O mais é Jornalismo

Caro Senhor Director

Vai agora fazer um ano desde que fomos eleitos como vereadores da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Durante este tempo, visitámos e conhecemos os problemas que afectam todo o concelho. Pudemos conhecer com alguma precisão os constrangimentos e as oportunidades que se colocam às pessoas que aqui vivem. Já lhes sofremos os seus lutos e exultámos com os seus êxitos. Por seu turno, a cidade das Caldas da Rainha não é uma cidade grande. E esta, se quer que lhe diga, consideramo-la mesmo uma das suas maiores excelências. Contudo, em meios pequenos, tudo se sabe. A indiscrição galopeia veloz. Nenhum de nós nasceu no dia em que fomos eleitos. Conhecemos bastante bem as teias recatadas que ligam este àquele e por que razão este diz isto e aquele faz aquilo. Ossos do ofício. Muita coisa nos opõe politicamente a outros autarcas, mas orgulhamo-nos de manter as melhores relações com rigorosamente todos quantos fazem oposição ao partido socialista. Sabemos e participamos daquilo que é a veemência da política, mas não acusamos uma única pessoa de falta de polidez e respeito no seu trato connosco. Bem pelo contrário. Espanta, por isso, ver como o seu jornal, em edição anterior, se refere à actuação dos vereadores do partido socialista no decurso deste mandato com inédita grosseria e o mais absoluto desconhecimento de causa.

É mesmo desconcertante que o seu jornal, em peças sempre anónimas, se preste à ufania de apelidar os vereadores do PS de “doutorais e sobranceiros”, apenas por, afinal, defenderem exactamente o mesmo que o seu jornal defende, quando uns e outros não acham graça nenhuma a estas “festas brancas” que a autarquia teima em pagar com dinheiro de todos, mas sobretudo quando ambos, você e nós, nos empenhamos em não admitir que se distingam os cidadãos caldenses em vips ou não vips.

Uma vez que deseja aparentar desconhecer a acção dos vereadores do PS desde Outubro de 2009, saiba que, desde então, denunciámos pavimentações de ruas feitas com fins gritantemente eleitoralistas, portais de informação pública essencial que não são actualizados, atentados ambientais dentro da cidade que se resolveram, ruas que não possuíam segurança nem iluminação, favoritismos medíocres, obras caríssimas em estado de absoluto abandono, compromissos de permutas de terrenos que este executivo não honrou, desperdícios perdulários de verbas públicas que permanecem por explicar, almoçaradas pagas pela Câmara em eventos que se revelam, afinal, privados, impedimos que um hospital pudesse vir a ser instalado onde achamos que deve estar um novo parque urbano para as famílias, denunciámos a irregularidade clamorosa que rodeia o pagamento das obras do túnel da passagem de nível, chocou-nos a total ausência de apoio administrativo que é proporcionado aos vereadores apenas por serem da oposição, denunciámos a incrível morosidade com que a Câmara responde aos seus munícipes, denunciámos a prática indiscriminada de ajustes directos mesmo com empresas com quem a Câmara tem litígios em tribunal, estivemos na primeira linha da luta, numa posição partidariamente difícil, pelo salvamento da Lagoa da Foz do Arelho para o que apresentámos soluções concretas que acabaram por ser integralmente seguidas e executadas, denunciámos a absoluta insensibilidade deste executivo para que as pessoas possam fazer um orçamento participado, como se faz nas melhores autarquias do país, visitámos as estações de tratamento de águas e denunciámos a completa ausência de um plano de formação de funcionários e actualização de equipamentos num sector crítico que a todos afecta, denunciámos a ausência de uma política de acessibilidades que mantém muitos edifícios públicos inexpugnáveis aos cidadãos portadores de deficiência, chamámos a atenção pública para o problema dos transportes para doentes, apresentámos aos agricultores da A-dos-Francos um conjunto detalhado de oportunidades de investimento nas suas explorações, condenámos sem hesitação as condutas histriónicas de um presidente de Câmara que se regalou a enxovalhar os eleitores das Caldas, denunciámos e denunciamos o avançado estado de ruína e queda iminente em que se encontram os pavilhões do parque, condenámos o chauvinismo machista de uma certa imprensa regional que insultou todas as mulheres políticas, denunciámos a tentativa de calar a população tanto em eventos públicos onde a sua voz deveria ter-se feito escutar, bem como na exorbitante lei da rolha que se acometeu sobre a Assembleia Municipal, denunciámos um plano de reabilitação urbana por deixar completamente de fora a freguesia de Sto Onofre, denunciámos uma compra da Câmara que gastou 150 mil euros em peças que nunca inventariou nem conhecia, denunciámos o caso de uma família que vivia num contentor da câmara há quatro anos e que agora tem casa, graças à acção conjugada entre executivo e oposição, denunciámos o risco de um recreio escolar que colocava as crianças em perigo e que já não coloca, denunciámos a inércia de uma comissão para o relançamento do termalismo nas Caldas da Rainha que nunca produziu coisa nenhuma, denunciámos a desorientação editorial do projecto tvCaldas por privilegiar pessoas, eventos e acções ligados ao partido da câmara, denunciámos a absoluta desfaçatez de um executivo que inaugura obras que não são suas e se dá à ufania de prometer para o mês seguinte a abertura de um hotel que não abre, apresentámos soluções para uma nova lógica na atribuição das medalhas de mérito municipal, denunciámos à IGAL uma evidência clamorosa que demonstra o nível de promiscuidade que existe entre Câmara e o Partido do Sr. Presidente, como se entre uma coisa e outra não existisse qualquer diferença, denunciámos a tentativa frustrada por parte do Sr. Presidente em adulterar actas da câmara e não o fizemos opinativamente, antes assegurámos a apresentação de documentos que comprovaram esta impropriedade, denunciámos a irresponsável morosidade que levou a que fosse aprovada uma candidatura ao POPC, ferida de inúmeras contrariedades e cuja execução, por tão improvisada, não vai, nem pode responder aos anseios da população, denunciámos a falta de iluminação e pintura da estrada do Vale Serrão e da primeira circular das Caldas, denunciámos a inaceitável demora em repor o trânsito aquando do formidável aluimento de terras do Landal e que nenhum jornal noticiou, denunciámos a inutilidade de uma ETAR caldense que não faz qualquer tratamento de águas residuais, devolvemos à luz do dia a atenção quanto a atentados ao património que tendem a ficar no esquecimento como a célebre questão dos gradeamentos ilegalmente vandalizados e destruídos durante a noite de um edifício assinado, explicámos com todas as letras por que razão é indispensável a criação de uma agência municipal de educação, recusámo-nos a participar em reuniões de Câmara onde assuntos que nada têm a ver com os munícipes teimam em ser discutidos, denunciámos artimanhas de desinformação a que os jornais regionais cederam com espantosa ingenuidade como a que dava por certa a gravação áudio das reuniões da Câmara, denunciámos, não apenas agora mas ainda em campanha eleitoral, o absurdo parolo e ilegítimo que consiste em ver uma Câmara envolvida na organização de uma festa branca que separa caldenses de caldenses, denunciámos a incompreensível indemnização que a Câmara se prepara para atribuir a um fornecedor sem que nada o justifique e recentemente propusemos a abertura de uma loja da reabilitação urbana.

