IV encontro autárquico - Landal

Convida-se todos os munícipes, militantes e simpatizantes para o IV Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 4 de Junho, Sexta-feira, entre as 21h00 e as 23h30, no Centro de Desenvolvimento Comunitário do Landal, Rostos.

Chegou a vez da população do Landal obter respostas:

• O que têm feito os autarcas que elegemos?
• O que têm eles feito pela nossa terra?
• Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
• Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
• Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Programa:

• Boas vindas
• Ponto de situação da acção dos deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha - Carlos Tomás
• Landal: constrangimentos e oportunidades – António Almeida, José Manuel Paz e representantes de associações
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores – Delfim Azevedo
• Encerramento

Recursos da câmara ao serviço do PSD

Foi, infelizmente, sem perplexidade, mas com a maior indignação, que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento de uma comunicação enviada pelo Gabinete de imprensa da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, dando conta da presença na cidade do líder do PSD, Passos Coelho.

O texto - que pode ser visto acima - não deixa margem para dúvidas e reflecte com a maior contundência a promiscuidade que existe entre os recursos públicos da câmara e os ofícios do PSD. Colocar ao serviço do “partido” e dos seus “militantes” o equipamento camarário e as horas de trabalho de funcionários da câmara para anunciar eventos partidários é inaceitável e representa uma claríssima violação do dever de isenção que todas as autarquias devem aos seus munícipes.

Já antes se demonstrou que o Sr. Presidente da Câmara não revela a menor vontade de compreender a substância das críticas que lhe são apontadas sempre que confunde a sua condição de autarca com a de dirigente partidário. Consideramos, contudo, que, desta vez, o Sr. Presidente ultrapassou os limites do seu próprio tartufismo, ao utilizar o gabinete de imprensa dos serviços camarários para uma comunicação abertamente partidária.

Pode avaliar-se o grau de vício doloso que se tolera nesta câmara quando o seu presidente chega a propor, como forma de resolver este seu embaraço, que, de hoje em diante, os outros partidos políticos passem, também eles, a utilizar os serviços da câmara para anunciar a presença dos seus líderes partidários.

Os vereadores do partido socialista recusam esta visão de apropriação indevida e ilegal da coisa pública e manifestaram já frontalmente o seu repúdio por este clamoroso aproveitamento partidário dos recursos camarários.

A gravidade deste incidente não pode deixar de ser assinalada e, perante o reconhecimento da responsabilidade do Sr. Presidente neste caso, não podem os vereadores deixar de oficiar no sentido de que sejam devidamente informadas as autoridades competentes.

Câmara inaugura obras que não construiu

Os vereadores do Partido Socialista consideram lastimável que no passado dia 15 de Maio, a Câmara tenha decidido eleger a conclusão das obras do hotel lisbonense como uma qualquer expressão da actividade camarária. Em particular, este gesto revela-se especialmente manipulador por pretender, num malabarismo de prestidigitação, dar a entender que uma inauguração de um hotel privado, que nem sequer ainda abriu ao público, (nem se sabe, infelizmente, quando abrirá), representa um qualquer feito da autarquia.

O hotel Lisbonense constitui uma obra privada, e a conclusão das obras de recuperação devem-se aos ofícios e aos dinheiros de particulares e não à Câmara Municipal. Se alguma coisa o hotel Lisbonense deve à Câmara Municipal é o estado prolongado de agonia em que se arrastou desde há décadas, como outras pérolas da cidade continuam a arrastar-se (silos, pavilhões do parque, casa da cultura, centro histórico...)

Tirar partido e vangloriar-se de um feito de outrem é algo lastimável para uma Câmara Municipal. O município, todos os caldenses, merecem muito mais, do que inúteis e imerecidos actos de ilusionismo.

Boletim municipal não cumpre a palavra dada

Os vereadores do Partido Socialista vêm desta forma pública lastimar que, mais uma vez, e desta feita em oposição aberta ao que foi publicamente proclamado pelo Sr. Presidente da Câmara, nenhum convite foi dirigido aos outros partidos para colaborar na edição do boletim municipal, recentemente distribuído pela população.

Transforma-se novamente esta publicação num confrangedor exercício de imodéstia e de auto-enaltecimento que interdita todo e qualquer contributo que seja oriundo de outro partido que não o PSD.

O boletim deveria servir o propósito meritório de promover o município e as suas realizações de futuro. Com muitos outros, consideramos que o futuro do município não se faz pela exaltação laudatória das realizações deste ou daquele; faz-se pelo estímulo de sinergias, oriundas de todos quantos amam, vivem e trabalham nas Caldas da Rainha. Novas ideias, outras propostas, visões alternativas do que podem e devem ser as 16 freguesias do concelho, deveriam ser bem vindas e devem ser objecto de afirmação pública. O boletim municipal constitui um óbvio espaço para a confirmação de que se trata de um município que tem muitas vozes, muitas perspectivas de valor e de conteúdo e não um município com apenas uma. Deve constituir-se num lugar que acolhe pluralidade e não um que a detesta. Deve ser o reflexo de um município vibrante e activo e não demonstrar, como demonstra, que tem medo de convocar outras visões e outras leituras.

Tinham os vereadores do partido socialista razão quando, em Dezembro de 2009, defendiam que “a condução editorial do boletim municipal estivesse disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal”. O Sr. Presidente da Câmara manifestou então a sua disposição em acolher contributos de todos os partidos. Nada fez por isso, nenhuma diligência foi tomada, para cumprir a palavra dada. Tratou-se, a realidade o provou, de mais um palavreado deliberadamente inconsequente, a que, como tantos outros, nos obriga a todos a não prestar qualquer atenção ou merecimento.

Onde fica a praceta Infante D. Henrique?

Vários munícipes fizeram chegar aos vereadores do partido socialista a informação pela qual a Praceta Infante D. Henrique não tem ainda nenhuma placa identificativa, o que gera dificuldades a quem a ela se quer dirigir, nomeadamente o serviço de entrega postal, resultando numa constante troca ou desaparecimento de correspondência. A Praceta Infante D. Henrique localiza-se no prolongamento da rua com o mesmo nome.

Igualmente, para efeitos de processamento bancário de pedidos de empréstimo, têm-se verificado dificuldades em virtude de, naturalmente, ser exigida uma localização e morada rigorosa dos imóveis a adquirir. Finalmente, os munícipes ali residentes informam também que as operadoras de telecomunicações por cabo dizem não poderem instalar os seus serviços porque, segundo alegam, a Câmara Municipal não o terá permitido ainda. Os vereadores do Partido Socialista consideram indispensável uma imediata resolução deste problema que parece estar a gerar há meses grande contrariedade junto dos moradores e proprietários.

Novos sentidos para as medalhas da cidade

Os vereadores do Partido Socialista significam o seu agrado pelo formato escolhido para a tradicional cerimónia de entrega de medalhas de honra e de mérito, no dia da cidade, num novo espaço mais adequado a uma sociabilização deste acto, integrando momentos de entretenimento cultural e recorrendo a novas tecnologias com vista a uma mais completa informação acerca da vida e obra dos homenageados.

No sentido de contribuir para aprimorar esta cerimónia, importaria, de futuro, conservar e aprofundar o registo cultural da cerimónia, bem como faria sentido que fossem introduzidos breves documentários biográficos sobre cada homenageado, eventualmente produzido e publicado pelo projecto CaldasTV, que melhor ilustrassem a justeza da atribuição destes galardões. Consideramos ainda que deve ser concedido a cada homenageado um momento para expor as apreciações de circunstância que considere pertinentes.

Consideramos,em todo o caso, ser possível também promover um consenso no sentido de reequacionar o cômputo total de galardoados, a nosso ver excessivo neste momento, bem como alterar a tipologia das medalhas, nomeadamente visando a supressão das referências aos graus, substituindo-os por um outro tipo de classificação.

Família vive há quatro anos num contentor

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento de uma situação gravíssima que exige uma resposta pronta por parte do município, por se tratar de um caso humano de grande delicadeza social que não pode deixar de ser atendido.

Quando, há uns anos, foi decidido o local da edificação da estação de tratamento de águas do Landal, verificou-se que a área de construção desse equipamento confinava com a casa onde vivia uma família, a quem foi, então, comunicada a construção deste equipamento junto da sua residência. Não obstante ser motivo de apreensão, a família não levantou impedimentos maiores a essa localização, sobretudo desde que lhe foi assegurado o fornecimento de energia eléctrica, comodidade que não possuía até então.

Acontece, por infortúnio trágico, alguns meses depois, um curto-circuito eléctrico acabaria por provocar um incêndio na residência que destruiu completamente o telhado e todo o interior da edificação, restando-lhes apenas as paredes.

