Desleixo na regeneração urbana

O Vereador Delfim Marques de Azevedo, solicitou resposta aos seguintes assuntos:

1. “Passadas semanas sobre o pedido para se saber o que foi feito dos candeeiros antigos retirados da rua Leão Azedo nada até hoje nos foi dito. Assim continuamos preocupados pois eram candeeiros que depois de serem reparados deviam voltar ao nosso centro histórico.
O Presidente da Câmara, em exercício, remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras, tendo em vista uma resposta célere.

2. Mais uma vez alertamos para a necessidade de a câmara dar o exemplo e não continuar a permitir que o edifício camarário existente entre as antigas instalações da GNR e o Chafariz das 5 bicas continue um sítio infecto e cheio de lixo, que só dá má imagem à cidade e mostra quais as preocupações desta maioria PSD.”

Abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra

Os vereadores do partido socialista estudaram com a atenção necessária a proposta apresentada em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha pelos senhores comerciantes da rua heróis da grande guerra e, face aos argumentos apresentados, consideram adequado que, a título temporário, seja esta rua aberta ao trânsito automóvel, nas condições de limitação de velocidade que são apresentadas. A pretensão adquire especial oportunidade ao verificar-se que, não obstante os apelos atempados dos vereadores do partido socialista e que foram exarados em acta em Junho de 2012, as obras de regeneração urbana não revelam qualquer cuidado pela criação de vias alternativas de acesso aos espaços comerciais, bem como uma comunicação consistente com a população de forma a minorar, na medida do possível, os vultuosos prejuízos que estas obras vêm provocando.

Estas obras deviam ser um espaço de mobilização das pessoas, das instituições e das empresas para um espaço urbano usufruído essencialmente pelas famílias; a regeneração do espaço urbano devia ter sido mobilizador e criar esperança em melhores dias, mas a maioria PSD não quis saber, não quis ouvir e não quis emendar a mão naquilo que estava a correr mal. Agora as pessoas e as empresas têm mais problemas para resolver, além daqueles que têm a ver com uma crise que foi criada pela irresponsabilidade de alguns e pelo autismo do actual governo que só está interessado em retocar os números, mesmo que isso seja feito pondo em causa a esperança num futuro amigo das pessoas.

Modificações de pormenor em demasia é demasia de erros de pormenor

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação que impõe substantivas modificações às peças originais da regeneração urbana em virtude de considerarem que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre defendemos, entre outras anomalias, exclui sem justificação credível e devidamente fundamentada toda a freguesia de Sto Onofre. Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto feito à pressa não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta.

Regeneração urbana: empreiteiros no terreno esperam projectos definitivos

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra na votação referente à nova alteração das obras previstas na Rua Andrada Mendoça, manifestando a sua completa discordância com a notória impreparação técnica com que este projecto - como outros aliás - tem sido conduzido, que conhece sucessivas versões sem que se atinja uma configuração final, mesmo no momento em que as obras já estão no terreno, chegando-se ao ponto caricato de andarem os empreiteiros à espera que os políticos se decidam; demoras estas que depois obrigam a custos adicionais completamente dispensáveis.

Mais consideramos que a realização de obras novas em artérias que há bem pouco tempo haviam conhecido substantivas alterações e obras de requalificação revela bem a forma como nesta câmara se desperdiça tempo e dinheiro dos contribuintes, para além de impor um prejuízo completamente desnecessário ao comércio local.

Esta forma recorrente de, nas Caldas da Rainha, se fazer obra sobre obra feita é uma ilustração objectiva da constrangedora falta de planeamento e ausência absoluta de visão de futuro, mesmo o próximo, que esta resignada maioria psd nem parece tentar já disfarçar.

Regeneração: em cima do joelho, não.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra as alterações de obra apresentadas em reunião de executivo, (empreitada "provere - valorização do centro histórico/envolvente dos hospitais" - trabalhos a menos) uma vez que estas alterações, apresentadas durante a obra, decorrem de um inqualificável défice de preparação do projecto, dando origem a sucessivas versões erroneamente fundamentadas que nunca chegam a conhecer configuração definitiva.

Cria-se desta forma condições para se justificar uma escusada diminuição na comparticipação comunitária e por essa razão um aumento significativo e totalmente evitável de verbas da Câmara. Impõe-se que um assunto com esta importância seja tratado e apresentado com a formalidade e responsabilidade imprescindíveis, o que não tem sido, infelizmente, observado ao longo de todo este processo. 

Vereadores Socialistas votam contra modificações ilícitas nas obras da regeneração urbana

Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que, no momento em que as obras de regeneração urbana se encontram já em pleno curso, sejam continuamente apresentadas peças desenhadas incompletas para aprovação em executivo. Somos informados que o empreiteiro se encontra em regime de semi-laboração à espera que lhe seja dito o que fazer.

Para além de numerosas interrogações acerca do desenho final das obras para as quais, neste momento, não foram apresentadas respostas, continuamos a rejeitar que depois das deliberações anteriores se esteja ainda a estudar elementos estruturantes destas empreitadas.