Todas estas acções, que o Senhor considerou, ao longo de todo este ano, irrelevantes e imerecedoras de publicação, estão expostas aos olhos de todos num blog chamado consigocaldasconsegue.blogspot.com onde, com naturalíssima transparência, ao contrário dos demais, prestamos conta aos nossos eleitores de tudo quanto fazemos. Estudamos neste momento um tema que envolve a apresentação de soluções concretas para acabar de vez com essa resignação a que os caldenses sucumbiram há anos de fazer reservas de vagas para bebés em creches, ainda antes de as suas mães estarem grávidas. E muito há por fazer. Tome atenção ao ano que aí vem, que promete. Comece já hoje, como exemplo, por dar alguma atenção ao mais recente relatório da IGAL à Câmara das Caldas, que temos agora em mãos.

Como se disse, num meio pequeno, a indiscrição galopeia veloz. Pretender, como demoradamente o seu jornal pretendeu dar a entender, que os vereadores do Partido Socialista apenas se preocupam, doutoral e sobranceiramente, com assuntos ínfimos, só pode justificar-se por um preconceito estafado, motivado por questões sabidas, irrisórias e pessoais, ao serviço de conveniências conhecidas, acalentando e apaparicando interesses instalados que o seu jornal não se atreve a importunar. Tudo o mais é Jornalismo.

Rui Correia e Delfim Azevedo
vereadores

Loja da Reabilitação Urbana

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da constituição e abertura ao público de uma loja de reabilitação urbana, instrumento privilegiado de contacto directo com a população, tendo o propósito essencial de apresentação e recenseamento de propostas e críticas em relação aos diversos projectos de reabilitação que se encontram em curso e outros em estudo.
Para além de se constituir num espaço de esclarecimento das opções urbanísticas resultantes das candidaturas já em curso, a abertura de uma loja deste tipo permitirá, à semelhança do que acontece em outros municípios do país, assegurar informação autorizada aos munícipes sobre apoios disponíveis para proprietários que desejem participar no projecto global de reabilitação urbana, um processo que se deseja contínuo e participado.

A abertura da loja de reabilitação urbana permitirá, enfim, proporcionar informação prática e suporte administrativo, jurídico para acompanhamento processual a candidaturas individuais a programas integrados neste âmbito.

Circular interna - um futuro às escuras

Os vereadores do partido socialista reiteram a necessidade de se proceder à iluminação e pintura rodoviária da circular interna das Caldas da Rainha. Na verdade, o fluxo de trânsito que ali se verifica diariamente justifica um cuidado em ampliar os níveis de segurança rodoviária de uma via cada vez mais utilizada pelos munícipes, segurança que não pode estar dependente de soluções de loteamento que entretanto surjam.

Uma via principal que, efectivamente, permite descongestionar os acessos urbanos carece de maior qualificação e benfeitorias, de forma a torná-la o mais conveniente e segura para os seus utentes. Acresce que a indispensável reformulação das acessibilidades rodoviárias ao Hospital, que se encontra em processo de ampliação, consagra esta via, nomeadamente com a conclusão da sua ligação a São Cristóvão, como um dos principais eixos viários do sistema de mobilidade da cidade das Caldas da Rainha.

Inércia provoca acidentes

O adiamento da conclusão da Avenida Mestre António Duarte tem suscitado anteriores posições dos vereadores do partido socialista que resultam em compromissos que não parecem conhecer concretização. Por mais de uma vez o Sr. Presidente se comprometeu a concluir as obras desta artéria ainda no ano de 2010. Estamos em Setembro e não existe nenhuma previsão para iniciar, quanto mais para concluir a obra.

O assunto retoma a atenção dos vereadores em função da ocorrência de acidentes com gravidade que continuam a acontecer naquela via, cuja responsabilidade não pode deixar de ser cometida à inexplicável inércia camarária que parece abater-se sobre esta excentricidade rodoviária.

menos 117.500€ porque sim

A empresa Tecnovia, responsável pela construção da passagem inferior ao caminho de ferro bairro dos Arneiros - Largo da Vacuum (Rua Professor Manuel José António), apresentou um pedido de indemnização por suspensão dos trabalhos e acertos de contas por trabalhos a mais, no valor de 490.065,01€.

Não documentando a estrutura de custos que conduziu a este valor, a empresa aceitou uma contra-proposta da Câmara no valor de 117.500,00€, “considerando o bom relacionamento desenvolvido”.