A família é constituída por três pessoas, pai, madeireiro de profissão, mãe doméstica e um filho. Para amenizar as consequências desta provação, foi-lhes concedido pelas autoridades autárquicas um exíguo contentor de carga onde esta família ficaria provisoriamente instalada, por seis meses, até se encontrar uma solução.

Foi-nos comunicado pela própria família que, no rescaldo do incêndio, ficou prometida a resolução do seu problema, nomeadamente através da entrega graciosa de materiais de construção que permitissem a reconstrução da residência, facto que gerou no munícipe a expectativa natural de reconstruir e recuperar o seu domicílio. Infelizmente, desde então, já se passaram quatro anos desde que esta família vive no referido contentor, que, então, se tomara por provisório.

Importa referir que o actual contentor se encontra em avançado estado de decadência em resultado de uma utilização intensa durante quatro anos por três pessoas, para a qual não foi obviamente concebido. São numerosas as marcas de infiltrações de água que tornam a vida neste espaço absolutamente insuportável e com perigo óbvio para os seus utilizadores, nomeadamente em matéria de riscos de electrocussão e de contenção salubre de resíduos orgânicos. Cumpre igualmente referir que a mãe de família apresenta um estado de saúde de grande debilidade, sofrendo de um padecimento renal e diabetes que diminuem visivelmente a sua disponibilidade física.

Uma visita ao local revela que esta família vive hoje num estado de indigência e abjecção que não é humanitário aceitar. Sendo intolerável a falta de cumprimento do compromisso assumido pela autarquia, é ainda menos compreensível que quatro anos decorram sem que uma solução seja concretizada, resignando-se a uma inércia de resultados que impõe que uma qualquer família caldense viva nas condições em que esta vive.

Os vereadores do Partido Socialista reivindicam uma resolução determinada deste problema, nomeadamente na imediata remoção / substituição do referido contentor, bem como pela disponibilização de alternativas de residência, ou pelo fornecimento de materiais de construção que foram afiançados para a reconstrução da sua habitação.

Importa, em todo o caso, não apenas inquirir a família sobre a forma de solucionar o problema, mas sim activar ou reactivar, em caso disso, com renovada diligência, os mecanismos de emergência social que este caso extremo de miséria, evidentemente, aconselha.

O Norte às escuras

Os vereadores do Partido Socialista consideram excêntrica a discrepância actualmente perceptível na iluminação das rotundas que servem de entrada principal da cidade, na saída da auto-estrada A8. De facto, quem entre na cidade de automóvel vindo do Sul encontrará uma rotunda de acolhimento ao visitante devidamente iluminada, permitindo uma visibilidade e uma legibilidade das orientações disponíveis, de qualidade bastante deficitária, de resto, mas que se afiguram indispensáveis para quem nos visita. Se, ao invés, o visitante tiver a desventura de chegar às Caldas da Rainha, vindo do Norte, saindo na rotunda que o orienta para o centro da cidade, (rotunda junto à empresa Sagilda) então resta-lhe a absoluta obscuridade, dificultando-se-lhe objectivamente a possibilidade de se nortear exactamente para onde quer que deseje dirigir-se.

Se a este facto adicionarmos a quantidade interminável de acidentes que ocorrem naquela rotunda, justamente porque a rotunda se encontra obviamente mal concebida e mal integrada no local, esta reivindicação dos vereadores do Partido Socialista torna-se, não apenas uma questão de respeito pela imagem e dignidade do município, não apenas uma elementar regra de hospitalidade e de conveniência turística, (e portanto económica), mas um evidente problema de segurança rodoviária que o município persiste em não atender.

Recreio no Landal coloca crianças em perigo

Os vereadores do partido socialista apreciaram uma queixa de um munícipe que referiu o mau estado de conservação da rede que delimita a área da escola de primeiro ciclo e jardim-de-infância dos Casais da Serra, Landal. Refere o munícipe que o tipo de gradeamento que foi ali instalado revela-se ineficaz para assegurar a segurança das crianças, sendo de estudar uma solução mais resistente. De facto, pode verificar-se que algumas das traves que suportam as redes encontram-se já desmanteladas. Uma deslocação à área do recreio das crianças revelou, na verdade, a existência de várias situações que encerram algum risco real para os alunos.

Lombas invisíveis

A justa e demorada reclamação que as populações fizeram chegar junto dos vereadores do Partido Socialista em relação à falta de pintura rodoviária na estrada do Vale Serrão e que foi colocada em reunião de Câmara (9 de Novembro de 2009) foi finalmente resolvida. Desde o fim-de-semana passado a pintura do piso, a sinalização e as lombas encontram-se devidamente repostas. Como não há bela sem senão, acontece, porém, que das quatro lombas ali recolocadas apenas duas estão visivelmente pintadas, o que provoca uma situação de risco que causou já vários sustos entre os automobilistas. Não se compreende, de resto, que boa parte da estrada que liga a Mata de Porto Mouro à freguesia da Benedita não tenha conhecido igual qualificação, aspecto que se tentará indagar e corrigir, face ao volume de trânsito que por ali circula.

Todos pela Lagoa

Na sequência do reparo apresentado pelos vereadores do partido socialista, a peça “Pela Lagoa” publicada no site da tvCaldas, foi reeditada integrando agora, como se impunha, excertos dos discursos proferidos na ocasião pelos representantes de todas as forças políticas. Vitor Fernandes (CDU), Fernando Rocha (BE), Vasco Oliveira (PSD), Carlos Tomás (PS), Duarte Nuno (CDS).

325 dias depois, nada.

Com a maior cerimónia que a cidade das Caldas da Rainha pode conferir a qualquer acto público e oficial, em sessão solene no dia 15 de Maio de 2009 foi estabelecido um protocolo entre este município e a Secretaria de Estado da Saúde que preconizou a “elaboração de um estudo de avaliação gestionária, económica e financeira” sobre o Hospital Termal das Caldas da Rainha e o seu vasto património, com vista ao que então se preceituou como a “definição de um modelo de gestão autónoma” para esta instituição. Foi, na ocasião, protocolada para o efeito a criação de uma comissão constituída por elementos da administração regional de saúde, Câmara Municipal e uma universidade de referência com o intuito muito concreto de, no prazo limite de 90 dias, apresentar soluções para o relançamento do termalismo nas Caldas da Rainha.

A peculiaridade desta comissão, no âmbito das responsabilidades do ministério da saúde, foi ressalvada pessoalmente pelo Senhor Secretário de Estado que assegurou não pretender demitir-se “das suas responsabilidades perante a exploração deste hospital e a manutenção do parque que está associado”. Acrescentou, então, que o ministério da saúde não considera dever responder sozinho a este desiderato “porque, de facto, essa não é a sua vocação principal”.

À data desta moção, passaram 325 dias desde aquela cerimónia e nada se encontra feito; são quase onze meses de inactividade sobre aquele que, ninguém o negará, constitui um dos mais estruturantes eixos do desenvolvimento deste município. É um exagero e uma irresponsabilidade. Quase chega a parecer existir alguma indolência na vontade política de concluir este processo de forma aplicada. Importa, pois, mais uma vez, procurar interromper esta inércia, face à importância do que aqui está em jogo para os caldenses.

Os vereadores do partido socialista, convictos da responsabilidade que foi cometida a esta comissão, já em Julho de 2009 interrogaram o ministério da saúde sobre o ponto de situação dos trabalhos do grupo criado para estudar o futuro do Hospital Termal e do seu património, sem que uma resposta funcional tenha alterado este quadro de aparente apatia. Não se conhecem, por seu turno, quaisquer iniciativas efectuadas por parte do município das Caldas da Rainha para a activação desta comissão.

Consideram os vereadores do partido socialista que a relevância das conclusões deste estudo e desta comissão não pode ser subestimada por ninguém; nem pelo ministério, nem pela câmara municipal. A necessidade de concluir com diligência a missão que foi convencionada entre ambos ultrapassa largamente o estrito âmbito dos cuidados de saúde.

Consideramos, assim, que é imperativo conhecer o estado actual deste processo, indispensável para um planeamento instruído da rede de cuidados de saúde termal a estabelecer nesta região, nomeadamente com vista a uma boa articulação com outros equipamentos públicos de saúde, muito carecidos pelo município e por toda a região.

tvCaldas ao serviço do PSD

Já anteriormente os vereadores do partido socialista tiveram oportunidade de requerer uma cópia do estatuto editorial do projecto TVCaldas. Esta solicitação prendia-se, então, com pequenas notas de reportagem que indiciavam eventual favorecimento em cobrir eventos e pessoas ligadas ao PSD e a mais nenhuma outra força política. Os vereadores foram, então informados que aquele documento se encontrava ainda em elaboração, facto que, já por si, consideraram irregular, uma vez que o serviço se encontrava, então, já em pleno funcionamento. Sendo este um serviço de informação municipal, suportado pelo erário público, considerou-se, em todo o caso, que, tal como se impõe à revista municipal, todas as peças publicadas deveriam assegurar uma informação completa num respeito rigoroso pela isenção e pluralismo políticos. Esta orientação foi corroborada pelo vereador responsável pelo pelouro da Juventude, a que está associado o referido projecto.

