Consigo Caldas Consegue

Expoeste, expoente da leviandade

2012-01-12T01:47:00.000Z

As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável.

A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.

Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.

Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição. Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível.

Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias argumentativas que se faça.

A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.

Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais. Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente o que importa ver esclarecido.

Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política.

A expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.

Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos.

CulturCaldas: de certeza que talvez.

2012-01-11T16:53:00.001Z

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram o Sr. Presidente da Câmara acerca das suas declarações recentes, segundo as quais estar-se-ia a pensar em terminar a existência das associações que gerem alguns dos equipamentos municipais, como a ADIO, ADJ e Culturcaldas.

É conhecida a posição que o Partido Socialista tem manifestado ao longo dos anos em relação a estas entidades que, na verdade, nada mais são do que empresas municipais, cuja gestão se tem revelado tão ruinosa que, tarde ou cedo, se tornaria insustentável.

Mas uma coisa são as opiniões, outra são os relatórios de contas que não escondem a incapacidade de se poder assegurar sequer os custos de manutenção destas estruturas e do pagamento de todos os salários. Depois da oposição é agora a própria maioria PSD que o reconhece ao ponto de as pretender terminar.

Em todo o caso, não se compreende que, a serem procedentes ou verdadeiras as intenções manifestadas pelo Sr. Presidente da Câmara em plena assembleia municipal, se pretenda acabar com uma estrutura como a Culturcaldas, que acaba de ser constituída com um protocolo e um regulamento que conheceu bastante participação.

O Partido Socialista aceitou integrar a direcção desta entidade, por considerar que pode contribuir para desenvolver um trabalho que diminua gradualmente a sua excessiva dependência financeira em relação à Câmara Municipal. Interromper a vida da Culturcaldas a pouco mais de um mês da sua constituição representa bem a forma temperamental e errática com que esta maioria PSD gere a coisa pública.

Evidentemente, o convite que foi dirigido ao Partido Socialista para integrar a direcção da Culturcaldas perderia todo o sentido e o cargo foi colocado à disposição pelo vereador Rui Correia, indisponível que está para acompanhar trajectos imprevisíveis, irreflectidos, de gestão camarária.

Declaração de voto - Encontro de contas CMCR e CMAlcobaça

2012-01-11T16:52:00.000Z

No que tange ao acordo efectuado entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a Câmara Municipal de Alcobaça quanto ao pagamento de 261 mil euros que aquela terá de dívida a esta, como resultado de serviços de transportes escolares prestados e até hoje não liquidados, foi declarado pelo Sr. Presidente da Câmara e pelos serviços financeiros da Câmara existir o devido suporte documental que comprova especificamente todas as despesas efectuadas até atingir aquele montante. Estando expressamente assegurada esta garantia formal, o vereador manifestou-se disponível para votar a favor do pagamento desta dívida. O vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para votar a favor de quaisquer receitas ou despesas, caso não sejam acompanhadas de documentos que garantam contabilisticamente a propriedade dos montantes calculados. O facto de uma dívida ter vários anos de existência não pode servir de desculpa para qualquer inobservância legal em matéria contabilística.

Contratos não renovados subtraem valências do CHON

2011-12-22T20:24:00.000Z

Os vereadores do Partido Socialista foram alertados para a não substituição dos profissionais de saúde no CHON que estão a terminar os seus contratos, estando diminuídas neste hospital as valências de oftalmologia, reumatologia e neurologia.

Temos muita dificuldade em aceitar que a assistência hospitalar nas Caldas da Rainha veja suprimidas ou diminuídas as capacidades nestas especialidades na segunda década do século XXI.Toda esta situação torna-se mais delicada tendo em conta o facto de termos sido alertados para uma incidência inusitada de infecções pós-cirúrgicas.

O cenário atrás descrito, a confirmar-se, estará a criar dificuldades de reputação a uma unidade de saúde que sempre foi de referência, justamente em algumas destas especialidades.

Cumpre devolver à nossa região e mais propriamente ao nosso concelho a condição de uma região atractiva para o investimento. Tal como se encontra neste momento, evidencia-se que o concelho não teve capacidade para acautelar os cuidados de saúde necessários para a sua sustentabilidade.

O cenário não nos permite ter grande optimismo em relação ao desempenho do CHON. Se a esta inconveniência grave juntarmos o facto de constar que, recentemente, o Director Clínico se terá demitido, impõe-se exigir uma consistência mínima na gestão desta estrutura, de forma a garantir a melhor assistência médica possível a todos os munícipes e habitantes da região.

Cadáver permanece mais de uma hora na via pública

2011-12-22T20:22:00.001Z

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua consternação pelo episódio macabro que se viveu na passada terça-feira, 16 de Dezembro, na Rua Paiva e Sousa. Um munícipe ter-se-á sentido mal e desfaleceu, falecendo de imediato, segundo foi apurado. Aparentemente, a presença das autoridades terá sido atempada e solícita. Pudemos verificar in loco a situação em que dois veículos do INEM permaneciam junto do corpo, coberto por um lençol, rodeado à distância por populares e agentes da polícia.

Foi, porém, com a maior perplexidade que, bastante tempo depois, cerca de uma hora mais tarde, pudemos constatar que o quadro se alterara, desta feita já sem a presença dos veículos do INEM mas com um aglomerado crescente de populares, entre os quais se encontravam também algumas crianças, que testemunhavam, incrédulos, esta demora inaceitável das autoridades forenses em recolher um corpo jacente.

Entretanto, a passagem de tanto tempo originara já o sangramento do lençol que cobria o corpo do cadáver, criando ali um quadro mórbido que ofende a dignidade de todos nós, e muito especialmente, da família enlutada.

Impõe-se que outro tratamento seja prestado nestas circunstâncias. Não é aceitável que um corpo humano esteja mais de uma hora jazendo na via pública, nas Caldas da Rainha, à espera de um médico legista, aos olhos de todos os transeuntes.

É de elementar dignidade que se exija que o sistema de assistência médica a estas ocorrências seja muito mais expedito e que impossibilite a ocorrência destas lamentáveis cenas. Não pode compreender-se que, se por desventura estivesse tempo de chuva, aquele corpo pudesse, em pleno século XXI, estar ensopado em água durante tanto tempo.

Importa aqui recordar o óbvio. Não existe nenhuma impossibilidade em poder melhorar a diligência dos serviços médico-legais, mas, no mínimo, é imprescindível que tudo se faça para obstruir a visão pública de um cadáver na via pública.

Os vereadores solicitaram que fosse o executivo informado, com carácter de urgência, sobre tudo o que aconteceu e quais as medidas e procedimentos que estão a ser modificados para que situações como esta não voltem a ocorrer.

Um centro de baixo rendimento das Caldas da Rainha?

2011-12-16T13:15:00.001Z

Os vereadores do Partido Socialista consideram que um ano e 10 meses de histórico permitem já concluir que o Centro de Alto Rendimento de Badminton, investimento da autarquia em 1,5 milhões de euros, com terreno oferecido e projecto pago (140 mil euros) deve prosseguir o seu objectivo com uma reformulação da sua gestão. Na verdade, é precisamente no momento em que se verifica uma utilização apropriada deste equipamento, nomeadamente com o recente êxito do campeonato europeu sub-17 de Badminton ali realizado, que se evidencia com clareza que uma estrutura com estas características não deve manter um grau de utilização muitíssimo aquém do que deveria.

Não existe, reconheça-se, nenhuma razão louvável que nos permita compreender os motivos por que este equipamento não deva estar ao serviço da comunidade que o acolheu com manifesto esforço financeiro.

Num momento em que o programa “Centros de Alto Rendimento” se encontra suspenso, é necessário possuir o zelo de admitir a utilização desta estrutura desportiva por outras modalidades que carecem deste tipo de condições e que tão cedo não conhecerão disponibilidade financeira para usufruírem de um Centro de Alto Rendimento específico para a sua modalidade. Um regime de comodato entre várias federações que careçam de equipamento de alto nível, à semelhança do que ocorre com outras situações, tanto em Portugal, como um pouco por toda a Europa.

Estes centros de alto rendimento constituem pólos económicos locais e de atracção de atletas e empresas para o concelho. A diversificação do seu usufruto, sem colocar em causa a especificidade e qualidade do equipamento, deve ser contemplada tendo em vista este desenvolvimento da comunidade.

A sua utilização por clubes locais deve ser também uma das orientações que permitam ampliar a rentabilidade do pavilhão nas suas diversas valências. Nave central, 7 campos de jogo, nave de aquecimento, mini-auditório, restaurante, salas de formação, gabinete médico e uma lotação de 90 + 623 lugares sentados não podem permanecer quase inactivos durante o ano para acolher, apenas pontualmente, competições desportivas nacionais e internacionais, ou treinos de selecção. É, no momento que atravessamos, indispensável que se reavalie a rentabilidade destes espaços, nomeadamente face ao investimento municipal que neles foi depositado.

Não faz, além do mais, nenhum sentido que atletas de alta competição na cidade treinem em condições precárias quando existe na cidade um equipamento desportivamente devoluto durante semanas, que lhes permitiria atingir competências de alto nível.

Desimpedir o pavilhão ao usufruto por outras modalidades como o Voleibol, que atingiu nesta cidade um nível superior de exigência desportiva, sendo a modalidade que de há anos para cá possui uma repercussão social crescente e indesmentível, parece de elementar ponderação. Não é compreensível também que se impeçam os clubes de Badminton locais treinar os seus atletas no centro de alto rendimento de Badminton, nas alturas em que este não é utilizado por ninguém.

Consideram os vereadores do partido socialista que a Federação Portuguesa de Badminton, o IDPJ e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha devem procurar encontrar em conjunto soluções de gestão que não permitam que um centro de alto rendimento para o Badminton possa transformar-se, como estes últimos 22 meses o vêm infelizmente demonstrando, num centro de baixo rendimento para o concelho.

SMCR 2012 - um orçamento para o século passado

2011-11-30T19:28:00.000Z

Após a análise do orçamento dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, avulta referir que:

1 - um orçamento que reserva apenas 23% para despesas de capital e cerca de 76% para despesas com a estrutura;

2 - um orçamento que, por cada 3€ de água consumida, obriga os cidadãos a pagar 4€ de taxas;

3 - um orçamento que não mostra que o grande objectivo é a melhoria das condições de atendimento aos cidadãos, ampliando a rede separativa de esgotos na cidade e ampliando de uma forma consistente a recolha e tratamento adequado dos esgotos nas freguesias rurais (não podemos continuar no século XXI a defender e a resignar-nos à ideia pela qual uma fossa séptica é uma forma adequada e sustentável para o tratamento dos esgotos urbanos);

4 - um orçamento que continua a não ter um plano consistente de formação profissional para todo o pessoal responsável pelo funcionamento e manutenção de todos os equipamentos para as águas e os esgotos indicia falta de qualidade e visão nas propostas que se apresentam

Um orçamento assim concebido pertence a visões do passado e não é, desse modo acompanhado pelo voto favorável da vereação socialista.

Vereadores socialistas reprovam orçamento

2011-11-30T19:25:00.002Z

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de manifestar o seu descontentamento com o modo como o orçamento para o ano de 2012 foi sendo apresentado, em dissonância com o que tem sido prática desde o início de mandato. De facto, aos vereadores tem sido apresentada uma sucessão de versões do orçamento, sem que a maioria psd tenha conseguido dar à luz, pasme-se, até ao dia da votação, uma versão estabilizada do orçamento para 2012.

Este facto poderia ser ultrapassado e até compreensível se as alterações sucessivas fossem de pouca monta ou não representassem senão aditamentos irrelevantes. Não é o caso. A título de exemplo, a aquisição do edifício da expoeste foi uma das omissões - decisão inevitável mas muito controversa e que representa bem a forma anómala como se gerem os dinheiros públicos (caso se não compre o edifício, ele que foi construído pela autarquia e pago por todos nós, corre o risco de ir parar às mãos de fornecedores privados para pagamento de dívidas). Tal exclusão ilustra bem a forma como as orientações estratégicas para a elaboração deste instrumento obedecem a uma lógica de improviso e de errática remediação.

Acresce que, pela primeira vez neste mandato, não houve por parte do psd, a manifestação da disponibilidade para acolher um conjunto de propostas da oposição para integração em orçamento. Todas as ideias lançadas resultam de conversas informais e não na sequência de um procedimento devidamente agendado.

Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho.

