A empresa Tecnovia, responsável pela construção da passagem inferior ao caminho de ferro bairro dos Arneiros - Largo da Vacuum (Rua Professor Manuel José António), apresentou um pedido de indemnização por suspensão dos trabalhos e acertos de contas por trabalhos a mais, no valor de 490.065,01€.
Não documentando a estrutura de custos que conduziu a este valor, a empresa aceitou uma contra-proposta da Câmara no valor de 117.500,00€, “considerando o bom relacionamento desenvolvido”.
Sobre o desenvolvimento deste "relacionamento" várias dúvidas se colocam aos vereadores do partido socialista.
Em primeiro lugar, não se compreende com facilidade que, de um valor de quase meio milhão de euros de indemnização, se reduza para um quarto (23,9%) desse montante, apenas em função de um bom "relacionamento" com a Câmara. A inverosimilhança do argumento não pode deixar de suscitar as maiores dúvidas.
Não parece existir por parte da empresa critério rigoroso para encontrar um reequilíbrio deste contrato, tendo avançado com uma estimativa de sobrecustos que obviamente não parece ter qualquer relação com a realidade, facto que se deplora. É tanto mais inesperada esta diminuição de 75% da indemnização quando o requerente concorda com a Câmara que “os sobrecustos envolvidos na execução da empreitada, derivaram essencialmente de factores externos e alheios à gestão do empreiteiro”.
Os vereadores do Partido Socialista solicitam um esclarecimento cabal de todos estes montantes, sejam os que foram inicialmente encontrados e requeridos, sejam os que acabaram por ser acordados entre as partes.
Constatando, adicionalmente, que o valor da indemnização proposto integra verbas que se devem a decisões de alteração de projecto tomadas unilateralmente pelo Sr. Presidente da Câmara, e que foram, reconhecidamente, executadas sem o conhecimento do restante executivo municipal, os vereadores do partido socialista votaram contra a referida proposta, tendo o Senhor Presidente utilizado, pela primeira vez neste mandato, o seu voto de qualidade.
Mais uma vez se verifica que o dinheiro dos contribuintes vai, novamente, servir para pagar as inépcias de planeamento deste executivo PSD, desta vez no valor de 117.500€.
Consigo Caldas Consegue
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Caldenses que são "Less Important Persons"?
Tendo em conta, estritamente, o estímulo momentâneo do afluxo turístico à região, os vereadores do partido socialista congratulam-se com a popularidade conseguida com a recente organização da intitulada “Festa Branca” na Foz do Arelho. É indesmentível o êxito que a festa vem adquirindo ao longo dos anos, nomeadamente junto da população mais jovem.
Em nosso entender, contudo, ao qual se associam muitos munícipes, defendemos que este tipo de iniciativas não corresponde, de forma nenhuma, ao perfil de iniciativas a que a Câmara Municipal deva estar associada. Achamos que é o tipo de eventos que deve ser preferencialmente convertido numa iniciativa de âmbito estritamente privado.
Consideramos, de resto, que a admissão massiva de milhares de cidadãos a esta iniciativa tem vindo a desfigurar o seu carácter original, de festa que procurava destacar a propensão turística transgeracional, da vila, explorando um nicho turístico em crescimento, a que uma sólida oferta balneo-termal, bem como a presença de uma estrutura hoteleira do INATEL, conferiria efectiva consistência conceptual.
Constatamos hoje que, ao invés, se converteu esta festa numa orientação de carácter quase exclusivamente jovem, a que se vão associando interesses alheios ligados, também, a diversas juventudes políticas partidárias. Não é, seguramente, esta a nossa visão do tipo de eventos que devem ser suportados pelo município. O fascínio pelo número de pessoas e pelos recordes de assistência revela-se um fraquíssimo factor de desenvolvimento consistente da afluência turística à Foz do Arelho, que tem de beneficiar de uma política de incentivo ao turismo para todo o ano.
Temos em concelhos adjacentes exemplos lamentáveis que nos demonstram expressivamente que a atracção de milhares de cidadãos não resulta como critério competente para um desenvolvimento turístico de qualidade. Enveredar por soluções de turismo de massas, fomentado por iniciativas desligadas de um conceito sistemático, não produz a médio prazo uma solução economicamente sustentável, respeitadora da identidade cultural da nossa região.
Em todo o caso, repudiamos e manifestamos a mais viva condenação quanto à existência na referida festa de uma zona reservada a alguns convivas a que se deu a designação de ZONA VIP; um erro gritante que houvera sido suprimido na edição do ano anterior, reaparece na edição deste ano. No Centenário da República, quando os valores da equidade e da promoção dos direitos civis, a supressão formal das clivagens sociais, são tão propalados e repetidos, choca ver uma Câmara que se dispõe a estimular distinções incompreensíveis entre munícipes.
Sendo absolutamente vazio de sentido o critério que possa distinguir uns caldenses dos outros, especialmente nestas circunstâncias de lazer, não é admissível que esta câmara municipal pague uma festa onde se considera que uns caldenses são very important persons e outros não o são.
E a questão não se levanta apenas porque se julgue de bom tom dizer que todos somos iguais. É por não ser aceitável que um cidadão que paga os seus impostos e cumpre a lei veja o seu dinheiro a pagar uma festa que lhe impede a entrada e o declara uma espécie de cidadão LIP - less important person.
A ideia pela qual a organização considere que o sucesso da iniciativa depende da existência de uma ZONA VIP respeita considerações comerciais legítimas mas às quais não pode submeter-se tanto o erário público, como a dignidade dos valores que todos deveríamos defender e exercer. Rendamo-nos, de bandeira branca, a esses valores e não a outros.
Em nosso entender, contudo, ao qual se associam muitos munícipes, defendemos que este tipo de iniciativas não corresponde, de forma nenhuma, ao perfil de iniciativas a que a Câmara Municipal deva estar associada. Achamos que é o tipo de eventos que deve ser preferencialmente convertido numa iniciativa de âmbito estritamente privado.
Consideramos, de resto, que a admissão massiva de milhares de cidadãos a esta iniciativa tem vindo a desfigurar o seu carácter original, de festa que procurava destacar a propensão turística transgeracional, da vila, explorando um nicho turístico em crescimento, a que uma sólida oferta balneo-termal, bem como a presença de uma estrutura hoteleira do INATEL, conferiria efectiva consistência conceptual.
Constatamos hoje que, ao invés, se converteu esta festa numa orientação de carácter quase exclusivamente jovem, a que se vão associando interesses alheios ligados, também, a diversas juventudes políticas partidárias. Não é, seguramente, esta a nossa visão do tipo de eventos que devem ser suportados pelo município. O fascínio pelo número de pessoas e pelos recordes de assistência revela-se um fraquíssimo factor de desenvolvimento consistente da afluência turística à Foz do Arelho, que tem de beneficiar de uma política de incentivo ao turismo para todo o ano.
Temos em concelhos adjacentes exemplos lamentáveis que nos demonstram expressivamente que a atracção de milhares de cidadãos não resulta como critério competente para um desenvolvimento turístico de qualidade. Enveredar por soluções de turismo de massas, fomentado por iniciativas desligadas de um conceito sistemático, não produz a médio prazo uma solução economicamente sustentável, respeitadora da identidade cultural da nossa região.
Em todo o caso, repudiamos e manifestamos a mais viva condenação quanto à existência na referida festa de uma zona reservada a alguns convivas a que se deu a designação de ZONA VIP; um erro gritante que houvera sido suprimido na edição do ano anterior, reaparece na edição deste ano. No Centenário da República, quando os valores da equidade e da promoção dos direitos civis, a supressão formal das clivagens sociais, são tão propalados e repetidos, choca ver uma Câmara que se dispõe a estimular distinções incompreensíveis entre munícipes.
Sendo absolutamente vazio de sentido o critério que possa distinguir uns caldenses dos outros, especialmente nestas circunstâncias de lazer, não é admissível que esta câmara municipal pague uma festa onde se considera que uns caldenses são very important persons e outros não o são.
E a questão não se levanta apenas porque se julgue de bom tom dizer que todos somos iguais. É por não ser aceitável que um cidadão que paga os seus impostos e cumpre a lei veja o seu dinheiro a pagar uma festa que lhe impede a entrada e o declara uma espécie de cidadão LIP - less important person.
A ideia pela qual a organização considere que o sucesso da iniciativa depende da existência de uma ZONA VIP respeita considerações comerciais legítimas mas às quais não pode submeter-se tanto o erário público, como a dignidade dos valores que todos deveríamos defender e exercer. Rendamo-nos, de bandeira branca, a esses valores e não a outros.
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
Finalmente, um tecto?
Os vereadores do partido socialista solicitaram aos serviços de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha uma actualização da situação de uma família no Landal que continua a viver uma situação de grande fragilidade sócio-económica, agravada com um incêndio que destruiu a sua residência.
Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.
Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.
Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.
Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.
Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.
Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.
Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.
Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.
