SIG não SIGnifica nada

Os vereadores do partido socialista solicitaram a presença, em reunião de Câmara, da responsável pelos serviços de georeferenciação digital da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Esta presença foi considerada necessária depois de perceber-se a relação de dependência que se demonstrou existir entre a eficiência do Regulamento Municipal de Protecção Civil, o Plano Municipal de Emergência e a fiabilidade das informações fornecidas pelo Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Os esclarecimentos fornecidos revelam a existência de abundantes estorvos a uma aposta na informação geográfica digital na Câmara das Caldas da Rainha. Falta de licenciamento de software, inadequação de hardware disponível e uma flagrante exiguidade de meios humanos são factores de monta que, no presente momento, não permitem estabelecer uma relação suficiente e competente entre os serviços de Protecção Civil e as informações consultáveis no SIG.

Neste sentido, os vereadores do partido socialista não podem deixar de apresentar o seu protesto por ser tão patente a falta de prioridade, humana e logística, que o executivo PSD atribui, desde há muitos anos, a um serviço tão vital para o quotidiano de uma autarquia, nomeadamente como instrumento basilar de apoio à decisão, constantemente actualizado e disponível.

Reitere-se que esta insuficiência não resulta de qualquer displicência dos funcionários da Câmara, mas sim de uma indiferença continuada por parte do executivo PSD que não achou indispensável, enquanto pôde, munir a autarquia dos meios humanos e instrumentais necessários para uma georeferenciação digital credível.

Outros municípios com a mesma dimensão das Caldas da Rainha empregam dez, vinte funcionários, a tempo inteiro, dedicados em exclusivo a esta tarefa. Nas Caldas da Rainha o trabalho está a cargo de uma pessoa. Trata-se de um erro clamoroso de gestão que afecta todos os domínios da vida autárquica e cuja utilidade real o executivo PSD se apressa a reconhecer mas adia constantemente e, simplesmente, não concretiza.

Revela-se uma ausência de vontade política em aplicar no concreto os indesmentíveis benefícios da georeferenciação digital. Repare-se que aquilo se gasta hoje no SIG é um décimo do que se economiza amanhã. Fazê-lo poupa muito dinheiro ao município e permitirá, entre muitas outras vantagens, superar inúmeros constrangimentos ao Departamento de Planeamento e Urbanismo, cuja acção não pode restringir-se a analisar projectos de obras, mas a pensar o urbanismo e o planeamento interdisciplinar do concelho, suportado em plataformas digitalizadas actualizadas e credíveis; como se faz noutros concelhos do país.

Neste sentido e verificada a correlação forte que existe entre o SIG e a Protecção Civil, não podem os vereadores em consciência votar a favor do Regulamento Municipal de Protecção Civil e do Plano Municipal de Emergência, pelo que se abstêm, esperando desta forma motivar para uma mudança integral da prática política que tem sido seguida, também neste domínio, pelo executivo PSD ao longo dos anos.

É mais do que chegado o tempo de trazer para as Caldas da Rainha uma prática de gestão do século XXI.

Peça de arte pública coberta por outdoor

Os vereadores do Partido socialista manifestaram o seu desagrado pela existência de um placard outdoor de grandes dimensões que permanece colocado na frente de uma peça artística do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante Dom Henrique e que notoriamente interrompe a visibilidade do objecto artístico que realça e nobilita aquela artéria da cidade.

Como em outras ocasiões afirmámos, numa cidade com a vocação criativa que a nossa possui, consideramos indispensável dar a conhecer novas linguagens artísticas, novos rumos e novos discursos de contemporaneidade para a cidade e para o concelho das Caldas da Rainha.

Em todo o caso, consideramos que a obra de qualquer autor deve ser, antes de mais, respeitada e que a autorização de permitir que se coloque um outdoor publicitário na frente de uma peça de arte pública representa uma insensibilidade evidentemente reprovável.

Vereadores reduzem valor de senhas de presença em 10%

Os vereadores do partido socialista declaram que, a partir da presente data, as senhas de presença a que têm direito passarão a ser sujeitas a uma redução de 10%, que revestirá a forma de donativo para o Banco Alimentar. Recorde-se que os vereadores da oposição nas Caldas da Rainha não auferem qualquer outra remuneração pelas obrigações que exercem.

A presente conjuntura económica incide directamente sobre todos os rendimentos das famílias, nomeadamente todos os que desempenham funções públicas; não faz, por isso, qualquer sentido que os rendimentos dos políticos, mesmo aqueles rendimentos que visam suportar despesas básicas de presença, possam não ser sujeitos àquele mesmo esforço que a actual conjuntura de crise financeira impõe sobre os portugueses.

Esta medida traduz a posição individual de ambos os vereadores e não surge como resultado de uma qualquer deliberação político partidária.

Município condenado em tribunal

Contrariamente a tudo quanto veio afirmando publicamente o Sr. Presidente da Câmara, o Município das Caldas da Rainha foi efectivamente condenado pelos casos levantados pela IGAL. Sem permitir possibilidades de recurso, o Tribunal Central Administrativo Sul – deu razão ao recurso do caso Stand Renault, apresentado pela empresa Lizauto contra a Câmara, considerando a presunção de deferimento tácito de uma autorização que a Câmara procurara reverter. Depois de uma vitória inicial no Tribunal Administrativo de Leiria, a sentença agora emanada, condenou o município, na pessoa do seu presidente.

Cabe agora ao erário público pagar todos os custos judiciais resultantes de mais este revés para a Câmara PSD.

Importa acrescentar ainda que esta condenação deu entrada nos serviços da Câmara Municipal nos princípios de Junho de 2010, e só agora foi apresentada aos vereadores do partido socialista, precisamente no último dia da informação obrigatória da Câmara à IGAL que a interrogara sobre este dossiê. A ser verdadeira a alegação do Sr. Presidente, que diz ter desconhecido uma sentença judicial desta magnitude, desde Junho até Outubro, resta-nos considerar deplorável o sistema de informação e gestão desta Câmara PSD. Como é possível que uma sentença judicial entre nos serviços de uma qualquer câmara municipal e o seu presidente apenas dela tome conhecimento quatro meses depois, quando se torna indispensável informar a IGAL? Seja qual for a verdade, o certo é que se trata, de um lado ou de outro, de uma circunstância constrangedora, caricata e, no mínimo, tão estranha quanto conveniente.

Orçamento participativo – Por causa de si.

