Burocracia do silêncio

Os vereadores do Partido Socialista consideraram o teor de uma queixa apresentada por uma munícipe que refere não poder aceitar que uma queixa que deu entrada nos serviços da Câmara Municipal, em Agosto de 2009, não tenha, seis meses depois, recebido qualquer resposta.

A munícipe salientou que, para sua perplexidade, não tendo obtido resposta por parte da Câmara, remeteu a mesma queixa ao gabinete do senhor primeiro ministro que, dois dias depois, devolveu resposta e a reencaminhou para o ministério do ambiente, tendo sido, dias mais tarde, contactada pela ASAE, solicitando infomações detalhadas sobre o assunto em questão.

Um estudo mais atento do problema em causa revela que o caminho burocrático que este processo percorreu na Câmara Municipal arrasta-se desde 2007. Entretanto, anos mais tarde, a munícipe apresentaria pessoalmente o seu caso em reunião de Câmara, tendo sido o assunto remetido para reunião posterior. Paralelamente, já a Câmara deliberara, em 14 de Setembro de 2009, notificar o proprietário prevaricador para uma pronta resolução do assunto em causa. Contudo, acontece que, "por lapso", essa notificação não teve qualquer consequência, não chegando a ser enviada qualquer notificação ao dito proprietário.

A munícipe reiterou em reunião de Câmara o seu legítimo descontentamento com toda esta situação. Parece-nos que este caso constitui uma ilustração caricata de tudo o que não deve ocorrer na relação com os munícipes. O respeito pelo munícipe exige outra diligência e outro zelo. É imperativo, antes de mais nada, que seja remetido à queixosa um pedido de desculpas pela demora na resposta ao seu caso. Cumpre igualmente que seja remetida com carácter de urgência uma notificação à entidade prevaricadora para que proceda à resolução do problema.

Ajustes directos

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das circunstâncias em que se desencadeou o processo de adjudicação do ajuste directo à Firma Asibel – Construções, SA, pelo valor de €73.509,45, na sequência de uma deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados tomada em reunião de 8 de Fevereiro de 2010.

Cumpre, de resto, não ignorar que existe uma situação de litígio entre a Câmara Municipal e esta empresa que tem revelado renitência em assumir responsabilidade numa outra empreitada em que se verificou uma insuficiente qualidade na execução de uma obra que lhe foi adjudicada, "Piscina de Santa Catarina". Não é, pois, compreensível que se estabeleçam acordos preferenciais com empresas que manifestem relutância em assegurar o impecável cumprimento das suas obrigações, excluindo-se desta forma outras empresas da região e/ou do país que garantam maior diligência em acautelar situações análogas.

(Extracto da deliberação tomada em acta de reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2010, referente à obra da empresa ASIBEL designada por EMPREITADA: PISCINA ESCOLAR DE SANTA CATARINA – Deficiências na Cobertura – Reclamação em Garantia:

"Notificar o empreiteiro para cumprir as obrigações contratuais, efectuando de forma adequada e duradoura as obras necessárias à construção das deficiências no prazo máximo de 20 dias, sob pena da Câmara Municipal se substituir ao empreiteiro na resolução das anomalias existentes na cobertura em terraço, ao abrigo da garantia contratual, recorrendo à caução existente para pagamento dos encargos resultantes").

Estacionamento ilegal na Rua General Queirós

Os vereadores do partido socialista consideram ser necessária uma fiscalização mais adequada do estacionamento da Rua General Queirós. Na verdade, não havendo na zona outras opções rodoviárias para o trânsito de veículos prioritários como ambulâncias, que recorrentemente escolhem este trajecto em circuitos de emergência, verifica-se que, não obstante ser proibido o estacionamento de veículos naquela artéria, esse estacionamento continua a efectuar-se sem nenhuma consequência visível pela inobservância da lei. Esta prevaricação impede a criação de um corredor prioritário para esses veículos. O resultado desta prática é uma demora insustentável de doentes em situação de urgência a caminho do hospital. Cumpre, assim, que seja reavivada a pintura da rua e reforçada a observância policial naquele troço.

Lagoa da Foz do Arelho - que fazer depois de um valente susto?

Já em diversos momentos tiveram os vereadores do partido socialista oportunidade de manifestar a sua posição quanto à situação que se verifica na Foz do Arelho, relativamente à Lagoa. As potentes correntes de maré vêm, de facto, deslocando quantidades extraordinárias de areias que, a continuarem, colocariam não apenas em risco a qualidade turística daquela praia mas a integridade e a segurança de pessoas e dos equipamentos construídos naquela margem. Neste sentido, tem sido prática dos vereadores escutarem as populações e assegurarem-se in loco do carácter excepcional destas movimentações de areias. A conclusão que se retira dos depoimentos recolhidos é a de que estas movimentações fazem parte da própria dinâmica hídrica da Lagoa. É também consensual que a actual situação assume especial gravidade por essa movimentação ter retirado à praia grande parte da superfície que, há décadas, não vinha sendo afectada por essa dinâmica marítima com esta dimensão. Assumiu especial dificuldade a exposição a céu aberto do exutor marítimo cuja ruptura poderia provocar um grave problema de saúde pública e um distúrbio daquele delicado ecossistema.

Antes de mais, consideramos que a actuação da população da Foz do Arelho tem sido notável, pela mobilização cívica que tem demonstrado e pelo cuidado com que acompanham toda a situação, nunca se escusando a prestar a todas as entidades todos os esclarecimentos que lhes são continuamente solicitados. Não obstante seja notório que nem todas as posições assumidas publicamente sejam igualmente e cientificamente defensáveis, a sua contribuição para o acompanhamento diário do evoluir da situação são motivo de encómio, e vêm garantindo um necessário estado de acautelamento quanto à protecção do seu património natural.

Sendo reconhecido de todos que a presença de um exutor marítimo naquele frágil e imprevisível ecossistema marinho constitui, por tudo o que tem acontecido, um expediente que carece de reflexão, não é possível, fica claro, continuar a entender a actual solução como uma solução estável para a resolução dos problemas das águas residuais do concelho. O sobressalto em que hoje vivem as populações da Foz do Arelho torna urgente que todos compreendamos esta situação como mais uma oportunidade para aprender.

Esta não é uma matéria partidária. Nem sequer política. É uma matéria de ciência. É imperativo reverter toda a estratégia de tratamento de águas para o concelho. A exiguidade de águas adequadamente tratadas e depois lançadas à Lagoa é tal que, sem grandes exageros, podemos dizer que todo o esgoto é lançado nas águas de uma praia que se pretende que seja a aposta estival, litorânea, do concelho, especialmente numa altura em que os municípios adjacentes apostam na sua valorização nacional, candidatando-se a concursos promocionais de grande mediatismo. É, pois, um contra-senso que exige resolução e determinação, devidamente suportadas em soluções cientificamente sólidas.

Os estudos sobre a matéria não lançam ideias sobre a remoção do exutor marítimo nem sugerem a sua deslocação para outro local. Na verdade, ambas as hipóteses não contribuem para resolver o problema . O que há que estudar é, não por onde se lançam os dejectos, mas quais os dejectos que queremos continuar a lançar para o mar da Foz do Arelho.

Consideramos que o alerta lançado pela população revelou claramente que as entidades que neste momento têm responsabilidades na monitorização da Lagoa possuem um detalhado conhecimento do problema; o alerta lançado pela população revelou também uma solicitude invulgar e digna de louvor por parte das autoridades que anunciaram diligenciar no sentido de antecipar intervenções agendadas e a reparar com carácter de urgência as principais fragilidades apresentadas; revelaram também uma vontade em escutar as populações, fazendo deslocar ao local, ao mais alto nível, representantes de todas as entidades envolvidas no assunto.