Um orçamento é um instrumento pragmático, objectivo e deve espelhar a concretização de uma visão política; constitui um instrumento de planeamento e de navegação política que exponha com clareza a razão dos investimentos, das áreas a privilegiar e a preterir. Essas opções podem ser discutíveis e podem até os partidos discordar delas, mas não podem deixar de ser conhecidas. As pessoas, donas desse dinheiro, têm o direito não apenas de saber que verba é inscrita aqui ou ali. Querem, exigem, saber por que razão essa verba é inscrita ali e não aqui. Até à data de aprovação do orçamento, nenhuma explicação foi redigida sobre o orçamento.

Consideramos que muitas das verbas incluídas no orçamento representam bem a inércia com que se encaram algumas das áreas de investimento que, ano após ano, vão sendo lançadas sem que se faça nada.

A vereação do partido socialista conseguiu fazer com que ao plano de emergência social seja cometida uma verba de 100 mil euros para este ano. Conseguiu com que se reservasse uma verba de 50 mil euros para apoio a conversão de escolas de primeiro ciclo em creches, tão necessárias num concelho que teima em achar que não tem de ter uma rede municipal de creches. Conseguiu que, de 25 bolsas de estudo para apoio a alunos do ensino superior, se passasse a 35. Em todo o caso, à semelhança de anos anteriores, muitas propostas da oposição contam a um tempo com o apoio de uma maioria psd que, de seguida, parece fazer questão de nunca as pôr em prática. Foi assim com a estrada para Sta. Catarina, foi assim com a verba destinada ao plano de conversão dos transportes TOMA ao biodiesel, que se arrasta de orçamento em orçamento sem que nada seja realizado, foi assim com o projecto de reformulação das ETARs, foi assim com a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, entre muitas outras propostas.

A este facto somamos a experiência de anos anteriores que nos obriga a concluir que a integração de propostas dos outros partidos serve meramente para uma aprovação circunstancial do orçamento, para criar um simulacro de abertura política e não para dar lugar a qualquer implementação efectiva das medidas propostas.

Neste âmbito, há que reconhecer, enfim, que esta maioria psd revela uma inflexível incompreensão pela necessidade impreterível de abrir a construção de um orçamento às populações. Um orçamento participativo constitui um modelo seguido por cada vez mais municípios e que, em contexto de crise e de contenção financeira, se revela ainda mais oportuno, uma vez que importa dirigir as prioridades financeiras aos problemas reais sentidos pelas pessoas. Sobre este assunto, nem uma linha, nem uma consideração fortuita. Não é suficiente constatarmos que os cidadãos estão afastados da política e dos políticos. É preciso, por actos, demonstrar que, apenas com eles e com a sua participação activa nas decisões, é que a democracia atinge o seu estatuto maior.

Por todos os factos acima expostos, não pode o partido socialista acompanhar a aprovação de um orçamento que, em síntese:

1 - não conhece na sua forma terminada;
2 - não resulta de um qualquer enquadramento político, social ou económico;
3 - não perspectiva a implementação de medidas apresentadas pela oposição;
4 – não admite a participação dos munícipes na sua elaboração.

Obras junto ao CCC - Rocambole no seu melhor

2011-11-18T12:07:00.007Z

Em 18 de Setembro de 2006, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma solução urbanística para um terreno situado precisamente junto do que viria a ser o Centro Cultural e de Congressos (Complexo Multiusos). Vendendo esse prédio de 15 mil m2 por hasta pública, através da sua divisão em duas parcelas, o município concedia ao comprador condições excepcionais de construção, nomeadamente pela dispensa de cedência de áreas para o domínio público.

Esta decisão foi prontamente condenada pelos vereadores do Partido Socialista que, votando contra ela, previram aquilo que veio justamente a acontecer. O futuro a dar a este terreno não podia desligar-se da presença contígua de um Centro Cultural e de Congressos:

Em primeiro lugar, situe-se o contexto. É necessário recordar que a construção do CCC foi em si controversa desde o primeiro momento; de facto, nenhuma razão válida existia para a edificação de um equipamento cultural de tão grandes dimensões, fragilizando deste modo a sua futura sustentabilidade financeira e respectivo projecto cultural. De facto, o CCC atravessa hoje um pesado estrangulamento financeiro, com enorme dificuldade em se afirmar como um pólo estável de cultura. Além disso, representa ainda um encargo substantivo nas contas do município, seja a nível corrente, seja a nível do empréstimo bancário que se encontra a pagamento.

Em segundo lugar, esta objecção era da maior importância uma vez que, redimensionando o projecto, haveria maior facilidade para a criação de um espaço verde que envolvesse o CCC, tornando aquela área devidamente dignificada. Aprovada, infelizmente, a envergadura megalómana do CCC, impunha-se que, ao menos, nas imediações do mesmo, se respeitasse uma área verde conveniente para, no mínimo, se poder usufruir da qualidade arquitectónica do projecto, evitando acanhar o espaço envolvente para um edifício tão imponente.

Como é sabido, a maioria PSD optou por outra ideia: deixar construir um conjunto de grandes edifícios, imediatamente junto do CCC. Nenhum espaço verde ficou previsto para ali.
Entretanto, a hasta pública expressava com clareza as condições em que se permitiria essa construção:

São autorizadas apenas “obras de escavação e contenção periférica e estrutura das caves e do edifício”.

Essas obras deveriam estar concluídas em 24 meses prorrogáveis por mais 6 meses e, excepcionalmente, mais 3 meses.

Atrasos na construção davam direito a indemnização em “valor correspondente a 1% ao mês, relativamente ao valor da arrematação”.

Para permitir que não fossem exigidas, como é de lei, as áreas de compensação, enviou-se o processo para a Assembleia Municipal, para que fosse esta a aprovar a substituição de áreas de cedência por dinheiro. Assim foi. O construtor deixou de ceder áreas para domínio público, mas era obrigado a pagar cerca de 310 mil euros de compensação. A maioria PSD na Assembleia Municipal aprovou o projecto.

O resultado está à vista:

Estamos em 2011 e as obras praticamente estão paradas, criando um prejuízo urbanístico evidente junto do mais caro equipamento cultural das Caldas da Rainha. Quanto a indemnizações, correspondentes ao não cumprimento do calendário estabelecido em hasta pública, a Câmara não auferiu ainda qualquer verba. Não foram também pagas quaisquer importâncias para compensar a dispensa de áreas de cedência. É ainda claro e distinto para todos que o construtor ultrapassou o âmbito das obras que lhe foi excepcionalmente autorizado fazer, exorbitando visivelmente o teor da hasta pública.

Ademais, os serviços jurídicos da Câmara informam-nos que não foi sequer levantada licença de construção para esta obra. Tal significa que um empreendimento com aquela delicadeza, sujeito a hasta pública, cujo teor foi submetido a um escrutínio e a uma autorização da Assembleia Municipal, simplesmente a não cumpriu em múltiplos aspectos. Encontra-se por isso, numa situação óbvia de ilegalidade.

Nestas condições, é-nos agora solicitado pela empresa construtora que seja ela dispensada de pagar as taxas de compensação devidas ao município e que lhe seja passada, neste final de 2011, licença de construção.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu repúdio frontal com esta situação. Consideramos que este novo imbróglio criado e mantido pela maioria PSD revela uma complacência inaceitável por parte da Câmara Municipal em relação a uma obra que se impõe exemplar a todos os títulos – arquitectónico e jurídico.

1 – Os vereadores do partido socialista consideram todo o caso anómalo e revelador da inoperância displicente desta maioria PSD.

2 – Permitir a dispensa de pagamento de taxas de compensação constituiria uma desconsideração aberrante pela deliberação da Assembleia Municipal e subverteria todo o conceito de hasta pública, colocando os restantes arrematadores em situação de desvantagem. Este pedido encerra, simplesmente, um acto ilegal que não pode ser deferido de modo nenhum.

3 - Este episódio revela uma ausência absoluta de fiscalização camarária que permitiu que se chegasse a este ponto. E sublinhe-se que este ponto só se atinge por iniciativa da empresa e não por iniciativa da Câmara, que deveria ter exigido o liminar cumprimento do teor da hasta pública. De facto, apenas no momento em que é exigida ao construtor a indispensável licença de construção para instalação da ligação eléctrica é que o município “descobre” que afinal a obra está em situação ilegal.

4 – Importa referir que em reunião do executivo chegou a ser alvitrado que fosse permitido entregar a licença de construção, protelando sine die o pagamento da mesma.

5 – Os vereadores do Partido Socialista conhecem a situação aflitiva em que o sector da construção se encontra e compreende os motivos, embora política e juridicamente inviáveis, que levam esta empresa em particular a pedir o que se não pode pedir. Outras empresas vivem situações igualmente aflitivas e não deixam de cumprir os seus deveres.

6 – Os vereadores do Partido Socialista compreendem a importância de concluir a construção do empreendimento residencial que está a ser edificado, para o melhor e para o pior, junto ao CCC. Conhecemos os danos que tem suscitado a presença continuada de um estaleiro de obras junto a um equipamento que quer atrair congressos e eventos que o tornem financeiramente mais autónomo e que compete com outros espaços afins em todo o país.

7 – Os vereadores do Partido Socialista querem contribuir para o esclarecimento de toda a situação e, com a maior circunspecção, acompanhar a resolução legal do problema criado pela maioria PSD. Está ultrapassado o tempo de questionar a qualidade e necessidade de obras daquela dimensão e volumetria.

8 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que, no estrito cumprimento da lei, possa ser estabelecido um plano de pagamentos diferidos das importâncias devidas ao município.

9 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que as actuais condições de fragilidade financeira das empresas de construção do concelho exigem resposta pragmática por parte dos poderes públicos.

10 – Não podendo concordar com a forma negligente como foi, novamente, conduzido este processo, e porque se revêem nas palavras e actos demonstrados anteriormente pelos vereadores do Partido Socialista sobre este assunto, no mandato anterior, os vereadores apresentam a sua abstenção quanto ao propósito único de permitir que seja estudada pelos serviços jurídicos uma forma inquestionavelmente legal para que a empresa possa conhecer um pagamento diferido de todos os montantes devidos à autarquia.

11 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que qualquer agilidade tributária que seja adoptada para este processo deverá ser estendida a todos os munícipes em semelhantes circunstâncias.

12 – Os vereadores do Partido Socialista fazem depender este seu voto de uma garantia explícita de que não será permitido continuar a construção sem que seja antes levantada a indispensável licença de construção.

13 – Os vereadores do Partido Socialista consideram que devem imediatamente os serviços técnicos da Câmara averiguar do actual estado de incumprimento da obra, nomeadamente quanto a prazos de conclusão, indemnizações, prazos de pagamento de taxas, regularização administrativa e avaliar a eventual imposição de contra-ordenação e coima. Esse relatório deverá ser efectuado com carácter de urgência e apresentado em reunião de executivo.

Ainda a rede de creches

2011-11-17T20:45:00.000Z

Em Junho de 2011, a Câmara aprovou a execução de hasta pública para a cedência de instalações da antiga escola primária de Casal da Areia, exclusivamente para a implementação de uma creche. Tal decisão correspondia a uma proposta que havia sido apresentada anteriormente e foi desta forma assegurada a equidade de tratamento, conseguindo-se também ampliar a oferta de creches no concelho, assegurar a conservação e melhoramento de um equipamento entretanto devoluto e, apoiar a criação autónoma de emprego.

A renda a pagar ao município é meramente simbólica e mantém-se inalterável num protocolo que tem a duração, prorrogável de cinco anos. Os vereadores do Partido Socialista consideram que esta constitui uma forma de possibilitar múltiplas vantagens para o concelho, bem como a de manter uma função educativa para instalações que sempre foram utilizadas para esse fim.
Nesse sentido, não devemos ficar-nos apenas por este caso e apresentamos seguidamente o conjunto de instalações que podem ser objecto da mesma cedência caso sejam solicitados pelos interessados.

Escola Primária da Moita – 2 salas (Alvorninha)

Escola Primária de São Clemente – 2 salas (Alvorninha)

Escola Primária da Trabalhia – 1 sala (Alvorninha)

Escola Primária de Lobeiros – 1 sala (Alvorninha)

Escola Primária das Mestras – 2 salas (Carvalhal Benfeito)

Escola Primária de Cabreiros – 1 sala (Salir de Matos)

Como é público, por iniciativa do Partido Socialista, será inscrita em orçamento para 2012 uma verba de 50 mil euros para apoio a obras de reconversão destes equipamentos para instalação de creches no concelho, a que os munícipes poderão candidatar-se.