Av. Mestre António Duarte ainda sem solução
Os vereadores do partido socialista reiteraram a necessidade de se iniciarem as obras de conclusão da Avenida Mestre António Duarte. De facto, a situação insólita que os munícipes ali vivem é indefensável. Trata-se de um impasse que se arrasta há vários anos e que exige uma resposta inadiável. A excentricidade da situação ali vivida, reduzindo inesperada e repentinamente uma estrada de quatro faixas para duas, com os riscos rodoviários que tal basculamento do tráfego acarreta exige uma resposta pronta.segunda-feira, 2 de agosto de 2010
in memoriam - Mário Bettencourt Resendes (1952-2010)
Os vereadores do partido socialista manifestam a sua consternação pelo recente falecimento do jornalista Mário Bettencourt Resendes, pelo singular exemplo de equilíbrio e integridade deontológica que lega aos seus pares. Na qualidade de leitores e admiradores do jornalista significamos a nossa admiração pela constância da sua carreira e pelo exemplo de cidadania que a todos serve como inspiração.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Vereadores PS propõem criação da Agência Municipal de Educação
Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento da nova proposta remetida pela DRELVT - Ministério da Educação e que avança com a suspensão de treze escolas básicas do nosso concelho. A nova proposta altera, assim, substantivamente, o quadro inicial que houvera sido remetido para consideração deste executivo.
Os vereadores do partido socialista compreendem a necessidade de estender ao maior número de alunos estruturas educativas contemporâneas que tornem impreterível a consolidação de um percurso escolar integrado compatível com os constrangimentos financeiros e educacionais que uma rede pulverizada e sem qualquer articulação pedagógica necessariamente origina.
A supressão de escolas atinge o âmago cultural de muitas das nossas populações que se recordam ainda da conquista que a sua abertura representou para as suas freguesias. A tarefa impõe, por isso mesmo, o recurso à maior ponderação e a uma diplomacia segura. Esta reforma suscita numerosas resistências legítimas que não são insuperáveis, desde que permitam uma participação cuidadosa das populações.
O vultuoso investimento realizado neste domínio no nosso concelho, com a construção de cinco centros educativos e a reabilitação das escolas secundárias da cidade, uma acção estratégica accionada pelo governo do partido socialista e muito bem acompanhada pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, implica necessariamente uma transformação na forma como se fará no futuro próximo a gestão municipal da rede escolar. Esse é um trabalho que requer das autarquias uma abordagem diversa da actual, crescentemente profissionalizada.
Nesse sentido, consideramos, perante o cômputo de atribuições que estão neste momento em processo de delegação nas autarquias, que deve ser criada a Agência Municipal de Educação, que coordene e monitorize a rede escolar do concelho e as novas competências de descentralização educativa. Impõe-se, de facto, uma lógica de relacionamento institucional, com interlocutores qualificados, que permita antecipar cenários e não reagir às conjunturas circunstanciais.
Neste sentido, elaborada e aprovada que foi a carta educativa do concelho, pronunciada que foi a deliberação da Câmara Municipal quanto à proposta inicialmente remetida e que previa a suspensão de oito escolas básicas, não ficam devidamente explicitados os critérios educacionais ou financeiros que assistiram à reformulação da proposta inicial, nomeadamente considerando que não parece ter existido uma colaboração adequada com o pelouro da educação desta Câmara que se vê, sucessivamente, forçado a apresentar às populações propostas diferentes que contradizem as anteriores.
Esta volubilidade constitui um factor muito prejudicial, que pode comprometer a coesão social que a estratégia pretende, afinal, desenvolver. Cumpre reiterar que é determinante sossegar as populações em relação aos aspectos educacionais e logísticos desta reforma. Refeições, transportes, regimes de horários, apoios educativos, actividades extracurriculares, necessidades educativas especiais, etc., constituem as respostas que importa dar com pragmatismo. Esperamos, assim, ver explicitados os novos factos educacionais que suscitaram esta alteração da proposta inicial para a nova proposta, que confronta dificuldades aumentadas, como fica expresso na informação do Senhor Vereador da Educação.
_______
As escolas a suspender serão as seguintes:
Escola Básica de primeiro ciclo de Espinheira (Campo)
Escola Básica de primeiro ciclo de Rostos (Casais da Serra)
Escola Básica de primeiro ciclo de Cumeira (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Peso (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Moita (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Ramalhosa (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de São Clemente (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Casal da Marinha (Relvas)
Escola Básica de primeiro ciclo de Lagoa Parceira (Avenal)
Escola Básica de primeiro ciclo de Santa Susana (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mestras (Carvalhal Benfeito)
Escola Básica de primeiro ciclo de Carreiros (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mata (Relvas)
Os vereadores do partido socialista compreendem a necessidade de estender ao maior número de alunos estruturas educativas contemporâneas que tornem impreterível a consolidação de um percurso escolar integrado compatível com os constrangimentos financeiros e educacionais que uma rede pulverizada e sem qualquer articulação pedagógica necessariamente origina.
A supressão de escolas atinge o âmago cultural de muitas das nossas populações que se recordam ainda da conquista que a sua abertura representou para as suas freguesias. A tarefa impõe, por isso mesmo, o recurso à maior ponderação e a uma diplomacia segura. Esta reforma suscita numerosas resistências legítimas que não são insuperáveis, desde que permitam uma participação cuidadosa das populações.
O vultuoso investimento realizado neste domínio no nosso concelho, com a construção de cinco centros educativos e a reabilitação das escolas secundárias da cidade, uma acção estratégica accionada pelo governo do partido socialista e muito bem acompanhada pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, implica necessariamente uma transformação na forma como se fará no futuro próximo a gestão municipal da rede escolar. Esse é um trabalho que requer das autarquias uma abordagem diversa da actual, crescentemente profissionalizada.
Nesse sentido, consideramos, perante o cômputo de atribuições que estão neste momento em processo de delegação nas autarquias, que deve ser criada a Agência Municipal de Educação, que coordene e monitorize a rede escolar do concelho e as novas competências de descentralização educativa. Impõe-se, de facto, uma lógica de relacionamento institucional, com interlocutores qualificados, que permita antecipar cenários e não reagir às conjunturas circunstanciais.
Neste sentido, elaborada e aprovada que foi a carta educativa do concelho, pronunciada que foi a deliberação da Câmara Municipal quanto à proposta inicialmente remetida e que previa a suspensão de oito escolas básicas, não ficam devidamente explicitados os critérios educacionais ou financeiros que assistiram à reformulação da proposta inicial, nomeadamente considerando que não parece ter existido uma colaboração adequada com o pelouro da educação desta Câmara que se vê, sucessivamente, forçado a apresentar às populações propostas diferentes que contradizem as anteriores.
Esta volubilidade constitui um factor muito prejudicial, que pode comprometer a coesão social que a estratégia pretende, afinal, desenvolver. Cumpre reiterar que é determinante sossegar as populações em relação aos aspectos educacionais e logísticos desta reforma. Refeições, transportes, regimes de horários, apoios educativos, actividades extracurriculares, necessidades educativas especiais, etc., constituem as respostas que importa dar com pragmatismo. Esperamos, assim, ver explicitados os novos factos educacionais que suscitaram esta alteração da proposta inicial para a nova proposta, que confronta dificuldades aumentadas, como fica expresso na informação do Senhor Vereador da Educação.
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As escolas a suspender serão as seguintes:
Escola Básica de primeiro ciclo de Espinheira (Campo)
Escola Básica de primeiro ciclo de Rostos (Casais da Serra)
Escola Básica de primeiro ciclo de Cumeira (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Peso (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Moita (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Ramalhosa (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de São Clemente (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Casal da Marinha (Relvas)
Escola Básica de primeiro ciclo de Lagoa Parceira (Avenal)
Escola Básica de primeiro ciclo de Santa Susana (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mestras (Carvalhal Benfeito)
Escola Básica de primeiro ciclo de Carreiros (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mata (Relvas)
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Estrada Atlântica é prioridade
Os vereadores do partido socialista consideram existir sinalização inadequada na indicação rodoviária da Foz do Arelho, para os utentes da A8. De facto, o investimento realizado na construção da estrada atlântica, e a acrescida qualidade desta estrada por comparação com a estrada nacional 360 (Estrada da Foz), já de si sobrelotada, posiciona aquela variante como o percurso rodoviário a privilegiar para o acesso àquela localidade e às suas praias por parte de quem visita esta região.Não existe, até ao momento, qualquer sinalização da existência dessa via e a devida promoção desse itinerário; bem pelo contrário, a sinalização para a Foz do Arelho apenas destaca a existência da N360.