Mas o alerta da população revelou também, não podemos deixar de o afirmar, demasiadas hesitações e renitências na operacionalidade das soluções, mesmo que provisórias, de intervenção. Não é praticável continuar a ter uma tão notória falta de comunicação funcional entre todas as entidades com responsabilidades na Lagoa. É, também aqui, indispensável aprender com este periclitante sucesso. Consideramo-lo assim, porque esteve iminente, sem qualquer propensão alarmista, a criação de um problema ecológico de dimensões graves e irreparáveis.

Esse desenlace não se encontra ainda totalmente erradicado, cumpre percebê-lo. Não é possível, vem a propósito, que as obras que estiveram em curso durante o fim de semana de 6 e 7 de Fevereiro, não tivessem sido acompanhados por pessoal técnico responsável.

Saibamos retirar as devidas ilações de toda esta situação.

• É necessário criar uma rotina institucionalizada que permita identificar em tempo real a ocorrência de alterações súbitas e anómalas das movimentações sedimentares da Lagoa;
• é preciso criar uma rede municipal de leitura da qualidade das suas águas;
• é necessário reparar e ampliar extensamente a capacidade de tratamento de todas as ETARs do município, de modo a tornar as águas residuais aproveitáveis e infimamente poluentes (esta deve constituir-se, aliás, numa das mais inexoráveis prioridades deste e dos futuros executivos camarários de ambas as margens da Lagoa);
• é preciso, enfim, que seja constituída uma Comissão de Gestão da Lagoa, com poderes delegados, meios financeiros necessários, integrando todos quantos conhecem a fundo a sua complexidade biossistémica;
• uma comissão - há muito o defendemos - composta pelas câmaras municipais da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, INAG, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector; esta comissão terá por competência a monitorização/acompanhamento da situação e a capacidade para activar prontamente as competências funcionais, o pessoal e os equipamentos para intervenção urgente em matéria ambiental.

Importa que todos nos apliquemos agora na definição de uma estratégia operacional intermunicipal de futuro, que consiga impedir que novos alarmes suscitem na população semelhantes inquietudes e incertezas.

ARECO sabe como

Aquilo todos os anos é o mesmo. E ainda bem. Boa companhia, um pão maravilhoso, vinho do produtor (Ramalhosa), sopa da pedra feita com as melhores mãos cozinheiras e os melhores enchidos da região. Chouriços feitos à antiga, sem rodeios, modernices e sem desculpas, tudo sabor. Falamo-vos da festa do chouriço, que a ARECO dinamiza este fim de semana. Desde a forma como o chouriço de sangue se faz, aos 400 anos da paróquia, de tudo se conversa em redor de uma mesa cheia de amigos.
Parabéns à associação e a todos os colaboradores, bem como à sua presidente, por continuar a distinta tradição já enraizada de estimular uma dinâmica comunitária invejável, sempre intensa e com projectos sempre em curso. Que prazer estar junto destas associações risonhas e plenas de vitalidade. Não esqueça. Ainda vai a tempo de lá passar uns momentos.

Alto Rendimento

Grande dia para o Badminton nacional com a inauguração do seu Centro de Alto Rendimento. Excelentes instalações e, sobre todas as demais considerações, a inauguração de muitos sonhos antigos por parte de uma federação que consistentemente cresce em Portugal e que encontrou nas Caldas da Rainha um reduto natural para a sua evolução.

É inspirador ver, como se viu ontem, tantos jovens e talentosos atletas oriundos de todo o país e encontrar nos seus olhos um indisfarçável deslumbramento com este equipamento. Impressionante, de facto, o programa governamental de criação destas estruturas desportivas em Anadia, Peniche, Lamego, Montemor-o-Velho, Jamor, Maia, Rio Maior, Nazaré, Pocinho, etc., a que se junta agora Caldas da Rainha.

Orçamento participativo em acção... num lugar longe de si

Os casos de participação activa da população na selecção das obras municipais avança a passos largos um pouco por todo o país. Odivelas acaba de inaugurar a sua primeira obra resultante do orçamento participativo. Uma rotunda com custo de construção de 108 mil euros. Recorde-se que este município destinou 1,5 milhões de euros para as obras exclusivamente propostas pelos cidadãos.

Também Sesimbra organiza a sua acção "Opções participadas", realizando em várias freguesias sessões presenciais de auscultação da população, para saber quais as obras que os cidadãos acham importante que sejam realizadas no seu concelho, na sua freguesia. Sesimbra inscreveu no seu orçamento um total de meio milhão de euros (verbas) distribuídas por três freguesias para estas obras. Procura-se, neste formato de auscultação, superar as dificuldades resultantes da ainda limitada penetração das novas tecnologias junto da população.

A utilização das novas tecnologias foi o meio eleito por algumas câmaras para votar as suas prioridades orçamentais, como ocorreu no caso de Lisboa, que destinou 5 milhões de euros a esta prática, elegendo 12 projectos entre 533 apresentados pelos munícipes.

Recorde-se que este foi um dos pontos essenciais do programa do partido socialista para as Caldas da Rainha nas últimas eleições. O próprio programa autárquico do PS (programa participativo - "Eu conto") obedeceu a esta lógica e integrou medidas sugeridas pelos cidadãos. Que impedimentos, que interesses existem para que o nome das Caldas da Rainha não integre a lista de câmaras municipais com estas boas práticas?

Súmula dos temas debatidos no II encontro autárquico (Foz do Arelho)

Decorreu no passado dia 30 de Janeiro nas instalações do INATEL, da Foz do Arelho o II encontro autárquico do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Iniciados em Alvorninha, estes encontros têm permitido consolidar as oportunidades de contacto entre os eleitos locais, militantes, simpatizantes do Partido Socialista e os munícipes, dando-se especial ênfase às questões que se colocam à freguesia anfitriã.
Na circunstância, o vereador Rui Correia apresentou as principais questões colocadas à vereação desde o último encontro (consultáveis neste blog consigocaldasconsegue.blogspot.com) e o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Carlos Tomás, fez um balanço da actividade dos deputados socialistas naquele órgão.

Monitorização da Lagoa deve ser local

Inevitavelmente, a questão do assoreamento da Lagoa assumiu natural destaque nesta reunião. Sobre este assunto, o Eng.º Delfim Azevedo reafirmou a posição do partido socialista que considera que todas as entidades envolvidas têm demonstrado cabal conhecimento do problema. É indesmentível, contudo, que a monitorização não efectuada em tempo real da situação tem revelado ao longo dos anos demoras de intervenção que não se coadunam com a constante dinâmica da lagoa e a movimentação das areias, que a todo o momento podem agudizar ou tornar crítica a eutrofização deste sistema aquícola. Neste sentido, considera que deve privilegiar-se a constituição de uma comissão de gestão da lagoa composta pelas câmaras da bacia hidrográfica, em articulação com entidades nacionais, como o LNEC, Ministério do Ambiente e departamentos de universidade de referência deste sector.

Questão da Lagoa sobe a montante

Foi consensual que o problema da Lagoa da Foz do Arelho não se circunscreve à questão das areias. Antes se reporta intimamente com a questão da rede separativa de esgotos que, neste município, não existe na totalidade; este facto provoca problemas de qualidade no tratamento efectuado pelas ETARs, tornando-o ineficaz, mais dispendioso e ambientalmente não sustentável. O resultado desta ineficiência é a criação de uma contínua situação de poluição na lagoa, assim como no mar, através do emissário submarino. Uma gestão moderna e ambientalmente responsável criaria uma rede de águas pluviais, para que fosse possível, com pequenos investimentos, utilizar essa água nas regas municipais, tal como sucede noutros concelhos do país. Não é essa a situação que se verifica neste nosso concelho. É, por esta razão, à Foz do Arelho e à sua lagoa que chega a maioria das águas residuais de grande parte do concelho.