Vereadores socialistas propõem a criação de uma rede municipal de creches

2011-11-16T19:23:00.001Z

Os vereadores do Partido Socialista, na circunstância em que se definem os principais eixos de investimento para o ano de 2011/2012, consideram de relevante proveito público que se preveja a criação da rede municipal de creches com o propósito de acabar com uma excentricidade caldense, pela qual os pais e encarregados de educação se sentem obrigados a inscrever os seus filhos ainda antes de eles nascerem.

Este facto revela bem a dificuldade que existe no concelho das Caldas da Rainha em assegurar um acompanhamento de crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos de idade. Consideram os vereadores do Partido Socialista que deve ser estudada a expansão das unidades educativas públicas existentes, o potencial de utilização dos equipamentos existentes, bem como a eventual edificação de um novo equipamento educativo que solucione este que constitui um grande dissabor para as famílias.

Os orçamentos municipais para os próximos anos não podem esquecer esta preocupação que, reconhecidamente, constitui um importante elemento de fixação de casais jovens no concelho, num contexto geral de contracção demográfica.

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Na sequência desta tomada de posição, o orçamento municipal inscreveu uma verba de 50 mil euros para apoio a privados que desejem investir nesta área, nomeadamente por aproveitamento e reconversão de equipamentos municipais entretanto abandonados, como escolas de primeiro ciclo.

Plano de Pormenor do Centro Histórico - eterno adiado

2011-11-08T19:36:00.001Z

Os vereadores do partido socialista votaram a favor da aplicação da majoração tributária a edifícios degradados identificados no levantamento de imóveis em avançado estado de decadência.

Trata-se de um imperativo legal, este, pelo qual um proprietário deva assegurar a estabilidade e conservação dos imóveis. Em todo o caso, a aplicação desta majoração não pode, em toda a justiça, ser estendida a todos os proprietários de imóveis no centro histórico, uma vez que não é justo que seja cometida aos proprietários privados a integral responsabilidade pelo avançado estado de degradação dos seus imóveis, simplesmente por não estar ainda em execução o plano de pormenor do centro histórico.

Apenas os que não fizeram obras após notificação para demolição ou em prédios que fazem perigar a segurança dos munícipes serão obrigados a essa majoração.

Deploramos, pois, o atraso que esta Câmara concedeu e concede a esta questão e que acarreta múltiplas dificuldades que objectivamente contribuem para que os proprietários protelem as suas decisões de recuperação e requalificação, receando realizar investimentos que o plano possa depois reprovar.

Numa palavra, é inadiável a apresentação do plano no mais curto espaço de tempo. Até quando se pode prolongar a agonia de um centro histórico? Por quanto tempo mais pode este assunto ser adiado por esta maioria PSD?

Encerramento da livraria 107

2011-10-27T17:53:00.001+01:00

Os vereadores do partido socialista, na circunstância em que se aprova a conversão do estabelecimento livraria 107 numa loja de confecções, querem deixar expressa a sua infelicidade por ver mais uma livraria a encerrar nas Caldas da Rainha e, neste caso específico, desejam significar publicamente a maior admiração pelo papel cultural, singular e prolífico, que a livraria 107 e a sua proprietária, Sra D. Isabel Castanheira, desempenharam durante mais de três décadas. Reconhecidamente, os caldenses e a cultura no concelho muito devem a esta livraria. Os vereadores manifestam a sua completa disponibilidade para acompanhar a empresária nos novos projectos de cariz cultural que deseje promover.

Vereadores socialistas aprovam redução de impostos e propõem extinção da tmdp

2011-10-27T17:50:00.004+01:00

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da extinção do pagamento da tmdp, que é paga à Câmara pelas empresas, mas que na realidade é paga integralmente pelos munícipes. Consideramos não haver razões, até pelo reduzido montante de receita que o município aufere por esta via, que sejam os munícipes acrescidos nos impostos municipais, sobretudo no decurso da difícil conjuntura financeira que o país atravessa.

Os vereadores do Partido Socialista subscrevem a proposta de reduzir toda a carga de impostos municipais para o ano de 2012. Concorrem para esta decisão os recentes constrangimentos que impõem aos municípios um sentido de responsabilidade social a que nenhum eleito pode escusar-se. Mas importa dizer que a Câmara deve dar o exemplo e instaurar no seu orçamento a proliferação de práticas de sustentabilidade para os muitos serviços, associações, cargos e avenças que vêm onerando escusadamente as finanças do município.

Cumpre referir que esta Câmara continua a pagar os custos inerentes a uma ausência confrangedora de planeamento, ao ponto do seu presidente chegar ao ponto, de repetir agora aquelas mesmas críticas que sempre rejeitou, referindo que “construir é fácil, difícil é a manutenção das coisas”. Isto vindo de quem sempre desprezou a crítica que era feita por toda a oposição por não existir para os equipamentos municipais qualquer plano de sustentabilidade económica, nem possibilidade de se auto-sustentarem financeiramente, apenas revela a sinuosa inconsequência da actuação deste executivo PSD. A verdade é que mandar construir seja o que for e para que for apenas porque existem fundos europeus disponíveis, acaba sempre por conduzir ao mesmo desfecho: enormes prejuízos e orçamentos incomportáveis para o município.

Durante anos este executivo vangloriou-se de ter construído piscinas e pavilhões desportivos em cada uma das freguesias, ou quase. Hoje, é precisamente o mesmo executivo quem propõe o encerramento de piscinas públicas durante três meses, para reduzir prejuízos.
Verifica-se que a quantidade e variedade de equipamentos públicos e associações municipais que apresentam exercícios financeiros com continuado prejuízo representam uma enorme factura para a autarquia.

Não é aceitável que piscinas, pavilhões e outros equipamentos públicos deixem de estar ao serviço dos munícipes, apenas porque alguém não fez contas, nem pensou no futuro, ou seja “na manutenção das coisas”.

Mais uma vez se conclui que, sempre que a oposição, toda a oposição, exige responsabilidade e planeamento na rede de equipamentos, está a defender os interesses das populações.

Finalmente, impõe-se concluir que gerir orçamentos não é chegar ao fim do ano com dinheiro no banco. De nada serve que a Câmara termine o ano com dívidas de apenas 7 ou 8 milhões de euros a fornecedores e banca, quando as paredes e as ruas do concelho permanecem sujas, grafitadas, com iluminação pública perdulária, esgotos e águas por separar, a segurança nas ruas ameaçada, imóveis degradados ou em ruína em todas as ruas. De nada serve ter dinheiro em caixa se as pessoas sentem vergonha desta gestão e não vivem melhor por causa dela.

Mais bolsas de estudo para o ensino superior

2011-10-17T23:49:00.000+01:00

Os vereadores do partido socialista propuseram hoje em reunião de Câmara que seja contemplada para o orçamento do ano de 2012 a atribuição de 35 bolsas de estudo para jovens caldenses que desejem frequentar o ensino superior e não tenham condições económicas para tal.

A proposta foi aceite pelo restante executivo que acompanhou as preocupações dos vereadores socialistas, que encaram a actual conjuntura como um momento em que as autarquias devem revelar com a maior lucidez a sua disponibilidade em apadrinhar o estudo e a valorização académica dos seus munícipes. Procura-se, também desta forma, contrariar a eventual tendência para deixar que as dificuldades financeiras das famílias do concelho adiem ou mesmo terminem com os sonhos de muitos dos nossos jovens.

Já em anos anteriores os vereadores do partido socialista haviam proposto medida semelhante, sem sucesso. Sobe assim de 25 para 35 o número de beneficiários desta medida que confere aos requerentes uma prestação mensal de 700 euros para efeitos de apoio escolar e académico.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei - II

2011-10-17T21:49:00.002+01:00

Constatam os vereadores do PS que, depois de terem levantado algumas questões sobre a obra a decorrer no Largo João de Deus, a Câmara viu-se obrigada a alterar o seu procedimento, protocolando com a UAL o recurso a um arqueólogo com o perfil profissional adequado a um acompanhamento cientificamente capacitado das obras.

Enaltecemos a diligência em repor a legalidade e consideramos que deva esse protocolo prever a frequência em que deve o arqueólogo estar presencialmente em obra e a frequência com que devem ser elaborados relatórios, a remeter periodicamente para a vereação.

Relativamente ao problema do estacionamento que fora levantado pelos moradores aquando da discussão pública dos projectos e que a Câmara registara e garantira assegurar, lamenta-se verificar que, de novo, o executivo não cumpriu, verificando-se enormes dificuldades em garantir estacionamento aos moradores.

Deve a Câmara rapidamente encetar negociações rápidas para que o CHON autorize a utilização gratuita do seu parque de estacionamento aos moradores do largo e zonas limítrofes que comprovadamente se encontrem afectados pelas obras em curso.

Obras do Largo João de Deus não respeitam a lei

2011-10-10T21:48:00.000+01:00

Os vereadores do Partido Socialista confirmaram in loco que se iniciaram as obras de requalificação do Largo João de Deus e Ermida do Espírito Santo. Sobre estas obras tão controversas, colocam-se interrogações da maior gravidade que exigem uma resposta tão breve como concludente por parte do executivo:

1 - As obras estão a decorrer sem a presença de um arqueólogo, facto que se revela incompreensível, uma vez que se trata de um local da maior importância histórica para a cidade e que, em circunstâncias como esta de intervenção em centros históricos, não dispensa legalmente a presença de uma autoridade científica que superintenda a conservação de eventuais vestígios arqueológicos.
2 - Constata-se também que o empedrado junto à Ermida já foi retirado. Pelo elevado valor que possui, importa conhecer o seu paradeiro e procedimento de conservação. Está a ser guardado? Em que local? Importa saber quais as condições de segurança em que está depositado, já que tem um valor histórico significativo.
3 - Os procedimentos de construção iniciaram-se, aparentemente, sem a apresentação de projectos de execução. Cumpre saber se foi atendida a relação entre o lançamento do concurso e a apresentação dos projectos de execução.
4 - Os vereadores do Partido socialista pretendem saber se os projectos em curso foram a parecer do IGESPAR (Direcção Geral do Património Cultural).
5 – A metodologia adoptada para esta obra é semelhante às restantes do projecto de regeneração urbana? Ou seja, será possível que se iniciem as obras sem dar a conhecer previamente os cronogramas e estudos de execução, tecnicamente fundamentados?
Os vereadores do Partido Socialista condenam toda e qualquer intervenção dentro do perímetro Centro Histórico das Caldas da Rainha se essas operações ignorem o carácter delicado dos locais considerados e consideram uma profunda irresponsabilidade se as questões acima colocadas não obtiverem uma resposta cientificamente qualificada que tenha em conta a consideração que o património histórico deve suscitar em quem tem a responsabilidade de o proteger e valorizar.

Festa branca ou festa franca?

2011-10-03T21:17:00.003+01:00

Foi com absoluto estarrecimento que os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento das alegadas negociações entre partidos políticos e a organização da designada Festa Branca, um certame que todos os anos incorre em episódios que demonstram uma absoluta falta de decoro e o desdém pelo mais elementar sentido cívico e ético com que deve ser organizado.

Recordemos que foi por causa das extravagâncias que denunciámos em anos anteriores que a referida festa passou a ser organizada por privados.

Depois de termos condenado a existência de espaços da festa que dividiam os munícipes em VIPs e não VIPs, surge agora outra gritante exorbitância.

A serem verdade as alegações referidas, segundo as quais existe distribuição de senhas entre as juventudes partidárias para consumo gratuito de bebidas na Festa Branca da Foz do Arelho, reputamos de nada menos do que aviltantes todas estas operações.

A ideia pela qual se considere que a participação política em estruturas partidárias permite obter privilégios sobre os restantes munícipes encerra em si uma visão deplorável do que a política deve ser.

Nada explica por que razão hão-de as juventudes partidárias ter quaisquer privilégios sobre todos os demais jovens, (jovens voluntários, jovens desportistas, jovens empreendedores, jovens agricultores, jovens estudantes, etc.).

Trata-se de um acto profundamente censurável e que consideramos inqualificável. É especialmente lamentável verificar que deputados e vereadores se imiscuam nesta distribuição negociada de benesses, com o propósito, mais ou menos explícito, de obter pragmáticas vantagens eleitorais onde os votos das respectivas juventudes possam fazer pender resultados neste ou naqueloutro sentido.