E se um munícipe tivesse a oportunidade de dizer onde o dinheiro da Câmara deve ser aplicado? À primeira vista faz algum sentido, porque esse dinheiro é, afinal, seu. Ele vai para as mãos da Câmara Municipal vindo directamente dos seus próprios impostos. Pois é isso mesmo que é o orçamento participativo (OP). Com o orçamento participativo os cidadãos decidem de forma directa onde e como deve ser gasto o dinheiro público, tendo em conta os problemas por si levantados e as propostas por si apresentadas.

No programa que apresentou ao seu eleitorado o partido socialista defende o orçamento participativo como uma das principais modalidades de participação cívica. O orçamento participativo é uma ideia simples e poderosa que nos aproxima a todos, uns dos outros e dos problemas comuns a todos.

Quem deve instituir o OP? Deveria ser a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Tal como outras câmaras do país o já fizeram. Até 2009 havia projectos de orçamento participativo em curso nas seguintes localidades: Aveiro, Castelo de Vide, Alter do Chão, Avis, Cascais, Grândola, Santiago do Cacém, Alvito, Aljustrel, Castro Verde, Aljezur, Silves, Tomar, Palmela, Sesimbra, S. Brás de Alportel, Alcochete, Serpa, Faro, Marvão, Braga, Lisboa, Odivelas, Viana do Castelo, Batalha e Vila Real de Santo António. Mas a maioria PSD não pretende pôr esta ideia, simples, em prática.

No entanto, o orçamento conta com a colaboração dos diferentes partidos para apresentarem sugestões de investimento que possam incluir-se no orçamento da Câmara. Se o PSD não está para ter o trabalho de querer escutar os cidadãos em matéria do uso a dar ao seu próprio dinheiro, o Partido Socialista quer. E é, justamente, isso que propõe a todos os cidadãos Caldenses.

Trabalhadores das autarquias, agentes associativos, comunidades educativas, comissões de moradores, associações juvenis e estudantis, colectividades, associações comerciais e industriais, sindicatos, grupos de condóminos, membros de ONGs, grupos de cidadãos, cidadãos particulares, qualquer munícipe, poderão a partir deste ano apresentar as suas ideias para que elas constem da lista de investimentos que o Partido Socialista apresentará à Câmara.

A ideia é, afinal, tão poderosa como todas as ideias simples. Você propõe, nós integramo-la nas nossas propostas.

Limpeza de ruas, electrificação, manutenção de parques, ajardinamento de espaços calcetados arranjos parques infantis, sanitários públicos, ampliação de canil/gatil, criação de podovias ou ciclovias, problemas da sua rua e do seu bairro, dificuldades que afectam dos seus filhos, os seus pais, os seus vizinhos, todo o problema que custe dinheiro - o seu dinheiro, nem mais - pode e deve ser proposto e resolvido por causa de si.

Apresente, pois, as suas ideias até dia 15 de Novembro. Diga-nos aquilo que a sua rua, a sua vizinhança, a sua freguesia, a sua região precisam. Não precisa de escrever nada. Telefone ou fale connosco. Não se esqueça que as verbas disponíveis vão sempre para as prioridades. Se não disser nada, nunca o seu problema será uma prioridade. E pode ser. Já este ano. Por causa de si.

Para apresentar as suas propostas utilize os seguintes contactos:

email
 consigocaldasconsegue@gmail.com

telefone
 936 951 203

Contamos consigo. Consigo Caldas Consegue.

Orgulho e preconceito

Reportagem Antena 1 em podcast de 11 de Outubro de 2010. Cobertura da conferência de imprensa (5’30’’ a 9’48’’) dos vereadores do partido socialista acerca do relatório da IGAL. Aqui.

Munícipes já podem consultar e discutir plano de regeneração

O vereador Rui Correia congratulou-se com o facto de ter sido entretanto criada na Câmara uma oportunidade de atendimento público a munícipes para acompanhar o plano de regeneração urbana. Na verdade, esta proposta, apresentada em reunião anterior pela vereação socialista, parece estar em consonância com a intenção do executivo, pelo que se manifesta satisfação pelo acolhimento da iniciativa.

Não podemos, contudo, deixar de significar alguma decepção por se tratar de uma decisão tardia, bem como por o formato escolhido para auscultação da população ser muitíssimo limitador de uma colaboração da população, desejavelmente ampla e aberta. Ao exigir-se uma deslocação física às instalações da Câmara, apenas num único dia da semana, num horário limitado, acessível por marcação, não se facilita este contacto e esta participação da população.

Não havendo disponibilidade para a abertura de uma loja da reabilitação com os fundamentos e regime aberto que o partido socialista apresentou e sugerira, cumpriria assegurar que outras modalidades de audição fossem, então, postas em curso; foi proposto, deste modo, que o portal Web da Câmara Municipal pudesse disponibilizar uma página exclusivamente com este propósito, que fosse criada uma linha telefónica, gratuita ou de custo partilhado, para um contacto mais cómodo, que fosse suprimida a obrigatoriedade de marcação prévia e que fosse amplamente divulgada a existência deste serviço.

Pela importância que assume a participação de todos, aproveitamos esta plataforma para divulgar que o Atendimento público do Gabinete de Regeneração Urbana é possível às Quintas-feiras de manhã com marcação prévia para o número 262 839 700.

“difamadores profissionais”

Nos últimos dias têm sido proferidas declarações pelo Sr. Presidente da Câmara, a propósito dos relatórios da IGAL, que não podem deixar de ser comentadas.

Em plena Assembleia Municipal, o Sr. Presidente escarneceu os munícipes que apresentaram as suas denúncias à IGAL, designando-os como “delatores, acusadores e denunciantes”. Nos jornais referiu-se-lhes como “difamadores profissionais”. Referiu-se publicamente a estes munícipes como se se tratassem de malfeitores que tiveram o atrevimento de discordar formalmente das práticas desta câmara. Esta incriminação é uma vergonha. Cada munícipe, todos nós, todos os caldenses, têm, não apenas o direito, mas o dever de se manifestar contra a administração pública, quando percebe que erros e injustiças estão a ser cometidas. E nem precisam de ter a certeza disso. Basta que exista uma suspeição. É, portanto, de louvar e não de vilipendiar, aqueles cidadãos, anónimos ou não, que manifestam a sua indignação da forma processualmente correcta, ilustrada e em obediência civilizada pelas leis desta República.