Foz precisa de desodorizador

Neste encontro foi exibido um vídeo que identificou algumas das principais questões que afectam o quotidiano dos munícipes residentes nesta freguesia. Nele se referia a necessidade de abordar a questão dos maus odores provenientes da estação elevatória da Foz do Arelho; são reconhecidas as numerosas queixas dos vizinhos desta estação, sobretudo no Verão e foi demonstrada a viabilidade técnica de colocar um desodorizador que permitiria atenuar ou suprimir as desagradáveis consequências que resultam de haver ali um tubo que liberta para céu aberto intensos cheiros pestilentos, resultantes da actividade desta estação em pleno meio urbano.

Alguns exemplos de desodorizadores

Côja

Seixal

Auditoria às ETARs é inevitável

Ficou demonstrado que deve ser efectuada com urgência uma auditoria independente ao sistema de tratamento dos esgotos municipais. Não tendo esta auditoria um qualquer propósito persecutório, importa que dela se consiga produzir um indispensável recenseamento das carências e apoiar com dados concretos as decisões que se impõem tomar com propriedade e segurança. É fundamental que todos saibamos quais os resultados do tratamento que as nossas ETARs produzem. Uma visita à ETAR da Foz do Arelho revela que esta se encontra em semilaboração, estando os seus tanques sem a devida utilização. Um outro tópico afim prende-se com a necessidade imperativa de estabelecer um plano de formação profissional para operadores das ETARs, amplificando, também deste modo, a qualidade dos procedimentos no tratamento dos esgotos municipais.

Esgotos em plena praia

Ainda neste domínio, é incompreensível que se mantenha a existência de esgotos a céu aberto em plena praia da Foz do Arelho. Importa acabar com a maior urgência este triste espectáculo que concorre diariamente para impedir com lamentável legitimidade que esta praia consiga obter a bandeira azul, emblema da qualidade ambiental das nossas praias.



Usufruto agrícola da Lagoa

Um objectivo igualmente a perseguir prende-se com o ordenamento das margens da bacia hidrográfica; é importante estabelecer com os agricultores com terrenos que existam na bacia hidrográfica da Foz um manual de boas práticas, através de várias acções de sensibilização e criar a montante da lagoa pequenas infra-estruturas que façam a retenção das areias e terras arrastadas.

"Mini-docas" num estado lastimável

Foi estudada a situação de decadência em que se encontra o espaço conhecido por “mini-docas” na Foz do Arelho. Inaugurado há quase uma década, tendo por fim uma fruição de um espaço aprazível, depois de um investimento substancial para ali criar um conjunto de infraestruturas de restauração suficiente para acolher com alguma qualidade os visitantes da Foz do Arelho, é inaceitável a situação que a população nos reporta.



Não havendo a reportar especiais situações de vandalismo que o justifiquem, não se entende a demora em reparar o piso esburacado destas minidocas. É igualmente deplorável a solução encontrada para a sinalização destes buracos. Revela-se uma clamorosa falta de respeito para com o cidadão e demonstra uma certa cultura de improviso que não se coaduna com o projecto turístico de qualidade que se exige para aquela freguesia.

É igualmente deplorável e revelador do mesmo sentido de improviso o estado em que se encontra o chamado parque das merendas e os respectivos sanitários públicos. Vidros partidos, construções provisórias sem utilização há anos, rampas insuperáveis para deficientes e conducentes a portas fechadas, equipamento sanitário sem condições decentes de funcionamento são quadros que desejaríamos não ver e que se conservam inalteráveis desde há anos.


Luzes por inaugurar

Aspecto reportado pelos cidadãos diz respeito a uma situação no mínimo caricata que se prende com a iluminação pública das minidocas. Neste local, desde a sua requalificação foram colocados 16 candeeiros públicos dos quais a maioria nunca foi acendida. É simplesmente incompreensível que os candeeiros estejam ali há anos, prontos a trabalhar, e, simplesmente nunca se acendem. Para além desses candeeiros de poste existiram ali candeeiros embutidos no pavimento que também já não estão operantes. Pensar que este aspecto possa estar ligado a quaisquer questões ligadas a pagamentos de electricidade por parte da autarquia constitui algo que aprofunda ainda mais a gravidade e o absurdo da situação. Não passaria, afinal, pela cabeça de ninguém procurar imputar o pagamento da iluminação pública da avenida do mar aos proprietários dos bares e restaurantes ali em funcionamento.



Acessibilidades inacessíveis

Deverão ser os serviços públicos os primeiros a garantir condições de acessibilidade a cidadãos portadores de deficiência. Não é, pois, aceitável que o posto médico da Foz do Arelho e a Junta de Freguesia não tenham ainda respondido convenientemente à necessidade de anular os insuperáveis lances de passeio que impedem que um cidadão de cadeira de rodas tenha um acesso autónomo às suas instalações, nem que seja para que tenham acesso à íngreme rampa que existe no local.

Muros derrubados

Foi apresentado o caso clamoroso de perigo rodoviário que se verifica na estrada que dá acesso a um dos vários miradouros da Foz (Rua Visconde de Morais). Neste caso, depois de alguns automóveis terem já ido parar à ravina, destruindo nesses acidentes o pequeno muro de pedra e cimento que ali existia, foi colocada sinalização, evidentemente ineficaz, para indicar a existência de uma curva. A segurança dos cidadãos, nomeadamente a rodoviária, prevalece sobre quaisquer outras considerações. Não se compreende que possa aceitar-se aquele estado de coisas e que não se permita naquele local a construção de muros ou outras soluções, como bandas sonoras e rails de protecção, para evitar que outros veículos continuem a cair naquele local.

Segurança nas Caldas da Rainha

No espaço Forum 16, onde se pretende que sejam apresentadas questões relativas às restantes freguesias presentes, os participantes referiram-se também à questão da segurança pública, que conheceu recentemente uma incidência inusitada de ocorrências, com estabelecimentos das Caldas a serem repetidamente assaltados, gerando notícias que obtiveram exposição nacional. Foi referida a necessidade de melhorar globalmente o sistema público de iluminação pública que revela insuficiências notórias mesmo no centro da cidade. Chega a ser embaraçoso que boa parte da iluminação pública urbana seja hoje assegurada pela iluminação das montras do comércio local.

Foi reconhecida a necessidade de colocar mais efectivos policiais na rua. Registam-se, no entanto, situações anómalas que cumpriria contrariar. Não é compreensível, por exemplo, que, em situação de exiguidade de meios humanos disponíveis, seja permitido que, em simultâneo, efectivos das Caldas da Rainha possam realizar serviços gratificados noutros concelhos vizinhos, como parece ter sucedido durante a recente passagem do ano.

Linha do Oeste conhece investimentos

Discutiu-se também a informação pela qual o governo irá investir cerca de 160M€ nos próximos quatro anos na Linha do Oeste, dos quais cerca de 60M€ nos próximos dois anos. O que verdadeiramente releva desta informação, que outros governos foram também prometendo, é que possa em breve conhecer-se o cronograma desta operação de investimento. A importância desta revitalização é indesmentível. Importa responder com a maior brevidade possível à pergunta que todos os caldenses desejam ver respondida: quando terá esta região ligações rápidas, regulares e a horas para Lisboa e Coimbra?

