Festa branca ou festa franca?

Foi com absoluto estarrecimento que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das alegadas negociações entre partidos políticos e a organização da designada Festa Branca, um certame que todos os anos incorre em episódios que demonstram uma absoluta falta de decoro e o desdém pelo mais elementar sentido cívico e ético com que deve ser organizado.

Recordemos que foi por causa das extravagâncias que denunciámos em anos anteriores que a referida festa passou a ser organizada por privados.

Depois de termos condenado a existência de espaços da festa que dividiam os munícipes em VIPs e não VIPs, surge agora outra gritante exorbitância.

A serem verdade as alegações referidas, segundo as quais existe distribuição de senhas entre as juventudes partidárias para consumo gratuito de bebidas na Festa Branca da Foz do Arelho, reputamos de nada menos do que aviltantes todas estas operações.

A ideia pela qual se considere que a participação política em estruturas partidárias permite obter privilégios sobre os restantes munícipes encerra em si uma visão deplorável do que a política deve ser.

Nada explica por que razão hão-de as juventudes partidárias ter quaisquer privilégios sobre todos os demais jovens, (jovens voluntários, jovens desportistas, jovens empreendedores, jovens agricultores, jovens estudantes, etc.).

Trata-se de um acto profundamente censurável e que consideramos inqualificável. É especialmente lamentável verificar que deputados e vereadores se imiscuam nesta distribuição negociada de benesses, com o propósito, mais ou menos explícito, de obter pragmáticas vantagens eleitorais onde os votos das respectivas juventudes possam fazer pender resultados neste ou naqueloutro sentido.

Estes actos, por mais mínimos que pareçam, representam a subversão completa do exercício ético da política, vilipendiam a tradição partidária e revelam, como numa fotografia de detalhes nítidos, aquilo que a política tem de pior; são gestos que dão razão a todos aqueles cidadãos que vêem os partidos como ninhos promotores de interesses pessoais e de toleráveis ilicitudes.

Recusamos frontalmente enfileirar nesta perspectiva e repudiamos todas estas práticas. É reconhecido que a juventude socialista não participou nestas negociatas e enaltecemos essa decisão.

Envolver as juventudes partidárias numa qualquer corrente imerecida e injustificável de privilégios, quando deveriam ser as próprias estruturas partidárias a exercer e educar o exemplo de equidade, de reserva e de elevação ética, é algo que contribui activamente para uma resignação perante a ilegitimidade ética na política. Constitui, acto contínuo, uma condescendência por práticas que não são menos do que corruptivas do Estado de Direito e pervertem a indispensável legalidade das relações entre privados e públicos.

Custa ter de recordar que não pode considerar-se natural ou tolerável que, por se pertencer a um partido, alguém possa daí retirar ou reclamar vantagens pessoais. Práticas destas não podem contar, e não contarão, com a nossa indulgência silente. E, recordamos ainda que, em matéria de educação dos jovens, o montante ou a qualidade das benesses não tem qualquer relevância porque, grandes ou pequenas, são ilegítimas se resultam apenas por alguém pertencer a um partido. São benefícios e prerrogativas ilícitas que, quando existem, não resultam de qualquer mérito pessoal de uns, mas sim do mero descaramento de outros.

A arte das rotundas

Foi apresentada uma proposta de instalação de uma peça de arte pública, homenageando a figura do caixeiro-viajante e representante comercial, a instalar na rotunda junto ao McDonalds. O vereador Rui Correia referiu que a homenagem desta classe profissional não carece de fundamentação pela relevância que, indesmentivelmente, possui para o desenvolvimento económico de uma região.

Considerou, porém, que a localização proposta deve ser ponderada, uma vez que resultará mais apropriado fazer situar este monumento - que aliás considerou esteticamente bem conseguido - numa zona da cidade que esteja mais proximamente associada à actividade comercial.

Referiu que, sendo esta uma das principais artérias da cidade, dando entrada ao núcleo central urbano das Caldas da Rainha, faria sentido cometer a esta rotunda, caso se porfie na colocação de peças artísticas em rotundas, uma mensagem mais universalista e abrangente de acolhimento e hospitalidade, à semelhança do que foi feito na rotunda da EDP.

Relevou ainda o facto de ser cada vez mais uma opção caída em desuso, este expediente de instalar peças de arte e painéis publicitários em rotundas, não apenas pela reduzida dignidade que esta localização confere ao trabalho de um artista, mas até por questões de visibilidade e segurança rodoviária.

Abate inexplicável de árvores na zona industrial

Os vereadores do Delfim Azevedo e Rui Correia manifestaram a sua estupefacção perante o corte massivo de árvores que, injustificadamente, ocorreu na intitulada zona industrial. Árvores com vinte, trinta anos, TODAS as árvores foram cortadas, aparentemente para que obras de requalificação pudessem executar-se. Numa zona já de si desvalorizada pelo município, e que pretende ser objecto de obras que a pretendem tornar mais estética, não se compreende esta decisão. Recorda-se que estas árvores começavam a constituir para a zona um factor de integração paisagística e que, também neste sentido, este corte a eito não é aceitável.

É paradoxal que se tenha abatido um arvoredo que ali fora mantido especificamente para tornar um pouco mais aprazível uma zona que assim mais se desertifica e descaracteriza e que, tarde ou cedo, voltará a exigir que se invista numa dispendiosa replantação de árvores.

Para além da insensibilidade que este gesto revela, no momento em que outros municípios se esforçam por arborizar o mais possível e tornar mais verdes os seus espaços públicos, não se entende que ande este município em contra corrente, a cortar tão grande quantidade de árvores sem hesitação, sem explicação, sem a informação prévia ao executivo ou, no mínimo, com fundamentação de arquitectos paisagistas que suportem tão infeliz decisão.

Foi igualmente perguntado por que razão uma simples limpeza de um terreno na Quinta do Pinheiro Manso, (que permanece incompleta uma vez que foi feito um desbaste massivo mas nada foi removido do local), acabou por levar ao corte de grande número de pinheiros mansos que atingiam ali já maturidade assinalável e que cumpriria proteger.
Os vereadores do partido socialista exigiram que fosse dada explicação cabal para estes inexplicáveis abates indiscriminados de árvores.

Incêndio nas "mini-docas" - Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu fundo pesar pelo incêndio ocorrido na Foz do Arelho.

1 - Cumpre neste momento, em primeiro lugar atender às famílias que ali encontravam a fonte dos seus rendimentos e proporcionar todo o apoio possível e disponibilizar todos os meios que permitam a rápida superação das dificuldades, (individuais, empresariais e administrativas), que esta ocorrência certamente imporá sobre os proprietários.

2 - Deve imprescindivelmente proceder-se a um inquérito que averigue em detalhe as causas que conduziram a tão violenta deflagração.

3 - Não sendo compreensível que, por estar sob a égide jurisdicional da ARH, a Câmara se exima de toda e qualquer responsabilidade, cumpre proceder ao levantamento de toda a correspondência com a ARH sobre o assunto, nomeadamente aquela em que a Câmara denuncie as deficitárias condições de segurança em que os munícipes frequentam aqueles espaços públicos.

4 - Proactivamente impõe-se, naturalmente, uma reavaliação inspectiva das condições de segurança noutros estabelecimentos de restauração naquela zona.

Nesta penosa circunstância, não podemos deixar de recordar que em Fevereiro de 2010 os vereadores do Partido Socialista realizaram uma visita ao local salientando, então, as péssimas condições de segurança das "mini-docas", nomeadamente o mau estado do piso, das instalações sanitárias e a situação anómala da instalação eléctrica e iluminação pública, assuntos que conheceram pública reflexão no encontro autárquico que se realizou naquela freguesia, e transmitidas em reunião do executivo.

Vereadores do PS propõem criação das Praças Wireless

Os vereadores do partido socialista apresentaram o projecto de criar nas Caldas da Rainha um conjunto de praças wireless, (wireless mainstreets, broadband openspaces) à semelhança do que vai acontecendo um pouco por todo o mundo.

Factor irresistível de dinâmica social e de produtividade, o acesso público aos serviços online constitui um benefício colectivo em que os municípios vêm apostando. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de acesso democrático ao conhecimento e à cultura.

Criar nas praças do município de Caldas da Rainha, e nisto incluindo centros e praças emblemáticas em todas as freguesias, um factor fortíssimo de atracção como aquele que representa actualmente o acesso gratuito à internet, pode contribuir para devolver às comunidades e aos centros que hoje conhecem algum despovoamento, as vivências sociais que vêm perdendo e que há muito todos vimos desejando recuperar. Esta medida pode contribuir activamente para esse objectivo.

A crescente quantidade de serviços digitais que a comunidade exige dos órgãos municipais e vice-versa (irs, serviços camarários, agenda cultural, comunicação electrónica, etc.) constituem razão suficiente para facultar aos munícipes justamente aquelas soluções informáticas que vão ao seu encontro para, em simultâneo, perseguir metas importantes como a dinamização dos centros históricos, desse modo dinamizando também o comércio local e a convivência social.