Consideramos lesivo para um andamento célere das obras, em artérias críticas, que sejam feitas comprovações técnicas que, sete dias passados, se revelam infundadas. Como exemplo, não é aceitável que se afirme, numa semana, que uma banda de contentores pode ser instalada num determinado local da Rua Coronel Soeiro de Brito, que se afirme na semana seguinte que essa localização já não é possível (dando assim origem a um auto de trabalhos a menos, não financiado) e que na semana a seguir, volte a ser possível a referida localização. 

Cumpre reafirmar ainda que todas as alterações a posteriori só vão sendo promovidas por palpites empíricos que assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias tomadas anteriormente. Revela-se assim que, quando da elaboração dos projectos de obra em curso, a maioria psd não parece ter tido a imprescindível preocupação para assegurar que as peças assumissem carácter programado e definitivo.

Não é aceitável que qualquer munícipe que queira fazer obras o faça apenas quando todas as peças escritas e desenhadas são escrupulosamente apresentadas e cumpridas à risca. A Câmara Municipal dá precisamente o exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado.

Perguntas (ainda) por responder

Os vereadores do partido socialista mais uma vez reclamam que o Dr. Fernando Costa consiga espaço na sua agenda que lhe permita responder às questões já formuladas na reunião de 17 de setembro e que ainda hoje, passadas quatro semanas, continuam a não ter resposta. Está em causa uma grave irresponsabilidade política e financeira, se não mesmo eventuais ilegalidades praticadas pelo Dr. Fernando Costa. Para que não existam dúvidas acerca da substância destas afirmações importa recordar uma vez mais as questões que tardam, inexplicavelmente, em ser respondidas:

Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detectaram algumas anomalias que desejam desde já ver esclarecidas.

Assim, queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:

1 - Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;

2 -  A qualidade dos materiais escolhidos é visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;

3 - Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que, em obra, desapareceram sem explicação (uma Câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);

4 -  São feitas alterações em obra, que são evidentemente ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;

5 - As alterações feitas em obra são duplamente prejudiciais ao orçamento da Câmara, já que: as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em sua substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara (o que é ilegal) por não serem financiadas pelos fundos comunitários.

A estas questões já anteriormente formuladas, colocamos também outras afins:

1 - por que razão ainda hoje a zona junto aos semáforos de Tornada não têm rede de esgotos?;

2 – solicitamos informação sucinta sobre todos os trabalhos a mais e a menos nas obras de regeneração urbana provere.

Um veemente NÃO à proposta psd de extinção de freguesias

Os vereadores do Partido Socialista procederam ao estudo a atento da proposta de agregação de freguesias apresentada pela maioria psd. Consideramos que tal projecto revela-se sem nexo, perturbador da coesão social e constitui um produto precipitado, que deliberadamente se escusou a uma ampla – e possível - consulta das populações, sonegadas da oportunidade elementar de poderem discutir estas deliberações, pondo em causa a vivência democrática local, delapidando o património cívico e material que, com muitas dificuldades, muitos autarcas de freguesia conseguiram alcançar a longo dos anos.

Esta proposta atinge os munícipes mais indefesos, retirando-lhes, depois de muitos serviços, também a democracia de proximidade que lhes era garantida pelas juntas e assembleias de freguesia.

Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que a maioria psd na Câmara das Caldas da Rainha apresente uma proposta, notoriamente excêntrica, por não obedecer aos próprios critérios demográficos que enuncia; uma proposta que não responde às necessidades das nossas populações.

Os nossos fregueses estavam à espera que estivéssemos preocupados com as nossas crianças que estão em risco, com as dificuldades das famílias provocadas pelos aumentos maciços de impostos, com os nossos idosos e as suas dificuldades, com o estado da saúde e o futuro do nosso hospital termal e o seu património, com as obras de regeneração urbana, que parecem todos os dias obras de degeneração urbana, com a revisão do PDM que se arrasta de maneira intolerável, com a elaboração dos vários planos de pormenor em falta há demasiados anos. Nada disso se consegue: ao arrepio destas preocupações essenciais, esta maioria PSD, na Câmara como no governo, elege como prioritário ocupar-se em repelir a democracia daqueles que mais precisam dela.

Senão vejamos:

A lei nº 22/2012 de 30 de Maio que aprova o “regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica” foi elaborada para dar resposta aos quesitos do nº 3.44 do “memorando de entendimento” que propõe “Reorganizar a estrutura da administração local: estas alterações que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação de serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão os custos”.

Vejamos o que se obtém, na realidade:

1.     Reforçam a prestação de serviço público?

Não é verdade, pois afasta o serviço público e o primeiro nível das autarquias de cerca de 3799 fregueses das freguesias de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto.

Dizer que esta proposta reforça a prestação de serviço público é, no mínimo, faltar à verdade.

2.     Aumentam a eficiência?

Não é verdade, pois não é possível justificar que as populações de Salir do Porto, Serra do Bouro, São Gregório e Coto ganham em eficiência se deixarem de eleger os seus autarcas como sempre fizeram até agora. A eficiência é conseguida com a proximidade dos seus eleitos e não com o seu afastamento.

3.     Reduzem custos?

Não é verdade, já que os futuros eleitos vão ter mais território para percorrer e para ter nas suas preocupações, gastando-se com certeza mais em combustíveis e telecomunicações. Sobretudo perde-se em tempo de operacionalidade na resolução dos problemas que vão surgindo.