Estes actos, por mais mínimos que pareçam, representam a subversão completa do exercício ético da política, vilipendiam a tradição partidária e revelam, como numa fotografia de detalhes nítidos, aquilo que a política tem de pior; são gestos que dão razão a todos aqueles cidadãos que vêem os partidos como ninhos promotores de interesses pessoais e de toleráveis ilicitudes.

Recusamos frontalmente enfileirar nesta perspectiva e repudiamos todas estas práticas. É reconhecido que a juventude socialista não participou nestas negociatas e enaltecemos essa decisão.

Envolver as juventudes partidárias numa qualquer corrente imerecida e injustificável de privilégios, quando deveriam ser as próprias estruturas partidárias a exercer e educar o exemplo de equidade, de reserva e de elevação ética, é algo que contribui activamente para uma resignação perante a ilegitimidade ética na política. Constitui, acto contínuo, uma condescendência por práticas que não são menos do que corruptivas do Estado de Direito e pervertem a indispensável legalidade das relações entre privados e públicos.

Custa ter de recordar que não pode considerar-se natural ou tolerável que, por se pertencer a um partido, alguém possa daí retirar ou reclamar vantagens pessoais. Práticas destas não podem contar, e não contarão, com a nossa indulgência silente. E, recordamos ainda que, em matéria de educação dos jovens, o montante ou a qualidade das benesses não tem qualquer relevância porque, grandes ou pequenas, são ilegítimas se resultam apenas por alguém pertencer a um partido. São benefícios e prerrogativas ilícitas que, quando existem, não resultam de qualquer mérito pessoal de uns, mas sim do mero descaramento de outros.

A arte das rotundas

2011-09-27T01:16:00.000+01:00

Foi apresentada uma proposta de instalação de uma peça de arte pública, homenageando a figura do caixeiro-viajante e representante comercial, a instalar na rotunda junto ao McDonalds. O vereador Rui Correia referiu que a homenagem desta classe profissional não carece de fundamentação pela relevância que, indesmentivelmente, possui para o desenvolvimento económico de uma região.

Considerou, porém, que a localização proposta deve ser ponderada, uma vez que resultará mais apropriado fazer situar este monumento - que aliás considerou esteticamente bem conseguido - numa zona da cidade que esteja mais proximamente associada à actividade comercial.

Referiu que, sendo esta uma das principais artérias da cidade, dando entrada ao núcleo central urbano das Caldas da Rainha, faria sentido cometer a esta rotunda, caso se porfie na colocação de peças artísticas em rotundas, uma mensagem mais universalista e abrangente de acolhimento e hospitalidade, à semelhança do que foi feito na rotunda da EDP.

Relevou ainda o facto de ser cada vez mais uma opção caída em desuso, este expediente de instalar peças de arte e painéis publicitários em rotundas, não apenas pela reduzida dignidade que esta localização confere ao trabalho de um artista, mas até por questões de visibilidade e segurança rodoviária.

Abate inexplicável de árvores na zona industrial

2011-09-02T11:57:00.000+01:00

Os vereadores do Delfim Azevedo e Rui Correia manifestaram a sua estupefacção perante o corte massivo de árvores que, injustificadamente, ocorreu na intitulada zona industrial. Árvores com vinte, trinta anos, TODAS as árvores foram cortadas, aparentemente para que obras de requalificação pudessem executar-se. Numa zona já de si desvalorizada pelo município, e que pretende ser objecto de obras que a pretendem tornar mais estética, não se compreende esta decisão. Recorda-se que estas árvores começavam a constituir para a zona um factor de integração paisagística e que, também neste sentido, este corte a eito não é aceitável.

É paradoxal que se tenha abatido um arvoredo que ali fora mantido especificamente para tornar um pouco mais aprazível uma zona que assim mais se desertifica e descaracteriza e que, tarde ou cedo, voltará a exigir que se invista numa dispendiosa replantação de árvores.

Para além da insensibilidade que este gesto revela, no momento em que outros municípios se esforçam por arborizar o mais possível e tornar mais verdes os seus espaços públicos, não se entende que ande este município em contra corrente, a cortar tão grande quantidade de árvores sem hesitação, sem explicação, sem a informação prévia ao executivo ou, no mínimo, com fundamentação de arquitectos paisagistas que suportem tão infeliz decisão.

Foi igualmente perguntado por que razão uma simples limpeza de um terreno na Quinta do Pinheiro Manso, (que permanece incompleta uma vez que foi feito um desbaste massivo mas nada foi removido do local), acabou por levar ao corte de grande número de pinheiros mansos que atingiam ali já maturidade assinalável e que cumpriria proteger.
Os vereadores do partido socialista exigiram que fosse dada explicação cabal para estes inexplicáveis abates indiscriminados de árvores.

Incêndio nas "mini-docas" - Foz do Arelho

2011-08-01T21:38:00.003+01:00

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu fundo pesar pelo incêndio ocorrido na Foz do Arelho.

1 - Cumpre neste momento, em primeiro lugar atender às famílias que ali encontravam a fonte dos seus rendimentos e proporcionar todo o apoio possível e disponibilizar todos os meios que permitam a rápida superação das dificuldades, (individuais, empresariais e administrativas), que esta ocorrência certamente imporá sobre os proprietários.

2 - Deve imprescindivelmente proceder-se a um inquérito que averigue em detalhe as causas que conduziram a tão violenta deflagração.

3 - Não sendo compreensível que, por estar sob a égide jurisdicional da ARH, a Câmara se exima de toda e qualquer responsabilidade, cumpre proceder ao levantamento de toda a correspondência com a ARH sobre o assunto, nomeadamente aquela em que a Câmara denuncie as deficitárias condições de segurança em que os munícipes frequentam aqueles espaços públicos.

4 - Proactivamente impõe-se, naturalmente, uma reavaliação inspectiva das condições de segurança noutros estabelecimentos de restauração naquela zona.

Nesta penosa circunstância, não podemos deixar de recordar que em Fevereiro de 2010 os vereadores do Partido Socialista realizaram uma visita ao local salientando, então, as péssimas condições de segurança das "mini-docas", nomeadamente o mau estado do piso, das instalações sanitárias e a situação anómala da instalação eléctrica e iluminação pública, assuntos que conheceram pública reflexão no encontro autárquico que se realizou naquela freguesia, e transmitidas em reunião do executivo.

Vereadores do PS propõem criação das Praças Wireless

2011-07-26T02:51:00.005+01:00

Os vereadores do partido socialista apresentaram o projecto de criar nas Caldas da Rainha um conjunto de praças wireless, (wireless mainstreets, broadband openspaces) à semelhança do que vai acontecendo um pouco por todo o mundo.

Factor irresistível de dinâmica social e de produtividade, o acesso público aos serviços online constitui um benefício colectivo em que os municípios vêm apostando. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de acesso democrático ao conhecimento e à cultura.

Criar nas praças do município de Caldas da Rainha, e nisto incluindo centros e praças emblemáticas em todas as freguesias, um factor fortíssimo de atracção como aquele que representa actualmente o acesso gratuito à internet, pode contribuir para devolver às comunidades e aos centros que hoje conhecem algum despovoamento, as vivências sociais que vêm perdendo e que há muito todos vimos desejando recuperar. Esta medida pode contribuir activamente para esse objectivo.

A crescente quantidade de serviços digitais que a comunidade exige dos órgãos municipais e vice-versa (irs, serviços camarários, agenda cultural, comunicação electrónica, etc.) constituem razão suficiente para facultar aos munícipes justamente aquelas soluções informáticas que vão ao seu encontro para, em simultâneo, perseguir metas importantes como a dinamização dos centros históricos, desse modo dinamizando também o comércio local e a convivência social.

Acresce que, em época de grandes apuros económicos, os cidadãos estudam formas de reduzir despesas nos seus orçamentos, sendo que as menos primárias serão as primeiras a cortar. Comunicações informáticas encontram-se neste grupo. Quem imediatamente se ressente desta dificuldade serão os mais jovens, nomeadamente aqueles que frequentam o ensino secundário e superior. Deste modo, o município atinge vários objectivos que lhe são essenciais, porque geradores de riqueza:

* Dinamiza centros despovoados, em crescente desertificação social
* Implanta factores de descentralização turística
* Anima o comércio local
* Desagrava os orçamentos familiares do munícipes
* Apoia às comunidades imigrantes
* Incentiva as práticas de cidadania digital
* Incrementa o acesso à cultura
* Apoia práticas de sociabilidade outdoor

O resultado pretendido é o de criar um município com numerosos broadband micro-openspaces, com especial incidência na cobertura de centros de convívio social.

Importa referir que não se trata de construir um dispendioso chapéu digital de abrangência macro, mas sim uma cobertura local, pulverizada, de muitas áreas diminutas. Os custos associados a estas coberturas micro são bastante reduzidos e são já hoje postas ao serviço dos clientes de muitos bares, restaurantes e outras empresas.

Poder integrar esta medida com o know how das empresas da região, nomeadamente sendo elas a patrocinar as ligações, eventualmente com publicidade exclusiva no browser, cada uma delas apadrinhando uma rua, uma praça, (praça pt, rua thomaz dos santos, praça dl publicidade, etc...) constituiria um factor acrescido de dinamismo empresarial, solidariedade social e de pragmatismo comercial.

Facho continua sem desfecho

2011-07-26T02:47:00.002+01:00

1 - Considerando que não foram ainda, ao contrário do que chegou a ser garantido em reunião da Câmara, apresentados os dados georefenciados elementares que permitam conhecer o registo concreto das estruturas viárias (alinhamentos, passeios, pavimentação...) e outras que se encontram no local ou um plano detalhado do que se pretende executar neste local;

2 - considerando que existem diversas propostas que revelam diferentes orientações urbanísticas para o local, havendo mesmo esboços técnicos de arruamentos que contrariam, por exemplo, caminhos preexistentes;

3 - considerando que, dessa forma, fica demonstrado como é imprevisível, para esta Câmara, qualquer perspectiva credível de ordenamento e de implantação de infraestruturas para o local em questão;

4 - considerando que este desconhecimento sistemático trará inconveniências aos moradores e que implicará, reconhecidamente, a demolição inevitável de estruturas já construídas e pagas pelos actuais moradores;

5 - considerando que esta indefinição obriga que sejam uns munícipes onerados com custos e inconveniências que outros não terão;

6 - considerando que estes licenciamentos impedem o seu promotor de cumprir exactamente o projecto que apresenta a aprovação (logradouro, passeios e espaços envolventes);

7 - considerando finalmente que não está em causa a qualidade deste projecto específico, ou um anterior que conheceu, pelas mesmas razões, a nossa repreensão,

os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de apresentar o seu voto contra, reiterando que os munícipes que ali residem e os promotores que ali querem construir têm o direito de saber o que podem construir.

Importa que a Câmara se comprometa com diligência e com clareza com um plano definitivo, devidamente instruído com um plano completo aprovado e que diga aos munícipes quais os investimentos que podem fazer em segurança.

(vd declarações anteriores sobre o mesmo assunto)

Rio do "Mijo" - Insalubridade continua

2011-07-26T02:45:00.002+01:00

Os vereadores do Partido Socialista recordaram que até ao momento não foi respondida a sua solicitação de Novembro de 2009 para saber quem anda, lícita e/ou ilicitamente, a poluir o rio que atravessa a cidade e que, correndo a céu aberto, provoca intensos maus cheiros na zona do supermercado intermarché.

Reiteramos o teor da nossa proposta inicial, segundo a qual "tendo em conta a total legitimidade por parte dos moradores em deplorar um ambiente de insalubridade e considerando que a autarquia diz estar em condições de dar uma resposta definitiva, ambientalmente sustentável", os vereadores do PS propõem uma vez mais:

"Que se faça o levantamento de todas as fontes poluidoras desta linha de água;
Que essas fontes poluidoras sejam encaminhadas através da rede de drenagem adequada para tratamento
Que seja elaborado, ou dado a conhecer, um projecto de recuperação e requalificação das margens desta linha de água."

Cumpre dar seguimento expedito a um assunto que comprovadamente exige resposta rápida.

Vereadores PS exigem fim de acidentes rodoviários na Av. Mestre António Duarte

2011-07-26T02:38:00.000+01:00

Os vereadores do PS voltaram a recordar que a situação na Avenida Mestre António Duarte é insustentável e exige medidas definitivas de ordenamento do trânsito. De facto, os acidentes, alguns com gravidade, sucedem-se e não parece haver maneira de interromper a inércia com que a maioria PSD encara este assunto desde que ele foi levantado. O afunilamento súbito de uma estrada com duas vias provoca acidentes e múltiplas situações de perigo, para além de ser, ela mesma, uma repreensível excentricidade rodoviária.