É conhecida a vocação do Dr. Fernando Costa pela balbúrdia e o alvoroço. Mas, em democracia, uma denúncia de um munícipe às autoridades competentes, por mais infundamentada que até possa a vir a revelar-se, é sempre, tem de o ser, em todos os casos, de respeitar e de enaltecer. Mas ao longo das últimas décadas, as pessoas foram percebendo que quem tem o poder nas Caldas da Rainha pode ser vingativo, rancoroso e de maus fígados. Cresce entre os Caldenses a ideia pela qual todos podem vir a ser prejudicados pela sua coragem. Pode até ser arriscado dizer “Não. Basta.”. Aprenderam com este executivo PSD que o melhor é não se darem a conhecer. Ofende este município que algumas das queixas apresentadas venham subscritas por grupos de cidadãos que, embora identificados, exigem à IGAL que os seus nomes não sejam conhecidos. O medo de represálias impõe-lhes essa reserva. E esse é um sinal da pelintrice democrática desta maioria e é a imagem que se dá deste concelho: quem acusa o executivo PSD que tenha medo e pense duas vezes. E isto é uma vergonha para uma autarquia. Para todos nós. É uma vergonha que um munícipe tenha medo de retaliações por parte dos poderes instituídos e veja o seu nome associado a malfeitorias que o não são; que um munícipe tenha medo de desforras vindas de quem tem o dever legal de o proteger e defender.

E esta cultura emproada de desprezar toda a crítica vem de longe e contaminou os poderes autárquicos. Há uns dias, um jornal local publicava uma carta de um munícipe que se queixava do mau estado da sua rua. O presidente da junta respectiva tirou algum do seu precioso tempo para responder ao munícipe em modos que são indignos da sua condição de autarca. Acusações vagas e mesmo injustas como algumas que têm vindo a ser arremessadas em jornais contra alguns presidentes de junta, vêem-se respondidas sem qualquer decoro ou serenidade institucional. Quando não é possível suportar a injustiça recorre-se ao rigor da apresentação de factos ou ao rigor das vias judiciais. Ou mesmo o silêncio. Nunca o insulto. Nunca o escárnio. Não é pedir de mais a um político que tenha a maturidade de perceber que, acima de tudo, deve respeito a todos os eleitores.

Os erros que a IGAL aponta a este executivo PSD são muitos e são de toda a ordem: graves e insignificantes. Os jornais já apresentaram as principais irregularidades e ilegalidades cometidas ao longo dos anos por este executivo PSD. Os caldenses sabem ler e pensar. Não nos ocuparemos com disso.

Não gostamos de ver o município das Caldas nas bocas do mundo pelas piores razões. Não iremos contribuir para mais sujeira, até pelo momento grave que atravessamos.

O partido socialista foi apresentando ao longo dos últimos anos várias denúncias. Sempre o fez e continuará a fazer com a toda a seriedade e transparência, informando o executivo PSD previamente, por solidariedade institucional, embora pudesse não o fazer. Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre uma oportunidade de aprendizagem. E não um ensejo para exibir nervosismos excêntricos e desorientados.

Este julgamento da administração central, que atira o município para processos em tribunal e impõe demolições, inibe a Câmara de licenciamentos e acusa o presidente de ilegalidades várias, deveria ao menos conseguir impor-lhe a humildade de saber aprender com os seus próprios erros e dispor-se a corrigi-los.

Quando, depois de todas as recomendações e imputações da IGAL, nos recordamos que ainda aqui há dias, o Sr. Presidente da Câmara pagou mais um almoço de autarcas e fez esse pagamento sem que houvesse deliberação nenhuma nesse sentido, é indesmentível concluir que o problema do Sr. Presidente não é que desconheça a lei. Apenas não resiste a sacar o dinheiro dos outros da cartola e usá-lo como se fosse seu. Mas sobretudo, fica exposto que este executivo PSD não tem a menor vontade de corrigir os seus erros. Não vai corrigir coisa nenhuma. Porque acha que deve orgulhar-se disto tudo. Esta desconsideração ostensiva pela lei e pelos concidadãos que querem apenas que a legalidade seja obedecida, como a IGAL impôs que seja, de igual modo por todos é intolerável.

Vê-lo-emos, não obstante, amanhã, dia em que se comemora o venerável Centenário da República, a ufanar-se dos valores democráticos e a exaltar a nobre ética republicana.

Vê-lo-emos, no dia seguinte, a continuar a enxovalhar todos os cidadãos que abandonam uma cidadania apática e indolente e se disponibilizam para contestar e fiscalizar as práticas de todos os eleitos. Resulta deste seu logro, uma ou duas coisas, ou ambas: escolheu a profissão errada ou não passa de um difamador profissional.

Uma Câmara “disfuncional e exótica”

As recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal referentes às conclusões da operação efectuada pela Inspecção Geral da Administração Local não podem deixar de suscitar por parte do partido socialista das Caldas da Rainha a mais viva indignação. Por várias razões.

Em primeiro lugar, aquilo que mais importa: o respeito pelos munícipes. É preciso recordar ao Sr. Presidente da Câmara que ele não é ninguém sem os seus munícipes. Deve-lhes tudo a eles, e não ao PSD, como parece acreditar. De tudo quanto foi já dito acerca das conclusões que resultam deste relatório, é preciso denunciar, em primeiro lugar, que o Sr. Presidente da Câmara não pode insultar as pessoas que, no seu legítimo direito, apresentaram as suas reclamações à IGAL para que fosse averiguada a razão de ser de irregularidades de que suspeitavam e que a IGAL confirmou. E confirmou-as. Que não haja dúvidas.

Orgulho em não cumprir a lei

Em segundo lugar, e avaliando as conclusões da IGAL, importa recordar as declarações do Sr. Presidente da Câmara que acusou os inspectores de serem “socialistas”, o que é muito grave, e foi a correr para os jornais a dizer-se “orgulhoso” das conclusões destes relatórios. “Orgulhoso” porquê? Porque o relatório não lhe exige a perda de mandato. Veja-se o ponto a que chegámos. Isto é que é nivelar por baixo. Diz também que entre cem processos analisados apenas 5 ou 6 continham irregularidades. É sempre perturbador quando alguém se vangloria de ter feito aquilo que é suposto que faça. Faz lembrar aquele ladrão que foi apanhado a roubar uma casa em flagrante delito e, quando vai a tribunal, pede ao juiz que lhe dê a atenuante de ele não ter assaltado as outras casas todas do quarteirão.

IGAL ridiculariza a Câmara

Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre um momento de aprendizagem. E não de nervosismos excêntricos e desorientados. As palavras do Sr. Presidente revelam que não será essa a postura deste executivo PSD. A inspecção acusa-o de aceitar cedências de terrenos sem formalizar essas cedências. Quando alguém decide ceder para domínio público um terreno que é seu, deve fazê-lo com toda a transparência e com as formalidades normais que a lei exige. A inspecção refere que isso não aconteceu nas Caldas da Rainha. Num dos casos detectados pelas inspectoras, estas transacções dúbias envolvem mesmo propriedades do próprio presidente, que, 25 anos depois de ter cedido um terreno à Câmara, vem exigir agora que lho paguem. É constrangedor que o Sub-inspector Geral da IGAL chegue ao ponto de ser sarcástico, em termos que até nos deveriam ofender, classificando de “disfuncional e exótico” o conjunto dos procedimentos legais adoptados pela Câmara. Terrenos que são dados à Câmara, e cito: “desconhece-se sob que forma” conduziram a situações em que, e cito, “o requerente cede a área mas não cede a área, uma vez que ela está lá não obstante não estar”.