Importa recordar que a extinção das freguesias não estava no programa do partido social democrata para as Caldas da Rainha.

Alertamos ainda que esta proposta não obedece a um dos quesitos da lei, nomeadamente o de “reduzir 50% das freguesias urbanas”. Ao ser aprovada pelo executivo ou pela Assembleia Municipal poderá fazer que se encerrem, não 4 freguesias, mas 5 ou 6, caindo por terra o argumento de chantagem deste governo que impõe sobre os Caldenses a seguinte sentença: “se não encerrarem 4 freguesias, nós encerraremos 6”.

Por tudo o que atrás foi dito não podemos estar de acordo com esta proposta. Não existem apenas duas alternativas: encerrar 4 ou encerrar 6 freguesias. Existe uma terceira via, um terceiro caminho, o caminho da dignidade, da coesão, da solidariedade entre todas as freguesias. A via justa de recusar a liquidação de qualquer freguesia em Caldas da Rainha e exigir uma proposta de reforma tecnicamente sustentável, eminentemente técnica e contemporânea nos seus princípios de modernidade e de equidade.

Esta reforma é necessária. Indispensável mesmo. Mas não uma qualquer reforma de que todos se demarcam, aquiescendo sob o princípio de “Do mal, o menos”. Portugal precisa de tudo menos de experimentalismos desta envergadura sobretudo nesta área. 

Quem paga alterações ilegais às obras de regeneração?

Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detetamos algumas anomalias que queremos desde já ver esclarecidas.

Assim queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:

1. Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;
2. A qualidade dos materiais escolhidos são visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;
3. Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que em obra desapareceram sem explicação (uma câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);
4. São feitas alterações em obra, ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;
5. As alterações feitas em obra são prejudiciais ao orçamento da câmara em dobro, já que as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara, o que é ilegal por não serem financiadas pelos fundos comunitários.

Regeneração urbana e acompanhamento arqueológico

Os vereadores do partido socialista puderam tomar conhecimento do modelo adoptado pelo gabinete de regeneração urbana quanto ao acompanhamento arqueológico que se encontra a ser executado sob a coordenação e monitorização do arqueólogo Dr. Adolfo Martins. Fomos informados pelo coordenador destes trabalhos que a inexperiência do arqueólogo Dr Ricardo Lopes que presencialmente acompanha os trabalhos - aspecto que o igespar ressalvou com apreensão - está devidamente enquadrada num modelo de acompanhamento e comunicação contínua que permite assegurar a orientação técnica de grande proximidade.

Ficou devidamente clarificada a posição dos vereadores do partido socialista que consideram ser indispensável que o gabinete onde funciona o gabinete de arqueologia não deveria integrar outros serviços no mesmo espaço, uma vez que a crescente quantidade de vestígios materiais, com o decorrer dos trabalhos em áreas arqueologicamente sensíveis como são a praça da república, mercado da fruta (onde se operarão movimentações de terras) sugere que sejam, de futuro, garantidas as condições profissionalmente mais adequadas às necessidades previsíveis, nomeadamente quanto à preservação e conservação de materiais encontrados.

Ficou também assegurado que será dado cumprimento a todas as recomendações do igespar, nomeadamente remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos.

Ficou igualmente acordado por todas as partes que, também perante a sensibilidade da área onde se executarão estes trabalhos substanciais, cumpre constituir-se um centro de interpretação do centro histórico onde os achados arqueológicos possam ser socializados, desta forma contribuindo para uma actualização da memória histórica destes espaços.

Em vias de risco

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao actual estado das artérias da cidade que se encontram num estado crescente de degradação, nalguns casos com uma pavimentação gravemente perigosa e que põe em risco a segurança de todos. Não nos referimos, evidentemente, aos espaços onde se procede ao plano de regeneração urbana.

Também quanto a vias situadas fora da cidade foi inquirido acerca da viabillidade de se proceder ao alcatroamento da rua das pousias, na zona industrial, tendo em conta que aquela rua conhece grande movimento de transportes pesados e porque se prepara para aquela a instalação de uma empresa que recorre a estes transportes. Cumpre qualificar estas e outras infraestruturas, elementos fundamentais para a fixação de investimento e emprego na nossa região.

Neste âmbito foi igualmente referido que o pavimento da estrada do Vale Serrão conhece a necessidade de urgente reparação, num trecho de 30 metros, uma vez que o solo abateu, em virtude das chuvas ali encontram um ponto de fluência, derrubando o solo que sustenta o alcatroado. Uma vez que se trata de uma situação recorrente e porque foram já reconhecidas responsabilidades indemnizatórias, pelo município, em relação a acidentes que neste ponto da via ocorreram, propõem os vereadores que seja estudada uma forma de assegurar que o investimento que ali se efectue possa resolver de vez o anual abatimento de terras que torna repetidamente perigosa a circulação naquele local.

Regeneração urbana online está obsoleta

Os vereadores do partido socialista instam a vereação que coordena o gabinete de regeneração urbana a actualizar, com carácter de urgência, toda a informação disponível no site da Câmara sobre as obras em curso. Não constitui qualquer exagero dizer-se que praticamente toda a informação disponível está desactualizada e nenhuma corresponde ao que está em curso no terreno.