Acresce que, em época de grandes apuros económicos, os cidadãos estudam formas de reduzir despesas nos seus orçamentos, sendo que as menos primárias serão as primeiras a cortar. Comunicações informáticas encontram-se neste grupo. Quem imediatamente se ressente desta dificuldade serão os mais jovens, nomeadamente aqueles que frequentam o ensino secundário e superior. Deste modo, o município atinge vários objectivos que lhe são essenciais, porque geradores de riqueza:

* Dinamiza centros despovoados, em crescente desertificação social
* Implanta factores de descentralização turística
* Anima o comércio local
* Desagrava os orçamentos familiares do munícipes
* Apoia às comunidades imigrantes
* Incentiva as práticas de cidadania digital
* Incrementa o acesso à cultura
* Apoia práticas de sociabilidade outdoor

O resultado pretendido é o de criar um município com numerosos broadband micro-openspaces, com especial incidência na cobertura de centros de convívio social.

Importa referir que não se trata de construir um dispendioso chapéu digital de abrangência macro, mas sim uma cobertura local, pulverizada, de muitas áreas diminutas. Os custos associados a estas coberturas micro são bastante reduzidos e são já hoje postas ao serviço dos clientes de muitos bares, restaurantes e outras empresas.

Poder integrar esta medida com o know how das empresas da região, nomeadamente sendo elas a patrocinar as ligações, eventualmente com publicidade exclusiva no browser, cada uma delas apadrinhando uma rua, uma praça, (praça pt, rua thomaz dos santos, praça dl publicidade, etc...) constituiria um factor acrescido de dinamismo empresarial, solidariedade social e de pragmatismo comercial.

Facho continua sem desfecho

1 - Considerando que não foram ainda, ao contrário do que chegou a ser garantido em reunião da Câmara, apresentados os dados georefenciados elementares que permitam conhecer o registo concreto das estruturas viárias (alinhamentos, passeios, pavimentação...) e outras que se encontram no local ou um plano detalhado do que se pretende executar neste local;

2 - considerando que existem diversas propostas que revelam diferentes orientações urbanísticas para o local, havendo mesmo esboços técnicos de arruamentos que contrariam, por exemplo, caminhos preexistentes;

3 - considerando que, dessa forma, fica demonstrado como é imprevisível, para esta Câmara, qualquer perspectiva credível de ordenamento e de implantação de infraestruturas para o local em questão;

4 - considerando que este desconhecimento sistemático trará inconveniências aos moradores e que implicará, reconhecidamente, a demolição inevitável de estruturas já construídas e pagas pelos actuais moradores;

5 - considerando que esta indefinição obriga que sejam uns munícipes onerados com custos e inconveniências que outros não terão;

6 - considerando que estes licenciamentos impedem o seu promotor de cumprir exactamente o projecto que apresenta a aprovação (logradouro, passeios e espaços envolventes);

7 - considerando finalmente que não está em causa a qualidade deste projecto específico, ou um anterior que conheceu, pelas mesmas razões, a nossa repreensão,

os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de apresentar o seu voto contra, reiterando que os munícipes que ali residem e os promotores que ali querem construir têm o direito de saber o que podem construir.

Importa que a Câmara se comprometa com diligência e com clareza com um plano definitivo, devidamente instruído com um plano completo aprovado e que diga aos munícipes quais os investimentos que podem fazer em segurança.

(vd declarações anteriores sobre o mesmo assunto)

Rio do "Mijo" - Insalubridade continua

Os vereadores do Partido Socialista recordaram que até ao momento não foi respondida a sua solicitação de Novembro de 2009 para saber quem anda, lícita e/ou ilicitamente, a poluir o rio que atravessa a cidade e que, correndo a céu aberto, provoca intensos maus cheiros na zona do supermercado intermarché.

Reiteramos o teor da nossa proposta inicial, segundo a qual "tendo em conta a total legitimidade por parte dos moradores em deplorar um ambiente de insalubridade e considerando que a autarquia diz estar em condições de dar uma resposta definitiva, ambientalmente sustentável", os vereadores do PS propõem uma vez mais:

"Que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água;
Que essas fontes poluidoras sejam encaminhadas através da rede de drenagem adequada para tratamento
Que seja elaborado, ou dado a conhecer, um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água."

Cumpre dar seguimento expedito a um assunto que comprovadamente exige resposta rápida.

Vereadores PS exigem fim de acidentes rodoviários na Av. Mestre António Duarte

Os vereadores do PS voltaram a recordar que a situação na Avenida Mestre António Duarte é insustentável e exige medidas definitivas de ordenamento do trânsito. De facto, os acidentes, alguns com gravidade, sucedem-se e não parece haver maneira de interromper a inércia com que a maioria PSD encara este assunto desde que ele foi levantado. O afunilamento súbito de uma estrada com duas vias provoca acidentes e múltiplas situações de perigo, para além de ser, ela mesma, uma repreensível excentricidade rodoviária.

Nada parece hoje obstar a que se resolva este problema. Novamente, o assunto foi considerado da maior importância e foi sugerido pelos vereadores do PS que, no mínimo, a título estritamente provisório, se estenda o alcatroamento até ao fim da via, até à rotunda, de forma a evitar que os utentes da estrada tenham de se ver encurralados entre o final abrupto e imprevisível de uma estrada com duas vias, reconhecidamente mal sinalizado, com lombas não sinalizadas e um separador de faixas que a Câmara, alega agora não ter verba para concluir.

Repavimentação da estrada Rostos / Casais Gaiola

Os vereadores do partido socialista inquiriram a Câmara sobre o estado actual das negociações conducentes à repavimentação da estrada que liga os Rostos a Casais Gaiola. A população reclama o alcatroamento onde um troço se encontra em estado precário desde o Inverno de 2010.

Cumpre conhecer qual vem sendo a posição da Câmara em matéria de negociação e/ou aquisição escriturada de terrenos com a empresa Jobasaltos - Extracção & Britagem, S.A. que ali explora uma pedreira e que terá sido responsável pela interrupção do tráfego rodoviário e pelo dano em propriedade pública.

Na ausência do Sr. Presidente da Câmara, os esclarecimentos foram agendados para uma reunião futura.

Câmara PSD não tem capacidade para realizar levantamentos topográficos

Na sequência de uma visita ao Facho, freguesia da Foz do Arelho, constatou-se uma notória dificuldade em definir um ordenamento daquela área, que conhece hoje forte pressão urbanística. Torna-se claro que qualquer promotor que ali construa obra não tem possibilidade de conhecer com exactidão quais as suas responsabilidades, em matéria de alinhamento de arruamentos e edificação de muros. Nesse sentido, a própria Câmara corre o risco de passar a exigir a uns o que não exigiu a outros, uma vez que não consegue apresentar uma definição concreta do que ali se pretende permitir.

Pôde constatar-se in loco que algumas das soluções já ali presentes irão necessariamente ser sujeitas a futuras modificações. Esta circunstância obriga a que os munícipes tenham gasto dinheiro em obras que amanhã terão de demolir. São estes os custos para os munícipes da falta de planeamento desta Câmara.

Foi, então, referida a necessidade de ser apresentado com a maior celeridade um levantamento georeferenciado para se poder saber e dar a saber qual o desenho das estruturas que ali irá permitir-se.
Em reunião do executivo ficou, assim, deliberado que se efectuasse um levantamento topográfico para elaborar um plano ordenador daquela área. Perante a demora em apresentar esse levantamento e a insólita incapacidade dos serviços camarários em realizar um único levantamento topográfico, é proposto agora que se permita a construção de moradias, sem que estejam devidamente planeadas as linhas de arruamentos, muros e outras infraestruturas.

Nesse sentido, considera-se que:

1 - em primeiro lugar, não é, simplesmente, admissível que a Câmara não tenha capacidade técnica de, por si mesma, elaborar um levantamento topográfico;
2 - conhecida a forte pressão urbanística do local é incompreensível que, depois de deliberada a requisição do levantamento topográfico, por parte de uma empresa privada, (já que a Câmara o não consegue fazer), nada tenha sido feito com a maior diligência para iniciar esse processo, de forma a minorar os efeitos financeiros negativos sobre os promotores/moradores;
3 - sem esse levantamento topográfico não podem ser executados pela DPU os estudos para arruamentos e infraestruturas;
4 - havendo conhecimento de que entraram na Câmara vários processos de construção para o local, cumpriria tornar especialmente expedito o cumprimento da deliberação;
5 - permitir que as moradias sejam construídas, sem que possam ser licenciados os arruamentos e sem que haja qualquer perspectiva do que serão as infraestruturas para o local é uma conduta formalmente incorrecta e curialmente errada;
6 - permitir estes licenciamentos pode resultar no desrespeito por um plano que o putativo infractor, não tem possibilidade de conhecer de antemão.

Desta forma o vereador Rui Correia apresentou o seu voto contra esta deliberação.

