio financeiro.
5 - As entidades organizarão um relatório sucinto sobre a pessoa ou família e as suas dificuldades reais.
6 - Para que esse relatório possa ser elaborado com a maior objectividade, os munícipes deverão apresentar as evidências da sua situação de carência, que lhes sejam requeridas.
7 - O relatório será então imediatamente encaminhado para a Câmara para que se proporcione aos munícipes o apoio financeiro excepcional.
8 - A verba, assim devidamente documentada, será remetida pela Câmara para a entidade proponente, que, por seu turno, atenderá às necessidades documentadas em relatório, da pessoa ou da família em questão (nunca será feito através de entrega de dinheiro á família).
9 - Pela sensibilidade que envolve estas situações de grave carência, todo o processo decorrerá com celeridade prioritária.
10 - A recorrência ou suspensão do apoio decidir-se-ão em função das propostas da entidade parceira que monitoriza e acompanha a situação concreta de cada família e dependerá da coordenação responsável pela gestão do fundo, por forma a abranger o maior número de munícipes e de solicitações.

Pedidos de demolição deverão ser devidamente instruídos

A vereação do Partido Socialista apresentou a proposta pela qual todos os pedidos de licenciamento de obras de demolição devam ser instruídos com elementos fotográficos do local, onde se situa a obra objecto do pedido de demolição. A Câmara analisou o assunto e tendo em conta que o proposto é um elemento instrutório, estabelecido no artigo 13º da Portaria 232/2008 de 11 de Março, deliberou recomendar aos técnicos da Divisão de Projectos e Urbanismo, que os pedidos de licenciamento de obras de demolição, só deverão ser apreciados pelo executivo municipal, com a junção de elementos fotográficos para os esclarecimentos julgados necessários.

Vereadores contestam visão diminuta do PROVERE nas Caldas

O vereador Rui Correia absteve-se na votação referente ao contrato de concurso público sobre "PROVERE - Valorização de centro histórico/envolvente dos hopitais em virtude de considerar que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre se defendeu, entre outras anomalias, não tenta sequer criar uma
dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto construído de forma precipitada e improvisada não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta, face aos problemas que sempre resultaram para os cidadãos, como resultado desta forma de trabalhar por navegação à vista do actual executivo PSD.

Facturas da água com datas caducadas

Os vereadores do Partido socialista manifestaram a sua estranheza por haver munícipes que recebem no seu correio postal as facturas dos serviços municipalizados com datas de pagamento já caducadas. Esta anomalia obriga a que os munícipes tenham de se deslocar às instalações da câmara, onde apresentam o seu natural protesto por terem de engrossar longas filas de utentes, que igualmente sentem-se no ridículo de terem de pagar juros por uma demora que lhes não é devida.

Quando, por outro lado, pretendem pagar a factura no multibanco – solução contemplada na factura – os munícipes vêem-se impedidos de o fazer, porque a data limite de pagamento se encontra já ultrapassada.

Os vereadores do Partido socialista foram informados que existem problemas no que diz respeito à impressão de facturas e que, no caso destas ocorrências, os munícipes deverão apresentar o seu caso directamente nos serviços, não tendo de esperar nas filas.

Os vereadores consideram que os serviços terão de encontrar soluções que impeçam estas irregularidades de ocorrer, bem como a afluência excessiva aos guichets da autarquia, tendo apresentado a proposta de permitir que os munícipes possam beneficiar de um período acrescido no pagamento das suas facturas, sem juros de mora. O mesmo período, afinal, que é permitido se o pagamento for realizado presencialmente na tesouraria da Câmara.

Na realidade, não há lugar a juros de mora se o pagamento foi efectuado na câmara dentro do mês a que se refere a factura. No multibanco esse período de tolerância não é, inexplicavelmente, aceite.

Este assunto será objecto de posterior verificação porque não faz qualquer sentido que os munícipes sejam avisados tarde de mais do pagamento das suas contas e que lhes seja cobrado qualquer valor por motivos que lhes não são imputáveis.

Rampa da Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua discordância em relação à forma como tem vindo a ser encarado o apoio a alguns eventos que evidentemente representam uma mais valia turística e que tem sido menosprezada. Iniciativas que noutros pontos do país são especialmente acarinhados, conhecem nas Caldas da Rainha uma renitência inexplicável. É o caso do evento "Rampa da Foz do Arelho", uma iniciativa com tradições na região e que foi reactivada de há três anos a esta parte, conhecendo, imediatamente, uma grande adesão popular. A edição deste ano teve 128 inscrições oriundas de todo o país, tendo sido apenas possível a admissão de 80 participantes. Constitui neste momento a prova com maior número de inscrições, em parte justificado por se tratar de uma prova localizada num contexto de litoral turístico, atraindo maior número de concorrentes. Municípios como a Figueira da Foz procuram apostar neste segmento turístico, apoiando a organização da sua rampa com 5000 euros, oferecendo a todos os participantes um jantar espectáculo no casino e funcionários camarários para montar a logística da rampa. O apoio de 500 euros que a Câmara das Caldas pretende cabimentar para apoio a este evento é, em nosso entender, diminuto, mesmo em circunstância de constrição financeira. Mas é sobretudo produto de algum desconhecimento que parece menorizar um evento que reúne na Foz do Arelho uma multidão crescente que, a avaliar pela imprensa nacional que projecta o evento a uma escala muito considerável, atrai para a Foz do Arelho alguns milhares de pessoas.

Em consequência desta declaração, apresentada em reunião de executivo, foi aprovada uma ampliação substancial do apoio financeiro para o evento.

Vereadores PSD votam contra apoio a visitas de estudo

Os vereadores do partido socialista manifestam o seu completo repúdio pela aprovação de uma medida que contempla uma redução da comparticipação na visitas de estudo de 50% para 45% até ao máximo de 165€.

Recorde-se que o PSD procurara aprovar há semanas uma proposta que reduzia este apoio da Câmara para 40%. Essa proposta foi, então, chumbada. Descontente com esse desfecho, todos os vereadores do PSD acabam de votar a favor de uma deliberação que diminui o valor daquela comparticipação.

Para que se perceba com clareza do que falamos, importa recordar que a Câmara consegue desse modo poupar por ano, segundo a sua própria estimativa, um total de 1000 euros.

Os vereadores do partido socialista manifestaram que no presente momento em que tantas famílias são obrigadas a dizer aos seus filhos que não têm dinheiro para pagar as suas visitas de estudo, num momento em que, nos dias de visita escolar, são cada vez mais os alunos que ficam na sala de aula por não terem possibilidades de pagar a sua parte, é, pelo contrário, nesta altura que importa que se discuta o aumento para o triplo ou quádruplo o valor da comparticipação da Câmara para os alunos mais pobres e não de estudar uma redução, que consideramos mesquinha, deste apoio mínimo.

Se o fizéssemos, os valores aprovados, mesmo assim, teriam uma expressão irrelevante no orçamento municipal.
Ninguém tem o monopólio da sensibilidade social, mas os vereadores do PSD, nomeadamente os mais próximos da realidade escolar e da acção social sabem que esta é uma medida injusta e sem qualquer vantagem financeira. Os seus votos são especialmente decepcionantes, porque se submetem sem hesitação a tudo quanto sobre isto impõe a visão diminuta do Sr. Presidente.
Com os votos contra do PS, todos os vereadores do PSD votaram contra esta ajuda, para eles insignificante, mas que é da maior importância para os encarregados de educação que atravessam momentos de grande angústia.