Museus nacionais das Caldas da Rainha em vias de passar a municipais

É com alguma angústia que se deu a conhecer a recente perspectiva de municipalização da gestão dos museus das Caldas da Rainha. Consideramos que tal avaliação corresponde a uma efectiva desclassificação dos espaços museológicos. Consideramos que este assunto deve reunir um consenso transpartidário na reclamação da manutenção do estatuto nacional que as unidades museológicas da cidade não apenas merecem, como devem ver dignificado. Importa referir que é especialmente decepcionante a decisão de ver recusado o estatuto nacional a espaços que conheceram recentemente obras de benfeitoria, (museu José Malhoa), investimentos que deveriam concorrer para uma afirmação do seu estatuto e não para um retrocesso das expectativas criadas.

Delegações de saúde a encerrar em todo o concelho

Foi igualmente referida a grande preocupação acerca do encerramento de unidades de cuidados de saúde, nomeadamente as delegações de saúde de Carreiros e São Gregório, a par de uma limitação na prestação dos cuidados de saúde na delegação do Carvalhal Benfeito. Foi deliberado solicitar uma reunião com as autoridades regionais de saúde para conhecer com detalhe os fundamentos destas operações de redesenho da rede de apoios de saúde.

Design continua sem mestrados

No domínio do ensino superior, consideramos que as áreas curriculares ministradas na Escola Superior de Arte e Design que vêm conhecendo especial destaque, nomeadamente na área do design, com uma recorrente atribuição de prémios nacionais e internacionais aos seus alunos, não parecem estar acompanhadas da expectável oferta de cursos de mestrado e prosseguimento de estudos das áreas internacionalmente reconhecidas e galardoadas, embora existam mestrados nas áreas de teatro e artes plásticas actualmente em funcionamento. Sendo a Câmara Municipal parceiro privilegiado da ESAD é de esperar que dedique uma especial atenção a este reconhecimento internacional. Consideramos que deve exercer-se pressão junto da administração da escola para a importância de criar o prosseguimento de estudos na área do design na nossa cidade e não esperar que os nossos melhores alunos procurem outras cidades para completar os seus estudos pós-graduados.

Exemplos de gestão autárquica

Foram referidas como excelentes práticas de abertura à participação cívica na administração pública as recentes deliberações que vêm sendo tomadas em numerosos municípios acerca de projectos apresentados pelos munícipes que conhecem inscrição no plano de actividades e cabimentação nos orçamentos municipais. A prática do orçamento participativo contribui objectivamente para uma identificação dos cidadãos com a gestão das suas autarquias.

(conheça aqui o site oficial para a disseminação das práticas autárquicas de participação cívica integradas no programa EQUAL)

Foi igualmente referido o exemplo da Câmara de Palmela que colocou online gravadas todas as suas reuniões públicas. Esta foi uma proposta apresentada no programa eleitoral do partido socialista em Caldas da Rainha, já apresentada pelos vereadores do Partido Socialista em reunião camarária e que não conheceu unanimidade.

Foi igualmente referido como muito positivo o designado “plano anti-crise” levado a efeito pela Câmara de Vidigueira que aprovou reduzir em 10% o salário dos titulares de cargos políticos e os de nomeação, aplicando este diferencial na remuneração dos trabalhadores da câmara municipal que auferem o salário mínimo. São estas medidas exemplos de intervenção cívica que conhece num município uma aplicação que a Câmara das Caldas da Rainha deveria emular.

II encontro autárquico - Foz do Arelho

Convida-se todos os militantes e simpatizantes para o Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 30 de Janeiro de 2010, Sábado, entre as 15h00 e as 18h00, nas bonitas instalações do INATEL, em Foz do Arelho.

Este evento reveste carácter informativo acerca da acção dos autarcas do Partido Socialista, numa acção vocacionada para um recenseamento reflexivo sobre questões referentes ao concelho das Caldas da Rainha, tendo a freguesia anfitriã como ponto de partida para o debate.

Constitui-se também como um formato pragmático e conveniente para a actualização da estrutura de articulação e comunicação partidária entre todos os socialistas das 16 freguesias do concelho das Caldas da Rainha para o quadriénio 2009-2013.

Pretende-se com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, consolidar modalidades e agentes de contacto, de informação, de suporte partidário e, genericamente, estabelecer e aperfeiçoar mecanismos práticos de descentralização e reciprocidade política entre todos os socialistas e os autarcas eleitos pelo seu partido.

Clique aqui para obter o programa do encontro.

Encontro autárquico Foz do Arelho - Sábado, 30Jan INATEL 15h

Como chegar ao Inatel da Foz do Arelho


Ver mapa maior

Port-au-Prince

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram um voto de pesar pelas vítimas do terramoto de Port-au-Prince, manifestando solidariedade e a disponibilidade da câmara municipal para a participação e apoio em iniciativas destinadas a apoiar as vítimas daquela tragédia que vitimou mais de uma centena de milhar de pessoas (segundo estimativas provisórias mais recentes). Propuseram, nomeadamente, a atribuição de um donativo à AMI, entidade credível e experimentada que hoje directamente se encontra envolvida na assistência aos sobreviventes. Esta proposta, dada a gravidade inusitada desta tragédia, foi aprovada por unanimidade, estabelecendo-se o montante a doar em dez mil euros.

acidente Vivaci

Os vereadores do PS decidiram solicitar os relatórios de segurança dos bombeiros voluntários e da empresa responsável pela gestão do Centro Comercial Vivaci Caldas onde se verificou um acidente grave e que teve por vítima uma criança de seis anos. Esta preocupação fica reforçada pela informação tornada pública, segundo a qual a última vistoria técnica às escadas rolantes onde se deu o acidente terá sido efectuada no dia anterior ao acidente.

II encontro autárquico - Foz do Arelho (Sáb 30Jan 15h)

No próximo dia 30 de Janeiro, Sábado, pelas 15h00 irá decorrer o II Encontro Autárquico Concelhio que terá lugar na Foz do Arelho, nas instalações do Inatel.

A ordem de trabalhos será a seguinte:

1. Abertura / boas vindas/ Apresentação das várias plataformas de diálogo;
2. Ponto de situação da acção da vereação e da Assembleia Municipal;
3. Foz do Arelho constrangimentos e oportunidades;
4. Fórum 16 – restantes freguesias;
5. Encerramento.
   

Contamos consigo, seja militante, simpatizante ou, simplesmente, cidadão interessado num futuro melhor para este município. Uma alternativa só será possível se todos e cada um de nós não regatearmos o esforço na construção do melhor devir para o concelho de Caldas da Rainha.

Permuta por cumprir

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento do pedido de indemnização apresentado pela empresa VIMAR no valor de cerca de meio milhão de euros (480.970€), acrescida de 175 mil euros (lucros cessantes e danos emergentes), por alegado incumprimento de uma permuta de terrenos acordada com a Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Os vereadores do Partido Socialista consideram haver indícios para cometer à autarquia responsabilidade pela insólita demora (indisponibilidade do lote) havida na concretização da permuta de terrenos entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a empresa Vimar, deliberada em reunião de 10 de Setembro de 2001.

Mais referiram que uma deliberação camarária como aquela que determinou a execução de uma permuta, mesmo na ausência de escritura, deve revestir-se de jurisdição executiva e um carácter juridicamente vinculativo. É, na verdade, imprescindível que qualquer cidadão confie no escrupuloso e diligente cumprimento processual das suas negociações com a autarquia.