Criado o Fundo de Emergência Social nas Caldas da Rainha

Pela Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade um Fundo de Emergência Social (FES Caldas), nas seguintes condições de mobilização, no seguimento de proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista:

1 - O fundo incide sobre necessidades essenciais de subsistência e é especialmente vocacionado para o auxílio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais.
2 - A coordenação deste fundo será cometida à rede social municipal das Caldas da Rainha.
3 - O fundo reveste um carácter de reforço financeiro para ampliação das capacidades de apoio às populações por parte das entidades parceiras que integram a rede social municipal das Caldas da Rainha.
4 - A Câmara Municipal das Caldas da Rainha não se relacionará directamente com as famílias que recorram ao fundo; essas famílias deverão dirigir-se às entidades que se encontram já no terreno a prestar esse apoio, para requerer esse auxílio financeiro.
5 - As entidades organizarão um relatório sucinto sobre a pessoa ou família e as suas dificuldades reais.
6 - Para que esse relatório possa ser elaborado com a maior objectividade, os munícipes deverão apresentar as evidências da sua situação de carência, que lhes sejam requeridas.
7 - O relatório será então imediatamente encaminhado para a Câmara para que se proporcione aos munícipes o apoio financeiro excepcional.
8 - A verba, assim devidamente documentada, será remetida pela Câmara para a entidade proponente, que, por seu turno, atenderá às necessidades documentadas em relatório, da pessoa ou da família em questão (nunca será feito através de entrega de dinheiro á família).
9 - Pela sensibilidade que envolve estas situações de grave carência, todo o processo decorrerá com celeridade prioritária.
10 - A recorrência ou suspensão do apoio decidir-se-ão em função das propostas da entidade parceira que monitoriza e acompanha a situação concreta de cada família e dependerá da coordenação responsável pela gestão do fundo, por forma a abranger o maior número de munícipes e de solicitações.

Pedidos de demolição deverão ser devidamente instruídos

A vereação do Partido Socialista apresentou a proposta pela qual todos os pedidos de licenciamento de obras de demolição devam ser instruídos com elementos fotográficos do local, onde se situa a obra objecto do pedido de demolição. A Câmara analisou o assunto e tendo em conta que o proposto é um elemento instrutório, estabelecido no artigo 13º da Portaria 232/2008 de 11 de Março, deliberou recomendar aos técnicos da Divisão de Projectos e Urbanismo, que os pedidos de licenciamento de obras de demolição, só deverão ser apreciados pelo executivo municipal, com a junção de elementos fotográficos para os esclarecimentos julgados necessários.

Vereadores contestam visão diminuta do PROVERE nas Caldas

O vereador Rui Correia absteve-se na votação referente ao contrato de concurso público sobre "PROVERE - Valorização de centro histórico/envolvente dos hopitais em virtude de considerar que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre se defendeu, entre outras anomalias, não tenta sequer criar uma
dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto construído de forma precipitada e improvisada não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta, face aos problemas que sempre resultaram para os cidadãos, como resultado desta forma de trabalhar por navegação à vista do actual executivo PSD.

Facturas da água com datas caducadas

Os vereadores do Partido socialista manifestaram a sua estranheza por haver munícipes que recebem no seu correio postal as facturas dos serviços municipalizados com datas de pagamento já caducadas. Esta anomalia obriga a que os munícipes tenham de se deslocar às instalações da câmara, onde apresentam o seu natural protesto por terem de engrossar longas filas de utentes, que igualmente sentem-se no ridículo de terem de pagar juros por uma demora que lhes não é devida.

Quando, por outro lado, pretendem pagar a factura no multibanco – solução contemplada na factura – os munícipes vêem-se impedidos de o fazer, porque a data limite de pagamento se encontra já ultrapassada.

Os vereadores do Partido socialista foram informados que existem problemas no que diz respeito à impressão de facturas e que, no caso destas ocorrências, os munícipes deverão apresentar o seu caso directamente nos serviços, não tendo de esperar nas filas.

Os vereadores consideram que os serviços terão de encontrar soluções que impeçam estas irregularidades de ocorrer, bem como a afluência excessiva aos guichets da autarquia, tendo apresentado a proposta de permitir que os munícipes possam beneficiar de um período acrescido no pagamento das suas facturas, sem juros de mora. O mesmo período, afinal, que é permitido se o pagamento for realizado presencialmente na tesouraria da Câmara.

Na realidade, não há lugar a juros de mora se o pagamento foi efectuado na câmara dentro do mês a que se refere a factura. No multibanco esse período de tolerância não é, inexplicavelmente, aceite.

Este assunto será objecto de posterior verificação porque não faz qualquer sentido que os munícipes sejam avisados tarde de mais do pagamento das suas contas e que lhes seja cobrado qualquer valor por motivos que lhes não são imputáveis.

Rampa da Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua discordância em relação à forma como tem vindo a ser encarado o apoio a alguns eventos que evidentemente representam uma mais valia turística e que tem sido menosprezada. Iniciativas que noutros pontos do país são especialmente acarinhados, conhecem nas Caldas da Rainha uma renitência inexplicável. É o caso do evento "Rampa da Foz do Arelho", uma iniciativa com tradições na região e que foi reactivada de há três anos a esta parte, conhecendo, imediatamente, uma grande adesão popular. A edição deste ano teve 128 inscrições oriundas de todo o país, tendo sido apenas possível a admissão de 80 participantes. Constitui neste momento a prova com maior número de inscrições, em parte justificado por se tratar de uma prova localizada num contexto de litoral turístico, atraindo maior número de concorrentes. Municípios como a Figueira da Foz procuram apostar neste segmento turístico, apoiando a organização da sua rampa com 5000 euros, oferecendo a todos os participantes um jantar espectáculo no casino e funcionários camarários para montar a logística da rampa. O apoio de 500 euros que a Câmara das Caldas pretende cabimentar para apoio a este evento é, em nosso entender, diminuto, mesmo em circunstância de constrição financeira. Mas é sobretudo produto de algum desconhecimento que parece menorizar um evento que reúne na Foz do Arelho uma multidão crescente que, a avaliar pela imprensa nacional que projecta o evento a uma escala muito considerável, atrai para a Foz do Arelho alguns milhares de pessoas.

Em consequência desta declaração, apresentada em reunião de executivo, foi aprovada uma ampliação substancial do apoio financeiro para o evento.

Vereadores PSD votam contra apoio a visitas de estudo

Os vereadores do partido socialista manifestam o seu completo repúdio pela aprovação de uma medida que contempla uma redução da comparticipação na visitas de estudo de 50% para 45% até ao máximo de 165€.

Recorde-se que o PSD procurara aprovar há semanas uma proposta que reduzia este apoio da Câmara para 40%. Essa proposta foi, então, chumbada. Descontente com esse desfecho, todos os vereadores do PSD acabam de votar a favor de uma deliberação que diminui o valor daquela comparticipação.

Para que se perceba com clareza do que falamos, importa recordar que a Câmara consegue desse modo poupar por ano, segundo a sua própria estimativa, um total de 1000 euros.

Os vereadores do partido socialista manifestaram que no presente momento em que tantas famílias são obrigadas a dizer aos seus filhos que não têm dinheiro para pagar as suas visitas de estudo, num momento em que, nos dias de visita escolar, são cada vez mais os alunos que ficam na sala de aula por não terem possibilidades de pagar a sua parte, é, pelo contrário, nesta altura que importa que se discuta o aumento para o triplo ou quádruplo o valor da comparticipação da Câmara para os alunos mais pobres e não de estudar uma redução, que consideramos mesquinha, deste apoio mínimo.

Se o fizéssemos, os valores aprovados, mesmo assim, teriam uma expressão irrelevante no orçamento municipal.
Ninguém tem o monopólio da sensibilidade social, mas os vereadores do PSD, nomeadamente os mais próximos da realidade escolar e da acção social sabem que esta é uma medida injusta e sem qualquer vantagem financeira. Os seus votos são especialmente decepcionantes, porque se submetem sem hesitação a tudo quanto sobre isto impõe a visão diminuta do Sr. Presidente.
Com os votos contra do PS, todos os vereadores do PSD votaram contra esta ajuda, para eles insignificante, mas que é da maior importância para os encarregados de educação que atravessam momentos de grande angústia.

Conselho da opacidade

Foi com desapontamento que lemos o texto que o Conselho da Cidade, associação para a cidadania, decidiu fazer publicitar na última semana.
Para quem o não leu, o texto diz mais ou menos o seguinte:

"A Câmara das Caldas é péssima, porque faz as coisas pessimamente; por seu turno, a oposição também é péssima porque diz que tudo, mas mesmo tudo, quanto a Câmara faz é péssimo. Nós, no Conselho da Cidade sabemos que aquilo que a Câmara tem feito é péssimo. Achamos, ainda assim, que aquilo que a oposição devia fazer era apoiar a Câmara para que mesmo aquilo que a Câmara faz pessimamente, não pudesse ao menos deixar de ser feito. Pessimamente.".

Esta é a ideia. Quase nada mais. Para além disto, do que a prosa se ocupa é da mais pura e oportunista demagogia. Como se sabe, uma das formas de dar a entender que nós é que somos bons é dizer que todos os outros são maus.
E é apenas isso que a prosa do Conselho da Cidade faz. Exclui-se de todo o mal e imputa-o a todos os demais. A conclusão passa a ser óbvia. Apenas o Conselho da Cidade sabe o que diz e o que faz. E isto não só não é verdade, como presume o vilipêndio derradeiro da vivência democrática. Da cidadania, de resto. De acordo com este enredo, os piores de todos são os vilãos do costume: os "políticos profissionais".