Fica, novamente, demonstrado que a proposta, lançada em setembro de 2010 pelo partido socialista, de abertura de uma loja da regeneração urbana fazia todo o sentido, uma vez que permitiria esta contínua atualização, participação e acompanhamento in tempore das obras em curso. Faz todo o sentido que os munícipes se indignem dizendo que não sabem o que a Câmara anda a fazer à sua cidade.

A utilização das novas redes sociais e recursos telemáticos para prestar estas contas à população, é hoje tão simplificado que não se justifica esta indiligência, especialmente tendo em conta que se trata de intervenções profundas sobre alguns dos mais sensíveis espaços do perímetro urbano das Caldas da Rainha.

Largo do Hospital - sem cotas, nada feito

Os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de considerar lamentável a forma como todo este processo das obras de requalificação do Largo da Copa tem decorrido. Por seu lado, a Câmara queixa-se de falta de diálogo e dificuldades inqualificáveis na obtenção de documentação solicitada, por outro a administração do Hospital não se revê nestas acusações, devolvendo-as na íntegra, gerando-se desta forma um absurdo e demorado contencioso que fere os interesses da cidade.

Estamos em pleno momento de obras, as máquinas estão no terreno e ninguém parece saber o que é suposto fazer-se no mais emblemático e delicado Largo da cidade das Caldas da Rainha.

Os vereadores já oportunamente manifestaram a sua oposição completa ao programa de regeneração urbana em curso – trata-se de uma requalificação de chãos, de pavimentos, de calcetamentos, quando a requalificação de edifícios e respetivas funções é que deveria estar a ser equacionada.

Quanto aos sucessivos desenhos apresentados para a obra em causa, não podem os vereadores do partido socialista deixar de manifestar que nenhum dos traçados apresentados tem em consideração a ligação histórica e patrimonial existente entre o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal que deveria ser explicitamente sublinhada. Não se compreende que depois de toda a discussão fechada entre Câmara e Hospital se tenha chegado a um resignado ponto de consenso que, não apenas não resolve nenhum dos problemas assinalados, como repõe a possibilidade de se utilizar a praça como uma rotunda, facto que em nada modifica a indesejável função de arrumação de veículos e de inversão de marcha que hoje ofende a história e o espírito do lugar e que, esperava-se, um novo traçado pudesse inviabilizar.

Os vereadores manifestaram a sua completa disponibilidade para propor novas soluções nomeadamente recorrendo ao know-how dos serviços de arquitetura da própria Câmara que têm soluções alternativas que parecem ajudar a resolver bastantes das objeções reciprocamente apontadas.

Mais se aduz que a aceitação da prorrogação do prazo solicitada pelo empreiteiro e devidamente fundamentada pelos serviços da Câmara, demonstra, caso dúvidas ainda persistissem, que foi justa e verdadeira a apreensão que os vereadores do partido socialista desde sempre manifestaram, referindo que os projectos estavam feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem, e que aqui é assumida como a principal causa para o atraso das obras. Foi sempre dito pela vereação responsável pelas obras que tal não era verdade. Era.

Importa sublinhar que essa incompreensão aos argumentos da oposição importará custos de indemnização, revisão de preços e actualização de custos à autarquia que poderiam ter sido evitados. Custos perdulários que resultam apenas de uma obstinação sem qualquer sentido.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei

Os vereadores do Partido Socialista confirmaram in loco que se iniciaram as obras de requalificação do Largo João de Deus e Ermida do Espírito Santo. Sobre estas obras tão controversas, colocam-se interrogações da maior gravidade que exigem uma resposta tão breve como concludente por parte do executivo:

1 - As obras estão a decorrer sem a presença de um arqueólogo, facto que se revela incompreensível, uma vez que se trata de um local da maior importância histórica para a cidade e que, em circunstâncias como esta de intervenção em centros históricos, não dispensa legalmente a presença de uma autoridade científica que superintenda a conservação de eventuais vestígios arqueológicos.
2 - Constata-se também que o empedrado junto à Ermida já foi retirado. Pelo elevado valor que possui, importa conhecer o seu paradeiro e procedimento de conservação. Está a ser guardado? Em que local? Importa saber quais as condições de segurança em que está depositado, já que tem um valor histórico significativo.
3 - Os procedimentos de construção iniciaram-se, aparentemente, sem a apresentação de projectos de execução. Cumpre saber se foi atendida a relação entre o lançamento do concurso e a apresentação dos projectos de execução.
4 - Os vereadores do Partido socialista pretendem saber se os projectos em curso foram a parecer do IGESPAR (Direcção Geral do Património Cultural).
5 – A metodologia adoptada para esta obra é semelhante às restantes do projecto de regeneração urbana? Ou seja, será possível que se iniciem as obras sem dar a conhecer previamente os cronogramas e estudos de execução, tecnicamente fundamentados?
Os vereadores do Partido Socialista condenam toda e qualquer intervenção dentro do perímetro Centro Histórico das Caldas da Rainha se essas operações ignorem o carácter delicado dos locais considerados e consideram uma profunda irresponsabilidade se as questões acima colocadas não obtiverem uma resposta cientificamente qualificada que tenha em conta a consideração que o património histórico deve suscitar em quem tem a responsabilidade de o proteger e valorizar.