Infelizmente, peças entretanto publicadas no site da tvCaldas revelam, bem pelo contrário, uma propensão de parcialidade num serviço que se pretende informativo para todos os munícipes. Esta inclinação assume mesmo contornos de impudência na peça vídeo publicada em 10 de Março de 2010 sobre a manifestação “Pela Lagoa”. Nesta peça refere-se correctamente que a iniciativa foi da responsabilidade da Assembleia Municipal. Apropriadamente, a peça inclui uma breve entrevista com o Sr. Presidente da Assembleia Municipal. O que nos parece digno de protesto é que dela tenham sido retirados todos os depoimentos dos autarcas dos outros partidos ali presentes.

Podemos nesta peça escutar citações e excertos das intervenções do Sr. Presidente da Câmara das Caldas da Rainha, do Secretário da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, até do Sr. Presidente da Câmara de Óbidos e da Sra. Deputada Conceição Pereira. Como é conhecido de todos, naquela circunstância usaram da palavra todos os representantes de bancada da assembleia municipal; pois todas as suas palavras foram substituídas por palavras de membros do PSD. De nenhum dos tribunos de qualquer outro partido se ouve ali uma única palavra. É inadmissível que sejam eliminados os depoimentos dos representantes das bancadas dos partidos da oposição da assembleia, impulsionadores primordiais da iniciativa, para dar a palavra a elementos do PSD que nem à assembleia pertencem.

Este tipo de orientação editorial da tvCaldas revela uma intenção criticável de atribuir destaque a um partido. Tratando-se, presumivelmente, de um serviço prestado por jovens, talvez erroneamente dada a valia que um serviço deste âmbito pode desempenhar na informação municipal, revela-se didáctico que sejam instruídos os responsáveis por este trabalho, cujo teor se condena, no sentido de perseguirem uma conduta de irrepreensível imparcialidade partidária.

A responsabilidade editorial do projecto tvCaldas deve ser prioritariamente cometida a jornalistas credenciados, devidamente sujeitos a um código deontológico que os impeça de assumir quaisquer predilecções partidárias nos seus trabalhos.

Consideramos que esta peça vídeo em particular representa uma falta de decoro para com a assembleia municipal; uma falta especialmente grave se atendermos ao facto de se reportar a uma iniciativa pública, politicamente plural, onde se pretendia comprovar um consenso entre as várias forças partidárias. Uma peça cuja edição melindra, como neste caso melindrou, não apenas os seus mais ilustres membros, mas a própria dignidade política desta assembleia.

Veja aqui a peça "Pela Lagoa"

Súmula dos temas debatidos no III encontro autárquico (A-dos-Francos)

O III encontro autárquico do Partido Socialista decorreu no passado dia 27 de Março na vila de A-dos-francos, tendo a Sociedade de Instrução Musical, Cultura e Recreio por anfitriã. Esta sociedade constitui hoje um dos mais importantes centros de convívio do concelho e de formação da juventude e representa um exemplo singular de dinamismo comunitário. A sociedade foi fundada em 1906, dinamizando actividades como dança etnográfica, iniciação musical com banda e marchas festivas, iniciativas que conhecem adesão grande por parte da população local.
O encontro contou com a presença de representantes de todas as freguesias vizinhas e com a indispensável participação dos munícipes de A-dos-francos. O encontro decorreu num dia solarengo que proporcionou a todos os participantes um passeio pedestre, visitando alguns dos locais onde todos puderam confirmar a beleza natural das paisagens e das pessoas de A-dos-francos. Procedeu-se também à verificação in loco de algumas situações críticas que impõem um olhar atento. Foram especialmente estudados os projectos de reabilitação dos acessos viários à vila e ponte nova e realizou-se uma visita ao campo de futebol onde os participantes puderam conhecer a actividade ali dinamizada pelo Grupo Desportivo e Cultural de A-dos-Francos, que movimenta mais de uma centena de jovens na iniciação à modalidade.
Compromisso eleitoral do partido socialista, estes encontros autárquicos do partido socialista procedem a visitas a todas as 16 freguesias do concelho com o intuito de escutar a população no local onde vivem, estudando os constrangimentos e os desafios que se colocam às populações.

Política de saúde em debate

O encontro contou com a comunicação do Dr. António Ferreira, membro da Assembleia Municipal, intitulada “Sustentabilidade da política de saúde de proximidade em Caldas da Rainha”, com a qual procedeu a um levantamento detalhado de toda a situação em que se encontra o mapa de acompanhamento clínico e médico da população. O assunto foi muito debatido e muito participado e foram reveladas as dificuldades que vêm sendo sentidas e denunciadas pelas populações, nomeadamente na marcação de consultas nas diferentes unidades de cuidados de saúde. Foi referido que uma rede totalmente renovada foi implantada sem a indispensável preparação prévia das populações, impondo designações e conceitos inéditos de redistribuição de recursos humanos e clínicos que cumpriria ter implantado faseadamente junto das populações. Esta remodelação acaba por expor também as indisfarçáveis fragilidades de uma rede de transportes que não consegue superar as dificuldades previsíveis no transporte dos utentes menos favorecidos destes centros.

Utentes deslocam-se sem transportes

A adopção de soluções municipais de transporte para as diferentes freguesias foi aceite como um formato adequado para minimizar grande parte das inconveniências registadas. Evidentemente, este expediente não pode ser compreendido como a solução exclusiva para resolver o assunto, competindo ao ministério da saúde contribuir para a sua resolução. Aquilo que não faz sentido é estabelecer uma nova rede de apoio médico que impõe a deslocação das populações para outras freguesias, sem resolver no concreto a forma como os utentes passam a deslocar-se a esses serviços. É, assim, imperativo concretizar uma definição de uma política de transportes que contemple todos os munícipes de forma equitativa. Adicionalmente, foram apontadas algumas incongruências legais que impedem o usufruto de veículos existentes para apoiar a deslocação de utentes.

Médicos sem fronteiras

Regimes imprevisíveis, excessivamente dependentes das disponibilidades pessoais dos médicos que atendem em todas as freguesias, dando consultas em diferentes dias da semana, vêm suscitando um sentimento de aleatoriedade junto da população que necessita, ao invés, de ver garantida a regularidade dos horários e do acompanhamento que é exercido pelos seus médicos. Foi referida a necessidade de garantir que esse acompanhamento seja efectuado com médicos que não sejam continuamente substituídos por outros, facto que impede a desejável consolidação da sua relação com os utentes. Um dos actuais problemas sentidos por esta população prende-se também com a imprevisibilidade do número de consultas passíveis de serem marcadas em cada dia; é frequente que os utentes sejam informados à última hora que, nesse dia, irão marcar-se 10 ou 22 consultas, estando a criar-se o hábito entre os munícipes de marcar consulta a partir das 5 da manhã para garantir o seu atendimento.

O Engº Delfim Azevedo concluiu a abordagem do assunto, indicando que o assunto será retomado no IV encontro autárquico.

PS na Assembleia Municipal quis escutar os médicos

Na sequência de um compromisso eleitoral em informar constantemente a população acerca do que fazem os eleitos do partido socialista, a actividade dos deputados da Assembleia Municipal nos passados meses foi sumariada pelo Dr. Carlos Tomás, que aproveitou a ocasião para antecipar também os desafios que se colocarão à Assembleia Municipal nos próximos tempos. Foi igualmente explicada a declaração de voto do partido socialista quanto à votação sobre a moção dedicada à saúde recentemente aprovada na Assembleia Municipal. O Dr. Carlos Tomás informou que o Partido Socialista, sentindo grande preocupação da população quanto a este assunto, decidiu agendar este ponto para discussão na Assembleia Municipal. O partido socialista considerou não existirem condições para votar favoravelmente a proposta de moção; de facto, ao inquirir o significado de um parágrafo dessa moção que integrava a expressão “a população foi abandonada”, os proponentes não apresentaram resposta esclarecedora. Os deputados do partido socialista consideram que a ambiguidade e excesso de tal afirmação pode pretender imputar a responsabilidade de tal situação aos médicos, facto que não podemos acompanhar, porque importaria que os médicos tivessem oportunidade de se manifestar sobre o assunto. Tratando-se de um tema de tão grande importância, alcance e delicadeza importaria escutar os profissionais de saúde que são essenciais em qualquer solução que venha a ser encontrada.