Para o Conselho da Cidade só há dois mundos: o dos "políticos profissionais" e o dos outros. Não é preciso pensar muito a quem pertence o Conselho da Cidade. Não precisamos de muito para que deduzamos quem são os bons da fita.
É certo que a prosa prefere esquecer que, nas Caldas da Rainha, os únicos "políticos profissionais" trabalham para a Câmara e que sempre que há uma inauguração ou um qualquer evento estão por lá dois tipos de pessoas: os que lá estão porque são pagos para isso e quem lá está porque faz questão de lá estar, embora não seja pago para isso. E isso é toda a oposição. Quando os virem lá, onde quer que seja, todos eles estão lá sem receber nada para lá estar. Ao contrário dos representantes da Câmara.

Por isso mesmo se revela primário e frívolo este texto lamentável e desprestigiante do Conselho da Cidade. Porque, mesmo no entender crítico de um dos seus membros, o texto "mete tudo no mesmo saco". Este texto não representa e ofende a dignidade do Conselho da Cidade. Desejaríamos continuar a ver o Conselho da Cidade como um baluarte de isenção e de ponderação, mas sobretudo uma incubadora autónoma, pragmática, de ideias. Pois este texto não apresenta a mais ínfima ideia. Não resolve nenhum problema. Fica-se por uma vanglória frívola, incongruente, de si mesmo. Condena, aliás, a oposição por fazer exactamente aquilo que o próprio Conselho da Cidade propõe que seja feito: que se não impeça de, ao menos, iniciar o plano de regeneração, mesmo que o consideremos, todos o consideremos, insignificante e perdulário.

Prefere o Conselho da Cidade intitular-se a si mesmo, com desplante antidemocrático, "Nós os não políticos profissionais", ou como uma entidade composta por gente que "não faz política profissional".

E é isto antidemocrático porque todos quantos fazem hoje política autárquica foram eleitos pelos seus pares. Até mesmo aqueles que a lei exige que sejam profissionais. Sabemos bem a popularidade que resulta de hoje em dia dizermos que não temos nada a ver com os "políticos". Já no tempo da outra senhora assim era. Não queremos voltar a esses tempos. Somos políticos, sim, mesmo que não recebamos vencimento por o ser. Para além de quem trabalha na Câmara, mais ninguém faz da política profissão. Até mesmo os vereadores trabalham noutras profissões. São, todos eles, pessoas com profissão e carreiras profissionais há muito estabelecidas.

E mais dizemos: se a oposição não vive da política, infelizmente assim é, porque muito do que podia ser feito para melhorar a vida dos conterrâneos ganharia enormemente se pudéssemos dedicar-nos em exclusivo à fiscalização das trapalhadas desta Câmara. Não para a paralisar, como primariamente acusa a prosa do Conselho da Cidade, mas para fazer melhor um trabalho que precisa de muito tempo e de muita dedicação.

Bertold Brecht disse-o com clareza: sem políticos o trigo continuaria a crescer para cima.

O que nos custa é que se julgue que o que ele queria dizer é que a vida é possível sem política, a mesma política de que a sua poesia é exemplo inspirador.

Compreenda-se com todas as letras: nenhuma audição pública sobre o plano de regeneração urbana, centro histórico, estrada atlântica, etc., aconteceu por bondade da Câmara, (que puerilidade primaveril...). Nenhuma participação da população teria ocorrido se não fosse a oposição a exigir que fossem convocadas reuniões abertas a todos os cidadãos. E se não houvesse cidadãos, livres, informados, independentes, como os do largo João de Deus, a exigirem sessões especiais. E, já agora, em nenhum lado se ouviu o Conselho da Cidade, também ele olimpicamente ignorado pela Câmara.

Pugnamos por um rigoroso respeito por todos os movimentos democráticos de cidadania, sejam eles de que orientação forem, mesmo aqueles que se publicamente afirmam desligados de toda a inclinação política, (que são habitualmente os mesmos que, ao primeiro aceno de prebendas, imediatamente renunciam à sua apregoada isenção e independência).

As associações de cidadania, (que é exactamente aquilo que os partidos são originalmente, parece ser novamente necessário que o recordemos), constituem vectores de activismo político que devem desempenhar um papel interveniente no governo de uma comunidade.

Esse expediente velho de dizer mal dos políticos e, desse modo, em tempos de crise, angariar popularidades é tão velho e funcionário como a própria demagogia. No fim do dia, aquilo que todos queremos é ideias. Boas. Como vereadores nunca deixaremos de apoiar, como o fazemos semanalmente, as boas ideias. Venham elas de onde vierem. E muitas são as ideias que, oriundas da Câmara, conhecem a nossa aprovação.

Aquilo que nenhum partido, nem nenhum Conselho da Cidade, se pode arrogar é ao papel de detentor de uma qualquer superioridade moral que o autorize a julgar os outros sem fazer o trabalho de casa.

Precisamos de um Conselho da Cidade activo, polemizador e pensador. Rejeitamos um Conselho da Cidade frívolo, demagogo e aproveitador de uma conjuntura de crise. Ninguém se pode presumir com pundonores vestais ou como púlpitos oraculares da verdade.

A vida está difícil e não há espaço para conversas e acções da treta. É preciso não desbaratar dinheiro, sobretudo agora. Essa é a posição que temos defendido. E embora não nos paguem ordenados para isso, não estamos nada arrependidos de o fazer e continuaremos a fazê-lo.

Câmara apanhada em segunda tentativa de falsificar actas

Os vereadores do Partido Socialista apresentam, com a maior convicção, o seu protesto contra a tentativa de acto ilícito que procurou cometer-se, por ocasião da reunião da Assembleia Municipal de 19 de Abril de 2011 e que suscitou a natural indignação de todas as forças partidárias da oposição.

A situação explica-se sem recurso a quaisquer subterfúgios; a reunião do executivo camarário nº 16 de 2011 decorreu na segunda-feira, 11 de Abril. Entre outras deliberações, estava prevista a apreciação da conta de gerência da Câmara e dos Serviços Municipalizados para 2010.

Na sequência da análise dos documentos, foram apresentados vários argumentos pelos vereadores do Partido Socialista que apontaram para o seu chumbo. Uma das razões referidas, entre outras que tivemos oportunidade de expor em reunião e de apresentar aos eleitores, foi que, a um orçamento aprovado de cerca de 47 milhões de euros, correspondeu uma execução financeira de cerca de 25 milhões de euros. Verificou-se, assim, uma taxa de execução de cerca de 53,1%, o que é manifestamente diminuto, seja qual for o ângulo de apreciação. Por outras palavras, as receitas foram desvirtuadas, avolumadas artificiosamente em 34%.

Foram, então, dadas previsíveis razões para o desvio e feitas apreciações por parte da maioria PSD sobre as contas e sobre as intervenções dos vereadores. Nada desmentiu o facto, preto no branco, de que o orçamento proposto era de 47 milhões e a conta de gerência de 25 milhões.

Importa, entretanto, referir que é prática corrente e consensual, que a minuta para aprovação de uma acta, seja enviada a todos os interessados, para análise, durante o dia de sexta-feira seguinte à reunião. Isto é, neste caso, a minuta da acta da reunião de 11 de Abril deveria ter sido enviada a 15 de Abril. Tal não aconteceu. Os vereadores, sem explicação, receberam-na no dia 18, o próprio dia da reunião de câmara; a uns vereadores, por volta das 10 horas e a outros, por volta das 12h. Assim sendo, e até porque os vereadores estavam em serviço de representação da câmara entre as 12h30 e as 15h30, não houve oportunidade para apreciar e votar a acta nesse dia, ficando acordado entre todos que fosse apreciada e votada na reunião seguinte, marcada para 26 de Abril.

Para que não sobrassem dúvidas sobre qual o teor da acta a analisar e votar, foi mesmo distribuída por todos os presentes uma impressão da minuta que deveria ser sujeita a esse posterior escrutínio. Adicionalmente, para confirmar a recepção dessa minuta de acta, os serviços enviaram-na, de novo, por email a todos os vereadores, durante a manhã de 19 de Abril.
Em todas estas versões, o conteúdo da minuta da acta foi, como é natural, sempre o mesmo.
Foi, pois, com insuportável estarrecimento que os vereadores se viram confrontados, durante a reunião da assembleia municipal, às 21 horas, com a distribuição de uma fotocópia da deliberação número 480 dessa mesma minuta, apresentando, desta feita, conteúdo diverso daquele que foi distribuído para análise, duas vezes por mail e uma vez em papel.

Desta vez, a deliberação incluía considerações do senhor presidente, introduzidas, pasme-se, na tarde de terça-feira, 19 de Abril, um dia depois da reunião de câmara e, obviamente, sem o aviso ou acordo dos outros vereadores. Repete-se que a nenhum vereador foi comunicada a desfiguração da minuta. Muito menos se compreende que tenha sido conduzido este texto a uma assembleia municipal sem o conhecimento dos vereadores, que são quem o aprova.

As razões que conduziram a tão grande atraso na elaboração da acta da reunião número 16/2011 são-nos desconhecidas.

Compreendemos mesmo que o documento que foi adulterado depois de apresentado aos vereadores, não está aprovado e não passa de uma minuta emendada. Não se compreende que tenha existido tanta solicitude em apresentar aos vereadores a minuta que não tinha as declarações do Sr. Presidente, e que não tenha sido, curialmente, enviada aos vereadores a minuta que as continha?