A demorada decisão judicial sobre o pedido de reversão do lote referido para a posse da Câmara (lote 14-B-1 da zona industrial por terreno na Rua Padre António Emílio), por falta de cumprimento das condições de venda por parte de quem anteriormente o tinha comprado, não constitui um factor tão insuperável que não permitisse a resolução do litígio com outras soluções negociadas, especialmente quando uma das partes foi solícita em cumprir a sua parte do acordo. Consideram que houve disponíveis, ao longo dos anos, soluções alternativas que ambas as partes poderiam ter activado para dirimir o assunto.

Consideram, todavia, que não estão devidamente documentadas as alegações que justificam o pedido da avultada indemnização apresentado, tal como o sublinha o parecer da Dra. Luísa Pimenta & associados. Desta forma, até que sejam minuciosamente documentadas as alegações protestadas, consideram não poder, neste momento, subscrever o pagamento de uma indemnização que onere, sem ordem judicial, o orçamento público.

Piscina de Sta Catarina - tempo é dinheiro (dos contribuintes)

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento da pretensão da empresa ASIBEL, Construções, SA, que considera existir razão para revisão de preços no que respeita à empreitada para a piscina escolar de Santa Catarina adjudicada no valor de 677.916,22€ em 16.10.2000, com um prazo de execução de 270 dias (9 meses). Este tipo de operação orçamental não é, infelizmente, inédita e as contrariedades surgidas na construção deste equipamento são conhecidas de todos (interrupções de execução e ritmos de produção lentos). Contudo, neste caso, a alegação apresentada refere que não foi possível concluir a obra no prazo definido, uma vez que, como o confirma a Divisão de Execução de Obras houve “Falta de elementos do projecto, designadamente dos espaços exteriores, que impediram até determinada data, a conclusão dos trabalhos, motivo este da responsabilidade do município”. Realizar a empreitada de arranjos exteriores (acessos, arranjos e suporte de terras) fora do prazo contratado obriga agora a uma reavaliação de despesas que importa para a Câmara Municipal uma revisão de contas inicial que onera o orçamento municipal em 35.255,44€.

Custear com dinheiros públicos uma reavaliação orçamental que se deve a delongas provocadas por incumprimento da Câmara Municipal é algo que muito se deplora. Pelo interesse do município em ter a piscina de Santa Catarina concluída, não se percebe que se tenham consentido atrasos na apresentação do projecto (entre 2001 e 2003) e, depois, na execução da empreitada de arranjos exteriores. Por não terem sido feitos a tempo e horas estes arranjos, impediu-se objectivamente que o empreiteiro concluísse a obra e se possibilitasse o usufruto deste equipamento à população de Santa Catarina.

A hipótese desta pretensão poder vir a onerar o município por um incumprimento desta natureza é revelador de uma desatenção que consideramos indefensável.

O facto da inauguração deste equipamento ter ocorrido em momento eleitoralmente conveniente (2005) constitui, tanto quanto a qualidade da obra que hoje mete água por todos os lados, outra demonstração de que “aquilo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.

Novamente se confirma que a dita sanidade financeira do município não passa de mera jactância eleitoral, como o provou a necessidade imperativa de contrair um empréstimo de 2,5 milhões de euros, um mês após as eleições - calendário que provoca dificuldades de tesouraria no pagamento atempado dos fornecedores da Câmara. Torna-se óbvio que, sendo indispensável, este empréstimo deveria ter sido efectuado pelo menos 4 meses antes das eleições, para ser eficaz no apoio à economia e empresas caldenses e não um mês depois.

É iniludível, neste como em outros casos, que a estrutura de decisão da câmara permite este tipo de desmazelos. Não é compreensível que em anos de crise económica, apregoando-se por tudo e por nada a necessidade de contenção financeira que possam ocorrer situações como estas.

Evidentemente, cumpre agora ao executivo camarário estimar com precisão todos os custos resultantes desta inadvertência do município e tentar confinar o importe que possa vir a ter no erário municipal.

público ou privado?

Foram os vereadores do partido socialista surpreendidos com a informação de que foi realizado recentemente um almoço para o qual foram convidados todos os presidentes de junta do concelho e ex-autarcas. Para esse evento foram também convidados os vereadores do Partido Social-Democrata e o presidente da Câmara.

Uma vez que a despesa deste almoço foi, como se confirmou, saldada pelo Sr. Presidente da Câmara, os vereadores do Partido Socialista apresentaram em conjunto com o Sr. Vereador do CDS/PP um pedido de esclarecimentos, que foi prontamente facultado, confirmando todo o lamentável episódio.

O Sr. Presidente da Câmara manifestou que é sua opinião que os organizadores do encontro “podiam e deviam ter convidado todos os vereadores em exercício”, referindo ainda que já em anos anteriores tal omissão ocorreu.

Não obstante estas considerações, os vereadores do Partido Socialista consideram que não são os senhores presidentes de Junta quem, nesta circunstância, agiu incorrectamente. Na verdade, os senhores presidentes de junta têm todo o direito de convidar para um almoço quem muito bem entenderem e não serão os vereadores da oposição a elucidar sobre a falta de cortesia que este episódio, em todo o caso, possa representar.

É o senhor presidente quem transforma este almoço numa situação anómala quando afirma que se tratou de um “encontro de trabalho e solidariedade pelo trabalho dos senhores presidentes de junta”. De facto, tendo esta reunião características executivas, de homenagem e solidariedade para com as Juntas, é inaceitável que se considere prescindível a presença dos vereadores dos partidos da oposição.

Além disso, no momento em que o Sr. Presidente da Câmara toma a decisão pessoal de saldar a despesa deste “encontro”, imediatamente converte aquilo que é uma iniciativa privada legítima num encontro oficial, e subscreve, num gesto de singular falta de solidariedade institucional, a decisão de desconsiderar os vereadores do executivo camarário, apenas porque pertencem aos partidos que não o seu.

Mas se acrescenta que, tendo este sido um encontro de trabalho, com numerosas posições e discursos políticos relevantes, como o afirma o Sr. Presidente para justificar o que ali se passou, cumpriria, ao menos, conhecer a agenda desse encontro e quais as conclusões que se tiraram.

encruzilhadas

O Sr. Vereador Delfim Azevedo classificou, junto do restante executivo camarário, de “estranho” que a visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Leiria no âmbito da iniciativa “Governo presente”, não tenha incluído a cidade das Caldas da Rainha, considerando as importantes decisões que cumpre serem tomadas com a maior brevidade para este concelho.
Considera ainda que, ao invés de se discutirem localizações de equipamentos públicos que não parecem estar em vias de aprovação a breve prazo, cumpre proceder a um debate concretizador acerca da recuperação e revitalização da Lagoa de Óbidos, bem como do projecto termal das Caldas da Rainha, dossiês cruciais para o futuro do concelho.

azeites

Sessenta e seis municípios concedem descontos aos seus munícipes, prescindindo entre 0,5 e 5% do IRS, noticiam hoje os jornais. Lá se esvai mais outra falácia eleitoral do psd que afirmava este concelho como aquele que paga menos impostos em todo o país. Já com a Derrama foi a mesma coisa, como se pode consultar na DGCI.

A verdade, como o azeite.

________________

5%
Albufeira, Alcoutim, Belmonte, Gavião, Lourinhã, Manteigas, Melgaço, Mirandela, Oleiros, Ponte de Lima e Vieira do Minho.

4%
Óbidos

3%
Almeida, Armamar, Figueira Castelo Rodrigo, Fundão, Nazaré, Penedono, Resende e Vila Flor.