Delinquência jurídica

Alguns dos erros que a IGAL descobriu são erros que se repetem e que se tentam esconder da IGAL. Sempre fomos a favor das celebrações autárquicas de Natal, reunindo os actuais e antigos autarcas. Porém, quando, em 2006, se paga o jantar de Natal para autarcas, sem que nenhuma deliberação da Câmara o autorize, o erro está feito. Mas quando, no ano seguinte, volta a pagar-se outro jantar para autarcas, novamente sem deliberação prévia, isso já não é um erro, é uma ilegalidade consciente. E é especialmente incriminador quando verificamos que, anos depois, em 2009, a Câmara procurou ratificar essas ilegalidades, escrevendo uma acta onde tenta tornar legal uma coisa que nunca deixará de ser ilegal. Isto já não é só uma ou duas ilegalidades, é um acto irresponsável e juridicamente impróprio. É também isso que fez no caso TVI, datado de 2008, em que resolveu tentar camuflar toda a operação com uma acta de 2009. Por causa disto o inspector-geral da IGAL, Orlando Nascimento, acusou o executivo de se, e cito, “distorcerem, inadmissivelmente, as mais elementares regras de contratação pública”. O executivo PSD pratica, assumidamente, actos de delinquência jurídica.

Câmara proibida de executar as suas atribuições legais

Três pontos, portanto, resultam de tudo isto:


1 - O executivo PSD despreza os seus melhores cidadãos, aqueles que têm a coragem de dizer “Não” e de afirmar os seus direitos. O executivo PSD prefere cidadãos que se calem perante as ilegalidades que vai cometendo. Todos os outros, os que não se calam, são indignos de respeito.

2 - O executivo PSD não deu importância a procedimentos jurídicos obrigatórios em matéria de cedências muito suspeitas de terrenos e cometeu repetida “violação de normas financeiras” que a lei impõe que se cumpram.

3 - A IGAL descobriu que nas Caldas da Rainha há munícipes que constroem sem licença. Infelizmente não é só aqui que tal sucede. Aquilo que descobriu nas Caldas e que é mais grave é que, ao saber dessas ilegalidades, o executivo PSD é incapaz de agir no terreno. Não faz nada a não ser emendar actas e usar verbos de encher. Só por acção da IGAL é que essas construções clandestinas efectivamente poderão vir abaixo.

Por muita areia para os olhos que se queira mandar, há coisas que são iniludíveis. O executivo PSD foi condenado por demasiadas coisas. Está proibido de decidir no caso Green Hill. Está condenado a demolir construções em Salir do Porto. Está obrigado a demolir construções em Santa Catarina. Está proibido de decidir no caso Quinta das Oliveiras. São anuladas as suas decisões quanto ao stand da Renault que, desde 2006, ali está em total ilegalidade. Nem sequer sabe arrumar a casa; em matéria de gestão orgânica do pessoal da Câmara, reina uma desordem absoluta. Tudo o que se diga para achar que tudo isto é motivo de orgulho, não passa de uma excentricidade aflita, mas sobretudo uma excentricidade dispendiosa e que terminará com o dinheiro dos contribuintes a ser gasto para pagar os erros de quem se exige apenas que saiba cumprir a lei. Não é pedir muito.

Vereadores do PS condenam plano de regeneração por ignorar Sto Onofre

Já em anterior ocasião os vereadores do Partido Socialista puderam manifestar-se em oposição a uma orientação que privilegie a demarcação entre as duas freguesias urbanas e que consagre a distanciação entre a freguesia de Sto. Onofre e Nossa Senhora do Pópulo. No programa que apresentámos aos eleitores e que nos serve de guião para a nossa intervenção política até 2013, sobressai uma visão de uma administração pública que vai gradualmente tornando dispensável a centralidade da cidade e mesmo do executivo camarário, através da delegação crescente de meios e competências para as freguesias e um investimento justamente repartido pelo concelho, sem medo de assumir apostas lúcidas de crescimento e investimento. Consideramos que essa filosofia se aplica a todo o concelho e também ao centro urbano do concelho.

É uma visão completamente obsoleta essa que investe tudo numa visão concêntrica da cidade das Caldas da Rainha. A aposta num único centro histórico, que clamorosamente menospreza o valor da freguesia de Sto. Onofre, notoriamente aquela que está mais carecida de um projecto substantivo de reabilitação não é, de modo nenhum, o modelo de desenvolvimento que preconizamos. O actual plano de regeneração urbana em curso reforça uma anacrónica separação ferroviária que a século XIX produziu. A nossa visão é outra e foi recusada por este executivo PSD.

Um museu em Sto Onofre

Criar pontes, duas mais, entre as freguesias, em localizações que já foram apresentadas publicamente multiplicar os espaços de convívio comunitário, em articulação com um estímulo continuado ao forte espírito associativista que caracteriza aquela freguesia, reabilitar os inúmeros espaços degradados que uma junta de freguesia não consegue por si recuperar, constituem eixos de acção política que este plano teve a oportunidade perdida de consagrar e não consagrou. Seria, por exemplo, a oportunidade de colocar esta freguesia no mapa museológico do concelho e da região. Queremos trazer um museu para esta freguesia, enriquecendo-a culturalmente e não a preterindo neste domínio, como sempre se fez ao longo das últimas décadas de maioria PSD.

O resultado seria apetecível de se ver. Uma cidade plural nos seus centros de convívio, com pólos de dinamismo de cultura e de turismo, activa e empolgante na sua vida social e económica. Ao invés, mantendo-se , reforçando-se com este plano que investe apenas numa das margens da linha férrea, essa ideia pela qual a zona nobre da cidade é uma e uma só, qualquer que ela seja, e que as restantes servem-lhe de cenário, ou porta de trás, é uma abordagem empobrecedora, que retira mais-valias à freguesia de Sto Onofre, que simplesmente a esquece. O Partido Socialista reclama que esta abordagem não pode continuar a ser percebida como uma opção razoável de crescimento e de enobrecimento da nossa comunidade.