Evidentemente, a minuta que será votada será aquela que até agora foi enviada pelos serviços aos vereadores e que não contém nenhuma declaração da maioria PSD. Oficialmente ou oficiosamente nenhuma declaração do Sr. Presidente foi, até este momento, comunicada aos vereadores para incluir na acta da reunião de 11 de Abril.

Mas nem sequer é este o problema mais grave. Aquilo que mais avulta na ilicitude injuriosa e serôdia destes actos de pretensiosismo administrativo e de afronta jurídica é o acto de fazer chegar a uma assembleia municipal, como se se tratasse de um documento aprovado, um texto que não pertence a nenhuma acta aprovada em reunião de câmara e, para cúmulo, com conteúdo desconhecido pelos vereadores que são quem tem a responsabilidade legal de a aprovar.

Qualquer deliberação da assembleia baseada em documentos ilícitos é, obviamente, impugnável.
É a segunda vez desde Outubro de 2009 que a maioria PSD aceita, cúmplice e silenciosamente, que alguém, dentro da Câmara, deforme documentos que têm obrigatoriamente de passar por uma aprovação de todos os vereadores, sem que estes tenham acesso a essas desfigurações.

Trata-se de um acto de contrafacção, juridicamente incompetente e reprovável, a que os serviços jurídicos não podem dar cobro, sob pena de descredibilização profissional de quem tem por missão garantir a escrupulosa isenção perante a lei e pugnar pelo cumprimento escrupuloso das prerrogativas de um Estado de Direito.

Sei o que fizeste no Verão passado - retratos de uma administração PSD

Uma maioria PSD, presa no seu próprio passado, que já não consegue apresentar quaisquer ideias mobilizadoras, quaisquer conceitos inovadores que atinjam e enfrentem com coragem e desembaraço os maiores desafios do município:

rede de esgotos, recuperação de edifícios (urbanismo e património), trânsito e mobilidade, ambiente, cultura, turismo, dinamização empresarial, indústria, emprego, limpeza e higiene dos espaços públicos, modernização administrativa, parcerias com instituições estratégicas, ...

Uma maioria PSD completamente conformada a um papel de gestão do metabolismo corrente da sua própria resignação, uma maioria PSD agarrada, não a um qualquer projecto de desenvolvimento, mas ao lugarzinho remunerado, ao tacho, à cunha, ao amiguismozito, acostumada a dispor de tudo como se tudo fosse seu, mesmo que aqui e ali se pisem os calos da legalidade, uma maioria assim é uma maioria que serve para barrar o desenvolvimento do concelho. Por isso é que as Caldas da Rainha não abandonam o estado de tristeza e desamparo em que sobrevivem.

Sem ideias e sem visão, esta maioria PSD limita-se a cumprir calendário e a fazer mais do mesmo que tem feito ao longo de décadas de uma política de urbanismo em paragem cardíaca, ligado à máquina, sem respiração autónoma. Tudo quanto se faz é avulso, desgarrado de qualquer fundamento de futuro.

O maior pecado desta maioria PSD é a indiligência. Tudo quanto corre mal nesta cidade tem a ver com isto. Tudo se procrastina, tudo se adia, tudo se faz à última da hora, sem pensamento, sem nexo, sempre em correrias, necessariamente geradoras de frustrações e indignações veementes de quem quer o melhor para a sua terra.

As coisas, todas as coisas, fazem-se a correr, sem um mínimo de condições, sem uma ponderação participada. E depois de concluídas num clima de desnorteada e suada precipitação, fica-se de barriga cheia, como quem se julga com direito a sesta.

Fica aqui apenas mais uma tão mínima quanto eloquente ilustração do desfalecimento em que vive uma cidade governada por esta administração PSD. Quem ainda tiver curiosidade em saber o programa de animação do 15 de Maio do ano passado, pode ainda consultar um placard de rua que apresenta as iniciativas dessa já distante semana.

foto tirada em 21 de Abril de 2011

E também podem consultar noutro placard de rua as actividades do Verão de 2010.

foto tirada em 21 de Abril de 2011

Três conclusões:

Que quem quer que tenha comprado aquele espaço, está convencido que nada se fez desde Maio de 2010 que merecesse a mesma publicidade;

Que alguém está a pagar aquele espaço, certamente através um protocolo, vazio de trabalho, certamente bem redigido onde se enunciam grandes vantagens recíprocas;

Que fica bem ilustrado o sentido de empreendedorismo público com que esta maioria PSD gere o desenvolvimento do concelho.

Como é possível aceitar que esta cidade, este concelho, estes cidadãos não mereçam mais do que isto?

Jantar comemorativo do 25 de Abril

Estamos em Abril de 2011, o governo está demissionário, o desemprego não pára de crescer, todos conhecemos famílias em grandes dificuldades, o FMI está em Portugal, estamos a meio do mandato autárquico e estão marcadas já para 5 de Junho as próximas eleições legislativas. Existem, especialmente este ano, razões indispensáveis para o Partido Socialista nas Caldas da Rainha comemorar o 25 de Abril.
Em alturas como esta, com eleições à porta, sempre nos demonstrámos capazes e disponíveis para ajudar o partido. Mas desta vez, revela-se particularmente patriótico mostrarmo-nos disponíveis para ajudar o País, fortalecendo a democracia.

Assim, vamos reunir a família do PS e os nossos amigos, no dia 25 de Abril, no Hotel Cristal, pelas 20 horas para um jantar de celebração do dia da liberdade. O preço do jantar é 10€.
Para que seja possível ajustar a logística e ter tudo em condições para vos receber, é necessário que todos nós, com tempo, confirmemos a nossa inscrição, que pode ser feita até ao dia 23 (próximo sábado) e através dos seguintes contactos:

- Delfim Azevedo: delfiazevedo@hotmail.com
- Pedro Seixas: pedroantonioseixas@gmail.com
- Jorge Sobral: jorge.sobral@gmail.com
- Catarina Paramos: catarinaparamos@hotmail.com
- Luís Patacho: luismiguelpatacho@sapo.pt
- Sandra Santos: sandraluiza.santos@gmail.com
- Sara Velez: sara.mb.velez@netvisao.pt

Plano da estrada atlântica - vereadores do PS vêem atendidas objecções colocadas por munícipes

Os vereadores do partido socialista manifestaram, em primeiro lugar, a sua maior preocupação pelo facto de o plano de pormenor da estrada atlântica ter suscitado um numero muitíssimo reduzido de participações durante o período de discussão pública, confirmando os receios que foram em tempo oportuno manifestados, pelos quais as populações tomaram um conhecimento apressado e tardio do plano. Por esse motivo, de resto, os vereadores do partido socialista tomaram a iniciativa de organizar a primeira das reuniões públicas para apresentação e discussão do plano no passado dia 12 de Março de 2011, facto que permitiu perceber da necessidade de multiplicar iniciativas de contacto directo com a população directamente envolvida no plano.

• Equipamento cultural

A evolução da discussão sobre o plano havia extinguido um equipamento cultural que, no momento da apresentação inicial do projecto, constituía um seu elemento nuclear e estruturante. Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua absoluta oposição a esta solução. Nessa sequência, o presente plano não apenas inclui o referido equipamento, integrando 2 mil metros quadrados, como o posiciona, pela primeira vez, num ponto central do empreendimento, de livre acesso a todos os munícipes.

• Ambiente

Em matéria de sustentabilidade ambiental foi demonstrado que o empreendimento compreende o tratamento integral de esgotos, mediante a construção de uma ETAR autónoma, aspecto que foi, desde o princípio, considerado como condição imprescindível para a aprovação de um projecto com esta amplitude e impacte.

• Sustentabilidade económica e prevenção de construção indiscriminada

Procurando assegurar que nenhuma construção se erga naquele espaço, sem respeitar um projecto integrado de desenvolvimento económico, os vereadores do partido socialista defenderam que deve ser garantida a construção do campo de golfe na primeira fase do empreendimento, facto que permite salvaguardar que este plano não sirva apenas como escudo para a construção indiferenciada de hoteis ou condomínios residenciais fechados. Esta pretensão encontra-se agora devidamente acautelada, tendo sido alterado o plano, em resultado destas preocupações.

• Protecção e integração dos munícipes residentes na área envolvente ao plano

Foi igualmente destacado que os munícipes da área envolvente ao plano de pormenor deverão poder beneficiar de um estudo de desenvolvimento económico que foi já iniciado para este projecto e que não deve apenas compreender uma incidência sobre as áreas no interior do plano. Foi, assim, deliberado retomar o estudo da área envolvente ao plano de pormenor.

Neste sentido, os vereadores do partido socialista votaram a favor da presente proposta, por verem salvaguardadas as condições necessárias para o desenvolvimento de um projecto que procura trazer, em especial numa conjuntura de acrescidas dificuldades, respostas substantivas para um dinamismo económico, turístico, ambiental, patrimonial e cultural de que este município e, particularmente, aquelas localidades muito carecem.