2,5%
Fronteira, Góis, Miranda do Douro, Mortágua, Penacova, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei, Vila Nova de Cerveira e Vinhais.

2%
Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Cinfães, Cuba, Elvas, Fafe, Lagos, Loulé, Mealhada, Nelas, Paredes de Coura e Ponte da Barca.

1,5%
Odemira.

1%
Alcácer do Sal, Alcanena, Almeirim, Campo Maior, Cartaxo, Constância, Grândola, Leiria, Mangualde, Marinha Grande, Peniche, Ponta Delgada, S. João da Pesqueira, Sintra, Torres Novas ou Torres Vedras.

0,5%
Abrantes, Aveiro, Caminha, Oeiras, Sines, Vila Nova da Barquinha e Vizela

Fonte: Direcção-Geral de Impostos

Um novo hospital para as Caldas

Num momento em que se acentua o debate acerca da localização de um novo hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, têm sido cada vez mais audíveis as teses que apontam para duas, das várias localizações possíveis: Lavandeira Norte e terreno situado entre o cencal e o estádio de rugby.

Para esta última localização, por diversas ocasiões referenciado como a predilecção da presidência da Câmara, concorrem numerosas e substantivas desvantagens. Se é verdade, logo à partida, que os mapas de ruído efectuados tornam inviável a inclusão de um heliporto naquela localização, é sobretudo fundamental que se reforce para aquela entrada da cidade uma identidade tipológica que começa a ser sublinhada pela presença de equipamentos ligados ao desporto, lazer, educação e formação.

Consideram os vereadores do PS que neste terreno não deve construir-se um hospital. Deve, antes, ser devotado à criação de um parque verde, urbano, onde as famílias possam, à semelhança de outras experiências de sucesso conseguidas um pouco por todo o país, encontrar neste local um referencial de lazer e ócio saudável, para passeio e convívio social. A cidade precisa de um novo parque. 25 anos de gestão PSD não foram suficientes para criar um único espaço verde. A oportunidade de corrigir esse erro clamoroso, coloca-se agora à sua frente. Constituiria um inestimável desvirtuamento urbanístico construir naquele local um hospital que, não apenas importaria uma perturbação ao nível de trânsitos e fluxos de pessoas, veículos e mercadorias das actividades que já ali se processam, como impediria futuras ampliações uma vez que o terreno disponível não tem para onde expandir.

Consideram os vereadores do PS que a construir-se um novo hospital deve dar-se preferência a uma localização que crie novos centros e sentidos de desenvolvimento para uma cidade que se deseja policêntrica, como sempre defendemos, locais com acessos rodoviários fluidos e funcionais, que não perturbem o já de si monumental problema de trânsito de que esta cidade padece. Trazer um hospital para dentro da cidade parece, por todas as razões, ser a menos boa de todas as soluções apontadas.

Cumpre sublinhar que consideramos que a cidade não está em situação de poder, ad initium, excluir a solução de ampliar o hospital existente, por várias razões. Não se verifica uma degradação das estruturas do actual hospital que justifique a sua desafectação às funções que desempenha, existe alguma disponibilidade de terrenos contíguos para essa ampliação, e sobretudo porque esta câmara não possui, evidentemente, qualquer projecto de requalificação para aqueles edifícios.

A confirmar-se, contudo, a edificação nova, de raiz, de um novo hospital, consideramos que a solução Lavandeira Norte (junto à rotunda da A8 em Tornada) posiciona-se em condições para concorrer da melhor forma para a superação das dificuldades, desafios e exigências técnicas que este relevante equipamento impõe.

Inspecção Geral de Finanças censura Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Os vereadores do partido socialista receberam a informação enviada pela inspecção-geral de finanças, quanto ao financiamento do investimento municipal em infra-estruturas urbanísticas. Nela fica expresso que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha “não deu adequado cumprimento à obrigação de fundamentação do cálculo da TMU*“, facto que poderia implicar “a nulidade dos regulamentos que não contenham a fundamentação económico-financeira referente ao valor das taxas das autarquias locais”.

Consideramos preocupante que se conclua que a câmara não se aplica em justificar com clareza os fundamentos que assistem a todas as formas do seu próprio financiamento, nomeadamente os procedimentos tributários que faz incidir sobre os munícipes.

Trata-se de uma prática de transparência que deve ser assegurada e parece existir uma renitência reiterada em apresentar e publicar fundamentação sobre questões de cariz orçamental, aspecto de que já padecia recentemente a documentação sobre as grandes opções do plano e orçamento da câmara municipal e que os vereadores do partido socialista manifestaram em momento e sede oportunos.

Consideramos particularmente infeliz a menção pela qual a Inspecção Geral de Finanças torna público que "Não obstante as múltiplas diligências efectuadas, o Município das Caldas da Rainha não respondeu, de forma tempestiva, aos pedidos de esclarecimentos complementares à informação inicialmente remetida, em desrespeito dos deveres de informação e de cooperação que lhe estão cometidos”.

Pela relevância que cumpre atribuir a este zelo de informação que a legislação invoca e impõe, resulta constrangedor para a imagem e consideração institucional do município que estas informações não sejam remetidas com a diligência e qualidade que a lei estabelece.

___________
* TMU – A taxa municipal de urbanização é a contraprestação devida ao município pelos encargos suportados pela autarquia com a realização, a remodelação ou o reforço de infra-estruturas urbanísticas primárias e secundárias da sua competência (redes viárias, redes de drenagem de esgotos e de água pluviais; redes de abastecimento de água, electricidade e iluminação pública; equipamentos urbanos, nomeadamente parques e baias de estacionamento, passeios e espaços verdes públicos).

Plano anti-corrupção para as Caldas da Rainha

Os vereadores do PS consideram que o “plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas”, elaborado pela associação nacional de municípios portugueses, reveste-se da maior relevância e consideram que a adaptação deste documento para o município das Caldas da Rainha não pode ser entendido apenas como mais um documento que importa subscrever e arrumar num qualquer arquivo.

Trata-se de um instrumento de construção permanente e que deve ser o mais participado possível por todos os patamares de decisão e fiscalização da câmara. Deve este instrumento constituir-se não apenas num mecanismo concreto de identificar fragilidades, congregar recursos, corrigir procedimentos e práticas antigas, numa perspectiva proactiva de crescente imunização contra estes riscos, mas deve ser sobretudo entendido como uma oportunidade para que cada sub-unidade orgânica consiga confrontar e recensear as soluções adequadas para cada tipo de ilicitudes que se coloca a cada um dos diferentes serviços camarários.

Consideramos que o combate à corrupção faz-se sempre partindo do princípio que nenhum órgão é invulnerável a ilicitudes e que é sempre possível encontrar sistemas eficazes de prevenção de ilegalidades.

Mas nenhum sistema pode ser eficaz sem uma verdadeira convicção política dos dirigentes autárquicos em o implementar consequentemente. Só uma liderança determinada no combate à corrupção permite que uma cultura de rectidão ética se consolide e propague na prática quotidiana de todos os serviços e de todos os funcionários, como todos desejamos.

O plano-tipo distribuído a todas as câmaras municipais está disponível aqui.

Jantar de Natal

Informamos que, em virtude de estar agendado o tradicional jantar de Natal para todos os autarcas do concelho, o Engº Delfim Azevedo não poderá esta Sexta-feira, dia 18, atender os munícipes através do skype.