O mais é Jornalismo

Caro Senhor Director

Vai agora fazer um ano desde que fomos eleitos como vereadores da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Durante este tempo, visitámos e conhecemos os problemas que afectam todo o concelho. Pudemos conhecer com alguma precisão os constrangimentos e as oportunidades que se colocam às pessoas que aqui vivem. Já lhes sofremos os seus lutos e exultámos com os seus êxitos. Por seu turno, a cidade das Caldas da Rainha não é uma cidade grande. E esta, se quer que lhe diga, consideramo-la mesmo uma das suas maiores excelências. Contudo, em meios pequenos, tudo se sabe. A indiscrição galopeia veloz. Nenhum de nós nasceu no dia em que fomos eleitos. Conhecemos bastante bem as teias recatadas que ligam este àquele e por que razão este diz isto e aquele faz aquilo. Ossos do ofício. Muita coisa nos opõe politicamente a outros autarcas, mas orgulhamo-nos de manter as melhores relações com rigorosamente todos quantos fazem oposição ao partido socialista. Sabemos e participamos daquilo que é a veemência da política, mas não acusamos uma única pessoa de falta de polidez e respeito no seu trato connosco. Bem pelo contrário. Espanta, por isso, ver como o seu jornal, em edição anterior, se refere à actuação dos vereadores do partido socialista no decurso deste mandato com inédita grosseria e o mais absoluto desconhecimento de causa.

É mesmo desconcertante que o seu jornal, em peças sempre anónimas, se preste à ufania de apelidar os vereadores do PS de “doutorais e sobranceiros”, apenas por, afinal, defenderem exactamente o mesmo que o seu jornal defende, quando uns e outros não acham graça nenhuma a estas “festas brancas” que a autarquia teima em pagar com dinheiro de todos, mas sobretudo quando ambos, você e nós, nos empenhamos em não admitir que se distingam os cidadãos caldenses em vips ou não vips.

Uma vez que deseja aparentar desconhecer a acção dos vereadores do PS desde Outubro de 2009, saiba que, desde então, denunciámos pavimentações de ruas feitas com fins gritantemente eleitoralistas, portais de informação pública essencial que não são actualizados, atentados ambientais dentro da cidade que se resolveram, ruas que não possuíam segurança nem iluminação, favoritismos medíocres, obras caríssimas em estado de absoluto abandono, compromissos de permutas de terrenos que este executivo não honrou, desperdícios perdulários de verbas públicas que permanecem por explicar, almoçaradas pagas pela Câmara em eventos que se revelam, afinal, privados, impedimos que um hospital pudesse vir a ser instalado onde achamos que deve estar um novo parque urbano para as famílias, denunciámos a irregularidade clamorosa que rodeia o pagamento das obras do túnel da passagem de nível, chocou-nos a total ausência de apoio administrativo que é proporcionado aos vereadores apenas por serem da oposição, denunciámos a incrível morosidade com que a Câmara responde aos seus munícipes, denunciámos a prática indiscriminada de ajustes directos mesmo com empresas com quem a Câmara tem litígios em tribunal, estivemos na primeira linha da luta, numa posição partidariamente difícil, pelo salvamento da Lagoa da Foz do Arelho para o que apresentámos soluções concretas que acabaram por ser integralmente seguidas e executadas, denunciámos a absoluta insensibilidade deste executivo para que as pessoas possam fazer um orçamento participado, como se faz nas melhores autarquias do país, visitámos as estações de tratamento de águas e denunciámos a completa ausência de um plano de formação de funcionários e actualização de equipamentos num sector crítico que a todos afecta, denunciámos a ausência de uma política de acessibilidades que mantém muitos edifícios públicos inexpugnáveis aos cidadãos portadores de deficiência, chamámos a atenção pública para o problema dos transportes para doentes, apresentámos aos agricultores da A-dos-Francos um conjunto detalhado de oportunidades de investimento nas suas explorações, condenámos sem hesitação as condutas histriónicas de um presidente de Câmara que se regalou a enxovalhar os eleitores das Caldas, denunciámos e denunciamos o avançado estado de ruína e queda iminente em que se encontram os pavilhões do parque, condenámos o chauvinismo machista de uma certa imprensa regional que insultou todas as mulheres políticas, denunciámos a tentativa de calar a população tanto em eventos públicos onde a sua voz deveria ter-se feito escutar, bem como na exorbitante lei da rolha que se acometeu sobre a Assembleia Municipal, denunciámos um plano de reabilitação urbana por deixar completamente de fora a freguesia de Sto Onofre, denunciámos uma compra da Câmara que gastou 150 mil euros em peças que nunca inventariou nem conhecia, denunciámos o caso de uma família que vivia num contentor da câmara há quatro anos e que agora tem casa, graças à acção conjugada entre executivo e oposição, denunciámos o risco de um recreio escolar que colocava as crianças em perigo e que já não coloca, denunciámos a inércia de uma comissão para o relançamento do termalismo nas Caldas da Rainha que nunca produziu coisa nenhuma, denunciámos a desorientação editorial do projecto tvCaldas por privilegiar pessoas, eventos e acções ligados ao partido da câmara, denunciámos a absoluta desfaçatez de um executivo que inaugura obras que não são suas e se dá à ufania de prometer para o mês seguinte a abertura de um hotel que não abre, apresentámos soluções para uma nova lógica na atribuição das medalhas de mérito municipal, denunciámos à IGAL uma evidência clamorosa que demonstra o nível de promiscuidade que existe entre Câmara e o Partido do Sr. Presidente, como se entre uma coisa e outra não existisse qualquer diferença, denunciámos a tentativa frustrada por parte do Sr. Presidente em adulterar actas da câmara e não o fizemos opinativamente, antes assegurámos a apresentação de documentos que comprovaram esta impropriedade, denunciámos a irresponsável morosidade que levou a que fosse aprovada uma candidatura ao POPC, ferida de inúmeras contrariedades e cuja execução, por tão improvisada, não vai, nem pode responder aos anseios da população, denunciámos a falta de iluminação e pintura da estrada do Vale Serrão e da primeira circular das Caldas, denunciámos a inaceitável demora em repor o trânsito aquando do formidável aluimento de terras do Landal e que nenhum jornal noticiou, denunciámos a inutilidade de uma ETAR caldense que não faz qualquer tratamento de águas residuais, devolvemos à luz do dia a atenção quanto a atentados ao património que tendem a ficar no esquecimento como a célebre questão dos gradeamentos ilegalmente vandalizados e destruídos durante a noite de um edifício assinado, explicámos com todas as letras por que razão é indispensável a criação de uma agência municipal de educação, recusámo-nos a participar em reuniões de Câmara onde assuntos que nada têm a ver com os munícipes teimam em ser discutidos, denunciámos artimanhas de desinformação a que os jornais regionais cederam com espantosa ingenuidade como a que dava por certa a gravação áudio das reuniões da Câmara, denunciámos, não apenas agora mas ainda em campanha eleitoral, o absurdo parolo e ilegítimo que consiste em ver uma Câmara envolvida na organização de uma festa branca que separa caldenses de caldenses, denunciámos a incompreensível indemnização que a Câmara se prepara para atribuir a um fornecedor sem que nada o justifique e recentemente propusemos a abertura de uma loja da reabilitação urbana.