Consideramos que devem ser informadas as entidades competentes e concessionadas, de forma a sinalizar pronta e devidamente a estrada que, em melhores condições de segurança, proporciona o acesso àquela estância balnear.
terça-feira, 20 de julho de 2010
prestar contas
Verificando que em certo momento da reunião de Câmara de 19 de Julho de 2010, o teor da discussão suscitada entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Vereador do CDS/PP se restringiu a dirimir assuntos de natureza estritamente pessoal e depois de, por diversas vezes, ter instado a que se passasse a tratar de assuntos públicos relevantes em agenda, verificando da indisponibilidade dos contendores em abandonar o seu tema de debate, o Vereador Rui Correia manifestou não estar disponível para permanecer na sala a discutir ou ouvir discutir temas que nada reportam aos interesses dos munícipes, ausentando-se da reunião.
TOMA lá vidros
Os vereadores do partido socialista protestaram a necessidade de repensar os procedimentos de conservação e de manutenção do mobiliário urbano que frequentemente aparece danificado e vandalizado e assim se mantém durante semanas, sem que nenhuma medida de resolução seja accionada. Serve como ilustração desta situação o estrago da paragem da linha TOMA, que serve os munícipes do Bairro das Morenas.
Um dos vidros foi quebrado há cerca de um mês, estando os vidros partidos desde então, no chão, colocando em risco os utentes que utilizam todos os dias aquela paragem, muitos deles crianças, em virtude da proximidade de uma escola.
Parece-nos urgente recordar ou rever internamente, junto dos serviços de trânsito da Câmara, os procedimentos mais expeditos de despistar e resolver estas situações que afectam os munícipes. O assunto foi já transmitido ao Sr. Vereador com este pelouro.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Dito e feito
A história conta-se com fidelidade factual, sem desmazelos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha utilizou o tempo, o pessoal e os recursos da Câmara para anunciar eventos do seu partido. Está mal. Não o pode fazer. Todos o sabem. Até a lei.
Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.
É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.
O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.
Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.
Os vereadores do PS não foram eleitos para aceitar tranquilamente que a Câmara se transforme, sem escrúpulos, numa segunda sede local do partido do Dr. Fernando Costa. Apresentaram queixa à IGAL, apenas depois de terem conhecido que não havia nenhum decoro, nenhuma reserva, em assumir a ilegalidade e a ilicitude daquele gesto. Quando o fizeram, o Sr. Presidente foi a correr a tentar adulterar a acta, já aprovada, que o responsabilizava. Não conseguiu. Agora multiplica-se em explicações tentando assumir publicamente aquilo que o encavaca em privado. Na frente dos vereadores do Partido Socialista, considera “condenável”, “lamentável”, “lastimável”, etc., tudo o que se passou; atrás dos vereadores, é vê-lo todas as semanas nos jornais afirmando a pés juntos que “não tem nada de grave”.
É, de resto, aviltante perceber que, para sua conveniência, o Sr. Presidente procura condenar uma funcionária da Câmara que nada mais fez senão aquilo que ele mesmo expressamente lhe ordenou. Consideramos rebarbativa esta deslealdade e inominável esta ausência de hombridade.
O Sr. Presidente acredita que quanto mais vezes repetir a sua versão da história, mais as pessoas se fartarão dela e diminuem-lhe a relevância que tem.
Pela nossa parte, aquilo que havia a dizer e a fazer está dito e feito. Portugal é um Estado de Direito e os vereadores do partido socialista respeitarão serenamente aquilo que a IGAL sentenciar. É muito simples. Se disser que estávamos errados, é porque estávamos. Se disser que estávamos certos, é porque é assim. Sobre isto, nada mais. Há muito trabalho, mais iminente, para fazer.
transparente
Para quem prefira lidar com a realidade, informamos que, ao contrário do que foi publicado em vários jornais, a acta de 17 de Maio não foi aprovada a 5 de Julho, mas sim a 31 de Maio e por unanimidade.
Além do mais, para que se não falte à verdade, as reuniões da Câmara NÃO passaram a ser gravadas e nem existe nenhuma deliberação nesse sentido. Chega a ser patético que o Sr. Presidente convide a comunicação social para a confundir com equívocos deliberados e resoluções que nunca ninguém aprovou.
Recordamos que o Partido Socialista apresentou em 27 de Novembro de 2009 (consigocaldasconsegue.blogspot.com) uma proposta no sentido de serem vídeo difundidas as reuniões de Câmara de cariz público, à semelhança do que se faz em várias autarquias do país (Palmela, Santarém...). Essa proposta foi recusada, tanto pelo Sr. Presidente, como pelos vereadores do PSD.
Além do mais, para que se não falte à verdade, as reuniões da Câmara NÃO passaram a ser gravadas e nem existe nenhuma deliberação nesse sentido. Chega a ser patético que o Sr. Presidente convide a comunicação social para a confundir com equívocos deliberados e resoluções que nunca ninguém aprovou.
Recordamos que o Partido Socialista apresentou em 27 de Novembro de 2009 (consigocaldasconsegue.blogspot.com) uma proposta no sentido de serem vídeo difundidas as reuniões de Câmara de cariz público, à semelhança do que se faz em várias autarquias do país (Palmela, Santarém...). Essa proposta foi recusada, tanto pelo Sr. Presidente, como pelos vereadores do PSD.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
histório
[Não deixa de ser esclarecedor que o site da câmara, até à data de hoje não disponibilize a acta 20/2010. Chegámos à 19/2010 e parou. Uma coincidência, naturalmente, cuja responsabilidade alguém atribuirá aos serviços e aos funcionários da câmara. Fica o registo para memória futura. Tome-se atenção às datas de "última actualização" e de visionamento no canto inferior direito]
Um país, dois sistemas. Uma reunião, duas actas
Acta 20/2010, oficial, aprovada por unanimidade, na presença do Sr. Presidente da Câmara.
Acta 20/2010, apócrifa, alterada posteriormente, por instrução do Sr. Presidente da Câmara.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Presidente adulterou acta de Câmara
Em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o Sr. Presidente foi confrontado com a existência de uma comunicação ilegalmente elaborada e distribuída oficialmente pelo serviço do gabinete de imprensa da edilidade. Na ocasião, o Sr. Presidente não apenas assumiu inteira responsabilidade por ter instruído o referido gabinete para o fazer, como apresentou mesmo a proposta de que todos os partidos passassem a fazer o mesmo que o PSD havia feito. Esta sugestão foi imediatamente rejeitada pelos vereadores do partido socialista que deixaram por escrito, em acta, o seu repúdio por este alvitre do Sr. Presidente.
Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.
Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.
Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.
No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.
No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.
Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.
Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.
Evidentemente, a acta desta reunião expressou como se impunha, não apenas a responsabilidade do Sr. Presidente, mas também a sua participação directa neste incidente, dando instruções para que fosse cumprida a sua decisão, a saber: “O Presidente da Câmara esclareceu que considerou relevante comunicar aos órgãos de comunicação social a presença do principal líder da oposição nas Caldas da Rainha, tendo dado instruções ao Gabinete de Imprensa nesse sentido”.
Verificando que a acta dava devida conta dessa imputação, todo o executivo, incluindo o Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade aquela redacção.
Cumpre recordar aqui com exactidão a cronologia dos factos. A reunião de câmara decorreu a 17 de Maio; a acta desta reunião não foi distribuída, como habitualmente, na reunião seguinte de 24 de Maio. A acta foi apenas apresentada para aprovação no dia 31 de Maio, sendo então aprovada por unanimidade, com a presença de todo o executivo, sem quaisquer propostas de alteração.
No dia 15 de Junho, tal como haviam deixado em claro em acta, os vereadores do PS, em conferência de imprensa que decorreu no auditório da Câmara Municipal, comunicaram o propósito de apresentar queixa à IGAL. Nesta ocasião foi explicado minuciosamente, tanto o teor da deliberação da Câmara, como da queixa.
No dia 17 de Junho, o vereador do PS, Delfim Azevedo, recebeu por email uma acta, cujo conteúdo, apócrifo, não só não correspondia ao que se passara na reunião de 17 de Maio, como modificava o teor da acta oficial aprovada a 31 de Maio. Ou seja, uma acta devida e unanimemente aprovada foi alterada, a mando do Sr. Presidente, à revelia das decisões que haviam sido aprovadas em 17 de Maio, e também por si mesmo, a 31 do mesmo mês.
Perceber que o Sr. Presidente, depois de conhecida a intenção dos vereadores do partido socialista em apresentar queixa junto das autoridades competentes, tal como expressamente deixaram em acta desde o primeiro momento, procura agora, por iniciativa individual, apagar o registo escrito daquilo que foi por si dito e assumido várias vezes no decurso da reunião, compreende uma adulteração inadmissível do conteúdo de uma reunião de câmara.