Nada parece hoje obstar a que se resolva este problema. Novamente, o assunto foi considerado da maior importância e foi sugerido pelos vereadores do PS que, no mínimo, a título estritamente provisório, se estenda o alcatroamento até ao fim da via, até à rotunda, de forma a evitar que os utentes da estrada tenham de se ver encurralados entre o final abrupto e imprevisível de uma estrada com duas vias, reconhecidamente mal sinalizado, com lombas não sinalizadas e um separador de faixas que a Câmara, alega agora não ter verba para concluir.

Repavimentação da estrada Rostos / Casais Gaiola

2011-07-19T15:56:00.002+01:00

Os vereadores do partido socialista inquiriram a Câmara sobre o estado actual das negociações conducentes à repavimentação da estrada que liga os Rostos a Casais Gaiola. A população reclama o alcatroamento onde um troço se encontra em estado precário desde o Inverno de 2010.

Cumpre conhecer qual vem sendo a posição da Câmara em matéria de negociação e/ou aquisição escriturada de terrenos com a empresa Jobasaltos - Extracção & Britagem, S.A. que ali explora uma pedreira e que terá sido responsável pela interrupção do tráfego rodoviário e pelo dano em propriedade pública.

Na ausência do Sr. Presidente da Câmara, os esclarecimentos foram agendados para uma reunião futura.

Câmara PSD não tem capacidade para realizar levantamentos topográficos

2011-07-19T15:45:00.004+01:00

Na sequência de uma visita ao Facho, freguesia da Foz do Arelho, constatou-se uma notória dificuldade em definir um ordenamento daquela área, que conhece hoje forte pressão urbanística. Torna-se claro que qualquer promotor que ali construa obra não tem possibilidade de conhecer com exactidão quais as suas responsabilidades, em matéria de alinhamento de arruamentos e edificação de muros. Nesse sentido, a própria Câmara corre o risco de passar a exigir a uns o que não exigiu a outros, uma vez que não consegue apresentar uma definição concreta do que ali se pretende permitir.

Pôde constatar-se in loco que algumas das soluções já ali presentes irão necessariamente ser sujeitas a futuras modificações. Esta circunstância obriga a que os munícipes tenham gasto dinheiro em obras que amanhã terão de demolir. São estes os custos para os munícipes da falta de planeamento desta Câmara.

Foi, então, referida a necessidade de ser apresentado com a maior celeridade um levantamento georeferenciado para se poder saber e dar a saber qual o desenho das estruturas que ali irá permitir-se.
Em reunião do executivo ficou, assim, deliberado que se efectuasse um levantamento topográfico para elaborar um plano ordenador daquela área. Perante a demora em apresentar esse levantamento e a insólita incapacidade dos serviços camarários em realizar um único levantamento topográfico, é proposto agora que se permita a construção de moradias, sem que estejam devidamente planeadas as linhas de arruamentos, muros e outras infraestruturas.

Nesse sentido, considera-se que:

1 - em primeiro lugar, não é, simplesmente, admissível que a Câmara não tenha capacidade técnica de, por si mesma, elaborar um levantamento topográfico;
2 - conhecida a forte pressão urbanística do local é incompreensível que, depois de deliberada a requisição do levantamento topográfico, por parte de uma empresa privada, (já que a Câmara o não consegue fazer), nada tenha sido feito com a maior diligência para iniciar esse processo, de forma a minorar os efeitos financeiros negativos sobre os promotores/moradores;
3 - sem esse levantamento topográfico não podem ser executados pela DPU os estudos para arruamentos e infraestruturas;
4 - havendo conhecimento de que entraram na Câmara vários processos de construção para o local, cumpriria tornar especialmente expedito o cumprimento da deliberação;
5 - permitir que as moradias sejam construídas, sem que possam ser licenciados os arruamentos e sem que haja qualquer perspectiva do que serão as infraestruturas para o local é uma conduta formalmente incorrecta e curialmente errada;
6 - permitir estes licenciamentos pode resultar no desrespeito por um plano que o putativo infractor, não tem possibilidade de conhecer de antemão.

Desta forma o vereador Rui Correia apresentou o seu voto contra esta deliberação.

Criado o Fundo de Emergência Social nas Caldas da Rainha

2011-07-19T01:01:00.003+01:00

Pela Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade um Fundo de Emergência Social (FES Caldas), nas seguintes condições de mobilização, no seguimento de proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista:

1 - O fundo incide sobre necessidades essenciais de subsistência e é especialmente vocacionado para o auxílio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais.
2 - A coordenação deste fundo será cometida à rede social municipal das Caldas da Rainha.
3 - O fundo reveste um carácter de reforço financeiro para ampliação das capacidades de apoio às populações por parte das entidades parceiras que integram a rede social municipal das Caldas da Rainha.
4 - A Câmara Municipal das Caldas da Rainha não se relacionará directamente com as famílias que recorram ao fundo; essas famílias deverão dirigir-se às entidades que se encontram já no terreno a prestar esse apoio, para requerer esse auxílio financeiro.
5 - As entidades organizarão um relatório sucinto sobre a pessoa ou família e as suas dificuldades reais.
6 - Para que esse relatório possa ser elaborado com a maior objectividade, os munícipes deverão apresentar as evidências da sua situação de carência, que lhes sejam requeridas.
7 - O relatório será então imediatamente encaminhado para a Câmara para que se proporcione aos munícipes o apoio financeiro excepcional.
8 - A verba, assim devidamente documentada, será remetida pela Câmara para a entidade proponente, que, por seu turno, atenderá às necessidades documentadas em relatório, da pessoa ou da família em questão (nunca será feito através de entrega de dinheiro á família).
9 - Pela sensibilidade que envolve estas situações de grave carência, todo o processo decorrerá com celeridade prioritária.
10 - A recorrência ou suspensão do apoio decidir-se-ão em função das propostas da entidade parceira que monitoriza e acompanha a situação concreta de cada família e dependerá da coordenação responsável pela gestão do fundo, por forma a abranger o maior número de munícipes e de solicitações.

Pedidos de demolição deverão ser devidamente instruídos

2011-07-13T00:56:00.001+01:00

A vereação do Partido Socialista apresentou a proposta pela qual todos os pedidos de licenciamento de obras de demolição devam ser instruídos com elementos fotográficos do local, onde se situa a obra objecto do pedido de demolição. A Câmara analisou o assunto e tendo em conta que o proposto é um elemento instrutório, estabelecido no artigo 13º da Portaria 232/2008 de 11 de Março, deliberou recomendar aos técnicos da Divisão de Projectos e Urbanismo, que os pedidos de licenciamento de obras de demolição, só deverão ser apreciados pelo executivo municipal, com a junção de elementos fotográficos para os esclarecimentos julgados necessários.

Vereadores contestam visão diminuta do PROVERE nas Caldas

2011-07-11T21:51:00.004+01:00

O vereador Rui Correia absteve-se na votação referente ao contrato de concurso público sobre "PROVERE - Valorização de centro histórico/envolvente dos hopitais em virtude de considerar que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre se defendeu, entre outras anomalias, não tenta sequer criar uma
dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto construído de forma precipitada e improvisada não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta, face aos problemas que sempre resultaram para os cidadãos, como resultado desta forma de trabalhar por navegação à vista do actual executivo PSD.

Facturas da água com datas caducadas

2011-07-11T21:46:00.000+01:00

Os vereadores do Partido socialista manifestaram a sua estranheza por haver munícipes que recebem no seu correio postal as facturas dos serviços municipalizados com datas de pagamento já caducadas. Esta anomalia obriga a que os munícipes tenham de se deslocar às instalações da câmara, onde apresentam o seu natural protesto por terem de engrossar longas filas de utentes, que igualmente sentem-se no ridículo de terem de pagar juros por uma demora que lhes não é devida.

Quando, por outro lado, pretendem pagar a factura no multibanco – solução contemplada na factura – os munícipes vêem-se impedidos de o fazer, porque a data limite de pagamento se encontra já ultrapassada.

Os vereadores do Partido socialista foram informados que existem problemas no que diz respeito à impressão de facturas e que, no caso destas ocorrências, os munícipes deverão apresentar o seu caso directamente nos serviços, não tendo de esperar nas filas.

Os vereadores consideram que os serviços terão de encontrar soluções que impeçam estas irregularidades de ocorrer, bem como a afluência excessiva aos guichets da autarquia, tendo apresentado a proposta de permitir que os munícipes possam beneficiar de um período acrescido no pagamento das suas facturas, sem juros de mora. O mesmo período, afinal, que é permitido se o pagamento for realizado presencialmente na tesouraria da Câmara.

Na realidade, não há lugar a juros de mora se o pagamento foi efectuado na câmara dentro do mês a que se refere a factura. No multibanco esse período de tolerância não é, inexplicavelmente, aceite.

Este assunto será objecto de posterior verificação porque não faz qualquer sentido que os munícipes sejam avisados tarde de mais do pagamento das suas contas e que lhes seja cobrado qualquer valor por motivos que lhes não são imputáveis.

Rampa da Foz do Arelho

2011-05-21T02:40:00.002+01:00

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua discordância em relação à forma como tem vindo a ser encarado o apoio a alguns eventos que evidentemente representam uma mais valia turística e que tem sido menosprezada. Iniciativas que noutros pontos do país são especialmente acarinhados, conhecem nas Caldas da Rainha uma renitência inexplicável. É o caso do evento "Rampa da Foz do Arelho", uma iniciativa com tradições na região e que foi reactivada de há três anos a esta parte, conhecendo, imediatamente, uma grande adesão popular. A edição deste ano teve 128 inscrições oriundas de todo o país, tendo sido apenas possível a admissão de 80 participantes. Constitui neste momento a prova com maior número de inscrições, em parte justificado por se tratar de uma prova localizada num contexto de litoral turístico, atraindo maior número de concorrentes. Municípios como a Figueira da Foz procuram apostar neste segmento turístico, apoiando a organização da sua rampa com 5000 euros, oferecendo a todos os participantes um jantar espectáculo no casino e funcionários camarários para montar a logística da rampa. O apoio de 500 euros que a Câmara das Caldas pretende cabimentar para apoio a este evento é, em nosso entender, diminuto, mesmo em circunstância de constrição financeira. Mas é sobretudo produto de algum desconhecimento que parece menorizar um evento que reúne na Foz do Arelho uma multidão crescente que, a avaliar pela imprensa nacional que projecta o evento a uma escala muito considerável, atrai para a Foz do Arelho alguns milhares de pessoas.

Em consequência desta declaração, apresentada em reunião de executivo, foi aprovada uma ampliação substancial do apoio financeiro para o evento.

Vereadores PSD votam contra apoio a visitas de estudo

2011-05-09T21:35:00.000+01:00

Os vereadores do partido socialista manifestam o seu completo repúdio pela aprovação de uma medida que contempla uma redução da comparticipação na visitas de estudo de 50% para 45% até ao máximo de 165€.

Recorde-se que o PSD procurara aprovar há semanas uma proposta que reduzia este apoio da Câmara para 40%. Essa proposta foi, então, chumbada. Descontente com esse desfecho, todos os vereadores do PSD acabam de votar a favor de uma deliberação que diminui o valor daquela comparticipação.

Para que se perceba com clareza do que falamos, importa recordar que a Câmara consegue desse modo poupar por ano, segundo a sua própria estimativa, um total de 1000 euros.

Os vereadores do partido socialista manifestaram que no presente momento em que tantas famílias são obrigadas a dizer aos seus filhos que não têm dinheiro para pagar as suas visitas de estudo, num momento em que, nos dias de visita escolar, são cada vez mais os alunos que ficam na sala de aula por não terem possibilidades de pagar a sua parte, é, pelo contrário, nesta altura que importa que se discuta o aumento para o triplo ou quádruplo o valor da comparticipação da Câmara para os alunos mais pobres e não de estudar uma redução, que consideramos mesquinha, deste apoio mínimo.

Se o fizéssemos, os valores aprovados, mesmo assim, teriam uma expressão irrelevante no orçamento municipal.
Ninguém tem o monopólio da sensibilidade social, mas os vereadores do PSD, nomeadamente os mais próximos da realidade escolar e da acção social sabem que esta é uma medida injusta e sem qualquer vantagem financeira. Os seus votos são especialmente decepcionantes, porque se submetem sem hesitação a tudo quanto sobre isto impõe a visão diminuta do Sr. Presidente.
Com os votos contra do PS, todos os vereadores do PSD votaram contra esta ajuda, para eles insignificante, mas que é da maior importância para os encarregados de educação que atravessam momentos de grande angústia.