Todas estas acções, que o Senhor considerou, ao longo de todo este ano, irrelevantes e imerecedoras de publicação, estão expostas aos olhos de todos num blog chamado consigocaldasconsegue.blogspot.com onde, com naturalíssima transparência, ao contrário dos demais, prestamos conta aos nossos eleitores de tudo quanto fazemos. Estudamos neste momento um tema que envolve a apresentação de soluções concretas para acabar de vez com essa resignação a que os caldenses sucumbiram há anos de fazer reservas de vagas para bebés em creches, ainda antes de as suas mães estarem grávidas. E muito há por fazer. Tome atenção ao ano que aí vem, que promete. Comece já hoje, como exemplo, por dar alguma atenção ao mais recente relatório da IGAL à Câmara das Caldas, que temos agora em mãos.

Como se disse, num meio pequeno, a indiscrição galopeia veloz. Pretender, como demoradamente o seu jornal pretendeu dar a entender, que os vereadores do Partido Socialista apenas se preocupam, doutoral e sobranceiramente, com assuntos ínfimos, só pode justificar-se por um preconceito estafado, motivado por questões sabidas, irrisórias e pessoais, ao serviço de conveniências conhecidas, acalentando e apaparicando interesses instalados que o seu jornal não se atreve a importunar. Tudo o mais é Jornalismo.

Rui Correia e Delfim Azevedo
vereadores

Loja da Reabilitação Urbana

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da constituição e abertura ao público de uma loja de reabilitação urbana, instrumento privilegiado de contacto directo com a população, tendo o propósito essencial de apresentação e recenseamento de propostas e críticas em relação aos diversos projectos de reabilitação que se encontram em curso e outros em estudo.
Para além de se constituir num espaço de esclarecimento das opções urbanísticas resultantes das candidaturas já em curso, a abertura de uma loja deste tipo permitirá, à semelhança do que acontece em outros municípios do país, assegurar informação autorizada aos munícipes sobre apoios disponíveis para proprietários que desejem participar no projecto global de reabilitação urbana, um processo que se deseja contínuo e participado.

A abertura da loja de reabilitação urbana permitirá, enfim, proporcionar informação prática e suporte administrativo, jurídico para acompanhamento processual a candidaturas individuais a programas integrados neste âmbito.

Circular interna - um futuro às escuras

Os vereadores do partido socialista reiteram a necessidade de se proceder à iluminação e pintura rodoviária da circular interna das Caldas da Rainha. Na verdade, o fluxo de trânsito que ali se verifica diariamente justifica um cuidado em ampliar os níveis de segurança rodoviária de uma via cada vez mais utilizada pelos munícipes, segurança que não pode estar dependente de soluções de loteamento que entretanto surjam.

Uma via principal que, efectivamente, permite descongestionar os acessos urbanos carece de maior qualificação e benfeitorias, de forma a torná-la o mais conveniente e segura para os seus utentes. Acresce que a indispensável reformulação das acessibilidades rodoviárias ao Hospital, que se encontra em processo de ampliação, consagra esta via, nomeadamente com a conclusão da sua ligação a São Cristóvão, como um dos principais eixos viários do sistema de mobilidade da cidade das Caldas da Rainha.

Inércia provoca acidentes

O adiamento da conclusão da Avenida Mestre António Duarte tem suscitado anteriores posições dos vereadores do partido socialista que resultam em compromissos que não parecem conhecer concretização. Por mais de uma vez o Sr. Presidente se comprometeu a concluir as obras desta artéria ainda no ano de 2010. Estamos em Setembro e não existe nenhuma previsão para iniciar, quanto mais para concluir a obra.

O assunto retoma a atenção dos vereadores em função da ocorrência de acidentes com gravidade que continuam a acontecer naquela via, cuja responsabilidade não pode deixar de ser cometida à inexplicável inércia camarária que parece abater-se sobre esta excentricidade rodoviária.

menos 117.500€ porque sim

A empresa Tecnovia, responsável pela construção da passagem inferior ao caminho de ferro bairro dos Arneiros - Largo da Vacuum (Rua Professor Manuel José António), apresentou um pedido de indemnização por suspensão dos trabalhos e acertos de contas por trabalhos a mais, no valor de 490.065,01€.

Não documentando a estrutura de custos que conduziu a este valor, a empresa aceitou uma contra-proposta da Câmara no valor de 117.500,00€, “considerando o bom relacionamento desenvolvido”.

Sobre o desenvolvimento deste "relacionamento" várias dúvidas se colocam aos vereadores do partido socialista.

Em primeiro lugar, não se compreende com facilidade que, de um valor de quase meio milhão de euros de indemnização, se reduza para um quarto (23,9%) desse montante, apenas em função de um bom "relacionamento" com a Câmara. A inverosimilhança do argumento não pode deixar de suscitar as maiores dúvidas.

Não parece existir por parte da empresa critério rigoroso para encontrar um reequilíbrio deste contrato, tendo avançado com uma estimativa de sobrecustos que obviamente não parece ter qualquer relação com a realidade, facto que se deplora. É tanto mais inesperada esta diminuição de 75% da indemnização quando o requerente concorda com a Câmara que “os sobrecustos envolvidos na execução da empreitada, derivaram essencialmente de factores externos e alheios à gestão do empreiteiro”.

Os vereadores do Partido Socialista solicitam um esclarecimento cabal de todos estes montantes, sejam os que foram inicialmente encontrados e requeridos, sejam os que acabaram por ser acordados entre as partes.

Constatando, adicionalmente, que o valor da indemnização proposto integra verbas que se devem a decisões de alteração de projecto tomadas unilateralmente pelo Sr. Presidente da Câmara, e que foram, reconhecidamente, executadas sem o conhecimento do restante executivo municipal, os vereadores do partido socialista votaram contra a referida proposta, tendo o Senhor Presidente utilizado, pela primeira vez neste mandato, o seu voto de qualidade.

Mais uma vez se verifica que o dinheiro dos contribuintes vai, novamente, servir para pagar as inépcias de planeamento deste executivo PSD, desta vez no valor de 117.500€.

Caldenses que são "Less Important Persons"?