Os vereadores do partido socialista repudiam qualquer tentativa ilegal e fora da reunião de Câmara de alterar os termos em que foi redigida uma acta aprovada em reunião anterior. Não nos compete recordar aos restantes eleitos a necessidade incontornável de respeitar as regras processuais inerentes a um Estado de Direito.
segunda-feira, 28 de junho de 2010
conferência de imprensa
Os vereadores do partido socialista promovem esta Terça-feira uma conferência de imprensa pelas 18h30, para a qual convidam todos os cidadãos e órgãos de imprensa. A conferência terá lugar no auditório da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados os graves desenvolvimentos suscitados desde que foi apresentada recentemente uma queixa à Inspecção Geral da Administração Local.
in memoriam - João Leandro 02/12/1962 - 27/06/2010
Os vereadores do partido socialista significam à família do João Leandro (Calaias) as mais sentidas condolências. Perdemos a presença de um amigo, cidadão e ex-autarca interventivo, mas persistirá a memória da sua generosidade, com que nos honrou em vida.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Saramago é nome de rua nas Caldas da Rainha
Pelo que representa para a cultura e a literatura portuguesas, os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua maior consternação pelo falecimento de José Saramago, cidadão íntegro de invulnerável coerência, escritor de firmada dimensão universal que nos legou na sua obra inesquecíveis ensinamentos de humanismo. Recordamos de José Saramago o eloquente poema “Caminhámos sobre as águas”:
Caminhámos sobre as águas como os deuses
E fomos deuses
Todo o arco do céu as nossas mãos traçaram,
e os traços lá ficaram.
Olhamos hoje a obra, cansados arquitectos:
Não são os nossos tectos.
Na sequência deste voto, que se estendeu a toda a vereação, foi deliberado por unanimidade atribuir o nome de José Saramago a uma rua da cidade das Caldas da Rainha.
Caminhámos sobre as águas como os deuses
E fomos deuses
Todo o arco do céu as nossas mãos traçaram,
e os traços lá ficaram.
Olhamos hoje a obra, cansados arquitectos:
Não são os nossos tectos.
Na sequência deste voto, que se estendeu a toda a vereação, foi deliberado por unanimidade atribuir o nome de José Saramago a uma rua da cidade das Caldas da Rainha.
quarta-feira, 16 de junho de 2010
O estacionamento de uma candidatura
Por terem sido proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara, na sessão da Assembleia Municipal de 8 de Junho de 2010, afirmações que, simplesmente, não correspondem à verdade e pretendem imputar aos vereadores do Partido Socialista uma qualquer conivência que não existe com a gestão PSD, cumpre esclarecer os cidadãos do seguinte:
O Programa Operacional (PO) Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região Centro.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem em mãos desde Julho de 2009 a elaboração de uma candidatura a fundos do Programa Operacional Regional do Centro/Mais Centro - designada por “Caldas - Comércio e Serviços”.
Esta candidatura envolve, genericamente, a reabilitação de várias zonas da cidade, no sentido de robustecer a capacidade comercial e aptidão turística do espaço urbano.
Desde que foi apresentada pela primeira vez em reunião de câmara, os vereadores contestaram desde logo a excessiva confidencialidade que rodeou a elaboração desta candidatura e manifestaram a sua disponibilidade para uma colaboração que nunca fora, até então, procurada.
Entre as obras previstas nesta candidatura, uma delas, um estacionamento subterrâneo a construir na avenida da independência nacional, suscitou grandes dúvidas aos vereadores do Partido Socialista, em virtude de estarem a ser feitos ajustes directos, cuja legalidade não se encontrava devidamente confirmada.
Face ao silêncio que persistia sobre esta matéria, por iniciativa exclusiva dos vereadores do Partido Socialista, esta questão foi levantada em reunião do executivo.
Foram, só então, informados os vereadores do estado da candidatura e da situação de impasse jurídico que estava criada.
Uma vez conhecido o teor da candidatura, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua divergência em relação ao facto de apenas a freguesia de Nossa Senhora do Pópulo estar incluída nos projectos e de se ter deixado a freguesia de Santo Onofre sem qualquer obra de reabilitação/regeneração. Esta posição foi assinalada devidamente junto do vereador que coordena o projecto e publicada em 2 de Março de 2010 no blog dos vereadores do Partido Socialista.
Na sequência destas intervenções, os vereadores de todos os partidos, e não apenas do partido socialista, foram convidados a participar numa reunião em que lhes foi dado a conhecer em maior detalhe os planos, entretanto em consideração pela autarquia, para superar aquele e outros impasses.
Esta reunião constituiu um acto de abertura do vereador que estes vereadores em devido tempo souberam enaltecer. De facto, muito embora esta reunião tivesse tido lugar apenas a um mês da entrega da candidatura, foi possível constatar-se que a participação dos vereadores não executivos em decisões da câmara tão relevantes como esta podem ser profícuas e construtivas.
A inclusão para reabilitação de várias artérias do bairro da Ponte e do quarteirão, ou parte dele, situado no topo da praça da Fruta foram algumas das propostas do partido socialista que assumiram maior insistência nas discussões.
Persistia, porém, o problema do parque de estacionamento. Em virtude de se ter verificado um inexplicável atraso na conclusão da candidatura, que precisaria de estar tecnicamente completa nos primeiros dias de Julho de 2010, foi decidido preparar mais do que um cenário para a candidatura, caso o dossier “parque de estacionamento” não pudesse ser concluído a tempo.
Contrariando este contexto de debate, o Sr. Presidente da Câmara introduziu um novo elemento, informando na reunião seguinte do executivo, que tinha a intenção de resgatar um projecto antigo, entretanto abandonado, para assegurar a construção do parque de estacionamento. Ao invés de construir um parque na avenida da Independência Nacional, construi-lo-ia na praça 25 de Abril, aproveitando um “projecto” já elaborado e integrando-o nesta candidatura.
Mencionou que a proximidade da data de encerramento das candidaturas e a não entrega destes dossiers nessa data comprometia inevitavelmente o acesso às verbas dos fundos europeus, pelo que não via a câmara outra solução que não fosse aprovarem-se com celeridade estas alterações substantivas ao projecto original da candidatura “Caldas Comércio e Cidade.
Nunca no partido socialista considerámos a solução do parque subterrâneo na praça 25 de Abril uma resposta contemporânea para o enorme problema de trânsito que esta autarquia criou e que não consegue fazer debelar, mas estamos e estaremos, contudo, sempre indisponíveis para recusar 4 milhões de euros que sirvam para minorar este flagelo.
De facto, os dados que foram facultados impunham a inevitabilidade de patrocinar esta candidatura, perante o proveito financeiro que representaria para o concelho.
Importa referir que esta candidatura assenta no pressuposto nuclear, defendido de há muito pelo partido socialista, de limitar a área de circulação automóvel no centro da cidade e uma ampliação substancial das áreas pedonais, tanto na avenida da Independência Nacional, como na praça 25 de Abril.
Colocando em primeiro lugar os interesses do concelho e, não obstante a sua perplexidade pela delonga na preparação desta candidatura, os vereadores do partido socialista votaram a favor da proposta, desde que ficasse claro que tal alteração ocorria pela incapacidade da câmara em cumprir os prazos para a apresentação da candidatura. Em todo o caso, nunca os vereadores do partido socialista votariam contra uma proposta que representasse uma receita nos orçamentos do concelho de cerca de 4 milhões de euros.
Neste quadro, foi com a maior surpresa que verificámos que a Câmara Municipal, com o propósito de esconder a sua própria indolência, veio apresentar a público um documento que pretende justificar esta mudança da localização do parque de uma avenida para outra, por razões resultantes de um pretenso estudo geotécnico.
Os vereadores do partido socialista não conhecem o teor de qualquer estudo geotécnico que impossibilite a construção do parque de estacionamento na avenida da Independência Nacional e fundamente a relocalização do parque para a praça 25 de Abril. Até este momento, nenhum documento técnico foi facultado.
Os vereadores do partido socialista sabem que esta mudança se deve apenas por não ter sido feito dentro do prazo o trabalho que era preciso e que é por isso, e por isso apenas, que se colocam em risco 4 milhões de euros que muita falta fazem a este concelho.
Manifestam os vereadores do partido socialista a sua firme oposição a qualquer tentativa de alteração do plano original se ela se cingir a tentar fazer desaparecer toda a evidência de um processo que foi pobremente conduzido, lentamente produzido e terminado à pressa.
Consideramos, desde logo, que a construção de um parque de estacionamento não pode constituir-se como a essência de um programa de reabilitação urbana e comercial.
Consideramos que, mesmo entendendo-se como incontornável a construção de um parque de estacionamento, esse equipamento não pode colocar em causa outras áreas e urgências da cidade que devem integrar-se nesta acção de reabilitação.
Não compreendemos que a candidatura não possa evoluir, contemplando a construção posterior do parque de estacionamento fora do âmbito desta candidatura. Na verdade, constantes como são os reclames do Sr. Presidente da Câmara, referindo-se à boa saúde financeira da sua gestão, seria este um bom momento para comprovar essa tão proclamada robustez financeira e garantir esta construção.
Os vereadores do partido socialista apresentaram várias propostas de ultrapassar este imbróglio administrativo e têm, claramente, uma visão muito diferente das prioridades de reabilitação do espaço urbano.