Conselho da opacidade

2011-05-03T21:05:00.000+01:00

Foi com desapontamento que lemos o texto que o Conselho da Cidade, associação para a cidadania, decidiu fazer publicitar na última semana.
Para quem o não leu, o texto diz mais ou menos o seguinte:

"A Câmara das Caldas é péssima, porque faz as coisas pessimamente; por seu turno, a oposição também é péssima porque diz que tudo, mas mesmo tudo, quanto a Câmara faz é péssimo. Nós, no Conselho da Cidade sabemos que aquilo que a Câmara tem feito é péssimo. Achamos, ainda assim, que aquilo que a oposição devia fazer era apoiar a Câmara para que mesmo aquilo que a Câmara faz pessimamente, não pudesse ao menos deixar de ser feito. Pessimamente.".

Esta é a ideia. Quase nada mais. Para além disto, do que a prosa se ocupa é da mais pura e oportunista demagogia. Como se sabe, uma das formas de dar a entender que nós é que somos bons é dizer que todos os outros são maus.
E é apenas isso que a prosa do Conselho da Cidade faz. Exclui-se de todo o mal e imputa-o a todos os demais. A conclusão passa a ser óbvia. Apenas o Conselho da Cidade sabe o que diz e o que faz. E isto não só não é verdade, como presume o vilipêndio derradeiro da vivência democrática. Da cidadania, de resto. De acordo com este enredo, os piores de todos são os vilãos do costume: os "políticos profissionais".

Para o Conselho da Cidade só há dois mundos: o dos "políticos profissionais" e o dos outros. Não é preciso pensar muito a quem pertence o Conselho da Cidade. Não precisamos de muito para que deduzamos quem são os bons da fita.
É certo que a prosa prefere esquecer que, nas Caldas da Rainha, os únicos "políticos profissionais" trabalham para a Câmara e que sempre que há uma inauguração ou um qualquer evento estão por lá dois tipos de pessoas: os que lá estão porque são pagos para isso e quem lá está porque faz questão de lá estar, embora não seja pago para isso. E isso é toda a oposição. Quando os virem lá, onde quer que seja, todos eles estão lá sem receber nada para lá estar. Ao contrário dos representantes da Câmara.

Por isso mesmo se revela primário e frívolo este texto lamentável e desprestigiante do Conselho da Cidade. Porque, mesmo no entender crítico de um dos seus membros, o texto "mete tudo no mesmo saco". Este texto não representa e ofende a dignidade do Conselho da Cidade. Desejaríamos continuar a ver o Conselho da Cidade como um baluarte de isenção e de ponderação, mas sobretudo uma incubadora autónoma, pragmática, de ideias. Pois este texto não apresenta a mais ínfima ideia. Não resolve nenhum problema. Fica-se por uma vanglória frívola, incongruente, de si mesmo. Condena, aliás, a oposição por fazer exactamente aquilo que o próprio Conselho da Cidade propõe que seja feito: que se não impeça de, ao menos, iniciar o plano de regeneração, mesmo que o consideremos, todos o consideremos, insignificante e perdulário.

Prefere o Conselho da Cidade intitular-se a si mesmo, com desplante antidemocrático, "Nós os não políticos profissionais", ou como uma entidade composta por gente que "não faz política profissional".

E é isto antidemocrático porque todos quantos fazem hoje política autárquica foram eleitos pelos seus pares. Até mesmo aqueles que a lei exige que sejam profissionais. Sabemos bem a popularidade que resulta de hoje em dia dizermos que não temos nada a ver com os "políticos". Já no tempo da outra senhora assim era. Não queremos voltar a esses tempos. Somos políticos, sim, mesmo que não recebamos vencimento por o ser. Para além de quem trabalha na Câmara, mais ninguém faz da política profissão. Até mesmo os vereadores trabalham noutras profissões. São, todos eles, pessoas com profissão e carreiras profissionais há muito estabelecidas.

E mais dizemos: se a oposição não vive da política, infelizmente assim é, porque muito do que podia ser feito para melhorar a vida dos conterrâneos ganharia enormemente se pudéssemos dedicar-nos em exclusivo à fiscalização das trapalhadas desta Câmara. Não para a paralisar, como primariamente acusa a prosa do Conselho da Cidade, mas para fazer melhor um trabalho que precisa de muito tempo e de muita dedicação.

Bertold Brecht disse-o com clareza: sem políticos o trigo continuaria a crescer para cima.

O que nos custa é que se julgue que o que ele queria dizer é que a vida é possível sem política, a mesma política de que a sua poesia é exemplo inspirador.

Compreenda-se com todas as letras: nenhuma audição pública sobre o plano de regeneração urbana, centro histórico, estrada atlântica, etc., aconteceu por bondade da Câmara, (que puerilidade primaveril...). Nenhuma participação da população teria ocorrido se não fosse a oposição a exigir que fossem convocadas reuniões abertas a todos os cidadãos. E se não houvesse cidadãos, livres, informados, independentes, como os do largo João de Deus, a exigirem sessões especiais. E, já agora, em nenhum lado se ouviu o Conselho da Cidade, também ele olimpicamente ignorado pela Câmara.

Pugnamos por um rigoroso respeito por todos os movimentos democráticos de cidadania, sejam eles de que orientação forem, mesmo aqueles que se publicamente afirmam desligados de toda a inclinação política, (que são habitualmente os mesmos que, ao primeiro aceno de prebendas, imediatamente renunciam à sua apregoada isenção e independência).

As associações de cidadania, (que é exactamente aquilo que os partidos são originalmente, parece ser novamente necessário que o recordemos), constituem vectores de activismo político que devem desempenhar um papel interveniente no governo de uma comunidade.

Esse expediente velho de dizer mal dos políticos e, desse modo, em tempos de crise, angariar popularidades é tão velho e funcionário como a própria demagogia. No fim do dia, aquilo que todos queremos é ideias. Boas. Como vereadores nunca deixaremos de apoiar, como o fazemos semanalmente, as boas ideias. Venham elas de onde vierem. E muitas são as ideias que, oriundas da Câmara, conhecem a nossa aprovação.

Aquilo que nenhum partido, nem nenhum Conselho da Cidade, se pode arrogar é ao papel de detentor de uma qualquer superioridade moral que o autorize a julgar os outros sem fazer o trabalho de casa.

Precisamos de um Conselho da Cidade activo, polemizador e pensador. Rejeitamos um Conselho da Cidade frívolo, demagogo e aproveitador de uma conjuntura de crise. Ninguém se pode presumir com pundonores vestais ou como púlpitos oraculares da verdade.

A vida está difícil e não há espaço para conversas e acções da treta. É preciso não desbaratar dinheiro, sobretudo agora. Essa é a posição que temos defendido. E embora não nos paguem ordenados para isso, não estamos nada arrependidos de o fazer e continuaremos a fazê-lo.

Câmara apanhada em segunda tentativa de falsificar actas

2011-05-02T19:19:00.000+01:00

Os vereadores do Partido Socialista apresentam, com a maior convicção, o seu protesto contra a tentativa de acto ilícito que procurou cometer-se, por ocasião da reunião da Assembleia Municipal de 19 de Abril de 2011 e que suscitou a natural indignação de todas as forças partidárias da oposição.

A situação explica-se sem recurso a quaisquer subterfúgios; a reunião do executivo camarário nº 16 de 2011 decorreu na segunda-feira, 11 de Abril. Entre outras deliberações, estava prevista a apreciação da conta de gerência da Câmara e dos Serviços Municipalizados para 2010.

Na sequência da análise dos documentos, foram apresentados vários argumentos pelos vereadores do Partido Socialista que apontaram para o seu chumbo. Uma das razões referidas, entre outras que tivemos oportunidade de expor em reunião e de apresentar aos eleitores, foi que, a um orçamento aprovado de cerca de 47 milhões de euros, correspondeu uma execução financeira de cerca de 25 milhões de euros. Verificou-se, assim, uma taxa de execução de cerca de 53,1%, o que é manifestamente diminuto, seja qual for o ângulo de apreciação. Por outras palavras, as receitas foram desvirtuadas, avolumadas artificiosamente em 34%.

Foram, então, dadas previsíveis razões para o desvio e feitas apreciações por parte da maioria PSD sobre as contas e sobre as intervenções dos vereadores. Nada desmentiu o facto, preto no branco, de que o orçamento proposto era de 47 milhões e a conta de gerência de 25 milhões.

Importa, entretanto, referir que é prática corrente e consensual, que a minuta para aprovação de uma acta, seja enviada a todos os interessados, para análise, durante o dia de sexta-feira seguinte à reunião. Isto é, neste caso, a minuta da acta da reunião de 11 de Abril deveria ter sido enviada a 15 de Abril. Tal não aconteceu. Os vereadores, sem explicação, receberam-na no dia 18, o próprio dia da reunião de câmara; a uns vereadores, por volta das 10 horas e a outros, por volta das 12h. Assim sendo, e até porque os vereadores estavam em serviço de representação da câmara entre as 12h30 e as 15h30, não houve oportunidade para apreciar e votar a acta nesse dia, ficando acordado entre todos que fosse apreciada e votada na reunião seguinte, marcada para 26 de Abril.

Para que não sobrassem dúvidas sobre qual o teor da acta a analisar e votar, foi mesmo distribuída por todos os presentes uma impressão da minuta que deveria ser sujeita a esse posterior escrutínio. Adicionalmente, para confirmar a recepção dessa minuta de acta, os serviços enviaram-na, de novo, por email a todos os vereadores, durante a manhã de 19 de Abril.
Em todas estas versões, o conteúdo da minuta da acta foi, como é natural, sempre o mesmo.
Foi, pois, com insuportável estarrecimento que os vereadores se viram confrontados, durante a reunião da assembleia municipal, às 21 horas, com a distribuição de uma fotocópia da deliberação número 480 dessa mesma minuta, apresentando, desta feita, conteúdo diverso daquele que foi distribuído para análise, duas vezes por mail e uma vez em papel.

Desta vez, a deliberação incluía considerações do senhor presidente, introduzidas, pasme-se, na tarde de terça-feira, 19 de Abril, um dia depois da reunião de câmara e, obviamente, sem o aviso ou acordo dos outros vereadores. Repete-se que a nenhum vereador foi comunicada a desfiguração da minuta. Muito menos se compreende que tenha sido conduzido este texto a uma assembleia municipal sem o conhecimento dos vereadores, que são quem o aprova.

As razões que conduziram a tão grande atraso na elaboração da acta da reunião número 16/2011 são-nos desconhecidas.

Compreendemos mesmo que o documento que foi adulterado depois de apresentado aos vereadores, não está aprovado e não passa de uma minuta emendada. Não se compreende que tenha existido tanta solicitude em apresentar aos vereadores a minuta que não tinha as declarações do Sr. Presidente, e que não tenha sido, curialmente, enviada aos vereadores a minuta que as continha?

Evidentemente, a minuta que será votada será aquela que até agora foi enviada pelos serviços aos vereadores e que não contém nenhuma declaração da maioria PSD. Oficialmente ou oficiosamente nenhuma declaração do Sr. Presidente foi, até este momento, comunicada aos vereadores para incluir na acta da reunião de 11 de Abril.

Mas nem sequer é este o problema mais grave. Aquilo que mais avulta na ilicitude injuriosa e serôdia destes actos de pretensiosismo administrativo e de afronta jurídica é o acto de fazer chegar a uma assembleia municipal, como se se tratasse de um documento aprovado, um texto que não pertence a nenhuma acta aprovada em reunião de câmara e, para cúmulo, com conteúdo desconhecido pelos vereadores que são quem tem a responsabilidade legal de a aprovar.

Qualquer deliberação da assembleia baseada em documentos ilícitos é, obviamente, impugnável.
É a segunda vez desde Outubro de 2009 que a maioria PSD aceita, cúmplice e silenciosamente, que alguém, dentro da Câmara, deforme documentos que têm obrigatoriamente de passar por uma aprovação de todos os vereadores, sem que estes tenham acesso a essas desfigurações.