A fonte das eleições

Foi exibido um documentário filmado em que se apresentaram algumas situações anómalas que se verificam na freguesia de A-dos-Francos e que foram devidamente analisadas, nomeadamente na fonte do Carvalho cujas obras de reabilitação começaram pouco antes das eleições, com direito a placa de inauguração, mas que terminaram logo a seguir, encontrando-se desde então tudo ao abandono, facto que a população não compreende uma vez que o local apresenta situações de perigo e saúde públicas que precisam de ser resolvidas a curto prazo. Chamou-se, de resto, a atenção para a mina de água que ali se encontra aberta, com os perigos vários que essa anomalia pode suscitar, nomeadamente na queda de animais ou de crianças que brinquem na zona.

1 emprego por cada hectare de peras

A convite do partido socialista o Engº José Canha, antigo presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Agrícola, actual Director Regional de Agricultura e das Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, esteve no encontro para prestar esclarecimentos sobre a política agrícola da região, desafios e oportunidades de financiamento para os agricultores do Oeste. Entre as questões colocadas, José Canha defendeu que é imprescindível que as regiões saibam responder se a agricultura é uma actividade marginal ou tem interesse para a economia da região? Consideram os municípios que a actividade agrícola se adequa aos desafios de desenvolvimento e de sustentabilidade ambiental e económica que o nosso país e o resto da Europa tem de responder? O orador defendeu que, no caso do Oeste, é indesmentível que a actividade agrícola gera actividade económica, riqueza e empregabilidade. José Canha apresentou um dado segundo o qual, por cada hectare de peras gera-se um posto de trabalho. Sendo que a nossa região tem entre 12 a 15 mil hectares de peras, logo temos entre 12 a 15 mil postos de trabalho ligados directa ou indirectamente (ligados a toda a actividade, desde o trabalho agrícola o armazenamento a promoção a comercialização o transporte etc ) ao pomar de peras. José Canha considerou que toda a actividade agrícola moderna gera sustentabilidade ambiental com tecnologias de rega adequada para cada produção; trata-se de uma actividade que tem capacidade para exportar cerca de 40% da sua produção. A actividade agrícola vem procurando tornar-se competitiva pela adopção de boas práticas na produção, gestão de marketing e comercialização. Dados recentes concluem que cerca de 20% de consumidores estão disponíveis para pagar mais por produtos de melhor qualidade e ambientalmente saudáveis. É imperativo que a produção saiba adequar variedades e qualidade aos consumidores, apresentando produtos ambientalmente sustentáveis. José Canha reiterou que, cada vez mais, este sector tem de se afirmar pela apresentação de produtos únicos (ex. pêra rocha, maçã bravo de esmolfo) e de qualidade biológica.

Dinheiro disponível para agricultores

O regime de incentivos PRODER, em vigor até 2013 acompanha os agricultores desde a produção ao marketing e comercialização. As candidaturas para a produção abrem em Maio e todos os procedimentos têm de ser feitos através da internet. Foi dada a informação pela qual numerosos programas de apoio conhecem actualmente novas prorrogações de prazo. Encontram-se também disponíveis as candidaturas para instalação de jovens agricultores, existindo ainda cerca de 3 milhões de euros vocacionados para apoiar a diversificação da actividade agrícola através do programa leader oeste, ajudando ao aparecimento de pequenas empresas que liguem as diversas valências que completam este sector.
Os participantes colocaram várias perguntas referentes a estes apoios que foram adequadamente respondidas pelo Engº Canha. Por sua vez, os presidentes de várias instituições da freguesia presentes apresentaram alguns anseios e necessidades das suas instituições, que foram registadas pelos autarcas presentes.

Próximo encontro autárquico será no Landal

O Engº Delfim Azevedo concluiu o encontro sublinhando que apenas 5% dos presentes eram filiados no partido socialista, facto que muito honra a organização destes eventos. Estes certames constituem um espaço aberto a todas as vontades e a todas as participações, um espaço de afirmação da democracia, em que todos os autarcas presentes possam apresentar não as suas propostas, mas as propostas que as populações desejam ver implementadas no nosso concelho.
Congratulou-se também com o facto de estes encontros estarem a impor-se crescentemente como plataformas privilegiadas de intervenção cívica, exercendo, na comunicação directa entre eleitores e eleitos, um dever cívico de oposição responsável, com a apresentação de propostas e oportunidades que interessam à população. O vereador do partido socialista informou que está marcado o IV encontro autárquico para a freguesia do Landal e que irá decorrer no próximo dia 4 de Junho, uma sexta-feira, a partir das 21 horas, tendo por tema nuclear a assistência social, cuidados de saúde de proximidade e estratégias de apoio ao emprego nas zonas rurais do nosso concelho.

Reestruturação de rede de prestação de cuidados de saúde

Os vereadores do partido socialista participaram numa audiência pedida à Dra. Teresa Machado Luciano, Directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste Norte, que engloba os municípios de Alcobaça, Nazaré Caldas, Óbidos, Peniche e Bombarral.

Nessa reunião foi possível discutir algumas das importantes críticas que têm sido comunicadas a esta vereação na sequência da reestruturação da rede de prestação de cuidados de saúde do concelho, nomeadamente as implicações sociais resultantes do encerramento de algumas unidades de atendimento público.

Os vereadores puderam na ocasião apresentar as suas interrogações e sublinhar a delicada questão das deslocações que esta operação impõe a muitos munícipes mais idosos e com menor mobilidade. A Sra. Directora manifestou todo o interesse em prestar todos os esclarecimentos pertinentes.

A Dra. Teresa Luciano, farmacêutica, é directora do ACES Oeste Norte desde Janeiro de 2009, tendo ocupado, desde 2006, o cargo de Presidente do Conselho de Administração da SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores (sociedade anónima de capitais públicos que gere os investimentos na Saúde nos Açores).

III encontro autárquico - A-dos-Francos

Convida-se todos os militantes e simpatizantes para o Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 27 de Março de 2010, Sábado, entre as 15h00 e as 19h00, nas instalações da Associação de Instrução Musical, Cultura e Recreio de A-dos-Francos.

Este evento reveste carácter informativo acerca da acção dos autarcas do Partido Socialista, numa acção vocacionada para um recenseamento reflexivo sobre questões referentes ao concelho das Caldas da Rainha, tendo a freguesia anfitriã como ponto de partida para o debate.

Constitui-se também como um formato pragmático e conveniente para a actualização da estrutura de articulação e comunicação partidária entre todos os socialistas das 16 freguesias do concelho das Caldas da Rainha para o quadriénio 2009-2013.

Pretende-se com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, consolidar modalidades e agentes de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, estabelecer e aperfeiçoar mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Programa:

• Boas vindas
• Ponto de situação da acção da vereação e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha - Delfim Azevedo, Carlos Tomás
• A-dos-Francos: constrangimentos e oportunidades - Francisco Bernardino, Edmundo Oliveira, Inês Branco e representantes de associações
• Centros de saúde e postos de atendimento - António Ferreira
• Apoios e meios financeiros disponíveis para o sector agrícola - Director Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, José Canha
• Forum16 - apresentações de questões-problema das freguesias do concelho
• Encerramento

mentir

Dando voz a numerosos eleitores que a mim se dirigiram manifestando o seu desalento por se terem visto representados de forma tão excêntrica e inapropriada num congresso partidário que obteve grande projecção pública, tive a oportunidade de apresentar o seguinte protesto ao presidente da Câmara das Caldas da Rainha.

"Não posso deixar de manifestar o meu completo repúdio pela forma como o Dr. Fernando Costa, actual presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, decidiu dirigir-se publicamente a um congresso do seu partido, realizado num recente fim-de-semana em Mafra.

Como partidário de uma organização política, qualquer indivíduo pode e deve participar nos órgãos do partido em que milite, com a displicência que o partido lhe permita. O Dr. Fernando Costa dispõe de toda a liberdade para o fazer como qualquer outro seu correligionário.

Mas aquilo que o Dr. Fernando Costa não pode é baralhar a sua condição de militante com a de autarca eleito. Ao proclamar perante todo o país, notoriamente enfunado pela presença de câmaras de televisão, que “se não fosse mentiroso, não seria presidente da Câmara”, ou “traga-me mas é um copo de vinho” o Dr. Fernando Costa revela uma insensibilidade confrangedora quanto ao que representa a qualidade institucional do cargo que repetida e injustificadamente ali invocou sobre si mesmo.