Sobre o desenvolvimento deste "relacionamento" várias dúvidas se colocam aos vereadores do partido socialista.

Em primeiro lugar, não se compreende com facilidade que, de um valor de quase meio milhão de euros de indemnização, se reduza para um quarto (23,9%) desse montante, apenas em função de um bom "relacionamento" com a Câmara. A inverosimilhança do argumento não pode deixar de suscitar as maiores dúvidas.

Não parece existir por parte da empresa critério rigoroso para encontrar um reequilíbrio deste contrato, tendo avançado com uma estimativa de sobrecustos que obviamente não parece ter qualquer relação com a realidade, facto que se deplora. É tanto mais inesperada esta diminuição de 75% da indemnização quando o requerente concorda com a Câmara que “os sobrecustos envolvidos na execução da empreitada, derivaram essencialmente de factores externos e alheios à gestão do empreiteiro”.

Os vereadores do Partido Socialista solicitam um esclarecimento cabal de todos estes montantes, sejam os que foram inicialmente encontrados e requeridos, sejam os que acabaram por ser acordados entre as partes.

Constatando, adicionalmente, que o valor da indemnização proposto integra verbas que se devem a decisões de alteração de projecto tomadas unilateralmente pelo Sr. Presidente da Câmara, e que foram, reconhecidamente, executadas sem o conhecimento do restante executivo municipal, os vereadores do partido socialista votaram contra a referida proposta, tendo o Senhor Presidente utilizado, pela primeira vez neste mandato, o seu voto de qualidade.

Mais uma vez se verifica que o dinheiro dos contribuintes vai, novamente, servir para pagar as inépcias de planeamento deste executivo PSD, desta vez no valor de 117.500€.

Caldenses que são "Less Important Persons"?

Tendo em conta, estritamente, o estímulo momentâneo do afluxo turístico à região, os vereadores do partido socialista congratulam-se com a popularidade conseguida com a recente organização da intitulada “Festa Branca” na Foz do Arelho. É indesmentível o êxito que a festa vem adquirindo ao longo dos anos, nomeadamente junto da população mais jovem.

Em nosso entender, contudo, ao qual se associam muitos munícipes, defendemos que este tipo de iniciativas não corresponde, de forma nenhuma, ao perfil de iniciativas a que a Câmara Municipal deva estar associada. Achamos que é o tipo de eventos que deve ser preferencialmente convertido numa iniciativa de âmbito estritamente privado.

Consideramos, de resto, que a admissão massiva de milhares de cidadãos a esta iniciativa tem vindo a desfigurar o seu carácter original, de festa que procurava destacar a propensão turística transgeracional, da vila, explorando um nicho turístico em crescimento, a que uma sólida oferta balneo-termal, bem como a presença de uma estrutura hoteleira do INATEL, conferiria efectiva consistência conceptual.

Constatamos hoje que, ao invés, se converteu esta festa numa orientação de carácter quase exclusivamente jovem, a que se vão associando interesses alheios ligados, também, a diversas juventudes políticas partidárias. Não é, seguramente, esta a nossa visão do tipo de eventos que devem ser suportados pelo município. O fascínio pelo número de pessoas e pelos recordes de assistência revela-se um fraquíssimo factor de desenvolvimento consistente da afluência turística à Foz do Arelho, que tem de beneficiar de uma política de incentivo ao turismo para todo o ano.

Temos em concelhos adjacentes exemplos lamentáveis que nos demonstram expressivamente que a atracção de milhares de cidadãos não resulta como critério competente para um desenvolvimento turístico de qualidade. Enveredar por soluções de turismo de massas, fomentado por iniciativas desligadas de um conceito sistemático, não produz a médio prazo uma solução economicamente sustentável, respeitadora da identidade cultural da nossa região.

Em todo o caso, repudiamos e manifestamos a mais viva condenação quanto à existência na referida festa de uma zona reservada a alguns convivas a que se deu a designação de ZONA VIP; um erro gritante que houvera sido suprimido na edição do ano anterior, reaparece na edição deste ano. No Centenário da República, quando os valores da equidade e da promoção dos direitos civis, a supressão formal das clivagens sociais, são tão propalados e repetidos, choca ver uma Câmara que se dispõe a estimular distinções incompreensíveis entre munícipes.

Sendo absolutamente vazio de sentido o critério que possa distinguir uns caldenses dos outros, especialmente nestas circunstâncias de lazer, não é admissível que esta câmara municipal pague uma festa onde se considera que uns caldenses são very important persons e outros não o são.

E a questão não se levanta apenas porque se julgue de bom tom dizer que todos somos iguais. É por não ser aceitável que um cidadão que paga os seus impostos e cumpre a lei veja o seu dinheiro a pagar uma festa que lhe impede a entrada e o declara uma espécie de cidadão LIP - less important person.

A ideia pela qual a organização considere que o sucesso da iniciativa depende da existência de uma ZONA VIP respeita considerações comerciais legítimas mas às quais não pode submeter-se tanto o erário público, como a dignidade dos valores que todos deveríamos defender e exercer. Rendamo-nos, de bandeira branca, a esses valores e não a outros.

Finalmente, um tecto?

Os vereadores do partido socialista solicitaram aos serviços de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha uma actualização da situação de uma família no Landal que continua a viver uma situação de grande fragilidade sócio-económica, agravada com um incêndio que destruiu a sua residência.

Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.

Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.

Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.

Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.

Av. Mestre António Duarte ainda sem solução

Os vereadores do partido socialista reiteraram a necessidade de se iniciarem as obras de conclusão da Avenida Mestre António Duarte. De facto, a situação insólita que os munícipes ali vivem é indefensável. Trata-se de um impasse que se arrasta há vários anos e que exige uma resposta inadiável. A excentricidade da situação ali vivida, reduzindo inesperada e repentinamente uma estrada de quatro faixas para duas, com os riscos rodoviários que tal basculamento do tráfego acarreta exige uma resposta pronta.