Contas municipais: realidades virtuais

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram o seu voto contra a aprovação dos relatórios de contas da Câmara, para o ano de 2010, em virtude de considerarem que, continuando uma linha indefensável por parte deste executivo PSD, as contas apresentadas cada vez mais se distanciam de um orçamento próximo da realidade.

Na verdade, constitui uma excentricidade contabilística que, na previsão de receitas e de despesas, cada vez mais vá crescendo, de ano para ano, a distância entre aquilo que é uma habitual conveniência administrativa e a realidade orçamental de um município.
A título de exemplo, verifique-se como é extravagante a previsão de receita e a receita efectivamente cobrada.




Em 2010 fora irrealisticamente prevista uma receita de 47 milhões de euros, para uma cobrança real de 27 milhões. A discrepância destes valores ultrapassa os 40 %. Ou seja, quase metade daquilo que se previra receber nunca esteve sequer para ser recebido. E esta divergência entre o que é real e o que é simulado, era de 25% em 2008, subiu para 36%, em 2009 e é de 43% em 2010. Em apenas dois anos cresceu quase 20%.

Verifique-se, ademais, como foram também sobrestimadas as despesas, quando comparadas com as despesas realmente realizadas durante o ano.




Da previsão de 47 milhões de euros de despesa, foram realizados 27 milhões. Tal ocorre, não porque tenha existido alguma espécie de contenção substantiva de despesas, mas porque, na realidade, nunca se contava proceder àquele montante de despesas.

E esta divergência vem, também aqui, ampliando-se sem explicação cabal por parte do executivo PSD. Em 2008 esta discrepância ficava-se pelos 28%, passando no ano seguinte para os 35%, entrando em 2010 nos 41%.

Todos conhecemos a tradicional necessidade contabilística de cabimentar estes valores no ano a que correspondem e de como tem sempre de existir essa discrepância. Mas é considerada prática corrente e aceitável assegurar que esta discrepância não exceda os 20%, para evitar correr-se o risco de não haver qualquer relação entre as contas e o que realmente acontece durante o ano, em matéria financeira.

Ultrapassar o dobro dessa fasquia para os 40% de discrepância gera apenas uma descredibilização financeira que transforma estes balanços orçamentais em exercícios virtuais que nada têm a ver com a realidade que é suposto retratarem.

Importaria adicionalmente compreender como é possível prever-se um advento de receita de 16 milhões de euros em terrenos e conseguir, na realidade, executar apenas 50 mil euros.

Nesse sentido, os vereadores do partido socialista consideram, pois, perdulário procurar deduzir conclusões relevantes destas contas quando, acrescidamente não parece existir qualquer plano no sentido de inverter esta crescente anomalia financeira, que, tarde ou cedo terá de voltar aos valores aceitáveis que nos permitam, efectiva e credivelmente, conhecer a realidade das contas municipais.

Fundo de emergência social volta a reunião de Câmara

Com o propósito único de atender às dificuldades económicas que muitos munícipes atravessam e cujos relatos vão crescendo, tanto em gravidade como em frequência, os vereadores do Partido Socialista apresentaram anteriormente a proposta de criação de um fundo extraordinário de auxílio a famílias em situação financeira conjunturalmente muito difícil, (Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2011).

Consideramos que a evolução recente da situação financeira de Portugal veio e irá suscitar situações extraordinárias de fragilidade económica que poderão lançar muitas mais famílias em grandes dificuldades. Como afirmou recentemente o sr. Presidente da República, a infeliz conjunção de uma crise financeira, uma crise política e uma crise social obrigam-nos a todos a procurarmos encontrar soluções conjunturais para melhor podermos assistir a todos os desafios que os tempos mais próximos nos colocam. Nomeadamente os autarcas, pela proximidade de que beneficiam no contacto com as populações, têm compreendido e aplicado convenientemente os princípios enunciados pela Presidência da República.

Todos os dias são publicitados na imprensa projectos pragmáticos que autarquias de todas as famílias políticas, um pouco por todo o país, vêm implementando no sentido de amenizar os problemas reais dos seus munícipes. São tão conhecidas, diversas, solidárias e criativas as soluções, que nos dispensamos de as enumerar. A associação nacional de municípios portugueses estabeleceu mesmo um programa de incentivo a estas iniciativas.

É um facto iniludível que esta crise vem criando dificuldades a muitos munícipes que nunca tiveram problemas financeiros que os obrigassem a recorrer a ajuda exterior. Temos mais pobres e temos novos pobres neste município e tudo leva a crer que, infelizmente, teremos ainda mais.
Por estas razões acreditamos que os pressupostos que nos levaram antes a apresentar a proposta de constituição de um fundo de emergência social, (designação que é absolutamente irrelevante), assumem, de dia para dia, uma crescente oportunidade a que, sinceramente, não podemos deixar de prestar a maior atenção.

Solicitámos assim, uma vez mais, que se aprove a criação de um fundo extraordinário de 300 mil euros, com carácter de urgência, a ser gerido de forma transparente pelos serviços sociais da autarquia, procurando, em simultâneo, estabelecer contactos para estimular a participação neste fundo de vários parceiros, privados como institucionais, que possam amplificar a resposta que a autarquia consiga proporcionar aos seus munícipes em dificuldades.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua completa disponibilidade para a constituição deste fundo, para, no mais curto espaço de tempo, poder esta autarquia juntar-se às suas congéneres que prestam já este tipo de apoios aos cidadãos mais carenciados.

VIII Encontro Autárquico - Nossa Senhora do Pópulo - Sábado, 26 de Março 15h30

Tal como foi anunciado há um mês, no próximo Sábado, dia 26 de Março, das 15h30 às 18h30, no café concerto do CCC, irá decorrer o VIII Encontro Autárquico, desta vez respeitante à freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e que é organizado sob a égide do longuíssimamente esperado "Plano de Pormenor do Centro Histórico".

Para apresentar leituras comentadas do projecto em análise, convidámos o Eng.º Mário Pacheco, o Arqº. Jaime Neto e o Dr. Mário Tavares.

Este tema é, como sabemos, demasiado importante para deixarmos nas mãos do outros as escolhas que devem sempre ser feitas por todos nós. Exortamo-vos para a presença empenhada e participada, para a divulgação militante do evento e para a mobilização de todos. Com a vossa ajuda, com toda a certeza, esta tertúlia irá corresponder aos objectivos estabelecidos.

Esperamos por todos vós no próximo sábado no CCC.
Um abraço amigo

Delfim Azevedo e Rui Correia

plano do centro histórico, cosmética de pavimentos ou reabilitação de olhos no chão?

Os vereadores do Partido Socialista decidiram apresentar o seu voto de abstenção na votação quanto ao plano de pormenor do centro histórico, uma vez que notoriamente representa uma oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade das Caldas da Rainha. Muito sumariamente, o plano padece de debilidades graves em que não podemos, de forma alguma, assentir, a saber:

1 - Indiferença quanto às questões de mobilidade, aspecto da maior importância, que é neste plano considerada como uma matéria circunscrita à área de intervenção e completamente desligada de uma perspectiva que integre a restante malha e novas dinâmicas urbanas que possam sustentar uma cidade moderna, vivida de forma multicêntrica.

2 - Ausência confrangedora de um programa de participação de privados no processo de reabilitação do centro histórico, aspecto crucial para que não venhamos a ter ruas embelezadas, encostadas a uma multidão imóvel de prédios decrépitos e vazios.

3 - Improcedência de laços entre entidades institucionais públicas, detentoras de património estratégico, numa ausência confrangedora de articulação que compromete um plano que deveria concorrer para recuperar numerosos edifícios que precisam de ser devolvidos à cidade e à sua população, através de projectos de recuperação, mobilizadores e alavancadores de vida urbana e não para apenas gerar imaginativos embelezamentos de pavimento.

4 - Um cronograma, enfim, que não tenta sequer criar uma dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Não estamos, todavia, disponíveis, na actual conjuntura, para assumir a irresponsabilidade de condenar à nascença quaisquer projectos de reabilitação e valorização patrimonial que possam importar para as Caldas da Rainha um advento excepcional de verba que contribui efectivamente para o aprimoramento de aspectos pontuais da sua imagem pública.

Novo imbróglio negocial acaba com um hotel para a Foz do Arelho

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o licenciamento de um empreendimento imobiliário que visava a construção de uma unidade hoteleira, junto à Lagoa, por ser ilegal a sua construção.

Não entendemos o voto de abstenção do presidente da câmara e só ele o pode esclarecer.

Na sua declaração de voto diz, “…quando a Câmara tomou a deliberação nº 1579 Acta nº 32/2000 de 05.06.2000, fê-lo na suposição de que o projecto estava aprovado, sendo certo que a solução arquitectónica e volumetria do edifício eram pouco conformes com o local, pelo que foi solicitado aos requerentes a revisão do projecto com determinados parâmetros. “

Mas esquece que nessa deliberação também foram dadas três condições,

1. Deve ser alterado o projecto (nº de pisos, estética do edifício);
2. Os promotores devem obter o acordo da DRA e da CCRLVT;
3. Que fosse fomentado o acordo de todas essas entidades envolvidas.

Então a vereação quem põe estas condições fá-las na suposição de que o projecto está aprovado? Claro que não e tem a perfeita noção que a situação só mereceria a sua aprovação se e só se a DGT a CCRLVT e a DRA estivessem de acordo.