Pode o Dr. Fernando Costa confessar intimamente que para se ser Presidente de Câmara das Caldas da Rainha é indispensável ser-se “mentiroso”. Pode até acreditar que esse constitui um dos factores do seu sucesso eleitoral. Mas o que não pode é confundir a sua condição de militante com a de Presidente da Câmara deste concelho. Estas declarações ridicularizam os eleitores deste concelho e achincalham os seus autarcas, que não se revêem nem na sua pessoa, nem na leviandade destas afirmações.

Pode até o Dr. Fernando Costa pretender arvorar-se em modelo da ética na política, dizendo que nunca faria como Presidente da Câmara das Caldas da Rainha aquilo que a direcção do seu partido fez a vários dos seus militantes, votando-os ao ostracismo.

Mas a verdade é que o Dr. Fernando Costa todos os dias faz aos seus opositores aquilo que espalhafatosamente incrimina os outros de fazer. A verdade é que é este mesmo autarca, fervoroso prosélito do método de Hondt, quem procura objectivamente impedir a acção fiscalizadora dos vereadores da oposição, recusando-lhes condições elementares de trabalho e opondo-se diligentemente a atribuir qualquer pelouro com plena autonomia, jurisdição e competências, que o método de Hondt legitimaria.

É este autarca que procura em todas as ocasiões barrar os representantes das demais forças políticas de intervir em actos públicos, para que todas as obras, todas as inaugurações, todas as cerimónias possam estar exclusivamente associadas à sua pessoa e a mais ninguém, procurando assim marginalizar todos quantos, na prática do seu quotidiano, trabalham e promovem o desenvolvimento das Caldas da Rainha.

É este autarca que, em inúmeras ocasiões públicas e oficiais, se refere a deputados da Assembleia Municipal em termos pessoalmente injuriosos, num registo desmesurado, abdicando constantemente da sobriedade e da elevação que a sua condição institucional lhe exige.

É este autarca, que no seu singular conceito de democracia representativa e de separação de poderes, menospreza, em pleno momento da sua tomada de posse, a relevância da Assembleia Municipal, declarando que é a vereação quem fiscaliza eficazmente a acção governativa e não o órgão legalmente constituído para o efeito ou os membros eleitos que a compõem; afirmações tão extravagantes que não chegam sequer a conhecer depois qualquer contraditório por parte da própria presidência da assembleia.

O Dr. Fernando Costa lá terá as suas razões para achar que só foi eleito por ser “mentiroso”. Não tenho, evidentemente, qualquer interesse nas suas explicações. Conhecemos bem e já por muitas vezes foram denunciados os erros da sua administração. Mas sabemos de uma coisa, em todo o caso: cada um sabe de si.

A sociedade exige que os políticos sejam indivíduos empenhados na resolução dos problemas das pessoas e em nada mais. Vilipendiar a dignidade da Presidência da Câmara, a troco de um efémero e desapropriado protagonismo, tal como o Dr. Fernando Costa o fez, é algo com que, até como eleitor, não me devo resignar e que não posso deixar de lastimar, tanto no conteúdo, como na forma."

Rui Correia

pavilhões do parque em ruína

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação pelo estado de conservação dos pavilhões do parque. Talvez por acção das recentes intempéries, encontram-se cada vez mais degradadas as portadas e janelas, com vidraças quebradas que permitem a infiltração de águas pluviais que muito adiantam a decadência, já de si crítica, do edifício.

Trata-se de um imperativo de segurança pública que importa dar resolução com a maior urgência. Consideram os vereadores que cumpre, de resto, actualizar com toda a exactidão o estado geral de conservação do imóvel, nomeadamente solicitando ao Centro Hospitalar Oeste Norte uma actualização dos relatórios do LNEC, para que possam avaliar-se com consistência propostas de soluções futuras para a reabilitação desta importante referência arquitectónica da nossa cidade.

Comunicado da bancada do PS na Assembleia Municipal

Como é regimental, aos vereadores não compete manifestarem-se na Assembleia Municipal, a não ser por indicação expressa da presidência da Câmara. A sua presença neste areópago é, contudo, indispensável para assegurar uma observância eficiente e cabal das fundamentações que presidem a todas as deliberações que dali emanam.

Neste sentido, os vereadores do Partido Socialista associam-se à seguinte declaração, subscrita por todos os elementos do Partido Socialista que têm assento naquele órgão.

"Foi com perplexidade que os membros do Partido Socialista da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha tomaram conhecimento do artigo publicado na última edição do Jornal das Caldas, sob o já de si infeliz título "Confronto feminino na Assembleia Municipal". O artigo citado pretendia dar conta de uma inédita disputa verbal entre a Sra. vereadora da cultura e a Sra. deputada Luísa Arroz que, segundo o articulista, teria efectuado uma "intervenção que deixou sem reacção a própria bancada socialista".

Ao invés, recordamos que a intervenção da deputada Luísa Arroz colocou, isso sim, o dedo na ferida, declarando mais uma vez aquilo que vem sendo, de há muito, denunciado por vários sectores da população acerca da política cultural da Câmara Municipal das Caldas da Rainha: uma política sem planeamento, sem objectivos, sem estratégia e que nunca conseguiu convocar uma reflexão aprofundada sobre a vocação cultural do concelho; uma política casuística, reactiva e sem qualquer rumo definido. E esta não é uma realidade de que apenas os socialistas se apercebam. Documentam-na, infelizmente, as estatísticas do Instituto dos Museus e da Conservação sobre a diminuta frequência por parte dos caldenses nos museus das Caldas da Rainha, que vão perdendo estatuto nacional mercê, não de uma qualquer má-fé da administração central, que se constitui neste concelho como o álibi rotineiro para justificar a sua inércia, mas sim por uma total ausência de critério cultural, museológico e de estruturação da sua rede de museus, entre inúmeras outras impropriedades que objectivamente inibem um crescimento eficiente e uma projecção nacional da cultura das Caldas da Rainha.

Ao contrário do que o artigo pretenderia insinuar, o grupo parlamentar do partido socialista identifica-se totalmente com o teor das críticas apontadas ao sector da cultura nas Caldas da Rainha e secunda integralmente as críticas formuladas pela sua deputada, críticas essas que, seguramente, a maioria PSD preferiria não ver verbalizada de forma tão frontal e pública.

Pelos membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
Carlos Tomás"

Desafios que a Lagoa nos coloca a todos

Os vereadores do partido socialista consideram que a manifestação convocada pela Assembleia Municipal para o passado Domingo demonstrou que existe, em relação à Lagoa, um consenso total, inequívoco, que é enaltecido e acompanhado pela população local, activamente empenhada na defesa do seu património natural.

É consensual que, depois de um período razoável de debate técnico e de colectivo bom senso comum, resulta inesperado e anómalo que as intervenções de fecho da "Aberta" e início da dragagem para sua fixação mais a Sul, que os pareceres técnicos, formais e informais, recomendam, não tenham decorrido, nem com a solicitude, nem com a desejável colaboração entre a administração central e local que a sensibilidade do problema exigiria.

Reiteramos que a defesa da Lagoa de Óbidos não constitui um imperativo local ou regional. A sustentabilidade ecológica daquele que é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa é um desafio nacional.

Cumpre, porém, sublinhar que a condução política deste problema tem revelado défices de prudência e de ponderação, de parte a parte. Onde deveria existir circunspecção científica, colaboração institucional, operacionalidade técnica e gestão/condução da obra temos hoje uma atmosfera de rancores recíprocos e de inútil controvérsia política que amplificam um ruído generalizado que em nada contribui para a resolução dos diversos problemas da Lagoa.

Como se temia, a manifestação convocada para o passado Domingo revelou, também, infelizmente, que há quem pretenda retirar de todo este incidente benefícios que se não merecem. Consideramos, por exemplo, lastimável que ali se tenha proclamado publicamente chavões como: “isto não vai lá com paninhos quentes” ou “se a ministra do Ambiente não nos ouvir a bem, ouvir-nos-á de outra maneira”. Todo o político deveria conter-se de explorar apelos populistas ao tumulto público num Estado de Direito que a todos, especialmente aqueles de quem se espera maior moderação, compete respeitar e fazer respeitar.

Não é admissível também que naquela circunstância, mais do que um orador, desta e daquela força política, se tenham empenhado em desacreditar os “engenheiros” e os “estudos” que se dedicam à Lagoa. A urgência da questão e a presença de ânimos exaltados não pode autorizar que também os políticos sucumbam à tentação do vitupério arbitrário contra tudo e contra todos. Todos sabem que nenhuma obra poderá ser feita dentro ou fora da Lagoa, sem o indispensável suporte da engenharia e da ciência hidrotécnicas. Não é admissível a um político sério que, no afã de conseguir um aplauso momentâneo, procure inflamar a opinião pública mediante a designação de bodes expiatórios. A Lagoa precisa de todos, políticos, munícipes, engenheiros e académicos.