Trata-se de um acto de contrafacção, juridicamente incompetente e reprovável, a que os serviços jurídicos não podem dar cobro, sob pena de descredibilização profissional de quem tem por missão garantir a escrupulosa isenção perante a lei e pugnar pelo cumprimento escrupuloso das prerrogativas de um Estado de Direito.

Sei o que fizeste no Verão passado - retratos de uma administração PSD

2011-04-21T23:14:00.010+01:00

Uma maioria PSD, presa no seu próprio passado, que já não consegue apresentar quaisquer ideias mobilizadoras, quaisquer conceitos inovadores que atinjam e enfrentem com coragem e desembaraço os maiores desafios do município:

rede de esgotos, recuperação de edifícios (urbanismo e património), trânsito e mobilidade, ambiente, cultura, turismo, dinamização empresarial, indústria, emprego, limpeza e higiene dos espaços públicos, modernização administrativa, parcerias com instituições estratégicas, ...

Uma maioria PSD completamente conformada a um papel de gestão do metabolismo corrente da sua própria resignação, uma maioria PSD agarrada, não a um qualquer projecto de desenvolvimento, mas ao lugarzinho remunerado, ao tacho, à cunha, ao amiguismozito, acostumada a dispor de tudo como se tudo fosse seu, mesmo que aqui e ali se pisem os calos da legalidade, uma maioria assim é uma maioria que serve para barrar o desenvolvimento do concelho. Por isso é que as Caldas da Rainha não abandonam o estado de tristeza e desamparo em que sobrevivem.

Sem ideias e sem visão, esta maioria PSD limita-se a cumprir calendário e a fazer mais do mesmo que tem feito ao longo de décadas de uma política de urbanismo em paragem cardíaca, ligado à máquina, sem respiração autónoma. Tudo quanto se faz é avulso, desgarrado de qualquer fundamento de futuro.

O maior pecado desta maioria PSD é a indiligência. Tudo quanto corre mal nesta cidade tem a ver com isto. Tudo se procrastina, tudo se adia, tudo se faz à última da hora, sem pensamento, sem nexo, sempre em correrias, necessariamente geradoras de frustrações e indignações veementes de quem quer o melhor para a sua terra.

As coisas, todas as coisas, fazem-se a correr, sem um mínimo de condições, sem uma ponderação participada. E depois de concluídas num clima de desnorteada e suada precipitação, fica-se de barriga cheia, como quem se julga com direito a sesta.

Fica aqui apenas mais uma tão mínima quanto eloquente ilustração do desfalecimento em que vive uma cidade governada por esta administração PSD. Quem ainda tiver curiosidade em saber o programa de animação do 15 de Maio do ano passado, pode ainda consultar um placard de rua que apresenta as iniciativas dessa já distante semana.

foto tirada em 21 de Abril de 2011

E também podem consultar noutro placard de rua as actividades do Verão de 2010.

foto tirada em 21 de Abril de 2011

Três conclusões:

Que quem quer que tenha comprado aquele espaço, está convencido que nada se fez desde Maio de 2010 que merecesse a mesma publicidade;

Que alguém está a pagar aquele espaço, certamente através um protocolo, vazio de trabalho, certamente bem redigido onde se enunciam grandes vantagens recíprocas;

Que fica bem ilustrado o sentido de empreendedorismo público com que esta maioria PSD gere o desenvolvimento do concelho.

Como é possível aceitar que esta cidade, este concelho, estes cidadãos não mereçam mais do que isto?

Jantar comemorativo do 25 de Abril

2011-04-18T23:38:00.005+01:00

Estamos em Abril de 2011, o governo está demissionário, o desemprego não pára de crescer, todos conhecemos famílias em grandes dificuldades, o FMI está em Portugal, estamos a meio do mandato autárquico e estão marcadas já para 5 de Junho as próximas eleições legislativas. Existem, especialmente este ano, razões indispensáveis para o Partido Socialista nas Caldas da Rainha comemorar o 25 de Abril.
Em alturas como esta, com eleições à porta, sempre nos demonstrámos capazes e disponíveis para ajudar o partido. Mas desta vez, revela-se particularmente patriótico mostrarmo-nos disponíveis para ajudar o País, fortalecendo a democracia.

Assim, vamos reunir a família do PS e os nossos amigos, no dia 25 de Abril, no Hotel Cristal, pelas 20 horas para um jantar de celebração do dia da liberdade. O preço do jantar é 10€.
Para que seja possível ajustar a logística e ter tudo em condições para vos receber, é necessário que todos nós, com tempo, confirmemos a nossa inscrição, que pode ser feita até ao dia 23 (próximo sábado) e através dos seguintes contactos:

- Delfim Azevedo: delfiazevedo@hotmail.com
- Pedro Seixas: pedroantonioseixas@gmail.com
- Jorge Sobral: jorge.sobral@gmail.com
- Catarina Paramos: catarinaparamos@hotmail.com
- Luís Patacho: luismiguelpatacho@sapo.pt
- Sandra Santos: sandraluiza.santos@gmail.com
- Sara Velez: sara.mb.velez@netvisao.pt

Plano da estrada atlântica - vereadores do PS vêem atendidas objecções colocadas por munícipes

2011-04-18T21:48:00.006+01:00

Os vereadores do partido socialista manifestaram, em primeiro lugar, a sua maior preocupação pelo facto de o plano de pormenor da estrada atlântica ter suscitado um numero muitíssimo reduzido de participações durante o período de discussão pública, confirmando os receios que foram em tempo oportuno manifestados, pelos quais as populações tomaram um conhecimento apressado e tardio do plano. Por esse motivo, de resto, os vereadores do partido socialista tomaram a iniciativa de organizar a primeira das reuniões públicas para apresentação e discussão do plano no passado dia 12 de Março de 2011, facto que permitiu perceber da necessidade de multiplicar iniciativas de contacto directo com a população directamente envolvida no plano.

Equipamento cultural

A evolução da discussão sobre o plano havia extinguido um equipamento cultural que, no momento da apresentação inicial do projecto, constituía um seu elemento nuclear e estruturante. Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua absoluta oposição a esta solução. Nessa sequência, o presente plano não apenas inclui o referido equipamento, integrando 2 mil metros quadrados, como o posiciona, pela primeira vez, num ponto central do empreendimento, de livre acesso a todos os munícipes.

Ambiente

Em matéria de sustentabilidade ambiental foi demonstrado que o empreendimento compreende o tratamento integral de esgotos, mediante a construção de uma ETAR autónoma, aspecto que foi, desde o princípio, considerado como condição imprescindível para a aprovação de um projecto com esta amplitude e impacte.

Sustentabilidade económica e prevenção de construção indiscriminada

Procurando assegurar que nenhuma construção se erga naquele espaço, sem respeitar um projecto integrado de desenvolvimento económico, os vereadores do partido socialista defenderam que deve ser garantida a construção do campo de golfe na primeira fase do empreendimento, facto que permite salvaguardar que este plano não sirva apenas como escudo para a construção indiferenciada de hoteis ou condomínios residenciais fechados. Esta pretensão encontra-se agora devidamente acautelada, tendo sido alterado o plano, em resultado destas preocupações.

Protecção e integração dos munícipes residentes na área envolvente ao plano

Foi igualmente destacado que os munícipes da área envolvente ao plano de pormenor deverão poder beneficiar de um estudo de desenvolvimento económico que foi já iniciado para este projecto e que não deve apenas compreender uma incidência sobre as áreas no interior do plano. Foi, assim, deliberado retomar o estudo da área envolvente ao plano de pormenor.

Neste sentido, os vereadores do partido socialista votaram a favor da presente proposta, por verem salvaguardadas as condições necessárias para o desenvolvimento de um projecto que procura trazer, em especial numa conjuntura de acrescidas dificuldades, respostas substantivas para um dinamismo económico, turístico, ambiental, patrimonial e cultural de que este município e, particularmente, aquelas localidades muito carecem.

Contas municipais: realidades virtuais

2011-04-10T13:51:00.000+01:00

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram o seu voto contra a aprovação dos relatórios de contas da Câmara, para o ano de 2010, em virtude de considerarem que, continuando uma linha indefensável por parte deste executivo PSD, as contas apresentadas cada vez mais se distanciam de um orçamento próximo da realidade.

Na verdade, constitui uma excentricidade contabilística que, na previsão de receitas e de despesas, cada vez mais vá crescendo, de ano para ano, a distância entre aquilo que é uma habitual conveniência administrativa e a realidade orçamental de um município.
A título de exemplo, verifique-se como é extravagante a previsão de receita e a receita efectivamente cobrada.

Em 2010 fora irrealisticamente prevista uma receita de 47 milhões de euros, para uma cobrança real de 27 milhões. A discrepância destes valores ultrapassa os 40 %. Ou seja, quase metade daquilo que se previra receber nunca esteve sequer para ser recebido. E esta divergência entre o que é real e o que é simulado, era de 25% em 2008, subiu para 36%, em 2009 e é de 43% em 2010. Em apenas dois anos cresceu quase 20%.

Verifique-se, ademais, como foram também sobrestimadas as despesas, quando comparadas com as despesas realmente realizadas durante o ano.

Da previsão de 47 milhões de euros de despesa, foram realizados 27 milhões. Tal ocorre, não porque tenha existido alguma espécie de contenção substantiva de despesas, mas porque, na realidade, nunca se contava proceder àquele montante de despesas.

E esta divergência vem, também aqui, ampliando-se sem explicação cabal por parte do executivo PSD. Em 2008 esta discrepância ficava-se pelos 28%, passando no ano seguinte para os 35%, entrando em 2010 nos 41%.

Todos conhecemos a tradicional necessidade contabilística de cabimentar estes valores no ano a que correspondem e de como tem sempre de existir essa discrepância. Mas é considerada prática corrente e aceitável assegurar que esta discrepância não exceda os 20%, para evitar correr-se o risco de não haver qualquer relação entre as contas e o que realmente acontece durante o ano, em matéria financeira.

Ultrapassar o dobro dessa fasquia para os 40% de discrepância gera apenas uma descredibilização financeira que transforma estes balanços orçamentais em exercícios virtuais que nada têm a ver com a realidade que é suposto retratarem.

Importaria adicionalmente compreender como é possível prever-se um advento de receita de 16 milhões de euros em terrenos e conseguir, na realidade, executar apenas 50 mil euros.

Nesse sentido, os vereadores do partido socialista consideram, pois, perdulário procurar deduzir conclusões relevantes destas contas quando, acrescidamente não parece existir qualquer plano no sentido de inverter esta crescente anomalia financeira, que, tarde ou cedo terá de voltar aos valores aceitáveis que nos permitam, efectiva e credivelmente, conhecer a realidade das contas municipais.

Fundo de emergência social volta a reunião de Câmara

2011-04-04T17:36:00.001+01:00

Com o propósito único de atender às dificuldades económicas que muitos munícipes atravessam e cujos relatos vão crescendo, tanto em gravidade como em frequência, os vereadores do Partido Socialista apresentaram anteriormente a proposta de criação de um fundo extraordinário de auxílio a famílias em situação financeira conjunturalmente muito difícil, (Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2011).

Consideramos que a evolução recente da situação financeira de Portugal veio e irá suscitar situações extraordinárias de fragilidade económica que poderão lançar muitas mais famílias em grandes dificuldades. Como afirmou recentemente o sr. Presidente da República, a infeliz conjunção de uma crise financeira, uma crise política e uma crise social obrigam-nos a todos a procurarmos encontrar soluções conjunturais para melhor podermos assistir a todos os desafios que os tempos mais próximos nos colocam. Nomeadamente os autarcas, pela proximidade de que beneficiam no contacto com as populações, têm compreendido e aplicado convenientemente os princípios enunciados pela Presidência da República.

Todos os dias são publicitados na imprensa projectos pragmáticos que autarquias de todas as famílias políticas, um pouco por todo o país, vêm implementando no sentido de amenizar os problemas reais dos seus munícipes. São tão conhecidas, diversas, solidárias e criativas as soluções, que nos dispensamos de as enumerar. A associação nacional de municípios portugueses estabeleceu mesmo um programa de incentivo a estas iniciativas.

É um facto iniludível que esta crise vem criando dificuldades a muitos munícipes que nunca tiveram problemas financeiros que os obrigassem a recorrer a ajuda exterior. Temos mais pobres e temos novos pobres neste município e tudo leva a crer que, infelizmente, teremos ainda mais.
Por estas razões acreditamos que os pressupostos que nos levaram antes a apresentar a proposta de constituição de um fundo de emergência social, (designação que é absolutamente irrelevante), assumem, de dia para dia, uma crescente oportunidade a que, sinceramente, não podemos deixar de prestar a maior atenção.