Instado pelos vereadores do partido socialista, o Sr. Presidente da Câmara havia em 2009 garantido que as obras estariam concluídas em 2010. Recordado pela terceira vez da sua promessa, o Sr. Presidente renovou o seu comprometimento em cumprir esta pretensão dos vereadores socialistas.

in memoriam - Mário Bettencourt Resendes (1952-2010)

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua consternação pelo recente falecimento do jornalista Mário Bettencourt Resendes, pelo singular exemplo de equilíbrio e integridade deontológica que lega aos seus pares. Na qualidade de leitores e admiradores do jornalista significamos a nossa admiração pela constância da sua carreira e pelo exemplo de cidadania que a todos serve como inspiração.

Vereadores PS propõem criação da Agência Municipal de Educação

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento da nova proposta remetida pela DRELVT - Ministério da Educação e que avança com a suspensão de treze escolas básicas do nosso concelho. A nova proposta altera, assim, substantivamente, o quadro inicial que houvera sido remetido para consideração deste executivo.

Os vereadores do partido socialista compreendem a necessidade de estender ao maior número de alunos estruturas educativas contemporâneas que tornem impreterível a consolidação de um percurso escolar integrado compatível com os constrangimentos financeiros e educacionais que uma rede pulverizada e sem qualquer articulação pedagógica necessariamente origina.

A supressão de escolas atinge o âmago cultural de muitas das nossas populações que se recordam ainda da conquista que a sua abertura representou para as suas freguesias. A tarefa impõe, por isso mesmo, o recurso à maior ponderação e a uma diplomacia segura. Esta reforma suscita numerosas resistências legítimas que não são insuperáveis, desde que permitam uma participação cuidadosa das populações.

O vultuoso investimento realizado neste domínio no nosso concelho, com a construção de cinco centros educativos e a reabilitação das escolas secundárias da cidade, uma acção estratégica accionada pelo governo do partido socialista e muito bem acompanhada pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, implica necessariamente uma transformação na forma como se fará no futuro próximo a gestão municipal da rede escolar. Esse é um trabalho que requer das autarquias uma abordagem diversa da actual, crescentemente profissionalizada.

Nesse sentido, consideramos, perante o cômputo de atribuições que estão neste momento em processo de delegação nas autarquias, que deve ser criada a Agência Municipal de Educação, que coordene e monitorize a rede escolar do concelho e as novas competências de descentralização educativa. Impõe-se, de facto, uma lógica de relacionamento institucional, com interlocutores qualificados, que permita antecipar cenários e não reagir às conjunturas circunstanciais.

Neste sentido, elaborada e aprovada que foi a carta educativa do concelho, pronunciada que foi a deliberação da Câmara Municipal quanto à proposta inicialmente remetida e que previa a suspensão de oito escolas básicas, não ficam devidamente explicitados os critérios educacionais ou financeiros que assistiram à reformulação da proposta inicial, nomeadamente considerando que não parece ter existido uma colaboração adequada com o pelouro da educação desta Câmara que se vê, sucessivamente, forçado a apresentar às populações propostas diferentes que contradizem as anteriores.

Esta volubilidade constitui um factor muito prejudicial, que pode comprometer a coesão social que a estratégia pretende, afinal, desenvolver. Cumpre reiterar que é determinante sossegar as populações em relação aos aspectos educacionais e logísticos desta reforma. Refeições, transportes, regimes de horários, apoios educativos, actividades extracurriculares, necessidades educativas especiais, etc., constituem as respostas que importa dar com pragmatismo. Esperamos, assim, ver explicitados os novos factos educacionais que suscitaram esta alteração da proposta inicial para a nova proposta, que confronta dificuldades aumentadas, como fica expresso na informação do Senhor Vereador da Educação.

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As escolas a suspender serão as seguintes:

Escola Básica de primeiro ciclo de Espinheira (Campo)
Escola Básica de primeiro ciclo de Rostos (Casais da Serra)
Escola Básica de primeiro ciclo de Cumeira (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Peso (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Moita (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Ramalhosa (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de São Clemente (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Casal da Marinha (Relvas)
Escola Básica de primeiro ciclo de Lagoa Parceira (Avenal)
Escola Básica de primeiro ciclo de Santa Susana (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mestras (Carvalhal Benfeito)
Escola Básica de primeiro ciclo de Carreiros (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mata (Relvas)

Estrada Atlântica é prioridade

Os vereadores do partido socialista consideram existir sinalização inadequada na indicação rodoviária da Foz do Arelho, para os utentes da A8. De facto, o investimento realizado na construção da estrada atlântica, e a acrescida qualidade desta estrada por comparação com a estrada nacional 360 (Estrada da Foz), já de si sobrelotada, posiciona aquela variante como o percurso rodoviário a privilegiar para o acesso àquela localidade e às suas praias por parte de quem visita esta região.

Não existe, até ao momento, qualquer sinalização da existência dessa via e a devida promoção desse itinerário; bem pelo contrário, a sinalização para a Foz do Arelho apenas destaca a existência da N360.

Consideramos que devem ser informadas as entidades competentes e concessionadas, de forma a sinalizar pronta e devidamente a estrada que, em melhores condições de segurança, proporciona o acesso àquela estância balnear.

prestar contas

Verificando que em certo momento da reunião de Câmara de 19 de Julho de 2010, o teor da discussão suscitada entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Vereador do CDS/PP se restringiu a dirimir assuntos de natureza estritamente pessoal e depois de, por diversas vezes, ter instado a que se passasse a tratar de assuntos públicos relevantes em agenda, verificando da indisponibilidade dos contendores em abandonar o seu tema de debate, o Vereador Rui Correia manifestou não estar disponível para permanecer na sala a discutir ou ouvir discutir temas que nada reportam aos interesses dos munícipes, ausentando-se da reunião.