Um museu nacional de cerâmica nos "Pavilhões do Parque"

Os vereadores do PS consideram que a instalação de um museu nacional da cerâmica nas Caldas da Rainha poderá constituir-se num pólo de produção e difusão cultural e que encontra nesta comunidade o contexto cultural apropriado para o seu usufruto. A vocação cerâmica das Caldas da Rainha, não apenas pelo seu extraordinário passado, mas também e sobretudo pelo dinamismo que, não obstante dificuldades conjunturais, a arte cerâmica contemporânea continua a evidenciar, com numerosos certames e autores Caldenses ou aqui residentes, premiados internacionalmente, confere a este concelho uma especial aptidão para acolher um centro de cultura cerâmica vivo e empreendedor.

Se a este legado se acrescentar uma imprescindível articulação com prestigiados centros de formação cerâmica, também em presença neste concelho, uma rede fabril de larga experiência no ramo, a presença neste concelho de uma activa comunidade de estudiosos e investigadores desta área, e o relacionamento fluente entre as instituições de ensino e as entidades culturais ligadas à cerâmica já em actividade no terreno, parecem estar reunidas as condições quase ideais para garantir o êxito deste ambicionado empreendimento.

A vereação do PS considera, contudo que importa proceder a uma reflexão muito pragmática acerca do projecto de localização deste museu na nossa cidade. Consideramos, muito concretamente que o município das Caldas da Rainha não consegue criar condições para um usufruto competente dos museus que tem vindo a inaugurar ao longo das últimas décadas. De facto, não existe uma relação satisfatória entre os cidadãos e os seus museus. É iniludível que relação custo-benefício que se retira do relacionamento entre os Caldenses e os seus museus é algo decepcionante. Os numerosos espaços museológicos da cidade são criados para albergar espólios cuja qualidade e dimensão nem sempre justificam a disponibilização de meios e recursos que lhes deu origem. Algumas vezes estes espaços resultaram de ensejos conjunturais de assegurar que este ou aquele legado permaneçam no nosso concelho, facto que permite fixar esta ou aquela colecção, este ou aquele equipamento nesta região, mas que não são depois valorizados por discursos unificadores que demonstrem uma lógica simples e compreensível que integre todos estes espólios.

Atravessamos actualmente um destes momentos. Perspectiva-se a instalação do museu nacional da cerâmica nas Caldas da Rainha. Rumoreja-se a possibilidade de instalar este equipamento nos edifícios conhecidos por “Pavilhões do Parque”, beneficiando de uma oportunidade de investimento público - que não se encontra, todavia, confirmada, sublinhe-se.

Os vereadores do PS consideram que a vocação original daqueles edifícios do século XIX, incorporando um conceito de saúde e de bem-estar do público aquista, pode e deveria ser preservada. Consideramos que não foram dados, ao longo destes anos, - facto reconhecido pela autarquia - todos os passos necessários para a recuperação e requalificação daquele monumento emblemático da nossa cidade com vista à sua conversão numa unidade hoteleira de qualidade superior, respondendo necessariamente a um projecto inovador, orientado para nichos de mercado em ascensão (SPAs urbanos) que garanta, como uma localização privilegiada daquelas pode garantir, um sucesso empresarial aos seus promotores. Este é o futuro que contemplamos para este belíssimo edifício e constitui aquela que acreditamos ser a mais certeira solução para o impasse imobiliário que ali foi criado e mantido durante décadas por esta autarquia, sob os diversos governos.

A localização do Museu Nacional de Cerâmica nas Caldas da Rainha constitui uma enunciação ilustrada e inteirada da sustentabilidade que este projecto pode ter nesta cidade, como acima se sublinhou. É nossa convicção que a instalação de um novo museu nacional de cerâmica deveria obedecer à construção de um edifício de raiz, especificamente concebido no âmbito de uma arquitectura museológica, devidamente apoiado e financiado pelo governo central, com recurso eventual a candidaturas a fundos vários que apoiem projectos de futuro tão sustentável como este.

A par destas considerações há a considerar que existe um compromisso da Câmara com a Associação dos Amigos do Museu de Cerâmica para apoiar a ampliação do actual museu de cerâmica, com uma comunicação pedonal prevista para o parque contíguo ao museu ou para a parte adquirida pela Câmara na Fábrica Bordalo Pinheiro.

Não obstante, caso se determine o propósito camarário de consentir à instalação de um museu nacional de cerâmica nos pavilhões do Parque, essa decisão obriga-nos a que se sustente, com o maior sentido de responsabilidade, o seguinte:

• O concelho das Caldas da Rainha não tem necessidade de um museu nacional de cerâmica ou de valências semelhantes de qualquer outro âmbito, que não se estruturem numa orientação coerente da sua rede museológica.


• A riqueza documental que Portugal dispõe em matéria de arte cerâmica não se circunscreve, de forma alguma, à elevada qualidade mas exígua representatividade dos espólios municipais deste concelho.


• Não são conhecidos os fundos documentais que se pretende importar para este museu de forma a assegurar-se a dimensão nacional da colecção do novo museu, aspecto fundamental para o sucesso desta iniciativa.


• Não é conhecido o projecto de sociabilização que se pretende instruir com a instalação do novo museu, sendo que este tópico constitui um dos pontos mais críticos e que tem sido sucessivamente negligenciado no processo de constituição de museus e espaços museológicos no concelho das Caldas da Rainha.

Os vereadores do PS consideram que existe uma ausência de inteligibilidade no projecto museológico desta edilidade. Importa estabelecer critérios funcionais e operativos na criação de uma rede municipal de museus que não se submeta, sem critério, a uma sucessão contínua de conjunturas financeiras propícias para poder inaugurar-se este ou outro espaço cuja sociabilização é depois muitíssimo inconsequente, como infelizmente se pode confirmar um pouco por todo o concelho.

Foi justamente com este intuito que o partido socialista propôs a constituição do Conselho Municipal de Cultura, órgão cujas competências permitiriam dirimir com pragmatismo qualificado estas e outras questões. Consideramos que dessa forma se poderia assegurar que a instalação de um museu nacional nas Caldas da Rainha possa reunir um consenso instruído que identifique com clareza o que realmente se pretende fazer com os museus neste concelho.

Certificação técnica dos processos

Os vereadores do PS consideram que o procedimento da aprovação de processos de obras particulares padece recorrentemente de dificuldades técnicas que se prendem com a inexistência de rotinas de certificação das alegações apresentadas pelos promotores destes processos, nomeadamente no levantamento topográfico dos imóveis ou na caracterização operativa dos projectos.

Na ausência de certificação oficial sobre um dado imóvel, as alegações dos promotores sustentam as suas informações em declarações empíricas solicitadas a entidades que não podem, nem estão qualificadas para garantir o rigor das especificidades técnicas dos projectos em juízo.

Não tendo este município um sistema funcional de Informação Geográfica aplicado ao Ordenamento e Planeamento do território que resolvesse este tipo de problemas, cumpre que se estabeleça com urgência uma rotina processual que possa assegurar a veracidade das alegações de todos os promotores. Como o reconhecem os próprios presidentes de junta, este tipo de minúcias técnicas não pode ser, comprovadamente, assegurado pelos serviços que são facultados pelas juntas de freguesia.

Em qualquer circunstância, importa que sejam os serviços técnicos camarários, ou mesmo em sede de julgados de paz, a assegurar a validade de todos os dados fornecidos, de forma que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual.

Neste sentido, por pragmatismo, propomos que sejam auscultados os técnicos da câmara para que se apresentem fórmulas operativas que permitam superar estas dificuldades e garantir a rigorosa exactidão das informações presentes a consideração.