Como sempre afirmámos, não compreendemos que esta candidatura exclua a freguesia de Sto Onofre.
Como sempre afirmámos, não compreendemos que se privilegie um parque de estacionamento em detrimento da reabilitação de todo o quarteirão do topo de praça da fruta, indispensável para uma regeneração da vocação comercial tradicional da cidade, bem como para uma melhoria substantiva do potencial turístico da nossa cidade.
Mas sobretudo, consideramos que qualquer que seja a tomada de posição que venha a ser cumprida, ela deve basear-se em fundamentos seguros e permanentes. O que, ao invés, vem acontecendo é que, sucessivamente, vêm sendo fornecidos pela Câmara dados novos indispensáveis que transformam constantemente o quadro de variáveis em discussão.
Deliberar nestas condições, sempre instáveis e volúveis, torna-se uma tarefa penosa e inconsequente.
Como um de muitos exemplos, as informações que foram fornecidas pela câmara na reunião do executivo de 14 de Junho impuseram uma radical inflexão de análise e uma substantiva alteração das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação na reunião anterior.
Neste sentido, face aos novos elementos apresentados, aos vereadores do partido socialista não resta senão apresentar o seu voto contrário a uma candidatura que, notoriamente, não consegue apresentar uma configuração estável, credível e convincente dos seus projectos e conteúdos, a menos de um mês da sua apresentação.
Consideramos que fazer o trabalho a tempo, em resultado de um planeamento e um respeito rigoroso por cronogramas viáveis, constitui a única forma de servir convenientemente este concelho. Tomar decisões à pressa apenas para garantir a admissão de verbas não é maneira de decidir. Essa inalterável postura de improviso e de precipitação já custou demasiado a esta cidade e já obrigou o erário público a despesas dispensáveis, como aquela que se prepara para ocorrer na praça 5 de Outubro.
A astúcia de tentar impor que uns tomem decisões imprudentes, com carácter de urgência, apenas porque outros decidiram não cumprir prazos e perderam tempo precioso é algo com que não podemos, nem iremos, pactuar.
O Programa Operacional (PO) Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região Centro.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem em mãos desde Julho de 2009 a elaboração de uma candidatura a fundos do Programa Operacional Regional do Centro/Mais Centro - designada por “Caldas - Comércio e Serviços”.
Esta candidatura envolve, genericamente, a reabilitação de várias zonas da cidade, no sentido de robustecer a capacidade comercial e aptidão turística do espaço urbano.
Desde que foi apresentada pela primeira vez em reunião de câmara, os vereadores contestaram desde logo a excessiva confidencialidade que rodeou a elaboração desta candidatura e manifestaram a sua disponibilidade para uma colaboração que nunca fora, até então, procurada.
Entre as obras previstas nesta candidatura, uma delas, um estacionamento subterrâneo a construir na avenida da independência nacional, suscitou grandes dúvidas aos vereadores do Partido Socialista, em virtude de estarem a ser feitos ajustes directos, cuja legalidade não se encontrava devidamente confirmada.
Face ao silêncio que persistia sobre esta matéria, por iniciativa exclusiva dos vereadores do Partido Socialista, esta questão foi levantada em reunião do executivo.
Foram, só então, informados os vereadores do estado da candidatura e da situação de impasse jurídico que estava criada.
Uma vez conhecido o teor da candidatura, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua divergência em relação ao facto de apenas a freguesia de Nossa Senhora do Pópulo estar incluída nos projectos e de se ter deixado a freguesia de Santo Onofre sem qualquer obra de reabilitação/regeneração. Esta posição foi assinalada devidamente junto do vereador que coordena o projecto e publicada em 2 de Março de 2010 no blog dos vereadores do Partido Socialista.
Na sequência destas intervenções, os vereadores de todos os partidos, e não apenas do partido socialista, foram convidados a participar numa reunião em que lhes foi dado a conhecer em maior detalhe os planos, entretanto em consideração pela autarquia, para superar aquele e outros impasses.
Esta reunião constituiu um acto de abertura do vereador que estes vereadores em devido tempo souberam enaltecer. De facto, muito embora esta reunião tivesse tido lugar apenas a um mês da entrega da candidatura, foi possível constatar-se que a participação dos vereadores não executivos em decisões da câmara tão relevantes como esta podem ser profícuas e construtivas.
A inclusão para reabilitação de várias artérias do bairro da Ponte e do quarteirão, ou parte dele, situado no topo da praça da Fruta foram algumas das propostas do partido socialista que assumiram maior insistência nas discussões.
Persistia, porém, o problema do parque de estacionamento. Em virtude de se ter verificado um inexplicável atraso na conclusão da candidatura, que precisaria de estar tecnicamente completa nos primeiros dias de Julho de 2010, foi decidido preparar mais do que um cenário para a candidatura, caso o dossier “parque de estacionamento” não pudesse ser concluído a tempo.
Contrariando este contexto de debate, o Sr. Presidente da Câmara introduziu um novo elemento, informando na reunião seguinte do executivo, que tinha a intenção de resgatar um projecto antigo, entretanto abandonado, para assegurar a construção do parque de estacionamento. Ao invés de construir um parque na avenida da Independência Nacional, construi-lo-ia na praça 25 de Abril, aproveitando um “projecto” já elaborado e integrando-o nesta candidatura.
Mencionou que a proximidade da data de encerramento das candidaturas e a não entrega destes dossiers nessa data comprometia inevitavelmente o acesso às verbas dos fundos europeus, pelo que não via a câmara outra solução que não fosse aprovarem-se com celeridade estas alterações substantivas ao projecto original da candidatura “Caldas Comércio e Cidade.
Nunca no partido socialista considerámos a solução do parque subterrâneo na praça 25 de Abril uma resposta contemporânea para o enorme problema de trânsito que esta autarquia criou e que não consegue fazer debelar, mas estamos e estaremos, contudo, sempre indisponíveis para recusar 4 milhões de euros que sirvam para minorar este flagelo.
De facto, os dados que foram facultados impunham a inevitabilidade de patrocinar esta candidatura, perante o proveito financeiro que representaria para o concelho.
Importa referir que esta candidatura assenta no pressuposto nuclear, defendido de há muito pelo partido socialista, de limitar a área de circulação automóvel no centro da cidade e uma ampliação substancial das áreas pedonais, tanto na avenida da Independência Nacional, como na praça 25 de Abril.
Colocando em primeiro lugar os interesses do concelho e, não obstante a sua perplexidade pela delonga na preparação desta candidatura, os vereadores do partido socialista votaram a favor da proposta, desde que ficasse claro que tal alteração ocorria pela incapacidade da câmara em cumprir os prazos para a apresentação da candidatura. Em todo o caso, nunca os vereadores do partido socialista votariam contra uma proposta que representasse uma receita nos orçamentos do concelho de cerca de 4 milhões de euros.
Neste quadro, foi com a maior surpresa que verificámos que a Câmara Municipal, com o propósito de esconder a sua própria indolência, veio apresentar a público um documento que pretende justificar esta mudança da localização do parque de uma avenida para outra, por razões resultantes de um pretenso estudo geotécnico.
Os vereadores do partido socialista não conhecem o teor de qualquer estudo geotécnico que impossibilite a construção do parque de estacionamento na avenida da Independência Nacional e fundamente a relocalização do parque para a praça 25 de Abril. Até este momento, nenhum documento técnico foi facultado.
Os vereadores do partido socialista sabem que esta mudança se deve apenas por não ter sido feito dentro do prazo o trabalho que era preciso e que é por isso, e por isso apenas, que se colocam em risco 4 milhões de euros que muita falta fazem a este concelho.
Manifestam os vereadores do partido socialista a sua firme oposição a qualquer tentativa de alteração do plano original se ela se cingir a tentar fazer desaparecer toda a evidência de um processo que foi pobremente conduzido, lentamente produzido e terminado à pressa.
Consideramos, desde logo, que a construção de um parque de estacionamento não pode constituir-se como a essência de um programa de reabilitação urbana e comercial.
Consideramos que, mesmo entendendo-se como incontornável a construção de um parque de estacionamento, esse equipamento não pode colocar em causa outras áreas e urgências da cidade que devem integrar-se nesta acção de reabilitação.
Não compreendemos que a candidatura não possa evoluir, contemplando a construção posterior do parque de estacionamento fora do âmbito desta candidatura. Na verdade, constantes como são os reclames do Sr. Presidente da Câmara, referindo-se à boa saúde financeira da sua gestão, seria este um bom momento para comprovar essa tão proclamada robustez financeira e garantir esta construção.
Os vereadores do partido socialista apresentaram várias propostas de ultrapassar este imbróglio administrativo e têm, claramente, uma visão muito diferente das prioridades de reabilitação do espaço urbano.
Como sempre afirmámos, não compreendemos que esta candidatura exclua a freguesia de Sto Onofre.