TOMA lá vidros

Os vereadores do partido socialista protestaram a necessidade de repensar os procedimentos de conservação e de manutenção do mobiliário urbano que frequentemente aparece danificado e vandalizado e assim se mantém durante semanas, sem que nenhuma medida de resolução seja accionada. Serve como ilustração desta situação o estrago da paragem da linha TOMA, que serve os munícipes do Bairro das Morenas.

Um dos vidros foi quebrado há cerca de um mês, estando os vidros partidos desde então, no chão, colocando em risco os utentes que utilizam todos os dias aquela paragem, muitos deles crianças, em virtude da proximidade de uma escola.

Parece-nos urgente recordar ou rever internamente, junto dos serviços de trânsito da Câmara, os procedimentos mais expeditos de despistar e resolver estas situações que afectam os munícipes. O assunto foi já transmitido ao Sr. Vereador com este pelouro.

Dito e feito

A história conta-se com fidelidade factual, sem desmazelos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha utilizou o tempo, o pessoal e os recursos da Câmara para anunciar eventos do seu partido. Está mal. Não o pode fazer. Todos o sabem. Até a lei.

Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.

É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.

O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.

Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.

transparente

Para quem prefira lidar com a realidade, informamos que, ao contrário do que foi publicado em vários jornais, a acta de 17 de Maio não foi aprovada a 5 de Julho, mas sim a 31 de Maio e por unanimidade.

Além do mais, para que se não falte à verdade, as reuniões da Câmara NÃO passaram a ser gravadas e nem existe nenhuma deliberação nesse sentido. Chega a ser patético que o Sr. Presidente convide a comunicação social para a confundir com equívocos deliberados e resoluções que nunca ninguém aprovou.

Recordamos que o Partido Socialista apresentou em 27 de Novembro de 2009 (consigocaldasconsegue.blogspot.com) uma proposta no sentido de serem vídeo difundidas as reuniões de Câmara de cariz público, à semelhança do que se faz em várias autarquias do país (Palmela, Santarém...). Essa proposta foi recusada, tanto pelo Sr. Presidente, como pelos vereadores do PSD.

histório

[Não deixa de ser esclarecedor que o site da câmara, até à data de hoje não disponibilize a acta 20/2010. Chegámos à 19/2010 e parou. Uma coincidência, naturalmente, cuja responsabilidade alguém atribuirá aos serviços e aos funcionários da câmara. Fica o registo para memória futura. Tome-se atenção às datas de "última actualização" e de visionamento no canto inferior direito]

Um país, dois sistemas. Uma reunião, duas actas

Acta 20/2010, oficial, aprovada por unanimidade, na presença do Sr. Presidente da Câmara.

Acta 20/2010, apócrifa, alterada posteriormente, por instrução do Sr. Presidente da Câmara.

Presidente adulterou acta de Câmara

Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.

Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.

Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.

Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.

No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.

No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.

Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.

Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem esta Terça-feira uma conferência de imprensa pelas 18h30, para a qual convidam todos os cidadãos e órgãos de imprensa. A conferência terá lugar no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados os graves desenvolvimentos suscitados desde que foi apresentada recentemente uma queixa à Inspecção Geral da Administração Local.

in memoriam - João Leandro 02/12/1962 - 27/06/2010

Os vereadores do partido socialista significam à família do João Leandro (Calaias) as mais sentidas condolências. Perdemos a presença de um amigo, cidadão e ex-autarca interventivo, mas persistirá a memória da sua generosidade, com que nos honrou em vida.

Saramago é nome de rua nas Caldas da Rainha

Pelo que representa para a cultura e a literatura portuguesas, os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua maior consternação pelo falecimento de José Saramago, cidadão íntegro de invulnerável coerência, escritor de firmada dimensão universal que nos legou na sua obra inesquecíveis ensinamentos de humanismo. Recordamos de José Saramago o eloquente poema “Caminhámos sobre as águas”:

Caminhámos sobre as águas como os deuses
E fomos deuses
Todo o arco do céu as nossas mãos traçaram,
e os traços lá ficaram.
Olhamos hoje a obra, cansados arquitectos:
Não são os nossos tectos.

Na sequência deste voto, que se estendeu a toda a vereação, foi deliberado por unanimidade atribuir o nome de José Saramago a uma rua da cidade das Caldas da Rainha.

O estacionamento de uma candidatura

Por terem sido proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara, na sessão da Assembleia Municipal de 8 de Junho de 2010, afirmações que, simplesmente, não correspondem à verdade e pretendem imputar aos vereadores do Partido Socialista uma qualquer conivência que não existe com a gestão PSD, cumpre esclarecer os cidadãos do seguinte:

O Programa Operacional (PO) Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região Centro.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem em mãos desde Julho de 2009 a elaboração de uma candidatura a fundos do Programa Operacional Regional do Centro/Mais Centro - designada por “Caldas - Comércio e Serviços”.

Esta candidatura envolve, genericamente, a reabilitação de várias zonas da cidade, no sentido de robustecer a capacidade comercial e aptidão turística do espaço urbano.

Desde que foi apresentada pela primeira vez em reunião de câmara, os vereadores contestaram desde logo a excessiva confidencialidade que rodeou a elaboração desta candidatura e manifestaram a sua disponibilidade para uma colaboração que nunca fora, até então, procurada.

Entre as obras previstas nesta candidatura, uma delas, um estacionamento subterrâneo a construir na avenida da independência nacional, suscitou grandes dúvidas aos vereadores do Partido Socialista, em virtude de estarem a ser feitos ajustes directos, cuja legalidade não se encontrava devidamente confirmada.

Face ao silêncio que persistia sobre esta matéria, por iniciativa exclusiva dos vereadores do Partido Socialista, esta questão foi levantada em reunião do executivo.