E o que fizeram os promotores nessa altura? Nada, fazendo tábua rasa da deliberação, como se ela não tivesse existido e passados 4 anos, como se nada se tivesse passado, voltam a pedir a licença de construção.

Relativamente à restante declaração de voto do presidente da câmara queremos referir só que, em 30 de Outubro de 1989 é aprovado um projecto turístico com parecer positivo da direcção geral do turismo com a designação de “Hotel e Aldeamento turístico”.

A 02 de Março de 1992 a Câmara aprovou, com parecer prévio positivo da DGT, o projecto de infra-estruturas do empreendimento turístico de “hotel e aldeamento”.

A 22 de Setembro de 1994 é aprovado pelo presidente da câmara a divisão do projecto em duas fases, sendo a primeira um conjunto de 24 moradias (em condomínio fechado).

Aqui vale a pena referir que o senhor presidente ao aprovar pelo seu punho a divisão do empreendimento turístico em duas fases e ao aprovar na primeira fase um condomínio fechado de 24 moradias em condomínio fechado deliberadamente chumbou o restante projecto já que o que tinha sido aprovado anteriormente foi um empreendimento turístico “ Hotel e Aldeamento turístico “, que não contemplava a existência de um condomínio fechado.

Não temos também explicação para o acto isolado do presidente da câmara e sem consultar a restante vereação ao enviar a 13 de Janeiro de 2010 à CCDRLVT dizendo que “O projecto agora revisto dá satisfação à referida deliberação, designadamente naquilo que de forma factual e de direito a mesma estabelece, bem como o que lhe está subjacente de valorização da componente paisagística deste local”, este acto do presidente merece ser cabalmente explicado.

Reiteramos a necessidade de uma unidade hoteleira a construir nas freguesias da Foz do Arelho ou do Nadadouro, essa é uma aspiração antiga para o desenvolvimento daquelas freguesias. Em sede de revisão do PDM temos reafirmado essa necessidade e que não se deve mais uma vez perder essa oportunidade.

Com o que foi dito atrás neste momento só restou o caminho de votar contra a aprovação do projecto apresentado e, de resto, em total acordo com o parecer também negativo da DPU da câmara.

Canil municipal? Que canil municipal?

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram aos serviços da Câmara que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação. Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos o comandante José António Sousa e Silva.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na net. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice uma vez que é necessário "racionalizar o espaço".

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Mais informou que, no que diz respeito a pessoal, estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal cometidos a este sector, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal.

A situação de extrema carência em que se encontram os serviços veterinários exige a atenção resoluta do executivo camarário e a edificação de um canil municipal definitivo que assegure todos os serviços solicitados pela população como vacinação, cremação, identificação electrónica, prevenção no abandono de animais - caça e férias - instalações que estejam de acordo com as exigências legais, condições enfim, apropriadas e dignas e não eternamente deficitárias e provisórias como as que o município neste momento disponibiliza.

Revela-se especialmente penoso para o município saber que, neste momento, grande parte dos serviços que deveriam ser as autoridades de saúde veterinária a prestar, são as associações e empresas privadas a fazê-lo, sem haja lugar a saber em que condições o fazem e com que interesses. Cumpre não esquecer que o tráfico de animais constitui uma prática de múltiplos negócios ilegais de relevo no nosso país, podendo ser enormemente coarctados com a presença no terreno de serviços veterinários com qualidade e amplitude de meios para uma intervenção fiscalizadora eficiente.

Por mais controversos que sejam, não é, em todo o caso, minimamente respeitável que um município que organiza eventos de canicultura, tendo acolhido este ano o seu primeiro festival internacional, se resigne a esconder nos bastidores destes certames estruturas deploráveis, dispersas, e exíguas de apoio aos animais.

Impõe-se, pois, que sejam tomadas medidas urgentes neste sector, reiterando-se a necessidade imperiosa de edificar instalações adequadas, concentradas num único local e não dispersas pela cidade, dotando estes serviços com os meios pessoais e financeiros possíveis mas proporcionais à sua relevante actividade.

Conclusões do VII encontro autárquico - Serra do Bouro

O VII Encontro autárquico do Partido Socialista na Serra do Bouro teve como ponto nuclear de discussão o novo plano de pormenor da estrada atlântica.
A abertura do encontro foi feita pelo engº Delfim Azevedo que sublinhou a necessidade de abrir a discussão à população em volta de um plano que prevê um investimento avaliado em 150 milhões de euros.

Com esse intuito foram convidados o engº Mário Pacheco e o arqº Jaime Neto para procederem a uma análise independente do plano em discussão.

Mário Pacheco salientou que esta discussão não teria de ser feita por outras entidades que não a própria autarquia; lamentou que tal debate tenha de ser convocado por outrem para que se consiga gerar um período de discussão pública.
Questionando a necessidade de mais campos de golfe em Portugal, não deixou de referir a importância deste empreendimento para o desenvolvimento de uma área que o pdm classifica como turisticamente urbanizável.

Procedeu de seguida a uma caracterização da freguesia e das possibilidades muito positivas de futuro que este projecto representa para o concelho. Referindo os pontos fortes que encontrou na leitura do plano, nomeadamente as preocupações de sustentabilidade ambiental que o plano prevê com suficiente detalhe, bem como o conceito de perequação que coloca os proprietários em situação de igualdade, foi questionado o facto de haver no cadastro de terrenos uma quantidade excessiva de proprietários desconhecidos.

Questionou o facto de se verificar neste plano uma distância cronológica, entre o arranque da primeira fase e o encerramento da segunda fase da obra, de cerca de trinta anos, facto anómalo que faria com que no futuro existissem prédios num único empreendimento integrando edificações com uma discrepância temporal incompreensível para um projecto que se pretende coerente e integrado.
Perante as muitas dificuldades que a gestão do enquadramento cadastral e patrimonial dos proprietários irá implicar e pela disparidade que se verifica entre as áreas de cada um, Mário Pacheco considerou que, avaliando atentamente o projecto, faria sentido a criação de uma associação de pequenos proprietários, sem a qual poderá estar em risco a defesa dos seus interesses.


Na sua análise do plano, o arqº Jaime Neto começou por distinguir os conceitos de plano e de planeamento, factor que assume neste contexto especial relevância. Sendo um plano uma visão de futuro para uma área circunscrita, acontece que esse desenvolvimento localizado perde sentido se não souber integrar-se com os demais que o rodeiam. Deste modo estudar este plano implicaria conhecer o que se espera das áreas em redor e de como esse desenvolvimento encontra sentido numa lógica de planeamento mais alargado.

"A verdade é que a vida transformar-se-á mais rapidamente do que o plano", referiu o orador. Cumpre, pois, que este fosse um plano flexível e adaptado a este novo ritmo de desenvolvimento. É justamente neste ponto que o plano falha, por não prever aspectos que o inscrevam na sua envolvência regional. No que se refere a acessos, por exemplo, foi criticado o facto de não se referir qualquer atenção aos transporte públicos. Toda a questão de acessos é voltada para Lisboa e cumpriria estudar uma mais detalhada articulação com o Norte e especialmente com Leiria. Referiu a este propósito a existência de ciclovias apenas dentro do empreendimento, desligadas de qualquer ligação com uma desejável rede municipal de ciclovias.

Por outro lado, Jaime Neto referiu que é necessário defender uma filosofia sociabilizante do emprendimento. A população deve estar atentíssima ao facto de se pensar este projecto como um empreendimento aberto. Há que recusar uma visão fechada do mesmo, um conceito de ilha exclusiva para pessoas com elevados rendimentos que vivem confinados ao resort, do qual a populacao local não usufrui.

Referiu também a questão da água destacando que o projecto revela excessiva dependência da rede camarária que, por si, apresenta dificuldades já hoje e não resulta do plano uma cabal demonstração das melhorias que o empreendimento poderia ou deveria importar para as freguesias. Não foi apresentado nenhum estudo hidrogeológico que demonstre a sensibilidade dos promotores para a sustentabilidade hídrica do empreendimento, especialmente se este é um projecto que compreende a residência acrescida de 4500 pessoas.

Aberto o espaço de discussão ao público foi referido que a população se habituou a não poder construir nesta zona porque havia a necessidade de proteger espécies cinegéticas, flora e os impedimentos de construção eram numerosos. De repente, parece que todas essas limitações desapareceram, facto que causa perplexidade junto dos moradores.

Estranhou-se o facto de o plano não contemplar um plano de contingência para situações de seca, como já ocorreu no passado. Foi referido que a população não aceitará o impedimento de atravessar livremente o aldeamento turístico, tal como o fez ao longo de toda a sua história. Foram levantadas questões quanto ao modelo de execução do plano. Será a Câmara a liderar o projecto? Como se porá todo o plano em curso? A Câmara obrigará os proprietários à sua execução?

Foi referido que deve estar-se atento à questão da manutenção das vias e acessos. Defendeu-se que essa manutenção deve ficar ao encargo da câmara e não ao encargo de uma sociedade gestora para, deste modo, garantir que todas as vias permanecem de acesso livre e público.

Foi igualmente referido que, em matéria energética, o outro plano era mais ambicioso, nomeadamente quanto ao aproveitamento da água de rega e das chuvas, biomassa e outras energias.