Conselho da opacidade

Foi com desapontamento que lemos o texto que o Conselho da Cidade, associação para a cidadania, decidiu fazer publicitar na última semana.
Para quem o não leu, o texto diz mais ou menos o seguinte:

"A Câmara das Caldas é péssima, porque faz as coisas pessimamente; por seu turno, a oposição também é péssima porque diz que tudo, mas mesmo tudo, quanto a Câmara faz é péssimo. Nós, no Conselho da Cidade sabemos que aquilo que a Câmara tem feito é péssimo. Achamos, ainda assim, que aquilo que a oposição devia fazer era apoiar a Câmara para que mesmo aquilo que a Câmara faz pessimamente, não pudesse ao menos deixar de ser feito. Pessimamente.".

Esta é a ideia. Quase nada mais. Para além disto, do que a prosa se ocupa é da mais pura e oportunista demagogia. Como se sabe, uma das formas de dar a entender que nós é que somos bons é dizer que todos os outros são maus.
E é apenas isso que a prosa do Conselho da Cidade faz. Exclui-se de todo o mal e imputa-o a todos os demais. A conclusão passa a ser óbvia. Apenas o Conselho da Cidade sabe o que diz e o que faz. E isto não só não é verdade, como presume o vilipêndio derradeiro da vivência democrática. Da cidadania, de resto. De acordo com este enredo, os piores de todos são os vilãos do costume: os "políticos profissionais".

Para o Conselho da Cidade só há dois mundos: o dos "políticos profissionais" e o dos outros. Não é preciso pensar muito a quem pertence o Conselho da Cidade. Não precisamos de muito para que deduzamos quem são os bons da fita.
É certo que a prosa prefere esquecer que, nas Caldas da Rainha, os únicos "políticos profissionais" trabalham para a Câmara e que sempre que há uma inauguração ou um qualquer evento estão por lá dois tipos de pessoas: os que lá estão porque são pagos para isso e quem lá está porque faz questão de lá estar, embora não seja pago para isso. E isso é toda a oposição. Quando os virem lá, onde quer que seja, todos eles estão lá sem receber nada para lá estar. Ao contrário dos representantes da Câmara.

Por isso mesmo se revela primário e frívolo este texto lamentável e desprestigiante do Conselho da Cidade. Porque, mesmo no entender crítico de um dos seus membros, o texto "mete tudo no mesmo saco". Este texto não representa e ofende a dignidade do Conselho da Cidade. Desejaríamos continuar a ver o Conselho da Cidade como um baluarte de isenção e de ponderação, mas sobretudo uma incubadora autónoma, pragmática, de ideias. Pois este texto não apresenta a mais ínfima ideia. Não resolve nenhum problema. Fica-se por uma vanglória frívola, incongruente, de si mesmo. Condena, aliás, a oposição por fazer exactamente aquilo que o próprio Conselho da Cidade propõe que seja feito: que se não impeça de, ao menos, iniciar o plano de regeneração, mesmo que o consideremos, todos o consideremos, insignificante e perdulário.

Prefere o Conselho da Cidade intitular-se a si mesmo, com desplante antidemocrático, "Nós os não políticos profissionais", ou como uma entidade composta por gente que "não faz política profissional".

E é isto antidemocrático porque todos quantos fazem hoje política autárquica foram eleitos pelos seus pares. Até mesmo aqueles que a lei exige que sejam profissionais. Sabemos bem a popularidade que resulta de hoje em dia dizermos que não temos nada a ver com os "políticos". Já no tempo da outra senhora assim era. Não queremos voltar a esses tempos. Somos políticos, sim, mesmo que não recebamos vencimento por o ser. Para além de quem trabalha na Câmara, mais ninguém faz da política profissão. Até mesmo os vereadores trabalham noutras profissões. São, todos eles, pessoas com profissão e carreiras profissionais há muito estabelecidas.

E mais dizemos: se a oposição não vive da política, infelizmente assim é, porque muito do que podia ser feito para melhorar a vida dos conterrâneos ganharia enormemente se pudéssemos dedicar-nos em exclusivo à fiscalização das trapalhadas desta Câmara. Não para a paralisar, como primariamente acusa a prosa do Conselho da Cidade, mas para fazer melhor um trabalho que precisa de muito tempo e de muita dedicação.

Bertold Brecht disse-o com clareza: sem políticos o trigo continuaria a crescer para cima.

O que nos custa é que se julgue que o que ele queria dizer é que a vida é possível sem política, a mesma política de que a sua poesia é exemplo inspirador.

Compreenda-se com todas as letras: nenhuma audição pública sobre o plano de regeneração urbana, centro histórico, estrada atlântica, etc., aconteceu por bondade da Câmara, (que puerilidade primaveril...). Nenhuma participação da população teria ocorrido se não fosse a oposição a exigir que fossem convocadas reuniões abertas a todos os cidadãos. E se não houvesse cidadãos, livres, informados, independentes, como os do largo João de Deus, a exigirem sessões especiais. E, já agora, em nenhum lado se ouviu o Conselho da Cidade, também ele olimpicamente ignorado pela Câmara.