Tendo em conta, estritamente, o estímulo momentâneo do afluxo turístico à região, os vereadores do partido socialista congratulam-se com a popularidade conseguida com a recente organização da intitulada “Festa Branca” na Foz do Arelho. É indesmentível o êxito que a festa vem adquirindo ao longo dos anos, nomeadamente junto da população mais jovem.

Em nosso entender, contudo, ao qual se associam muitos munícipes, defendemos que este tipo de iniciativas não corresponde, de forma nenhuma, ao perfil de iniciativas a que a Câmara Municipal deva estar associada. Achamos que é o tipo de eventos que deve ser preferencialmente convertido numa iniciativa de âmbito estritamente privado.

Consideramos, de resto, que a admissão massiva de milhares de cidadãos a esta iniciativa tem vindo a desfigurar o seu carácter original, de festa que procurava destacar a propensão turística transgeracional, da vila, explorando um nicho turístico em crescimento, a que uma sólida oferta balneo-termal, bem como a presença de uma estrutura hoteleira do INATEL, conferiria efectiva consistência conceptual.

Constatamos hoje que, ao invés, se converteu esta festa numa orientação de carácter quase exclusivamente jovem, a que se vão associando interesses alheios ligados, também, a diversas juventudes políticas partidárias. Não é, seguramente, esta a nossa visão do tipo de eventos que devem ser suportados pelo município. O fascínio pelo número de pessoas e pelos recordes de assistência revela-se um fraquíssimo factor de desenvolvimento consistente da afluência turística à Foz do Arelho, que tem de beneficiar de uma política de incentivo ao turismo para todo o ano.

Temos em concelhos adjacentes exemplos lamentáveis que nos demonstram expressivamente que a atracção de milhares de cidadãos não resulta como critério competente para um desenvolvimento turístico de qualidade. Enveredar por soluções de turismo de massas, fomentado por iniciativas desligadas de um conceito sistemático, não produz a médio prazo uma solução economicamente sustentável, respeitadora da identidade cultural da nossa região.

Em todo o caso, repudiamos e manifestamos a mais viva condenação quanto à existência na referida festa de uma zona reservada a alguns convivas a que se deu a designação de ZONA VIP; um erro gritante que houvera sido suprimido na edição do ano anterior, reaparece na edição deste ano. No Centenário da República, quando os valores da equidade e da promoção dos direitos civis, a supressão formal das clivagens sociais, são tão propalados e repetidos, choca ver uma Câmara que se dispõe a estimular distinções incompreensíveis entre munícipes.

Sendo absolutamente vazio de sentido o critério que possa distinguir uns caldenses dos outros, especialmente nestas circunstâncias de lazer, não é admissível que esta câmara municipal pague uma festa onde se considera que uns caldenses são very important persons e outros não o são.

E a questão não se levanta apenas porque se julgue de bom tom dizer que todos somos iguais. É por não ser aceitável que um cidadão que paga os seus impostos e cumpre a lei veja o seu dinheiro a pagar uma festa que lhe impede a entrada e o declara uma espécie de cidadão LIP - less important person.

A ideia pela qual a organização considere que o sucesso da iniciativa depende da existência de uma ZONA VIP respeita considerações comerciais legítimas mas às quais não pode submeter-se tanto o erário público, como a dignidade dos valores que todos deveríamos defender e exercer. Rendamo-nos, de bandeira branca, a esses valores e não a outros.

Finalmente, um tecto?

Os vereadores do partido socialista solicitaram aos serviços de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha uma actualização da situação de uma família no Landal que continua a viver uma situação de grande fragilidade sócio-económica, agravada com um incêndio que destruiu a sua residência.

Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.

Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.

Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.

Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.

Av. Mestre António Duarte ainda sem solução

Os vereadores do partido socialista reiteraram a necessidade de se iniciarem as obras de conclusão da Avenida Mestre António Duarte. De facto, a situação insólita que os munícipes ali vivem é indefensável. Trata-se de um impasse que se arrasta há vários anos e que exige uma resposta inadiável. A excentricidade da situação ali vivida, reduzindo inesperada e repentinamente uma estrada de quatro faixas para duas, com os riscos rodoviários que tal basculamento do tráfego acarreta exige uma resposta pronta.

Instado pelos vereadores do partido socialista, o Sr. Presidente da Câmara havia em 2009 garantido que as obras estariam concluídas em 2010. Recordado pela terceira vez da sua promessa, o Sr. Presidente renovou o seu comprometimento em cumprir esta pretensão dos vereadores socialistas.

in memoriam - Mário Bettencourt Resendes (1952-2010)

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua consternação pelo recente falecimento do jornalista Mário Bettencourt Resendes, pelo singular exemplo de equilíbrio e integridade deontológica que lega aos seus pares. Na qualidade de leitores e admiradores do jornalista significamos a nossa admiração pela constância da sua carreira e pelo exemplo de cidadania que a todos serve como inspiração.

Vereadores PS propõem criação da Agência Municipal de Educação

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento da nova proposta remetida pela DRELVT - Ministério da Educação e que avança com a suspensão de treze escolas básicas do nosso concelho. A nova proposta altera, assim, substantivamente, o quadro inicial que houvera sido remetido para consideração deste executivo.

Os vereadores do partido socialista compreendem a necessidade de estender ao maior número de alunos estruturas educativas contemporâneas que tornem impreterível a consolidação de um percurso escolar integrado compatível com os constrangimentos financeiros e educacionais que uma rede pulverizada e sem qualquer articulação pedagógica necessariamente origina.

A supressão de escolas atinge o âmago cultural de muitas das nossas populações que se recordam ainda da conquista que a sua abertura representou para as suas freguesias. A tarefa impõe, por isso mesmo, o recurso à maior ponderação e a uma diplomacia segura. Esta reforma suscita numerosas resistências legítimas que não são insuperáveis, desde que permitam uma participação cuidadosa das populações.

O vultuoso investimento realizado neste domínio no nosso concelho, com a construção de cinco centros educativos e a reabilitação das escolas secundárias da cidade, uma acção estratégica accionada pelo governo do partido socialista e muito bem acompanhada pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, implica necessariamente uma transformação na forma como se fará no futuro próximo a gestão municipal da rede escolar. Esse é um trabalho que requer das autarquias uma abordagem diversa da actual, crescentemente profissionalizada.

Nesse sentido, consideramos, perante o cômputo de atribuições que estão neste momento em processo de delegação nas autarquias, que deve ser criada a Agência Municipal de Educação, que coordene e monitorize a rede escolar do concelho e as novas competências de descentralização educativa. Impõe-se, de facto, uma lógica de relacionamento institucional, com interlocutores qualificados, que permita antecipar cenários e não reagir às conjunturas circunstanciais.