Foram, só então, informados os vereadores do estado da candidatura e da situação de impasse jurídico que estava criada.

Uma vez conhecido o teor da candidatura, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua divergência em relação ao facto de apenas a freguesia de Nossa Senhora do Pópulo estar incluída nos projectos e de se ter deixado a freguesia de Santo Onofre sem qualquer obra de reabilitação/regeneração. Esta posição foi assinalada devidamente junto do vereador que coordena o projecto e publicada em 2 de Março de 2010 no blog dos vereadores do Partido Socialista.

Na sequência destas intervenções, os vereadores de todos os partidos, e não apenas do partido socialista, foram convidados a participar numa reunião em que lhes foi dado a conhecer em maior detalhe os planos, entretanto em consideração pela autarquia, para superar aquele e outros impasses.

Esta reunião constituiu um acto de abertura do vereador que estes vereadores em devido tempo souberam enaltecer. De facto, muito embora esta reunião tivesse tido lugar apenas a um mês da entrega da candidatura, foi possível constatar-se que a participação dos vereadores não executivos em decisões da câmara tão relevantes como esta podem ser profícuas e construtivas.

A inclusão para reabilitação de várias artérias do bairro da Ponte e do quarteirão, ou parte dele, situado no topo da praça da Fruta foram algumas das propostas do partido socialista que assumiram maior insistência nas discussões.

Persistia, porém, o problema do parque de estacionamento. Em virtude de se ter verificado um inexplicável atraso na conclusão da candidatura, que precisaria de estar tecnicamente completa nos primeiros dias de Julho de 2010, foi decidido preparar mais do que um cenário para a candidatura, caso o dossier “parque de estacionamento” não pudesse ser concluído a tempo.

Contrariando este contexto de debate, o Sr. Presidente da Câmara introduziu um novo elemento, informando na reunião seguinte do executivo, que tinha a intenção de resgatar um projecto antigo, entretanto abandonado, para assegurar a construção do parque de estacionamento. Ao invés de construir um parque na avenida da Independência Nacional, construi-lo-ia na praça 25 de Abril, aproveitando um “projecto” já elaborado e integrando-o nesta candidatura.

Mencionou que a proximidade da data de encerramento das candidaturas e a não entrega destes dossiers nessa data comprometia inevitavelmente o acesso às verbas dos fundos europeus, pelo que não via a câmara outra solução que não fosse aprovarem-se com celeridade estas alterações substantivas ao projecto original da candidatura “Caldas Comércio e Cidade.

Nunca no partido socialista considerámos a solução do parque subterrâneo na praça 25 de Abril uma resposta contemporânea para o enorme problema de trânsito que esta autarquia criou e que não consegue fazer debelar, mas estamos e estaremos, contudo, sempre indisponíveis para recusar 4 milhões de euros que sirvam para minorar este flagelo.

De facto, os dados que foram facultados impunham a inevitabilidade de patrocinar esta candidatura, perante o proveito financeiro que representaria para o concelho.
Importa referir que esta candidatura assenta no pressuposto nuclear, defendido de há muito pelo partido socialista, de limitar a área de circulação automóvel no centro da cidade e uma ampliação substancial das áreas pedonais, tanto na avenida da Independência Nacional, como na praça 25 de Abril.

Colocando em primeiro lugar os interesses do concelho e, não obstante a sua perplexidade pela delonga na preparação desta candidatura, os vereadores do partido socialista votaram a favor da proposta, desde que ficasse claro que tal alteração ocorria pela incapacidade da câmara em cumprir os prazos para a apresentação da candidatura. Em todo o caso, nunca os vereadores do partido socialista votariam contra uma proposta que representasse uma receita nos orçamentos do concelho de cerca de 4 milhões de euros.

Neste quadro, foi com a maior surpresa que verificámos que a Câmara Municipal, com o propósito de esconder a sua própria indolência, veio apresentar a público um documento que pretende justificar esta mudança da localização do parque de uma avenida para outra, por razões resultantes de um pretenso estudo geotécnico.

Os vereadores do partido socialista não conhecem o teor de qualquer estudo geotécnico que impossibilite a construção do parque de estacionamento na avenida da Independência Nacional e fundamente a relocalização do parque para a praça 25 de Abril. Até este momento, nenhum documento técnico foi facultado.

Os vereadores do partido socialista sabem que esta mudança se deve apenas por não ter sido feito dentro do prazo o trabalho que era preciso e que é por isso, e por isso apenas, que se colocam em risco 4 milhões de euros que muita falta fazem a este concelho.

Manifestam os vereadores do partido socialista a sua firme oposição a qualquer tentativa de alteração do plano original se ela se cingir a tentar fazer desaparecer toda a evidência de um processo que foi pobremente conduzido, lentamente produzido e terminado à pressa.

Consideramos, desde logo, que a construção de um parque de estacionamento não pode constituir-se como a essência de um programa de reabilitação urbana e comercial.

Consideramos que, mesmo entendendo-se como incontornável a construção de um parque de estacionamento, esse equipamento não pode colocar em causa outras áreas e urgências da cidade que devem integrar-se nesta acção de reabilitação.

Não compreendemos que a candidatura não possa evoluir, contemplando a construção posterior do parque de estacionamento fora do âmbito desta candidatura. Na verdade, constantes como são os reclames do Sr. Presidente da Câmara, referindo-se à boa saúde financeira da sua gestão, seria este um bom momento para comprovar essa tão proclamada robustez financeira e garantir esta construção.

Os vereadores do partido socialista apresentaram várias propostas de ultrapassar este imbróglio administrativo e têm, claramente, uma visão muito diferente das prioridades de reabilitação do espaço urbano.

Como sempre afirmámos, não compreendemos que esta candidatura exclua a freguesia de Sto Onofre.