Consideramos que a última coisa a fazer é politizar esta questão. Até porque é inquestionável que ninguém está isento de responsabilidades na eventualidade da ocorrência de um desastre ecológico ou económico, provocado pela ruptura do exutor submarino.

Todos sabemos que o emissário foi um projecto que se tornou vulnerável, desde a sua génese, por dois factores: um - o esgoto a transportar só previa tratamento secundário; dois - o local escolhido para a sua localização foi o leito da lagoa de Óbidos.

É preciso ter a memória e a franqueza de recordar que este foi um projecto pensado, trabalhado, projectado e defendido em todas as suas componentes pela maioria PSD da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Nada nem ninguém foi capaz de convencer a maioria PSD dos perigos que este projecto trazia para a lagoa e para a nossa costa marítima; foram demoradas as discussões sobre a indispensabilidade de proceder ao tratamento terciário no efluente a transportar. A Câmara das Caldas da Rainha e as Águas do Oeste propuseram que o emissário fosse colocado no leito da Lagoa.

Onde estava o INAG quando lhe foi apresentado o projecto de localização do emissário no leito da Lagoa pelas Águas do Oeste/Câmara das Caldas?

Por que razão são as Águas do Oeste quem está a financiar estas obras? Nessa altura, o INAG não esteve de acordo com essa localização? Será, por causa disso, o INAG menos responsável pela jurisdição que o Estado lhe comete? Como pode o INAG não se envolver financeiramente e na condução técnica da obra em geral?
Quando o emissário foi ali colocado, o INAG optou por dar parecer positivo. A grande virtude da memória é que há sempre quem se lembre. Todos têm os seus pecados neste projecto, nem que seja por omissão.

É compreensível que nos queiramos convencer e convencer todos os outros que não existe ninguém que defenda melhor e mais intensamente a lagoa e a praia da foz do Arelho do que nós. É possível apontar o dedo às obstinações dos outros, mas não é possível esquecer, nem é aceitável laborar em fingimentos de conveniência política e revisionismos da história recente.

O socorro da Lagoa passa neste momento por duas operações técnicas tão simples e consensuais como indispensáveis:

1 - Fecho rápido da “Aberta”, com materiais que garantam a estabilidade deste encerramento, porque, na sua actual localização, a “Aberta” ameaça a integridade do emissário, pondo em risco ambiental a lagoa;
2 - Dragagem da lagoa numa localização que recoloque a “Aberta” mais a Sul.

Para dar sustentabilidade a esta necessária intervenção é preciso consensualizar as seguintes iniciativas:

• Criar bacias de retenção de sedimentos e controlo dos seus poluentes, para as linhas de água que cheguem á lagoa;
• Separar toda a rede de esgotos da rede de águas pluviais;
• Convocar uma auditoria independente à qualidade do funcionamento de todas as ETARs das Caldas, englobando todas as estações das bacias drenantes para a lagoa;
• Elaboração de uma candidatura para que as ETARs passem a contemplar o tratamento terciário de efluentes;
• Criação de um clima de formação que promova a melhoria continua em todos os serviços camarários, chegando inclusive aos operadores de ETARs;
• Convocação de um movimento que promova a criação de uma comissão de gestão e monitorização da lagoa, (com sede na região, poderes delegados e meios financeiros para o seu funcionamento), integrando os municípios que drenam os seus esgotos para a bacia da lagoa, as universidades, o ministério do ambiente, o LNEC e ONGs, já que este não pode ser um projecto de alguns, mas sim um desígnio partilhado por toda a população da região.

A época balnear corre um risco iminente que se prevê maligno para toda a economia local. Não é possível, contudo, garantir que o emissário não quebrará. A sua ruptura produzirá um desastre que a Foz e toda a zona envolvente pode não ter capacidade para superar/recuperar.

Consideramos que não pode encarar-se este incidente apenas como um assunto de responsabilidades imediatas. Mas a maioria PSD foi quem aceitou que o emissário fosse colocado no leito da lagoa e não pode eximir-se das suas responsabilidades.
Esta é uma oportunidade que a Lagoa nos dá para que voltemos atrás e se repense se queremos que esgotos inadequadamente tratados continuem a ser depositados na Lagoa, ao desbarato.

Chegou a hora de perceber com frontalidade que nada nos afiança que amanhã não estejamos de novo a deparar-nos com a mesma situação que hoje nos atormenta.

É necessário que todos nós tratemos hoje este problema e que preparemos um futuro ambientalmente sustentado com a criação de uma Comissão de Gestão e Monitorização da bacia da Lagoa.

Manifestação ignora munícipes

Os vereadores do partido socialista consideram muito positivo o gesto da Assembleia municipal em convidar a população a participar no âmbito de uma sua reunião informal, proporcionando a todos os seus membros um contacto directo com as populações e com os problemas que as afectam. Parece-nos que esta modalidade de participação política pode e deve constituir um instrumento edificante a repetir, com vista à promoção de uma cidadania activa e de proximidade.

Por este mesmo facto consideramos infeliz e incongruente que esta iniciativa não tenha proporcionado à população ali presente a oportunidade para manifestar a sua opinião. Consideramos que convocar a população apenas para que ouça os políticos e para criar um ajuntamento conveniente de espectadores não constitui a forma apropriada de promover uma interacção mobilizadora dos munícipes. Teria sido muito mais importante e coerente assegurar um espaço de abertura à população do concelho para que expressasse pública e dignamente as suas posições sobre um assunto que, em muitos casos, conhecem melhor do que ninguém.

Plano de reabilitação urbana deixa Sto. Onofre de fora

Os vereadores do partido socialista procederam a uma análise da proposta de alargamento da área de reabilitação urbana para fora dos perímetros do plano de pormenor de reabilitação urbana do centro histórico. Do estudo efectuado resulta a conclusão pela qual a área de intervenção agora contígua ao perímetro considerado não corresponde, em matéria de imperativos de reabilitação urbana das Caldas da Rainha, às necessidades mais indispensáveis e que este plano deveria contribuir para resolver.

Avulta desta proposta uma intervenção urbanística que incide concretamente sobre o centro histórico da cidade a que agora se soma uma área imediatamente adjacente ao perímetro deste centro histórico, delimitada a Poente pela via ferroviária.

Consideramos que a aprovação deste plano, assim considerado, em vez de redefinir novas orientações de requalificação, aspecto que em nossa opinião deveria privilegiar, fará avultar alguns dos problemas urbanos mais prementes e que importa contrariar, nomeadamente em matéria de concentração da circulação de pessoas e veículos em áreas históricas que não nasceram tendo estes fluxos em consideração.

O partido socialista já anteriormente expressou publicamente a sua posição sobre a qualidade e limitações do plano para o centro histórico. Sendo claro que a intervenção neste centro histórico deva contribuir para uma valorização da qualidade de vida, enquadramento turístico e de dinamização económica há muito esperadas pela população para reafirmar o valor que este espaço urbano vem perdendo ao longo dos anos, não é menos verdade que a realidade urbana das Caldas da Rainha reclama a exploração de novos fluxos de dinamismo que importa reforçar e que este plano de intervenção, com a coerência lógica que o sustenta, simplesmente não contempla.

Consideramos que a intervenção proposta contempla áreas da cidade que não constituem os espaços mais urgentes de requalificação e, no actual momento de execução, não admite a inclusão de espaços urbanos evidentemente carecidos de reabilitação e integração urbana na freguesia de Santo Onofre. São os vereadores do partido socialista de opinião que os espaços de intervenção considerados para reabilitação reforçam um carácter monocêntrico da intervenção, sublinhando um esteio historicamente datado, concêntrico, indiferente aos novos ritmos de desenvolvimento que importa consolidar e reabilitar na nossa cidade. Consideramos ainda que o plano não é audacioso e pode contribuir para que se perca uma oportunidade para a reformulação estrutural do espaço urbano e a aposta numa valorização e revitalização destes ritmos.

Consideramos, concretamente, que se impõe criar soluções para a superação da divisão oitocentista da cidade pelo caminho-de-ferro. Uma divisão que este plano vem, pelo contrário, sublinhar, contemplando quase em exclusivo, uma área já de si histórica e urbanisticamente privilegiada. Somos de opinião que o espaço urbano situado a Poente da linha de caminho de ferro deveria ser considerado como área prioritária de intervenção. É ali que encontramos contextos de degradação e de descaracterização urbanística, determinadas por um percurso histórico que separou fisicamente uma parte da cidade da outra durante décadas. A construção de uma nova ponte rodoviária e pedonal, ligando as duas margens da linha férrea, articulada com a abertura da passagem inferior ao caminho-de-ferro no largo Vacuum, constituem elementos que melhoram a vida dos munícipes e que cumpriria integrar neste plano.