Pugnamos por um rigoroso respeito por todos os movimentos democráticos de cidadania, sejam eles de que orientação forem, mesmo aqueles que se publicamente afirmam desligados de toda a inclinação política, (que são habitualmente os mesmos que, ao primeiro aceno de prebendas, imediatamente renunciam à sua apregoada isenção e independência).

As associações de cidadania, (que é exactamente aquilo que os partidos são originalmente, parece ser novamente necessário que o recordemos), constituem vectores de activismo político que devem desempenhar um papel interveniente no governo de uma comunidade.

Esse expediente velho de dizer mal dos políticos e, desse modo, em tempos de crise, angariar popularidades é tão velho e funcionário como a própria demagogia. No fim do dia, aquilo que todos queremos é ideias. Boas. Como vereadores nunca deixaremos de apoiar, como o fazemos semanalmente, as boas ideias. Venham elas de onde vierem. E muitas são as ideias que, oriundas da Câmara, conhecem a nossa aprovação.

Aquilo que nenhum partido, nem nenhum Conselho da Cidade, se pode arrogar é ao papel de detentor de uma qualquer superioridade moral que o autorize a julgar os outros sem fazer o trabalho de casa.

Precisamos de um Conselho da Cidade activo, polemizador e pensador. Rejeitamos um Conselho da Cidade frívolo, demagogo e aproveitador de uma conjuntura de crise. Ninguém se pode presumir com pundonores vestais ou como púlpitos oraculares da verdade.

A vida está difícil e não há espaço para conversas e acções da treta. É preciso não desbaratar dinheiro, sobretudo agora. Essa é a posição que temos defendido. E embora não nos paguem ordenados para isso, não estamos nada arrependidos de o fazer e continuaremos a fazê-lo.

Munícipes já podem consultar e discutir plano de regeneração

O vereador Rui Correia congratulou-se com o facto de ter sido entretanto criada na Câmara uma oportunidade de atendimento público a munícipes para acompanhar o plano de regeneração urbana. Na verdade, esta proposta, apresentada em reunião anterior pela vereação socialista, parece estar em consonância com a intenção do executivo, pelo que se manifesta satisfação pelo acolhimento da iniciativa.

Não podemos, contudo, deixar de significar alguma decepção por se tratar de uma decisão tardia, bem como por o formato escolhido para auscultação da população ser muitíssimo limitador de uma colaboração da população, desejavelmente ampla e aberta. Ao exigir-se uma deslocação física às instalações da Câmara, apenas num único dia da semana, num horário limitado, acessível por marcação, não se facilita este contacto e esta participação da população.

Não havendo disponibilidade para a abertura de uma loja da reabilitação com os fundamentos e regime aberto que o partido socialista apresentou e sugerira, cumpriria assegurar que outras modalidades de audição fossem, então, postas em curso; foi proposto, deste modo, que o portal Web da Câmara Municipal pudesse disponibilizar uma página exclusivamente com este propósito, que fosse criada uma linha telefónica, gratuita ou de custo partilhado, para um contacto mais cómodo, que fosse suprimida a obrigatoriedade de marcação prévia e que fosse amplamente divulgada a existência deste serviço.

Pela importância que assume a participação de todos, aproveitamos esta plataforma para divulgar que o Atendimento público do Gabinete de Regeneração Urbana é possível às Quintas-feiras de manhã com marcação prévia para o número 262 839 700.

Vereadores do PS condenam plano de regeneração por ignorar Sto Onofre

Já em anterior ocasião os vereadores do Partido Socialista puderam manifestar-se em oposição a uma orientação que privilegie a demarcação entre as duas freguesias urbanas e que consagre a distanciação entre a freguesia de Sto. Onofre e Nossa Senhora do Pópulo. No programa que apresentámos aos eleitores e que nos serve de guião para a nossa intervenção política até 2013, sobressai uma visão de uma administração pública que vai gradualmente tornando dispensável a centralidade da cidade e mesmo do executivo camarário, através da delegação crescente de meios e competências para as freguesias e um investimento justamente repartido pelo concelho, sem medo de assumir apostas lúcidas de crescimento e investimento. Consideramos que essa filosofia se aplica a todo o concelho e também ao centro urbano do concelho.

É uma visão completamente obsoleta essa que investe tudo numa visão concêntrica da cidade das Caldas da Rainha. A aposta num único centro histórico, que clamorosamente menospreza o valor da freguesia de Sto. Onofre, notoriamente aquela que está mais carecida de um projecto substantivo de reabilitação não é, de modo nenhum, o modelo de desenvolvimento que preconizamos. O actual plano de regeneração urbana em curso reforça uma anacrónica separação ferroviária que a século XIX produziu. A nossa visão é outra e foi recusada por este executivo PSD.