Como sempre afirmámos, não compreendemos que se privilegie um parque de estacionamento em detrimento da reabilitação de todo o quarteirão do topo de praça da fruta, indispensável para uma regeneração da vocação comercial tradicional da cidade, bem como para uma melhoria substantiva do potencial turístico da nossa cidade.
Mas sobretudo, consideramos que qualquer que seja a tomada de posição que venha a ser cumprida, ela deve basear-se em fundamentos seguros e permanentes. O que, ao invés, vem acontecendo é que, sucessivamente, vêm sendo fornecidos pela Câmara dados novos indispensáveis que transformam constantemente o quadro de variáveis em discussão.
Deliberar nestas condições, sempre instáveis e volúveis, torna-se uma tarefa penosa e inconsequente.
Como um de muitos exemplos, as informações que foram fornecidas pela câmara na reunião do executivo de 14 de Junho impuseram uma radical inflexão de análise e uma substantiva alteração das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação na reunião anterior.
Neste sentido, face aos novos elementos apresentados, aos vereadores do partido socialista não resta senão apresentar o seu voto contrário a uma candidatura que, notoriamente, não consegue apresentar uma configuração estável, credível e convincente dos seus projectos e conteúdos, a menos de um mês da sua apresentação.
Consideramos que fazer o trabalho a tempo, em resultado de um planeamento e um respeito rigoroso por cronogramas viáveis, constitui a única forma de servir convenientemente este concelho. Tomar decisões à pressa apenas para garantir a admissão de verbas não é maneira de decidir. Essa inalterável postura de improviso e de precipitação já custou demasiado a esta cidade e já obrigou o erário público a despesas dispensáveis, como aquela que se prepara para ocorrer na praça 5 de Outubro.
A astúcia de tentar impor que uns tomem decisões imprudentes, com carácter de urgência, apenas porque outros decidiram não cumprir prazos e perderam tempo precioso é algo com que não podemos, nem iremos, pactuar.
terça-feira, 15 de junho de 2010
conferência de imprensa
Os vereadores do partido socialista promovem hoje uma conferência de imprensa pelas 18h30, na Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na circunstância serão abordados dois temas recentes, relacionados com a gestão da edilidade de que daremos conta neste blog ainda durante o dia de hoje.
sinalização da circular interna
Os vereadores do Partido Socialista solicitaram que fosse inscrita na agenda de empreitadas rodoviárias a pintura da estrada da primeira circular interna das Caldas da Rainha. A completa falta de iluminação da zona, associada à inexistência de referências visíveis que orientem os condutores, constituem factores de risco numa via cujo trânsito se pretende estimular, mas que não possui qualquer sinalização, convidando, desse modo, a que condutores menos precavidos ali circulem frequentemente a velocidades excessivas.
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Vereadores contra caução retroactiva
Escutados os argumentos do promotor imobiliário representante do processo civimundis, (Quinta da Oliveira) os vereadores do partido socialista consideram, no mínimo, caricato que seja imposta a exigência de uma caução sobre trabalhos não executados, trabalhos esses que entretanto se demonstrou já estarem concluídos.
Na realidade verifica-se que exigir hoje uma garantia bancária sobre trabalhos não feitos, que já estão feitos, não faz sentido, a não ser que, dessa forma, se aja para apenas pretender a aparência de uma regularidade administrativa que, notoriamente, falhou em toda a linha.
Revela-se, em primeiro lugar, existir uma óbvia discrepância entre o promotor e os serviços camarários na leitura das perícias técnicas deste projecto. Em todo o caso, iniludível é reconhecer que os trabalhos a que se obriga o promotor estão feitos, foram recepcionados pelos outros serviços camarários e pela EDP. Torna-se claro, pois, que a Câmara Municipal falhou e reconhecemos uma grande dificuldade em compreender que seja o munícipe a ter os encargos por uma não decisão, cuja responsabilidade não é sua. Esta obrigação de, apenas agora, três anos depois do momento apropriado, exigir uma garantia bancária para assegurar, repare-se, que serão no futuro executadas obras que já se encontram terminadas, constitui um paradoxo revelador de uma inoperância que não podemos favorecer.
Não podem, em nosso entender, ficar por conhecer as razões por que esta situação ocorreu. É forçoso que a câmara municipal se interrogue acerca do modo como foi possível atingir este patamar de indiligência que a todos nos coloca em posição desconfortável.
Sabemos que têm de existir razões que justifiquem este atraso processual que não podemos aceitar. É muito confuso que neste município um empreendimento destas dimensões, (cerca de 99 apartamentos e mais de 30 lojas), fosse construído, publicitado e lançado no mercado imobiliário, no ano passado, antes das eleições autárquica,s sem que a Câmara soubesse se, administrativamente, todo o processo estava em condições de legalidade devidamente aprovado.
Não é aceitável que uma câmara assista à construção de um dos maiores empreendimentos imobiliários da cidade e não tenha conseguido desencadear atempadamente os mecanismos que monitorizem as obras que estão em curso.
No final da primeira década do século XXI é elementar que tenhamos uma câmara que saiba accionar todos os instrumentos e recursos necessários para uma gestão transparente e eficiente. Só esta eficiência pode assegurar aos seus cidadãos que todos são objecto de um tratamento igual.
Na realidade verifica-se que exigir hoje uma garantia bancária sobre trabalhos não feitos, que já estão feitos, não faz sentido, a não ser que, dessa forma, se aja para apenas pretender a aparência de uma regularidade administrativa que, notoriamente, falhou em toda a linha.
Revela-se, em primeiro lugar, existir uma óbvia discrepância entre o promotor e os serviços camarários na leitura das perícias técnicas deste projecto. Em todo o caso, iniludível é reconhecer que os trabalhos a que se obriga o promotor estão feitos, foram recepcionados pelos outros serviços camarários e pela EDP. Torna-se claro, pois, que a Câmara Municipal falhou e reconhecemos uma grande dificuldade em compreender que seja o munícipe a ter os encargos por uma não decisão, cuja responsabilidade não é sua. Esta obrigação de, apenas agora, três anos depois do momento apropriado, exigir uma garantia bancária para assegurar, repare-se, que serão no futuro executadas obras que já se encontram terminadas, constitui um paradoxo revelador de uma inoperância que não podemos favorecer.
Não podem, em nosso entender, ficar por conhecer as razões por que esta situação ocorreu. É forçoso que a câmara municipal se interrogue acerca do modo como foi possível atingir este patamar de indiligência que a todos nos coloca em posição desconfortável.
Sabemos que têm de existir razões que justifiquem este atraso processual que não podemos aceitar. É muito confuso que neste município um empreendimento destas dimensões, (cerca de 99 apartamentos e mais de 30 lojas), fosse construído, publicitado e lançado no mercado imobiliário, no ano passado, antes das eleições autárquica,s sem que a Câmara soubesse se, administrativamente, todo o processo estava em condições de legalidade devidamente aprovado.
Não é aceitável que uma câmara assista à construção de um dos maiores empreendimentos imobiliários da cidade e não tenha conseguido desencadear atempadamente os mecanismos que monitorizem as obras que estão em curso.
No final da primeira década do século XXI é elementar que tenhamos uma câmara que saiba accionar todos os instrumentos e recursos necessários para uma gestão transparente e eficiente. Só esta eficiência pode assegurar aos seus cidadãos que todos são objecto de um tratamento igual.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Aluimento de colina arrasta e destrói 50 metros de estrada no Landal
Os vereadores do Partido Socialista apreciaram as queixas de moradores do Landal que não compreendem a demora em resolver o problema causado pelo aluimento e deslize de terras que destruiu uma parte da estrada que liga os Rostos a Casais Gaiola.
Importa, antes de tudo o mais, investigar e esclarecer com precisão qual o factor ou factores primordiais que fizeram precipitar toda uma colina pela encosta abaixo, derrubando e arrastando cerca de 50 metros de estrada. Entretanto, esta deslocação insólita de tamanha quantidade de terras, arrastando e fazendo despenhar um eucaliptal inteiro, impede o trânsito rodoviário e agrícola dos munícipes, que se vêem obrigados, desde então, a um desvio de vários quilómetros por estrada de péssimo piso e de terra batida, enlameada, que muito estorva e complica a mobilidade da população.
Para além de uma sinalização de desvio rodoviário, nada foi realizado até ao momento, situação que se torna inesperada uma vez que passaram já vários meses desde que, em Fevereiro, o referido aluimento ocorreu.
Cumpre ao município restituir com brevidade às populações o usufruto daquele indispensável troço de estrada, onerando e responsabilizando quem possa ter responsabilidades no derribamento de terras e destruição de um equipamento público, nomeadamente por eventual inadvertência técnica ou incúria, aspecto que, reiteramo-lo, cumpre apurar.
Na sequência desta intervenção, foram os vereadores informados de que os trabalhos de reabertura da estrada irão começar no mês de Julho.