Fábrica das Calças acolhe micro empresas

Os vereadores do PS participaram hoje na cerimónia de inauguração do projecto Caldas Empreende09, desenvolvido em parceria entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Associação Industrial da Região Oeste (AIRO) e Câmara Municipal. Estando, evidentemente, longe de ser uma ideia inovadora, considera-se importante acompanhar e estimular projectos deste cariz. A disponibilização de espaços municipais para o estabelecimento de micro empresas em época de crise económica constitui uma ideia defendida pelo Partido Socialista desde há muito tempo. A criação de residências empresariais, artísticas e culturais em regime de usufruto interino dos espaços públicos constitui um modelo que foi, aliás, demoradamente analisado na última convenção autárquica e encerra oportunidades que podem trazer relevantes contributos para a promoção do auto-emprego.

Desta visita ficou, contudo, claro que a iniciativa não pode reduzir-se à limitada dimensão e qualidade do espaço hoje inaugurado. Importa que o município saiba responder com determinação às solicitações que surgem e importa que se estude um modelo de acompanhamento destas empresas quando termina o período de tempo em que podem permanecer nas instalações disponibilizadas.

Sendo, acrescidamente, uma forma de garantir a conservação dos espaços municipais, ficou, também, patente que as empresas que hoje se apresentaram não parecem corresponder ao perfil que havia sido apresentado para presidir a este projecto (“fomentar o potencial empreendedor de públicos menos favorecidos”). Sapateiros, pedreiros, canalizadores, carpinteiros e outras profissões tradicionais não parecem ter encontrado ainda neste projecto uma solução praticável para os seus negócios. Cumpre, de forma muito direccionada, dar a conhecer este projecto ao maior número de pessoas e ampliar a sua expressão, nomeadamente pela extensão a outras freguesias e a outros dos muitos imóveis ao abandono em todo o concelho.

Importa, pois, apoiar este esforço e esperar que se não encerre em si mesmo, como mais uma medida desgarrada de um processo global de apoio às empresas em início de actividade. É relevante que mais espaços possam ser recuperados e valorizados com a qualificação humana e económica que estes projectos podem suscitar.

Individualização de artigos publicados

Por razões que se prendem com a especificidade de um suporte de informação com a natureza de um "weblog", os temas apresentados em reunião de câmara pelos vereadores do PS passarão a ser objecto de artigos específicos e não serão, como até aqui, integrados em resumos das reuniões de Câmara. Essas sínteses devem, como é óbvio e desejável, ser consultados no website oficial da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. É, afinal, para isso que serve. Pela nossa parte procuramos, desta forma, não nos substituirmos àquilo que é a função de um portal municipal, bem como desejamos contribuir para simplificar a legibilidade dos artigos, mais directos ao assunto e sucintos, e tornar mais funcional a pesquisa por tipologia de temas (tags).

Trânsito na urbanização Colina Verde

Dando seguimento ao compromisso assumido para com os moradores da Urbanização Colina Verde, o Sr. Vereador Delfim Azevedo deslocou-se à referida urbanização para tomar contacto directo com a realidade dos problemas que um grupo de moradores apresentou em reunião de Câmara. Pôde, nessa circunstância, estudar-se, em conjunto com os moradores, uma série de soluções possíveis para a difícil e perigosa situação que ali se vive, e que coloca em causa, não apenas o ordenamento urbanístico e a qualidade de vida daquela urbanização, mas coloca em risco quotidiano a segurança rodoviária dos munícipes. Uma rigorosa fiscalização policial, necessariamente apoiada por uma correcta sinalização bem visível que será em breve colocada no local, bem como a construção de uma rotunda junto do restaurante “Os Queridos” podem contribuir para um amenizar da situação. Desta visita confirmou-se que o problema só ficará solucionado com a construção de um parque de estacionamento a poente da Estrada da Tornada, com capacidade suficiente para o estacionamento dos veículos dos trabalhadores das empresas que ali se localizam e para o estacionamento dos veículos, alguns de grande dimensão, dos clientes de um restaurante que, durante o período de refeições, impedem a visibilidade daquela estrada, gerando escusadas situações de perigo.

Estas propostas foram comunicadas ao vereador responsável pelas questões de trânsito que se inteirou também da situação.

Declaração de voto dos Vereadores do PS sobre Orçamento de 2010

Os vereadores do PS reconhecem ter havido por parte do senhor Presidente da Câmara um convite estimável em integrar algumas propostas da oposição no seu plano plurianual de investimentos e orçamento para o ano de 2010. Na sequência desta iniciativa, o PS apresentou um conjunto limitado mas representativo de algumas medidas que, de forma realista, podem articular-se com as propostas que se apresentam no plano e orçamento. Esse conjunto de medidas apresentado pelo partido socialista foi elaborado tendo em conta as dificuldades financeiras que se anunciaram para o próximo ano.
Congratulamo-nos, assim, com o compromisso do Senhor Presidente em garantir a construção de um novo parque verde urbano a localizar na zona dos “Texugos” e no terreno que se estende do Cencal ao complexo desportivo e Piscinas municipais, dependendo esta localização do processo de construção do novo hospital das Caldas da Rainha.

Verifica-se, infelizmente, que algumas das principais medidas sugeridas (conclusão da rede separativa de águas pluviais e residuais no concelho, auditoria por entidade credível ao funcionamento das ETARs, plano municipal de ciclovias) não encontraram acolhimento com a amplitude que entendemos como indispensável para consubstanciar a iniciativa de auscultação dos restantes partidos.

Consideramos ainda que um conjunto de documentos com a relevância que estes assumem no quotidiano dos munícipes, deveria ser precedido da divulgação pública de um sólido argumentário que se revelasse esclarecedor, demonstrando com exactidão as orientações políticas que presidiram à sua elaboração. Esta argumentação permitiria uma discussão pragmática quanto à visão de futuro que se pretende para o concelho. Permitiria ampliar uma desejável qualidade política da discussão do orçamento, que assim se vê limitada ao comentário de um enunciado quantitativo que não integra indispensáveis considerações políticas que, antes de mais nada, cumpre aos eleitos dar a conhecer com clareza aos seus munícipes e desta forma permitir uma desejável participação pública nesta discussão. Consideramos que esta prática de debate em orçamento participativo reforçaria a qualidade da participação cívica.
A nota explicativa do orçamento, quer pelo momento em que foi apresentada (no decurso da reunião em que se pretende ser aprovado), quer pela estrutura e teor escolhidos não responde a nenhuma destas preocupações.

Neste sentido, não podem os vereadores do PS deixar de apresentar o seu voto de abstenção.

Boletim municipal não é folha de propaganda

Os vereadores do PS tomaram conhecimento da comunicação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que, infelizmente, não deu seguimento a uma queixa apresentada pela anterior vereação do PS e manifestaram que o que torna esta queixa e esta informação relevantes e de elevado interesse cívico é que constituem oportunidades para contribuir para a prevenção de práticas de incumprimento de um desejável pluralismo político destas publicações. Deve também contribuir para assegurar que a condução editorial do boletim municipal esteja disponível à participação de todas as forças representadas na Assembleia Municipal.

PORI e POPH nas Caldas

Na sequência da aprovação para o concelho das Caldas da Rainha ao programa PORI - Plano Operacional de Respostas Integradas (Cruz Vermelha Portuguesa e Associação Viagem de Volta) e POPH - Programa Operacional Potencial Humano (Lar de Solidariedade Social da Foz do Arelho e instituição de acção social a edificar na Quinta do Pinheiro Manso), o vereador Rui Correia considerou que seria útil que se proporcione um debate sobre a forma como a aplicação destas candidaturas incidirá sobre a actuação de outras associações privadas de acção social em actividade no concelho, nomeadamente a associação “De volta a casa“. Esta proposta foi aprovada.