Um museu em Sto Onofre

Criar pontes, duas mais, entre as freguesias, em localizações que já foram apresentadas publicamente multiplicar os espaços de convívio comunitário, em articulação com um estímulo continuado ao forte espírito associativista que caracteriza aquela freguesia, reabilitar os inúmeros espaços degradados que uma junta de freguesia não consegue por si recuperar, constituem eixos de acção política que este plano teve a oportunidade perdida de consagrar e não consagrou. Seria, por exemplo, a oportunidade de colocar esta freguesia no mapa museológico do concelho e da região. Queremos trazer um museu para esta freguesia, enriquecendo-a culturalmente e não a preterindo neste domínio, como sempre se fez ao longo das últimas décadas de maioria PSD.

O resultado seria apetecível de se ver. Uma cidade plural nos seus centros de convívio, com pólos de dinamismo de cultura e de turismo, activa e empolgante na sua vida social e económica. Ao invés, mantendo-se , reforçando-se com este plano que investe apenas numa das margens da linha férrea, essa ideia pela qual a zona nobre da cidade é uma e uma só, qualquer que ela seja, e que as restantes servem-lhe de cenário, ou porta de trás, é uma abordagem empobrecedora, que retira mais-valias à freguesia de Sto Onofre, que simplesmente a esquece. O Partido Socialista reclama que esta abordagem não pode continuar a ser percebida como uma opção razoável de crescimento e de enobrecimento da nossa comunidade.

O estacionamento de uma candidatura

Por terem sido proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara, na sessão da Assembleia Municipal de 8 de Junho de 2010, afirmações que, simplesmente, não correspondem à verdade e pretendem imputar aos vereadores do Partido Socialista uma qualquer conivência que não existe com a gestão PSD, cumpre esclarecer os cidadãos do seguinte:

O Programa Operacional (PO) Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região Centro.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem em mãos desde Julho de 2009 a elaboração de uma candidatura a fundos do Programa Operacional Regional do Centro/Mais Centro - designada por “Caldas - Comércio e Serviços”.

Esta candidatura envolve, genericamente, a reabilitação de várias zonas da cidade, no sentido de robustecer a capacidade comercial e aptidão turística do espaço urbano.

Desde que foi apresentada pela primeira vez em reunião de câmara, os vereadores contestaram desde logo a excessiva confidencialidade que rodeou a elaboração desta candidatura e manifestaram a sua disponibilidade para uma colaboração que nunca fora, até então, procurada.

Entre as obras previstas nesta candidatura, uma delas, um estacionamento subterrâneo a construir na avenida da independência nacional, suscitou grandes dúvidas aos vereadores do Partido Socialista, em virtude de estarem a ser feitos ajustes directos, cuja legalidade não se encontrava devidamente confirmada.

Face ao silêncio que persistia sobre esta matéria, por iniciativa exclusiva dos vereadores do Partido Socialista, esta questão foi levantada em reunião do executivo.

Foram, só então, informados os vereadores do estado da candidatura e da situação de impasse jurídico que estava criada.

Uma vez conhecido o teor da candidatura, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua divergência em relação ao facto de apenas a freguesia de Nossa Senhora do Pópulo estar incluída nos projectos e de se ter deixado a freguesia de Santo Onofre sem qualquer obra de reabilitação/regeneração. Esta posição foi assinalada devidamente junto do vereador que coordena o projecto e publicada em 2 de Março de 2010 no blog dos vereadores do Partido Socialista.

Na sequência destas intervenções, os vereadores de todos os partidos, e não apenas do partido socialista, foram convidados a participar numa reunião em que lhes foi dado a conhecer em maior detalhe os planos, entretanto em consideração pela autarquia, para superar aquele e outros impasses.

Esta reunião constituiu um acto de abertura do vereador que estes vereadores em devido tempo souberam enaltecer. De facto, muito embora esta reunião tivesse tido lugar apenas a um mês da entrega da candidatura, foi possível constatar-se que a participação dos vereadores não executivos em decisões da câmara tão relevantes como esta podem ser profícuas e construtivas.

A inclusão para reabilitação de várias artérias do bairro da Ponte e do quarteirão, ou parte dele, situado no topo da praça da Fruta foram algumas das propostas do partido socialista que assumiram maior insistência nas discussões.

Persistia, porém, o problema do parque de estacionamento. Em virtude de se ter verificado um inexplicável atraso na conclusão da candidatura, que precisaria de estar tecnicamente completa nos primeiros dias de Julho de 2010, foi decidido preparar mais do que um cenário para a candidatura, caso o dossier “parque de estacionamento” não pudesse ser concluído a tempo.

Contrariando este contexto de debate, o Sr. Presidente da Câmara introduziu um novo elemento, informando na reunião seguinte do executivo, que tinha a intenção de resgatar um projecto antigo, entretanto abandonado, para assegurar a construção do parque de estacionamento. Ao invés de construir um parque na avenida da Independência Nacional, construi-lo-ia na praça 25 de Abril, aproveitando um “projecto” já elaborado e integrando-o nesta candidatura.

Mencionou que a proximidade da data de encerramento das candidaturas e a não entrega destes dossiers nessa data comprometia inevitavelmente o acesso às verbas dos fundos europeus, pelo que não via a câmara outra solução que não fosse aprovarem-se com celeridade estas alterações substantivas ao projecto original da candidatura “Caldas Comércio e Cidade.