Importa, antes de tudo o mais, investigar e esclarecer com precisão qual o factor ou factores primordiais que fizeram precipitar toda uma colina pela encosta abaixo, derrubando e arrastando cerca de 50 metros de estrada. Entretanto, esta deslocação insólita de tamanha quantidade de terras, arrastando e fazendo despenhar um eucaliptal inteiro, impede o trânsito rodoviário e agrícola dos munícipes, que se vêem obrigados, desde então, a um desvio de vários quilómetros por estrada de péssimo piso e de terra batida, enlameada, que muito estorva e complica a mobilidade da população.
Para além de uma sinalização de desvio rodoviário, nada foi realizado até ao momento, situação que se torna inesperada uma vez que passaram já vários meses desde que, em Fevereiro, o referido aluimento ocorreu.
Cumpre ao município restituir com brevidade às populações o usufruto daquele indispensável troço de estrada, onerando e responsabilizando quem possa ter responsabilidades no derribamento de terras e destruição de um equipamento público, nomeadamente por eventual inadvertência técnica ou incúria, aspecto que, reiteramo-lo, cumpre apurar.
Na sequência desta intervenção, foram os vereadores informados de que os trabalhos de reabertura da estrada irão começar no mês de Julho.
ETAR do Landal em bypass ?
Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao actual estado técnico de operacionalidade da estação de tratamento de águas residuais da freguesia do Landal. Foram apresentadas apreensões por parte da população que sustenta não existir neste momento um tratamento adequado das águas, havendo receio de que a estação pouco mais esteja a fazer do que uma retenção passageira do curso hídrico que segue quase em bypass, para o curso fluvial ali adjacente.
Na sequência destas apreciações, os vereadores do partido socialista deslocaram-se ao local e verificaram, antes de mais, que existe um óbvio problema de segurança no acesso às instalações da estação que urge ser solucionado com a maior brevidade. Um cordel serve actualmente para fechar os portões principais substituindo-se a uma fechadura hoje inutilizada; também a rede que circunda o perímetro deste equipamento encontra-se danificada em vários locais, o que permite a entrada de crianças e estranhos à estação, podendo daqui resultar situações de perigo ou de vandalismo que cumpre acautelar.
Importa, assim, que seja solicitada uma consulta aos serviços municipalizados sobre o estado de operacionalidade e conservação desta estação, com referência expressa aos tratamentos hídricos que estão neste momento a ser efectivamente realizados, bem como um relatório com indicadores da população servida por esta ETAR e indicadores da qualidade das águas em descarga na linha de água.
Na sequência destas apreciações, os vereadores do partido socialista deslocaram-se ao local e verificaram, antes de mais, que existe um óbvio problema de segurança no acesso às instalações da estação que urge ser solucionado com a maior brevidade. Um cordel serve actualmente para fechar os portões principais substituindo-se a uma fechadura hoje inutilizada; também a rede que circunda o perímetro deste equipamento encontra-se danificada em vários locais, o que permite a entrada de crianças e estranhos à estação, podendo daqui resultar situações de perigo ou de vandalismo que cumpre acautelar.
Importa, assim, que seja solicitada uma consulta aos serviços municipalizados sobre o estado de operacionalidade e conservação desta estação, com referência expressa aos tratamentos hídricos que estão neste momento a ser efectivamente realizados, bem como um relatório com indicadores da população servida por esta ETAR e indicadores da qualidade das águas em descarga na linha de água.
domingo, 6 de junho de 2010
património em imóveis de interesse
Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação pela colocação recente de painéis de reclames publicitários de grandes dimensões no edifício Capristanos, (esquina entre as ruas Heróis da Grande Guerra e Coronel Soeiro de Brito) por parte da empresa PT, tendo escolhido uma solução que desconsidera as linhas arquitectónicas deste imóvel de incontestável interesse patrimonial.
No mesmo âmbito, os vereadores reiteram a importância de se conhecer o paradeiro dos gradeamentos ilegalmente removidos do edifício Korrodi, da Rua Almirante Cândido dos Reis, bem como o estado presente da situação judicial deste processo, com o pressuposto pragmático de obrigar à reposição dos referidos gradeamentos.
No mesmo âmbito, os vereadores reiteram a importância de se conhecer o paradeiro dos gradeamentos ilegalmente removidos do edifício Korrodi, da Rua Almirante Cândido dos Reis, bem como o estado presente da situação judicial deste processo, com o pressuposto pragmático de obrigar à reposição dos referidos gradeamentos.
mercado do peixe
A seu pedido, os vereadores do partido socialista visitaram no dia 7 de Junho as obras de requalificação do mercado do peixe. Puderam na circunstância manifestar algumas considerações acerca do progresso deste empreendimento. Verifica-se a tomada de algumas opções controversas, nomeadamente ao nível da cobertura e da separação dos resíduos de peixe que impõem renovada consideração. Os vereadores agradecem a disponibilidade do vereador Tinta Ferreira e pessoal técnico que fizeram a apresentação do curso de obra fornecendo os esclarecimentos solicitados.
Que futuro para a associação "De volta a casa"?
Os vereadores do partido socialista consideram que a informação de 28 de Maio de 2010 apresentada pela vereação da acção social propondo terminar a cedência do espaço que a associação “De volta a casa” ocupa na Rua Provedor Frei Jorge de São Paulo não se encontra adequadamente fundamentada. Na verdade, a muitos dos factos apresentados não é dado suficiente suporte factual e documental, bem como são aduzidos elementos que nada acrescem à consideração do assunto.
Parece indesmentível que a associação “De volta a casa” revela uma dificuldade em assegurar o normal exercício das suas responsabilidades estatutárias, nomeadamente alguns dos objectivos da sua missão. Talvez por isso mesmo se revela legítimo proporcionar a esta associação as condições que lhe permitam superar essas vicissitudes. Não enjeitamos que essas condições podem passar pela colaboração entre associações afins, como a associação “Viagem de volta” ou a comunidade “Vida e Paz”, que alegam possuir capacidade de complementar a obra solidária que vem sendo realizada pela associação “De volta a casa”. Não se encontram, de facto, explicados os argumentos que inibam uma reunião de esforços e estruturas associativas de apoio social, sem infringir os pressupostos regulamentares de cada uma das associações.
Foram apresentados factos que documentam a existência de problemas de higiene no espaço cedido à associação. Cumpre, porém, reconhecer que as condições em que o edifício foi entregue para usufruto da associação “De volta a casa” nunca foram as adequadas. Os utentes informam-nos que têm procurado melhorar estas condições com os parcos recursos de que vão dispondo. Consideramos vantajoso para todos assegurar a continuação da obra de solidariedade social levada a efeito desde há muitos anos pelos mentores do projecto “De volta a casa”. Cumpre, pois, encontrar uma solução sensata e equitativa que concilie o histórico meritório do trabalho desta associação e a desejável intervenção de outras entidades, num formato que reúna consensos e não um que imponha, na prática, o encerramento de um parceiro cívico cuja obra tem sido, melhor ou pior, da maior relevância junto de um sector muito carecido e problemático da nossa comunidade. Considerando a eventual extensão de obras de requalificação da zona em que se insere o edifício, parece-nos adequado que a câmara municipal estude uma outra localização para que a entidade que resulte desta coligação de esforços e de energias possa desempenhar a sua missão.
Propomos, assim, como inadiável a convocação de uma reunião que envolva todas as entidades em causa para que lhes sejam solicitados esclarecimentos para uma tomada de decisão ilustrada e consequente que permita ampliar a oferta de assistência social que estas entidades consigam prestar.
Parece indesmentível que a associação “De volta a casa” revela uma dificuldade em assegurar o normal exercício das suas responsabilidades estatutárias, nomeadamente alguns dos objectivos da sua missão. Talvez por isso mesmo se revela legítimo proporcionar a esta associação as condições que lhe permitam superar essas vicissitudes. Não enjeitamos que essas condições podem passar pela colaboração entre associações afins, como a associação “Viagem de volta” ou a comunidade “Vida e Paz”, que alegam possuir capacidade de complementar a obra solidária que vem sendo realizada pela associação “De volta a casa”. Não se encontram, de facto, explicados os argumentos que inibam uma reunião de esforços e estruturas associativas de apoio social, sem infringir os pressupostos regulamentares de cada uma das associações.
Foram apresentados factos que documentam a existência de problemas de higiene no espaço cedido à associação. Cumpre, porém, reconhecer que as condições em que o edifício foi entregue para usufruto da associação “De volta a casa” nunca foram as adequadas. Os utentes informam-nos que têm procurado melhorar estas condições com os parcos recursos de que vão dispondo. Consideramos vantajoso para todos assegurar a continuação da obra de solidariedade social levada a efeito desde há muitos anos pelos mentores do projecto “De volta a casa”. Cumpre, pois, encontrar uma solução sensata e equitativa que concilie o histórico meritório do trabalho desta associação e a desejável intervenção de outras entidades, num formato que reúna consensos e não um que imponha, na prática, o encerramento de um parceiro cívico cuja obra tem sido, melhor ou pior, da maior relevância junto de um sector muito carecido e problemático da nossa comunidade. Considerando a eventual extensão de obras de requalificação da zona em que se insere o edifício, parece-nos adequado que a câmara municipal estude uma outra localização para que a entidade que resulte desta coligação de esforços e de energias possa desempenhar a sua missão.