Mas verifica-se, sobretudo, que este plano não integra nenhuma previsão de revisão e requalificação das vias de circulação urbana. Dado o carácter circunscrito da intervenção prevista pelo plano, não é contemplada uma intervenção que incida sobre esteios estruturantes de um dos maiores desafios que se colocam a esta cidade: os novos fluxos de mobilidade urbana, aspecto muito sensível para a cidade.

Consideramos que este plano de reabilitação urbana deveria ter em consideração prioritária fluxos de circulação que unem diversos pontos estratégicos de desenvolvimento, hoje distantes e dificultadas entre si.

Consideramos que a requalificação dos traçados viários citadinos sublinharia e consolidariam a importância destes centros de funcionalidade urbana, pondo-os em contacto e permitindo a fruição confortável da cidade pelos munícipes.

Consideramos, assim, que o plano não contribui para um novo desenho, uma nova disciplina e requalificação das ligações viárias.

Esta perspectiva privilegiaria a qualificação e simplificação dos fluxos viários e pedonais urbanos e concorreria para a diversificação e articulação entre os pólos de desenvolvimento, aspecto que constituiria um sólido factor de distribuição da pressão urbanística, concorrendo para a afirmação de uma cidade contemporânea e policêntrica.

Consideramos que importa que o plano integre soluções estratégicas e não reformulações repetentes, com a adição de equipamentos e soluções, sem dúvida embelezadoras do espaço citadino mas, em termos de futuro, pouco substantivas, dispendiosas e sobretudo pouco sustentáveis.

Face às objecções apresentadas, consideradas as limitações demonstradas para uma integração destas concepções nos planos em candidatura, os vereadores do partido socialista apresentam sobre este plano o seu voto de abstenção.

Rectificação

Por lapso, o senhor presidente da Câmara informou os vereadores, em reunião de Câmara, que o montante da aquisição das peças da empresa Molde ascendia a 300 mil euros. Essa informação foi posteriormente disponibilizada no blog consigocaldasconsegue.blogspot.com. Por não ser verdade, uma vez que o valor da compra foi de 150 mil euros, cumpre aqui rectificar aquela informação. Evidentemente, esta emenda em nada modifica o teor da contestação apresentada pelos vereadores do partido socialista.

Câmara não sabia o que comprou à MOLDE

O senhor presidente informou a vereação que, na concretização da aquisição das 7000 peças que compõem o núcleo expositivo, patrimonial da cerâmica SECLA, pela quantia de 150 mil euros, se verificou que o cômputo total de peças entregues e embaladas não ultrapassava as 5800 peças. Tomando conhecimento deste facto, o senhor presidente convocou nova negociação com a empresa, da qual resultou um consenso que permite que a Câmara seleccione as 1200 peças em falta, ainda na posse da Molde.

Foi, assim, contactado o Dr José Antunes, técnico municipal de museologia, para assumir a incumbência de completar a quantidade acordada e proceder à identificação das peças que considere de estimável valor artístico e museológico.

Sem colocar em causa a importância e necessidade desta aquisição, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua perplexidade pela forma como esta compra acaba por ser concretizada. Inverteu-se aquele que deve ser o procedimento desejável em qualquer compra: primeiro decide-se pagar 150 mil euros e só depois se procura saber o que estamos a comprar. É iniludível que a aquisição foi realizada com base numa avaliação empírica e tentativa, destinando-se aquela verba para uma aquisição que recenseou sem qualquer rigor científico, tanto o número, como a qualidade das peças que o município se prontificou a adquirir.

Verifica-se, de facto, que a avaliação que determinou esta compra, de acordo com a opinião profissional do Dr José Antunes, não contemplou sequer uma quantidade notável de peças de elevado valor museológico e histórico. O trabalho ulterior do técnico da câmara confirmou existências de peças de grande interesse, nomeadamente algumas peças assinadas (Eduardo Nery), protótipos de peças utilitárias e grande parte da colecção azulejar contemporânea executadas pela empresa.

Os vereadores do partido socialista consideram inadmissível o procedimento escolhido para efectuar esta compra, nomeadamente determinando-se um valor a pagar por um espólio que evidentemente nunca chegou a ser devidamente conhecido, inventariado e catalogado. Consideramos que 150 mil euros do erário público não podem ser gastos sem se saber exactamente o que se está a comprar. Os vereadores do partido socialista condenam este tipo de inadvertência na gestão do erário público. Parece-nos elementar que toda e qualquer aquisição de espólio artístico ou de outro teor deve ser precedida de uma catalogação rigorosa daquilo que se está a comprar, num levantamento criterioso efectuado por técnicos especializados.

túnel ao fundo da luz

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a decisão pessoal do senhor presidente da Câmara em construir uma segunda passagem pedonal (Sul) na passagem inferior ao caminho-de-ferro contribuiu para uma notória diminuição da desejada segurança rodoviária neste local. Importa referir que esta decisão nunca esteve contemplada no projecto original e acarretou custos adicionais na execução final da obra. Consideramos que não foi estudada devidamente a possibilidade de conciliar a desejável existência de duas passagens pedonais - uma preocupação compreensível - com a qualidade da segurança rodoviária. Resulta desta alteração ao projecto uma redução notória da largura das faixas e da respectiva folga entre veículos em circulação simultânea. O aumento da probabilidade da ocorrência de acidentes não pode deixar de ser cometida á decisão do senhor presidente da Câmara.

Consideramos inaceitável que um investimento de cerca de um milhão de euros resulte numa obra que, logo à partida, revela insuficiências de segurança. Repudiamos com veemência que estas decisões autocráticas de alteração de projectos possam ser executadas sem o conhecimento do restante executivo da câmara; deploramos ainda que estes projectos sejam solicitados pela Câmara de acordo com um briefing inicial onde se identificam os parâmetros rigorosos de concepção e execução desta obra e que depois se verifiquem lacunas tão clamorosas como aqui se verificou. Consideramos ainda que cumpre, no mínimo, estudar uma forma de compensar a adição deste novo elemento arquitectónico, nomeadamente através da redução da largura da passagem pedonal situada no lado oposto (Norte) do túnel.

Refira-se igualmente que as recentes chuvas demonstraram já que o túnel não parece ter capacidade de escoamento de águas pluviais, factor que pode contribuir para prejudicar ainda mais a qualidade da segurança rodoviária desta obra.

Consideramos que deverá ser mesmo considerada a possibilidade de não abrir esta via ao público enquanto não estiverem asseguradas as condições de segurança que haviam sido previstas no projecto original.

Dois gabinetes para um só

Os vereadores do PS e CDS/PP, tendo tomado conhecimento que o Sr. Presidente da Câmara decidiu reservar um segundo gabinete para sua utilização, manifestam a sua perplexidade por ter de confirmar-se que a argumentação até agora utilizada para rejeitar a atribuição de um gabinete para os vereadores da oposição foi sempre deliberadamente errónea.

Na verdade, nunca até aqui se referiu esta súbita necessidade de destinar dois gabinetes ao senhor presidente que, em todas as ocasiões, repetiu que não existia na Câmara qualquer espaço para disponibilizar aos vereadores da oposição. Consideramos que, definitivamente, não existe nenhuma razão que legitime esta sua decisão a não ser uma tentativa objectiva para limitar a acção dos vereadores junto dos munícipes.

Burocracia do silêncio

Os vereadores do Partido Socialista consideraram o teor de uma queixa apresentada por uma munícipe que refere não poder aceitar que uma queixa que deu entrada nos serviços da Câmara Municipal, em Agosto de 2009, não tenha, seis meses depois, recebido qualquer resposta.

A munícipe salientou que, para sua perplexidade, não tendo obtido resposta por parte da Câmara, remeteu a mesma queixa ao gabinete do senhor primeiro ministro que, dois dias depois, devolveu resposta e a reencaminhou para o ministério do ambiente, tendo sido, dias mais tarde, contactada pela ASAE, solicitando infomações detalhadas sobre o assunto em questão.

Um estudo mais atento do problema em causa revela que o caminho burocrático que este processo percorreu na Câmara Municipal arrasta-se desde 2007. Entretanto, anos mais tarde, a munícipe apresentaria pessoalmente o seu caso em reunião de Câmara, tendo sido o assunto remetido para reunião posterior. Paralelamente, já a Câmara deliberara, em 14 de Setembro de 2009, notificar o proprietário prevaricador para uma pronta resolução do assunto em causa. Contudo, acontece que, "por lapso", essa notificação não teve qualquer consequência, não chegando a ser enviada qualquer notificação ao dito proprietário.