Neste sentido, elaborada e aprovada que foi a carta educativa do concelho, pronunciada que foi a deliberação da Câmara Municipal quanto à proposta inicialmente remetida e que previa a suspensão de oito escolas básicas, não ficam devidamente explicitados os critérios educacionais ou financeiros que assistiram à reformulação da proposta inicial, nomeadamente considerando que não parece ter existido uma colaboração adequada com o pelouro da educação desta Câmara que se vê, sucessivamente, forçado a apresentar às populações propostas diferentes que contradizem as anteriores.

Esta volubilidade constitui um factor muito prejudicial, que pode comprometer a coesão social que a estratégia pretende, afinal, desenvolver. Cumpre reiterar que é determinante sossegar as populações em relação aos aspectos educacionais e logísticos desta reforma. Refeições, transportes, regimes de horários, apoios educativos, actividades extracurriculares, necessidades educativas especiais, etc., constituem as respostas que importa dar com pragmatismo. Esperamos, assim, ver explicitados os novos factos educacionais que suscitaram esta alteração da proposta inicial para a nova proposta, que confronta dificuldades aumentadas, como fica expresso na informação do Senhor Vereador da Educação.

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As escolas a suspender serão as seguintes:

Escola Básica de primeiro ciclo de Espinheira (Campo)
Escola Básica de primeiro ciclo de Rostos (Casais da Serra)
Escola Básica de primeiro ciclo de Cumeira (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Peso (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Moita (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Ramalhosa (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de São Clemente (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Casal da Marinha (Relvas)
Escola Básica de primeiro ciclo de Lagoa Parceira (Avenal)
Escola Básica de primeiro ciclo de Santa Susana (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mestras (Carvalhal Benfeito)
Escola Básica de primeiro ciclo de Carreiros (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mata (Relvas)

Estrada Atlântica é prioridade

Os vereadores do partido socialista consideram existir sinalização inadequada na indicação rodoviária da Foz do Arelho, para os utentes da A8. De facto, o investimento realizado na construção da estrada atlântica, e a acrescida qualidade desta estrada por comparação com a estrada nacional 360 (Estrada da Foz), já de si sobrelotada, posiciona aquela variante como o percurso rodoviário a privilegiar para o acesso àquela localidade e às suas praias por parte de quem visita esta região.

Não existe, até ao momento, qualquer sinalização da existência dessa via e a devida promoção desse itinerário; bem pelo contrário, a sinalização para a Foz do Arelho apenas destaca a existência da N360.

Consideramos que devem ser informadas as entidades competentes e concessionadas, de forma a sinalizar pronta e devidamente a estrada que, em melhores condições de segurança, proporciona o acesso àquela estância balnear.

prestar contas

Verificando que em certo momento da reunião de Câmara de 19 de Julho de 2010, o teor da discussão suscitada entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Vereador do CDS/PP se restringiu a dirimir assuntos de natureza estritamente pessoal e depois de, por diversas vezes, ter instado a que se passasse a tratar de assuntos públicos relevantes em agenda, verificando da indisponibilidade dos contendores em abandonar o seu tema de debate, o Vereador Rui Correia manifestou não estar disponível para permanecer na sala a discutir ou ouvir discutir temas que nada reportam aos interesses dos munícipes, ausentando-se da reunião.

TOMA lá vidros

Os vereadores do partido socialista protestaram a necessidade de repensar os procedimentos de conservação e de manutenção do mobiliário urbano que frequentemente aparece danificado e vandalizado e assim se mantém durante semanas, sem que nenhuma medida de resolução seja accionada. Serve como ilustração desta situação o estrago da paragem da linha TOMA, que serve os munícipes do Bairro das Morenas.

Um dos vidros foi quebrado há cerca de um mês, estando os vidros partidos desde então, no chão, colocando em risco os utentes que utilizam todos os dias aquela paragem, muitos deles crianças, em virtude da proximidade de uma escola.

Parece-nos urgente recordar ou rever internamente, junto dos serviços de trânsito da Câmara, os procedimentos mais expeditos de despistar e resolver estas situações que afectam os munícipes. O assunto foi já transmitido ao Sr. Vereador com este pelouro.

Dito e feito

A história conta-se com fidelidade factual, sem desmazelos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha utilizou o tempo, o pessoal e os recursos da Câmara para anunciar eventos do seu partido. Está mal. Não o pode fazer. Todos o sabem. Até a lei.

Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.

É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.

O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.

Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.

transparente

Para quem prefira lidar com a realidade, informamos que, ao contrário do que foi publicado em vários jornais, a acta de 17 de Maio não foi aprovada a 5 de Julho, mas sim a 31 de Maio e por unanimidade.

Além do mais, para que se não falte à verdade, as reuniões da Câmara NÃO passaram a ser gravadas e nem existe nenhuma deliberação nesse sentido. Chega a ser patético que o Sr. Presidente convide a comunicação social para a confundir com equívocos deliberados e resoluções que nunca ninguém aprovou.

Recordamos que o Partido Socialista apresentou em 27 de Novembro de 2009 (consigocaldasconsegue.blogspot.com) uma proposta no sentido de serem vídeo difundidas as reuniões de Câmara de cariz público, à semelhança do que se faz em várias autarquias do país (Palmela, Santarém...). Essa proposta foi recusada, tanto pelo Sr. Presidente, como pelos vereadores do PSD.

histório

[Não deixa de ser esclarecedor que o site da câmara, até à data de hoje não disponibilize a acta 20/2010. Chegámos à 19/2010 e parou. Uma coincidência, naturalmente, cuja responsabilidade alguém atribuirá aos serviços e aos funcionários da câmara. Fica o registo para memória futura. Tome-se atenção às datas de "última actualização" e de visionamento no canto inferior direito]

Um país, dois sistemas. Uma reunião, duas actas

Acta 20/2010, oficial, aprovada por unanimidade, na presença do Sr. Presidente da Câmara.

Acta 20/2010, apócrifa, alterada posteriormente, por instrução do Sr. Presidente da Câmara.

Presidente adulterou acta de Câmara

Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.

Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.

Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.

Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.

No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.

No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.

Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.

Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem esta Terça-feira uma conferência de imprensa pelas 18h30, para a qual convidam todos os cidadãos e órgãos de imprensa. A conferência terá lugar no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados os graves desenvolvimentos suscitados desde que foi apresentada recentemente uma queixa à Inspecção Geral da Administração Local.

in memoriam - João Leandro 02/12/1962 - 27/06/2010

Os vereadores do partido socialista significam à família do João Leandro (Calaias) as mais sentidas condolências. Perdemos a presença de um amigo, cidadão e ex-autarca interventivo, mas persistirá a memória da sua generosidade, com que nos honrou em vida.