Como sempre afirmámos, não compreendemos que se privilegie um parque de estacionamento em detrimento da reabilitação de todo o quarteirão do topo de praça da fruta, indispensável para uma regeneração da vocação comercial tradicional da cidade, bem como para uma melhoria substantiva do potencial turístico da nossa cidade.

Mas sobretudo, consideramos que qualquer que seja a tomada de posição que venha a ser cumprida, ela deve basear-se em fundamentos seguros e permanentes. O que, ao invés, vem acontecendo é que, sucessivamente, vêm sendo fornecidos pela Câmara dados novos indispensáveis que transformam constantemente o quadro de variáveis em discussão.

Deliberar nestas condições, sempre instáveis e volúveis, torna-se uma tarefa penosa e inconsequente.

Como um de muitos exemplos, as informações que foram fornecidas pela câmara na reunião do executivo de 14 de Junho impuseram uma radical inflexão de análise e uma substantiva alteração das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação na reunião anterior.

Neste sentido, face aos novos elementos apresentados, aos vereadores do partido socialista não resta senão apresentar o seu voto contrário a uma candidatura que, notoriamente, não consegue apresentar uma configuração estável, credível e convincente dos seus projectos e conteúdos, a menos de um mês da sua apresentação.

Consideramos que fazer o trabalho a tempo, em resultado de um planeamento e um respeito rigoroso por cronogramas viáveis, constitui a única forma de servir convenientemente este concelho. Tomar decisões à pressa apenas para garantir a admissão de verbas não é maneira de decidir. Essa inalterável postura de improviso e de precipitação já custou demasiado a esta cidade e já obrigou o erário público a despesas dispensáveis, como aquela que se prepara para ocorrer na praça 5 de Outubro.

A astúcia de tentar impor que uns tomem decisões imprudentes, com carácter de urgência, apenas porque outros decidiram não cumprir prazos e perderam tempo precioso é algo com que não podemos, nem iremos, pactuar.

conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista promovem hoje uma conferência de imprensa pelas 18h30, na Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados dois temas recentes, relacionados com a gestão da edilidade de que daremos conta neste blog ainda durante o dia de hoje.

sinalização da circular interna

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram que fosse inscrita na agenda de empreitadas rodoviárias a pintura da estrada da primeira circular interna das Caldas da Rainha. A completa falta de iluminação da zona, associada à inexistência de referências visíveis que orientem os condutores, constituem factores de risco numa via cujo trânsito se pretende estimular, mas que não possui qualquer sinalização, convidando, desse modo, a que condutores menos precavidos ali circulem frequentemente a velocidades excessivas.

Vereadores contra caução retroactiva

Escutados os argumentos do promotor imobiliário representante do processo civimundis, (Quinta da Oliveira) os vereadores do partido socialista consideram, no mínimo, caricato que seja imposta a exigência de uma caução sobre trabalhos não executados, trabalhos esses que entretanto se demonstrou já estarem concluídos.

Na realidade verifica-se que exigir hoje uma garantia bancária sobre trabalhos não feitos, que já estão feitos, não faz sentido, a não ser que, dessa forma, se aja para apenas pretender a aparência de uma regularidade administrativa que, notoriamente, falhou em toda a linha.

Revela-se, em primeiro lugar, existir uma óbvia discrepância entre o promotor e os serviços camarários na leitura das perícias técnicas deste projecto. Em todo o caso, iniludível é reconhecer que os trabalhos a que se obriga o promotor estão feitos, foram recepcionados pelos outros serviços camarários e pela EDP. Torna-se claro, pois, que a Câmara Municipal falhou e reconhecemos uma grande dificuldade em compreender que seja o munícipe a ter os encargos por uma não decisão, cuja responsabilidade não é sua. Esta obrigação de, apenas agora, três anos depois do momento apropriado, exigir uma garantia bancária para assegurar, repare-se, que serão no futuro executadas obras que já se encontram terminadas, constitui um paradoxo revelador de uma inoperância que não podemos favorecer.

Não podem, em nosso entender, ficar por conhecer as razões por que esta situação ocorreu. É forçoso que a câmara municipal se interrogue acerca do modo como foi possível atingir este patamar de indiligência que a todos nos coloca em posição desconfortável.

Sabemos que têm de existir razões que justifiquem este atraso processual que não podemos aceitar. É muito confuso que neste município um empreendimento destas dimensões, (cerca de 99 apartamentos e mais de 30 lojas), fosse construído, publicitado e lançado no mercado imobiliário, no ano passado, antes das eleições autárquica,s sem que a Câmara soubesse se, administrativamente, todo o processo estava em condições de legalidade devidamente aprovado.
Não é aceitável que uma câmara assista à construção de um dos maiores empreendimentos imobiliários da cidade e não tenha conseguido desencadear atempadamente os mecanismos que monitorizem as obras que estão em curso.

No final da primeira década do século XXI é elementar que tenhamos uma câmara que saiba accionar todos os instrumentos e recursos necessários para uma gestão transparente e eficiente. Só esta eficiência pode assegurar aos seus cidadãos que todos são objecto de um tratamento igual.

Aluimento de colina arrasta e destrói 50 metros de estrada no Landal

Os vereadores do Partido Socialista apreciaram as queixas de moradores do Landal que não compreendem a demora em resolver o problema causado pelo aluimento e deslize de terras que destruiu uma parte da estrada que liga os Rostos a Casais Gaiola.

Importa, antes de tudo o mais, investigar e esclarecer com precisão qual o factor ou factores primordiais que fizeram precipitar toda uma colina pela encosta abaixo, derrubando e arrastando cerca de 50 metros de estrada. Entretanto, esta deslocação insólita de tamanha quantidade de terras, arrastando e fazendo despenhar um eucaliptal inteiro, impede o trânsito rodoviário e agrícola dos munícipes, que se vêem obrigados, desde então, a um desvio de vários quilómetros por estrada de péssimo piso e de terra batida, enlameada, que muito estorva e complica a mobilidade da população.