A munícipe reiterou em reunião de Câmara o seu legítimo descontentamento com toda esta situação. Parece-nos que este caso constitui uma ilustração caricata de tudo o que não deve ocorrer na relação com os munícipes. O respeito pelo munícipe exige outra diligência e outro zelo. É imperativo, antes de mais nada, que seja remetido à queixosa um pedido de desculpas pela demora na resposta ao seu caso. Cumpre igualmente que seja remetida com carácter de urgência uma notificação à entidade prevaricadora para que proceda à resolução do problema.

Ajustes directos

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das circunstâncias em que se desencadeou o processo de adjudicação do ajuste directo à Firma Asibel – Construções, SA, pelo valor de €73.509,45, na sequência de uma deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados tomada em reunião de 8 de Fevereiro de 2010.

Cumpre, de resto, não ignorar que existe uma situação de litígio entre a Câmara Municipal e esta empresa que tem revelado renitência em assumir responsabilidade numa outra empreitada em que se verificou uma insuficiente qualidade na execução de uma obra que lhe foi adjudicada, "Piscina de Santa Catarina". Não é, pois, compreensível que se estabeleçam acordos preferenciais com empresas que manifestem relutância em assegurar o impecável cumprimento das suas obrigações, excluindo-se desta forma outras empresas da região e/ou do país que garantam maior diligência em acautelar situações análogas.

(Extracto da deliberação tomada em acta de reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2010, referente à obra da empresa ASIBEL designada por EMPREITADA: PISCINA ESCOLAR DE SANTA CATARINA – Deficiências na Cobertura – Reclamação em Garantia:

"Notificar o empreiteiro para cumprir as obrigações contratuais, efectuando de forma adequada e duradoura as obras necessárias à construção das deficiências no prazo máximo de 20 dias, sob pena da Câmara Municipal se substituir ao empreiteiro na resolução das anomalias existentes na cobertura em terraço, ao abrigo da garantia contratual, recorrendo à caução existente para pagamento dos encargos resultantes").

Estacionamento ilegal na Rua General Queirós

Os vereadores do partido socialista consideram ser necessária uma fiscalização mais adequada do estacionamento da Rua General Queirós. Na verdade, não havendo na zona outras opções rodoviárias para o trânsito de veículos prioritários como ambulâncias, que recorrentemente escolhem este trajecto em circuitos de emergência, verifica-se que, não obstante ser proibido o estacionamento de veículos naquela artéria, esse estacionamento continua a efectuar-se sem nenhuma consequência visível pela inobservância da lei. Esta prevaricação impede a criação de um corredor prioritário para esses veículos. O resultado desta prática é uma demora insustentável de doentes em situação de urgência a caminho do hospital. Cumpre, assim, que seja reavivada a pintura da rua e reforçada a observância policial naquele troço.

Lagoa da Foz do Arelho - que fazer depois de um valente susto?

Já em diversos momentos tiveram os vereadores do partido socialista oportunidade de manifestar a sua posição quanto à situação que se verifica na Foz do Arelho, relativamente à Lagoa. As potentes correntes de maré vêm, de facto, deslocando quantidades extraordinárias de areias que, a continuarem, colocariam não apenas em risco a qualidade turística daquela praia mas a integridade e a segurança de pessoas e dos equipamentos construídos naquela margem. Neste sentido, tem sido prática dos vereadores escutarem as populações e assegurarem-se in loco do carácter excepcional destas movimentações de areias. A conclusão que se retira dos depoimentos recolhidos é a de que estas movimentações fazem parte da própria dinâmica hídrica da Lagoa. É também consensual que a actual situação assume especial gravidade por essa movimentação ter retirado à praia grande parte da superfície que, há décadas, não vinha sendo afectada por essa dinâmica marítima com esta dimensão. Assumiu especial dificuldade a exposição a céu aberto do exutor marítimo cuja ruptura poderia provocar um grave problema de saúde pública e um distúrbio daquele delicado ecossistema.

Antes de mais, consideramos que a actuação da população da Foz do Arelho tem sido notável, pela mobilização cívica que tem demonstrado e pelo cuidado com que acompanham toda a situação, nunca se escusando a prestar a todas as entidades todos os esclarecimentos que lhes são continuamente solicitados. Não obstante seja notório que nem todas as posições assumidas publicamente sejam igualmente e cientificamente defensáveis, a sua contribuição para o acompanhamento diário do evoluir da situação são motivo de encómio, e vêm garantindo um necessário estado de acautelamento quanto à protecção do seu património natural.

Sendo reconhecido de todos que a presença de um exutor marítimo naquele frágil e imprevisível ecossistema marinho constitui, por tudo o que tem acontecido, um expediente que carece de reflexão, não é possível, fica claro, continuar a entender a actual solução como uma solução estável para a resolução dos problemas das águas residuais do concelho. O sobressalto em que hoje vivem as populações da Foz do Arelho torna urgente que todos compreendamos esta situação como mais uma oportunidade para aprender.

Esta não é uma matéria partidária. Nem sequer política. É uma matéria de ciência. É imperativo reverter toda a estratégia de tratamento de águas para o concelho. A exiguidade de águas adequadamente tratadas e depois lançadas à Lagoa é tal que, sem grandes exageros, podemos dizer que todo o esgoto é lançado nas águas de uma praia que se pretende que seja a aposta estival, litorânea, do concelho, especialmente numa altura em que os municípios adjacentes apostam na sua valorização nacional, candidatando-se a concursos promocionais de grande mediatismo. É, pois, um contra-senso que exige resolução e determinação, devidamente suportadas em soluções cientificamente sólidas.

Os estudos sobre a matéria não lançam ideias sobre a remoção do exutor marítimo nem sugerem a sua deslocação para outro local. Na verdade, ambas as hipóteses não contribuem para resolver o problema . O que há que estudar é, não por onde se lançam os dejectos, mas quais os dejectos que queremos continuar a lançar para o mar da Foz do Arelho.

Consideramos que o alerta lançado pela população revelou claramente que as entidades que neste momento têm responsabilidades na monitorização da Lagoa possuem um detalhado conhecimento do problema; o alerta lançado pela população revelou também uma solicitude invulgar e digna de louvor por parte das autoridades que anunciaram diligenciar no sentido de antecipar intervenções agendadas e a reparar com carácter de urgência as principais fragilidades apresentadas; revelaram também uma vontade em escutar as populações, fazendo deslocar ao local, ao mais alto nível, representantes de todas as entidades envolvidas no assunto.

Mas o alerta da população revelou também, não podemos deixar de o afirmar, demasiadas hesitações e renitências na operacionalidade das soluções, mesmo que provisórias, de intervenção. Não é praticável continuar a ter uma tão notória falta de comunicação funcional entre todas as entidades com responsabilidades na Lagoa. É, também aqui, indispensável aprender com este periclitante sucesso. Consideramo-lo assim, porque esteve iminente, sem qualquer propensão alarmista, a criação de um problema ecológico de dimensões graves e irreparáveis.

Esse desenlace não se encontra ainda totalmente erradicado, cumpre percebê-lo. Não é possível, vem a propósito, que as obras que estiveram em curso durante o fim de semana de 6 e 7 de Fevereiro, não tivessem sido acompanhados por pessoal técnico responsável.

Saibamos retirar as devidas ilações de toda esta situação.

• É necessário criar uma rotina institucionalizada que permita identificar em tempo real a ocorrência de alterações súbitas e anómalas das movimentações sedimentares da Lagoa;
• é preciso criar uma rede municipal de leitura da qualidade das suas águas;
• é necessário reparar e ampliar extensamente a capacidade de tratamento de todas as ETARs do município, de modo a tornar as águas residuais aproveitáveis e infimamente poluentes (esta deve constituir-se, aliás, numa das mais inexoráveis prioridades deste e dos futuros executivos camarários de ambas as margens da Lagoa);
• é preciso, enfim, que seja constituída uma Comissão de Gestão da Lagoa, com poderes delegados, meios financeiros necessários, integrando todos quantos conhecem a fundo a sua complexidade biossistémica;
• uma comissão - há muito o defendemos - composta pelas câmaras municipais da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, INAG, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector; esta comissão terá por competência a monitorização/acompanhamento da situação e a capacidade para activar prontamente as competências funcionais, o pessoal e os equipamentos para intervenção urgente em matéria ambiental.

Importa que todos nos apliquemos agora na definição de uma estratégia operacional intermunicipal de futuro, que consiga impedir que novos alarmes suscitem na população semelhantes inquietudes e incertezas.