Nunca no partido socialista considerámos a solução do parque subterrâneo na praça 25 de Abril uma resposta contemporânea para o enorme problema de trânsito que esta autarquia criou e que não consegue fazer debelar, mas estamos e estaremos, contudo, sempre indisponíveis para recusar 4 milhões de euros que sirvam para minorar este flagelo.

De facto, os dados que foram facultados impunham a inevitabilidade de patrocinar esta candidatura, perante o proveito financeiro que representaria para o concelho.
Importa referir que esta candidatura assenta no pressuposto nuclear, defendido de há muito pelo partido socialista, de limitar a área de circulação automóvel no centro da cidade e uma ampliação substancial das áreas pedonais, tanto na avenida da Independência Nacional, como na praça 25 de Abril.

Colocando em primeiro lugar os interesses do concelho e, não obstante a sua perplexidade pela delonga na preparação desta candidatura, os vereadores do partido socialista votaram a favor da proposta, desde que ficasse claro que tal alteração ocorria pela incapacidade da câmara em cumprir os prazos para a apresentação da candidatura. Em todo o caso, nunca os vereadores do partido socialista votariam contra uma proposta que representasse uma receita nos orçamentos do concelho de cerca de 4 milhões de euros.

Neste quadro, foi com a maior surpresa que verificámos que a Câmara Municipal, com o propósito de esconder a sua própria indolência, veio apresentar a público um documento que pretende justificar esta mudança da localização do parque de uma avenida para outra, por razões resultantes de um pretenso estudo geotécnico.

Os vereadores do partido socialista não conhecem o teor de qualquer estudo geotécnico que impossibilite a construção do parque de estacionamento na avenida da Independência Nacional e fundamente a relocalização do parque para a praça 25 de Abril. Até este momento, nenhum documento técnico foi facultado.

Os vereadores do partido socialista sabem que esta mudança se deve apenas por não ter sido feito dentro do prazo o trabalho que era preciso e que é por isso, e por isso apenas, que se colocam em risco 4 milhões de euros que muita falta fazem a este concelho.

Manifestam os vereadores do partido socialista a sua firme oposição a qualquer tentativa de alteração do plano original se ela se cingir a tentar fazer desaparecer toda a evidência de um processo que foi pobremente conduzido, lentamente produzido e terminado à pressa.

Consideramos, desde logo, que a construção de um parque de estacionamento não pode constituir-se como a essência de um programa de reabilitação urbana e comercial.

Consideramos que, mesmo entendendo-se como incontornável a construção de um parque de estacionamento, esse equipamento não pode colocar em causa outras áreas e urgências da cidade que devem integrar-se nesta acção de reabilitação.

Não compreendemos que a candidatura não possa evoluir, contemplando a construção posterior do parque de estacionamento fora do âmbito desta candidatura. Na verdade, constantes como são os reclames do Sr. Presidente da Câmara, referindo-se à boa saúde financeira da sua gestão, seria este um bom momento para comprovar essa tão proclamada robustez financeira e garantir esta construção.

Os vereadores do partido socialista apresentaram várias propostas de ultrapassar este imbróglio administrativo e têm, claramente, uma visão muito diferente das prioridades de reabilitação do espaço urbano.

Como sempre afirmámos, não compreendemos que esta candidatura exclua a freguesia de Sto Onofre.

Como sempre afirmámos, não compreendemos que se privilegie um parque de estacionamento em detrimento da reabilitação de todo o quarteirão do topo de praça da fruta, indispensável para uma regeneração da vocação comercial tradicional da cidade, bem como para uma melhoria substantiva do potencial turístico da nossa cidade.

Mas sobretudo, consideramos que qualquer que seja a tomada de posição que venha a ser cumprida, ela deve basear-se em fundamentos seguros e permanentes. O que, ao invés, vem acontecendo é que, sucessivamente, vêm sendo fornecidos pela Câmara dados novos indispensáveis que transformam constantemente o quadro de variáveis em discussão.

Deliberar nestas condições, sempre instáveis e volúveis, torna-se uma tarefa penosa e inconsequente.

Como um de muitos exemplos, as informações que foram fornecidas pela câmara na reunião do executivo de 14 de Junho impuseram uma radical inflexão de análise e uma substantiva alteração das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação na reunião anterior.

Neste sentido, face aos novos elementos apresentados, aos vereadores do partido socialista não resta senão apresentar o seu voto contrário a uma candidatura que, notoriamente, não consegue apresentar uma configuração estável, credível e convincente dos seus projectos e conteúdos, a menos de um mês da sua apresentação.

Consideramos que fazer o trabalho a tempo, em resultado de um planeamento e um respeito rigoroso por cronogramas viáveis, constitui a única forma de servir convenientemente este concelho. Tomar decisões à pressa apenas para garantir a admissão de verbas não é maneira de decidir. Essa inalterável postura de improviso e de precipitação já custou demasiado a esta cidade e já obrigou o erário público a despesas dispensáveis, como aquela que se prepara para ocorrer na praça 5 de Outubro.

A astúcia de tentar impor que uns tomem decisões imprudentes, com carácter de urgência, apenas porque outros decidiram não cumprir prazos e perderam tempo precioso é algo com que não podemos, nem iremos, pactuar.