Para além de uma sinalização de desvio rodoviário, nada foi realizado até ao momento, situação que se torna inesperada uma vez que passaram já vários meses desde que, em Fevereiro, o referido aluimento ocorreu.

Cumpre ao município restituir com brevidade às populações o usufruto daquele indispensável troço de estrada, onerando e responsabilizando quem possa ter responsabilidades no derribamento de terras e destruição de um equipamento público, nomeadamente por eventual inadvertência técnica ou incúria, aspecto que, reiteramo-lo, cumpre apurar.

Na sequência desta intervenção, foram os vereadores informados de que os trabalhos de reabertura da estrada irão começar no mês de Julho.

ETAR do Landal em bypass ?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao actual estado técnico de operacionalidade da estação de tratamento de águas residuais da freguesia do Landal. Foram apresentadas apreensões por parte da população que sustenta não existir neste momento um tratamento adequado das águas, havendo receio de que a estação pouco mais esteja a fazer do que uma retenção passageira do curso hídrico que segue quase em bypass, para o curso fluvial ali adjacente.

Na sequência destas apreciações, os vereadores do partido socialista deslocaram-se ao local e verificaram, antes de mais, que existe um óbvio problema de segurança no acesso às instalações da estação que urge ser solucionado com a maior brevidade. Um cordel serve actualmente para fechar os portões principais substituindo-se a uma fechadura hoje inutilizada; também a rede que circunda o perímetro deste equipamento encontra-se danificada em vários locais, o que permite a entrada de crianças e estranhos à estação, podendo daqui resultar situações de perigo ou de vandalismo que cumpre acautelar.

Importa, assim, que seja solicitada uma consulta aos serviços municipalizados sobre o estado de operacionalidade e conservação desta estação, com referência expressa aos tratamentos hídricos que estão neste momento a ser efectivamente realizados, bem como um relatório com indicadores da população servida por esta ETAR e indicadores da qualidade das águas em descarga na linha de água.

património em imóveis de interesse

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação pela colocação recente de painéis de reclames publicitários de grandes dimensões no edifício Capristanos, (esquina entre as ruas Heróis da Grande Guerra e Coronel Soeiro de Brito) por parte da empresa PT, tendo escolhido uma solução que desconsidera as linhas arquitectónicas deste imóvel de incontestável interesse patrimonial.

No mesmo âmbito, os vereadores reiteram a importância de se conhecer o paradeiro dos gradeamentos ilegalmente removidos do edifício Korrodi, da Rua Almirante Cândido dos Reis, bem como o estado presente da situação judicial deste processo, com o pressuposto pragmático de obrigar à reposição dos referidos gradeamentos.

mercado do peixe

A seu pedido, os vereadores do partido socialista visitaram no dia 7 de Junho as obras de requalificação do mercado do peixe. Puderam na circunstância manifestar algumas considerações acerca do progresso deste empreendimento. Verifica-se a tomada de algumas opções controversas, nomeadamente ao nível da cobertura e da separação dos resíduos de peixe que impõem renovada consideração. Os vereadores agradecem a disponibilidade do vereador Tinta Ferreira e pessoal técnico que fizeram a apresentação do curso de obra fornecendo os esclarecimentos solicitados.

Que futuro para a associação "De volta a casa"?

Os vereadores do partido socialista consideram que a informação de 28 de Maio de 2010 apresentada pela vereação da acção social propondo terminar a cedência do espaço que a associação “De volta a casa” ocupa na Rua Provedor Frei Jorge de São Paulo não se encontra adequadamente fundamentada. Na verdade, a muitos dos factos apresentados não é dado suficiente suporte factual e documental, bem como são aduzidos elementos que nada acrescem à consideração do assunto.

Parece indesmentível que a associação “De volta a casa” revela uma dificuldade em assegurar o normal exercício das suas responsabilidades estatutárias, nomeadamente alguns dos objectivos da sua missão. Talvez por isso mesmo se revela legítimo proporcionar a esta associação as condições que lhe permitam superar essas vicissitudes. Não enjeitamos que essas condições podem passar pela colaboração entre associações afins, como a associação “Viagem de volta” ou a comunidade “Vida e Paz”, que alegam possuir capacidade de complementar a obra solidária que vem sendo realizada pela associação “De volta a casa”. Não se encontram, de facto, explicados os argumentos que inibam uma reunião de esforços e estruturas associativas de apoio social, sem infringir os pressupostos regulamentares de cada uma das associações.

Foram apresentados factos que documentam a existência de problemas de higiene no espaço cedido à associação. Cumpre, porém, reconhecer que as condições em que o edifício foi entregue para usufruto da associação “De volta a casa” nunca foram as adequadas. Os utentes informam-nos que têm procurado melhorar estas condições com os parcos recursos de que vão dispondo. Consideramos vantajoso para todos assegurar a continuação da obra de solidariedade social levada a efeito desde há muitos anos pelos mentores do projecto “De volta a casa”. Cumpre, pois, encontrar uma solução sensata e equitativa que concilie o histórico meritório do trabalho desta associação e a desejável intervenção de outras entidades, num formato que reúna consensos e não um que imponha, na prática, o encerramento de um parceiro cívico cuja obra tem sido, melhor ou pior, da maior relevância junto de um sector muito carecido e problemático da nossa comunidade. Considerando a eventual extensão de obras de requalificação da zona em que se insere o edifício, parece-nos adequado que a câmara municipal estude uma outra localização para que a entidade que resulte desta coligação de esforços e de energias possa desempenhar a sua missão.

Propomos, assim, como inadiável a convocação de uma reunião que envolva todas as entidades em causa para que lhes sejam solicitados esclarecimentos para uma tomada de decisão ilustrada e consequente que permita ampliar a oferta de assistência social que estas entidades consigam prestar.