Referiu-se também a forma como o valor patrimonial da área de intervenção foi trabalhado, havendo a registar-se bastante ambiguidade na sua valorização. Outro aspecto prende-se com a alteração excessivamente fácil da localização de um equipamento público de 2500 m2 de um lugar para outro do plano. Fica a ideia pela qual não foi um projecto que desse verdadeira relevância a estes vectores de desenvolvimento e que os considerou como elementos de menor relevo e mesmo dispensáveis (museu do mar).

Respondendo às questões levantadas, sem deixar de referir que estes problemas devem ser colocados à própria autarquia, Delfim Azevedo considerou necessária a constituição de uma unidade de gestão na Câmara para a eficiência deste empreendimento. Referiu igualmente que nada disto faz sentido sem um plano concreto de tratamento de águas residuais, nomeadamente pela implementação do tratamento secundário de águas na ETAR da Foz do Arelho. Referiu igualmente que o planeamento desta área tem de integrar toda a envolvente ao plano, devendo ser estimulada a possibilidade de construção para as pessoas que precisam de fazer negócio e que poderão retirar dividendos deste enorme projecto imobiliário. "Há saberes que podem ser vendidos", referiu o vereador.

Quanto ao vector público do projecto, o vereador do PS considerou que tudo depende do que queremos para a zona. Se desejamos um empreendimento de 5 estrelas, é improvável que se venha a permitir o atravessamento público do mesmo. Com outras tipologias faz todo o sentido que se defenda uma filosofia de integração comunitária e não uma orientação segregacionista e exclusiva.
Alguns presentes referiram que deve potenciar-se a ocasião e exigir contrapartidas para a freguesia. Em resposta foi recordado que, no momento em que se exige contrapartidas de umas coisas, estamos a admitir que prescindimos de outras.

O encontro contou com a presença de José Machado, vereador de Óbidos que defendeu que o caso de Óbidos deve servir de exemplo para que em Caldas se não cometam os erros e que conduziram a um endividamento da Câmara, que se traduz hoje numa diminuição da qualidade de vida dos seus cidadãos, que se vêem forçados a ludibriar seguranças privados para poder visitar terrenos da sua própria freguesia. "Lugares onde o povo não pode entrar", esclareceu o autarca.

Delfim Azevedo procedeu ao encerramento do encontro, agradecendo a todos pela sua presença, informando que leva deste encontro novas preocupações, nomeadamente quanto à tipologia pública ou privada do projecto, bem como saem reforçadas as preocupações referentes à desejável e exigível autosuficiência ambiental do projecto.

Referiu, para terminar, que a vocação socialista é a de apoiar e dar voz aos mais desfavorecidos. Não quis, pois, deixar de referir a recente proposta, chumbada pela maioria PSD, de criar um Fundo de Emergência Social, de apoio aos que mais necessitam, conferindo meios financeiros adicionais ao sector de acção social e, desse modo, garantir que os idosos não tenham de escolher entre comprar os seus medicamentos ou almoçar; garantir as refeições àquelas crianças que só comem se comerem na escola. Sublinhou que esta será uma bandeira do Partido Socialista que não deixará cair.

Arte escondida

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu desagrado por se ter permitido a instalação e utilização de um outdoor publicitário junto de uma peça do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante D. Henrique. Na sequência desta reclamação foram já tomadas medidas para retirar daquele local o referido placard, e estudar a inconveniência da proximidade de espaços de estacionamento automóvel de forma a assegurar um enquadramento dignificante para aquela peça de arte pública.

Conclusões do VI encontro autárquico de Tornada

Decorreu no passado dia 26 de Fevereiro na freguesia de Tornada a sexta convenção autárquica do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Esta reunião de trabalho que contou com a presença de representantes da maioria das freguesias do concelho, têm como propósito essencial responder às aspirações das populações e cumprir uma promessa efectuada durante a última campanha autárquica de estabelecer redes humanas de contacto e informação entre a concelhia e todos aqueles que estejam disponíveis para criar novas alternativas e mais ajustadas às necessidades das populações.

Os trabalhos foram iniciados por Dário Marques e Tiago Marques que apresentaram um vídeo que evidenciou alguns dos problemas prementes que se colocam à freguesia de Tornada.

A. Constrangimentos de trânsito

- no cruzamento do Bairro Social por impedir a circulação directa para as Caldas dos habitantes do bairro - que sempre o fizeram – e, em simultâneo, permitir que, no mesmo local, se vire à esquerda para acesso a uma unidade comercial e à zona de estacionamento de uma empresa de transportes de passageiros;

- na rotunda do Pingo Doce por falta de passadeiras para a segurança das pessoas e a circulação em segurança de todo o trânsito e na rotunda da saída da A8 que apresenta uma iluminação deficiente e com uma configuração e inserção no terreno que favorecem os acidentes aos veículos que circulam de norte para sul, bem como uma insólita sinalização de aproximação de rotunda em plena curva da rotunda;

- no cruzamento do restaurante “Os Queridos” que cria problemas aos automobilistas provenientes do Coto e querem virar para Caldas ou que vêm do Campo e desejam virar para Tornada, os que vêm de Norte e querem virar para o Coto ou que vêm de Caldas e querem virar para o Campo.

- o desnível existente entre a cota da estrada e a valeta em frente ao “jardim de pedra” do cemitério.

- o mau estado em geral das estradas da freguesia

B. Constrangimentos ambientais

- funcionamento da Etar e das estações elevatórias continuam a criar dificuldades e constrangimentos às populações e ao ambiente, com as continuadas descargas directas para o Paul de Tornada;

- abastecimento de água; é preocupante a falta de qualidade do serviço prestado pelos serviços municipalizados já que é frequente o corte no abastecimento devido a roturas e o fornecimento de água em condições impróprias já que apresenta recorrentemente um aspecto leitoso, por problemas com os doseadores de tratamento;

C. Unidade de Saúde familiar de Tornada; na nossa passagem por esta unidade de saúde constatamos da decisão acertada na sua criação, assim como do seu óptimo funcionamento, já que a população servida está satisfeita e já ultrapassou a freguesia abrangendo também o concelho, já que dá assistência, inclusive, a cidadãos do concelho vizinho de Alcobaça.

De seguida, os representantes das restantes freguesias fizeram referências aos desafios mais relevantes que se apresentam aos munícipes dessas freguesias, sendo de realçar que dos problemas levantados na convenção anterior na freguesia de Santa Catarina já foram resolvidos o portão de acesso à ETA, assim como foi resolvido definitivamente o problema com o prédio em ruínas em Santa Catarina.

António Ferreira e Catarina Paramos fizeram uma apresentação das propostas do PS na Assembleia Municipal e dos assuntos que estão na ordem do dia foram referidos os planos de pormenor do centro histórico e da estrada atlântica - que conhecerão futuros desenvolvimentos - das propostas para a cultura com uma visão integrada e como um contributo para o desenvolvimento mais harmonioso do concelho.

No final dos trabalhos o presidente da Comissão Política do Partido Socialista e vereador Delfim Azevedo, referiu da importância destas convenções e da necessidade de manter esta linha de cumprimento com a palavra dada durante a campanha eleitoral.

O partido tem propostas para o concelho e tem uma visão integrada do concelho mas sempre apresentará as suas propostas à população para que esta tenha conhecimento e possa formular as suas propostas e decidir o seu futuro em liberdade e perfeitamente conscientes do que está em jogo.

Informou os presentes das posições do partido sobre a situação em que se encontra a associação “de volta a casa” sem esquecer que era preciso dignificar a sua actividade sem esquecer o trabalho de uma vida do seu criador o Joaquim Sá, que dedica o seu dia-a-dia a dar de comer a quem tem fome sem perguntar ou pedir explicações. Um homem assim merece um partido socialista empenhado e comprometido com os mais desfavorecidos.

Nesse sentido, Delfim Azevedo referiu a proposta do partido socialista para a criação de um fundo de emergência social para apoio à população mais necessitada e que, insensatamente, não foi aprovada por uma maioria PSD, insensível e de olhos fechados às necessidades dos seus munícipes.

Neste mesmo sentido foi a decisão dos vereadores do PS de chumbar em reunião de câmara uma proposta da maioria PSD de baixar o subsídio da câmara para as visitas de estudo das escolas do nosso concelho. Ainda bem que o fizemos pois se ela fosse aprovada, mais uma vez quem sofria eram as crianças das famílias mais necessitadas do nosso concelho.

Delfim Azevedo referiu-se aos Planos de Pormenor do Centro Histórico e da Estrada Atlântica como os documentos neste momento mais importantes para o concelho, sendo necessário levar estes documentos ao conhecimento das populações. É fundamental que todos possam dar a sua opinião. Não é suficiente colocar editais em discussão pública; é determinante divulgar em todas as plataformas e criar condições para um conhecimento democrático dos documentos e ouvir todos, para que seja possível melhorar os projectos, corrigi-los e responder aos anseios e necessidades dos nossos cidadãos.

Como decisão final foram marcadas as convenções autárquicas das freguesias da Serra do Bouro e de Nossa Senhora do Pópulo para os dias 12 e 26 de Março respectivamente.