Propomos, assim, como inadiável a convocação de uma reunião que envolva todas as entidades em causa para que lhes sejam solicitados esclarecimentos para uma tomada de decisão ilustrada e consequente que permita ampliar a oferta de assistência social que estas entidades consigam prestar.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
IV encontro autárquico - Landal
Convida-se todos os munícipes, militantes e simpatizantes para o IV Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 4 de Junho, Sexta-feira, entre as 21h00 e as 23h30, no Centro de Desenvolvimento Comunitário do Landal, Rostos.
Chegou a vez da população do Landal obter respostas:
• O que têm feito os autarcas que elegemos?
• O que têm eles feito pela nossa terra?
• Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
• Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
• Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?
Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.
Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.
Programa:
• Boas vindas
• Ponto de situação da acção dos deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha - Carlos Tomás
• Landal: constrangimentos e oportunidades – António Almeida, José Manuel Paz e representantes de associações
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores – Delfim Azevedo
• Encerramento
Chegou a vez da população do Landal obter respostas:
• O que têm feito os autarcas que elegemos?
• O que têm eles feito pela nossa terra?
• Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
• Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
• Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?
Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.
Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.
Programa:
• Boas vindas
• Ponto de situação da acção dos deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha - Carlos Tomás
• Landal: constrangimentos e oportunidades – António Almeida, José Manuel Paz e representantes de associações
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores – Delfim Azevedo
• Encerramento
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Recursos da câmara ao serviço do PSD
Foi, infelizmente, sem perplexidade, mas com a maior indignação, que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento de uma comunicação enviada pelo Gabinete de imprensa da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, dando conta da presença na cidade do líder do PSD, Passos Coelho.
O texto - que pode ser visto acima - não deixa margem para dúvidas e reflecte com a maior contundência a promiscuidade que existe entre os recursos públicos da câmara e os ofícios do PSD. Colocar ao serviço do “partido” e dos seus “militantes” o equipamento camarário e as horas de trabalho de funcionários da câmara para anunciar eventos partidários é inaceitável e representa uma claríssima violação do dever de isenção que todas as autarquias devem aos seus munícipes.
Já antes se demonstrou que o Sr. Presidente da Câmara não revela a menor vontade de compreender a substância das críticas que lhe são apontadas sempre que confunde a sua condição de autarca com a de dirigente partidário. Consideramos, contudo, que, desta vez, o Sr. Presidente ultrapassou os limites do seu próprio tartufismo, ao utilizar o gabinete de imprensa dos serviços camarários para uma comunicação abertamente partidária.
Pode avaliar-se o grau de vício doloso que se tolera nesta câmara quando o seu presidente chega a propor, como forma de resolver este seu embaraço, que, de hoje em diante, os outros partidos políticos passem, também eles, a utilizar os serviços da câmara para anunciar a presença dos seus líderes partidários.
Os vereadores do partido socialista recusam esta visão de apropriação indevida e ilegal da coisa pública e manifestaram já frontalmente o seu repúdio por este clamoroso aproveitamento partidário dos recursos camarários.
A gravidade deste incidente não pode deixar de ser assinalada e, perante o reconhecimento da responsabilidade do Sr. Presidente neste caso, não podem os vereadores deixar de oficiar no sentido de que sejam devidamente informadas as autoridades competentes.
Câmara inaugura obras que não construiu
Os vereadores do Partido Socialista consideram lastimável que no passado dia 15 de Maio, a Câmara tenha decidido eleger a conclusão das obras do hotel lisbonense como uma qualquer expressão da actividade camarária. Em particular, este gesto revela-se especialmente manipulador por pretender, num malabarismo de prestidigitação, dar a entender que uma inauguração de um hotel privado, que nem sequer ainda abriu ao público, (nem se sabe, infelizmente, quando abrirá), representa um qualquer feito da autarquia.
O hotel Lisbonense constitui uma obra privada, e a conclusão das obras de recuperação devem-se aos ofícios e aos dinheiros de particulares e não à Câmara Municipal. Se alguma coisa o hotel Lisbonense deve à Câmara Municipal é o estado prolongado de agonia em que se arrastou desde há décadas, como outras pérolas da cidade continuam a arrastar-se (silos, pavilhões do parque, casa da cultura, centro histórico...)
Tirar partido e vangloriar-se de um feito de outrem é algo lastimável para uma Câmara Municipal. O município, todos os caldenses, merecem muito mais, do que inúteis e imerecidos actos de ilusionismo.
O hotel Lisbonense constitui uma obra privada, e a conclusão das obras de recuperação devem-se aos ofícios e aos dinheiros de particulares e não à Câmara Municipal. Se alguma coisa o hotel Lisbonense deve à Câmara Municipal é o estado prolongado de agonia em que se arrastou desde há décadas, como outras pérolas da cidade continuam a arrastar-se (silos, pavilhões do parque, casa da cultura, centro histórico...)
Tirar partido e vangloriar-se de um feito de outrem é algo lastimável para uma Câmara Municipal. O município, todos os caldenses, merecem muito mais, do que inúteis e imerecidos actos de ilusionismo.
Boletim municipal não cumpre a palavra dada
Os vereadores do Partido Socialista vêm desta forma pública lastimar que, mais uma vez, e desta feita em oposição aberta ao que foi publicamente proclamado pelo Sr. Presidente da Câmara, nenhum convite foi dirigido aos outros partidos para colaborar na edição do boletim municipal, recentemente distribuído pela população.
Transforma-se novamente esta publicação num confrangedor exercício de imodéstia e de auto-enaltecimento que interdita todo e qualquer contributo que seja oriundo de outro partido que não o PSD.
O boletim deveria servir o propósito meritório de promover o município e as suas realizações de futuro. Com muitos outros, consideramos que o futuro do município não se faz pela exaltação laudatória das realizações deste ou daquele; faz-se pelo estímulo de sinergias, oriundas de todos quantos amam, vivem e trabalham nas Caldas da Rainha. Novas ideias, outras propostas, visões alternativas do que podem e devem ser as 16 freguesias do concelho, deveriam ser bem vindas e devem ser objecto de afirmação pública. O boletim municipal constitui um óbvio espaço para a confirmação de que se trata de um município que tem muitas vozes, muitas perspectivas de valor e de conteúdo e não um município com apenas uma. Deve constituir-se num lugar que acolhe pluralidade e não um que a detesta. Deve ser o reflexo de um município vibrante e activo e não demonstrar, como demonstra, que tem medo de convocar outras visões e outras leituras.
Tinham os vereadores do partido socialista razão quando, em Dezembro de 2009, defendiam que “a condução editorial do boletim municipal estivesse disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal”. O Sr. Presidente da Câmara manifestou então a sua disposição em acolher contributos de todos os partidos. Nada fez por isso, nenhuma diligência foi tomada, para cumprir a palavra dada. Tratou-se, a realidade o provou, de mais um palavreado deliberadamente inconsequente, a que, como tantos outros, nos obriga a todos a não prestar qualquer atenção ou merecimento.
Transforma-se novamente esta publicação num confrangedor exercício de imodéstia e de auto-enaltecimento que interdita todo e qualquer contributo que seja oriundo de outro partido que não o PSD.
O boletim deveria servir o propósito meritório de promover o município e as suas realizações de futuro. Com muitos outros, consideramos que o futuro do município não se faz pela exaltação laudatória das realizações deste ou daquele; faz-se pelo estímulo de sinergias, oriundas de todos quantos amam, vivem e trabalham nas Caldas da Rainha. Novas ideias, outras propostas, visões alternativas do que podem e devem ser as 16 freguesias do concelho, deveriam ser bem vindas e devem ser objecto de afirmação pública. O boletim municipal constitui um óbvio espaço para a confirmação de que se trata de um município que tem muitas vozes, muitas perspectivas de valor e de conteúdo e não um município com apenas uma. Deve constituir-se num lugar que acolhe pluralidade e não um que a detesta. Deve ser o reflexo de um município vibrante e activo e não demonstrar, como demonstra, que tem medo de convocar outras visões e outras leituras.
Tinham os vereadores do partido socialista razão quando, em Dezembro de 2009, defendiam que “a condução editorial do boletim municipal estivesse disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal”. O Sr. Presidente da Câmara manifestou então a sua disposição em acolher contributos de todos os partidos. Nada fez por isso, nenhuma diligência foi tomada, para cumprir a palavra dada. Tratou-se, a realidade o provou, de mais um palavreado deliberadamente inconsequente, a que, como tantos outros, nos obriga a todos a não prestar qualquer atenção ou merecimento.
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