Solicitámos assim, uma vez mais, que se aprove a criação de um fundo extraordinário de 300 mil euros, com carácter de urgência, a ser gerido de forma transparente pelos serviços sociais da autarquia, procurando, em simultâneo, estabelecer contactos para estimular a participação neste fundo de vários parceiros, privados como institucionais, que possam amplificar a resposta que a autarquia consiga proporcionar aos seus munícipes em dificuldades.

Os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua completa disponibilidade para a constituição deste fundo, para, no mais curto espaço de tempo, poder esta autarquia juntar-se às suas congéneres que prestam já este tipo de apoios aos cidadãos mais carenciados.

VIII Encontro Autárquico - Nossa Senhora do Pópulo - Sábado, 26 de Março 15h30

2011-03-25T11:13:00.001Z

Tal como foi anunciado há um mês, no próximo Sábado, dia 26 de Março, das 15h30 às 18h30, no café concerto do CCC, irá decorrer o VIII Encontro Autárquico, desta vez respeitante à freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e que é organizado sob a égide do longuíssimamente esperado "Plano de Pormenor do Centro Histórico".

Para apresentar leituras comentadas do projecto em análise, convidámos o Eng.º Mário Pacheco, o Arqº. Jaime Neto e o Dr. Mário Tavares.

Este tema é, como sabemos, demasiado importante para deixarmos nas mãos do outros as escolhas que devem sempre ser feitas por todos nós. Exortamo-vos para a presença empenhada e participada, para a divulgação militante do evento e para a mobilização de todos. Com a vossa ajuda, com toda a certeza, esta tertúlia irá corresponder aos objectivos estabelecidos.

Esperamos por todos vós no próximo sábado no CCC.
Um abraço amigo

Delfim Azevedo e Rui Correia

plano do centro histórico, cosmética de pavimentos ou reabilitação de olhos no chão?

2011-03-18T01:51:00.001Z

Os vereadores do Partido Socialista decidiram apresentar o seu voto de abstenção na votação quanto ao plano de pormenor do centro histórico, uma vez que notoriamente representa uma oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade das Caldas da Rainha. Muito sumariamente, o plano padece de debilidades graves em que não podemos, de forma alguma, assentir, a saber:

1 - Indiferença quanto às questões de mobilidade, aspecto da maior importância, que é neste plano considerada como uma matéria circunscrita à área de intervenção e completamente desligada de uma perspectiva que integre a restante malha e novas dinâmicas urbanas que possam sustentar uma cidade moderna, vivida de forma multicêntrica.

2 - Ausência confrangedora de um programa de participação de privados no processo de reabilitação do centro histórico, aspecto crucial para que não venhamos a ter ruas embelezadas, encostadas a uma multidão imóvel de prédios decrépitos e vazios.

3 - Improcedência de laços entre entidades institucionais públicas, detentoras de património estratégico, numa ausência confrangedora de articulação que compromete um plano que deveria concorrer para recuperar numerosos edifícios que precisam de ser devolvidos à cidade e à sua população, através de projectos de recuperação, mobilizadores e alavancadores de vida urbana e não para apenas gerar imaginativos embelezamentos de pavimento.

4 - Um cronograma, enfim, que não tenta sequer criar uma dinâmica de reabilitação contínua, o processo continuado e sustentável que uma reabilitação urbana, especialmente para um centro histórico, deve ser, mas um plano encerrado em si mesmo e que obedece a um calendário político, partidário e não técnico.

Não estamos, todavia, disponíveis, na actual conjuntura, para assumir a irresponsabilidade de condenar à nascença quaisquer projectos de reabilitação e valorização patrimonial que possam importar para as Caldas da Rainha um advento excepcional de verba que contribui efectivamente para o aprimoramento de aspectos pontuais da sua imagem pública.

Novo imbróglio negocial acaba com um hotel para a Foz do Arelho

2011-03-14T21:20:00.001Z

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o licenciamento de um empreendimento imobiliário que visava a construção de uma unidade hoteleira, junto à Lagoa, por ser ilegal a sua construção.

Não entendemos o voto de abstenção do presidente da câmara e só ele o pode esclarecer.

Na sua declaração de voto diz, “…quando a Câmara tomou a deliberação nº 1579 Acta nº 32/2000 de 05.06.2000, fê-lo na suposição de que o projecto estava aprovado, sendo certo que a solução arquitectónica e volumetria do edifício eram pouco conformes com o local, pelo que foi solicitado aos requerentes a revisão do projecto com determinados parâmetros. “

Mas esquece que nessa deliberação também foram dadas três condições,

1. Deve ser alterado o projecto (nº de pisos, estética do edifício);
2. Os promotores devem obter o acordo da DRA e da CCRLVT;
3. Que fosse fomentado o acordo de todas essas entidades envolvidas.

Então a vereação quem põe estas condições fá-las na suposição de que o projecto está aprovado? Claro que não e tem a perfeita noção que a situação só mereceria a sua aprovação se e só se a DGT a CCRLVT e a DRA estivessem de acordo.

E o que fizeram os promotores nessa altura? Nada, fazendo tábua rasa da deliberação, como se ela não tivesse existido e passados 4 anos, como se nada se tivesse passado, voltam a pedir a licença de construção.

Relativamente à restante declaração de voto do presidente da câmara queremos referir só que, em 30 de Outubro de 1989 é aprovado um projecto turístico com parecer positivo da direcção geral do turismo com a designação de “Hotel e Aldeamento turístico”.

A 02 de Março de 1992 a Câmara aprovou, com parecer prévio positivo da DGT, o projecto de infra-estruturas do empreendimento turístico de “hotel e aldeamento”.

A 22 de Setembro de 1994 é aprovado pelo presidente da câmara a divisão do projecto em duas fases, sendo a primeira um conjunto de 24 moradias (em condomínio fechado).

Aqui vale a pena referir que o senhor presidente ao aprovar pelo seu punho a divisão do empreendimento turístico em duas fases e ao aprovar na primeira fase um condomínio fechado de 24 moradias em condomínio fechado deliberadamente chumbou o restante projecto já que o que tinha sido aprovado anteriormente foi um empreendimento turístico “ Hotel e Aldeamento turístico “, que não contemplava a existência de um condomínio fechado.

Não temos também explicação para o acto isolado do presidente da câmara e sem consultar a restante vereação ao enviar a 13 de Janeiro de 2010 à CCDRLVT dizendo que “O projecto agora revisto dá satisfação à referida deliberação, designadamente naquilo que de forma factual e de direito a mesma estabelece, bem como o que lhe está subjacente de valorização da componente paisagística deste local”, este acto do presidente merece ser cabalmente explicado.

Reiteramos a necessidade de uma unidade hoteleira a construir nas freguesias da Foz do Arelho ou do Nadadouro, essa é uma aspiração antiga para o desenvolvimento daquelas freguesias. Em sede de revisão do PDM temos reafirmado essa necessidade e que não se deve mais uma vez perder essa oportunidade.

Com o que foi dito atrás neste momento só restou o caminho de votar contra a aprovação do projecto apresentado e, de resto, em total acordo com o parecer também negativo da DPU da câmara.

Canil municipal? Que canil municipal?

2011-03-14T14:54:00.002Z

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram aos serviços da Câmara que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação. Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos o comandante José António Sousa e Silva.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na net. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice uma vez que é necessário "racionalizar o espaço".

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Mais informou que, no que diz respeito a pessoal, estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal cometidos a este sector, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal.

A situação de extrema carência em que se encontram os serviços veterinários exige a atenção resoluta do executivo camarário e a edificação de um canil municipal definitivo que assegure todos os serviços solicitados pela população como vacinação, cremação, identificação electrónica, prevenção no abandono de animais - caça e férias - instalações que estejam de acordo com as exigências legais, condições enfim, apropriadas e dignas e não eternamente deficitárias e provisórias como as que o município neste momento disponibiliza.

Revela-se especialmente penoso para o município saber que, neste momento, grande parte dos serviços que deveriam ser as autoridades de saúde veterinária a prestar, são as associações e empresas privadas a fazê-lo, sem haja lugar a saber em que condições o fazem e com que interesses. Cumpre não esquecer que o tráfico de animais constitui uma prática de múltiplos negócios ilegais de relevo no nosso país, podendo ser enormemente coarctados com a presença no terreno de serviços veterinários com qualidade e amplitude de meios para uma intervenção fiscalizadora eficiente.

Por mais controversos que sejam, não é, em todo o caso, minimamente respeitável que um município que organiza eventos de canicultura, tendo acolhido este ano o seu primeiro festival internacional, se resigne a esconder nos bastidores destes certames estruturas deploráveis, dispersas, e exíguas de apoio aos animais.

Impõe-se, pois, que sejam tomadas medidas urgentes neste sector, reiterando-se a necessidade imperiosa de edificar instalações adequadas, concentradas num único local e não dispersas pela cidade, dotando estes serviços com os meios pessoais e financeiros possíveis mas proporcionais à sua relevante actividade.

Conclusões do VII encontro autárquico - Serra do Bouro

2011-03-14T02:07:00.002Z

O VII Encontro autárquico do Partido Socialista na Serra do Bouro teve como ponto nuclear de discussão o novo plano de pormenor da estrada atlântica.
A abertura do encontro foi feita pelo engº Delfim Azevedo que sublinhou a necessidade de abrir a discussão à população em volta de um plano que prevê um investimento avaliado em 150 milhões de euros.

Com esse intuito foram convidados o engº Mário Pacheco e o arqº Jaime Neto para procederem a uma análise independente do plano em discussão.

Mário Pacheco salientou que esta discussão não teria de ser feita por outras entidades que não a própria autarquia; lamentou que tal debate tenha de ser convocado por outrem para que se consiga gerar um período de discussão pública.
Questionando a necessidade de mais campos de golfe em Portugal, não deixou de referir a importância deste empreendimento para o desenvolvimento de uma área que o pdm classifica como turisticamente urbanizável.

Procedeu de seguida a uma caracterização da freguesia e das possibilidades muito positivas de futuro que este projecto representa para o concelho. Referindo os pontos fortes que encontrou na leitura do plano, nomeadamente as preocupações de sustentabilidade ambiental que o plano prevê com suficiente detalhe, bem como o conceito de perequação que coloca os proprietários em situação de igualdade, foi questionado o facto de haver no cadastro de terrenos uma quantidade excessiva de proprietários desconhecidos.

Questionou o facto de se verificar neste plano uma distância cronológica, entre o arranque da primeira fase e o encerramento da segunda fase da obra, de cerca de trinta anos, facto anómalo que faria com que no futuro existissem prédios num único empreendimento integrando edificações com uma discrepância temporal incompreensível para um projecto que se pretende coerente e integrado.
Perante as muitas dificuldades que a gestão do enquadramento cadastral e patrimonial dos proprietários irá implicar e pela disparidade que se verifica entre as áreas de cada um, Mário Pacheco considerou que, avaliando atentamente o projecto, faria sentido a criação de uma associação de pequenos proprietários, sem a qual poderá estar em risco a defesa dos seus interesses.

Na sua análise do plano, o arqº Jaime Neto começou por distinguir os conceitos de plano e de planeamento, factor que assume neste contexto especial relevância. Sendo um plano uma visão de futuro para uma área circunscrita, acontece que esse desenvolvimento localizado perde sentido se não souber integrar-se com os demais que o rodeiam. Deste modo estudar este plano implicaria conhecer o que se espera das áreas em redor e de como esse desenvolvimento encontra sentido numa lógica de planeamento mais alargado.

"A verdade é que a vida transformar-se-á mais rapidamente do que o plano", referiu o orador. Cumpre, pois, que este fosse um plano flexível e adaptado a este novo ritmo de desenvolvimento. É justamente neste ponto que o plano falha, por não prever aspectos que o inscrevam na sua envolvência regional. No que se refere a acessos, por exemplo, foi criticado o facto de não se referir qualquer atenção aos transporte públicos. Toda a questão de acessos é voltada para Lisboa e cumpriria estudar uma mais detalhada articulação com o Norte e especialmente com Leiria. Referiu a este propósito a existência de ciclovias apenas dentro do empreendimento, desligadas de qualquer ligação com uma desejável rede municipal de ciclovias.

Por outro lado, Jaime Neto referiu que é necessário defender uma filosofia sociabilizante do emprendimento. A população deve estar atentíssima ao facto de se pensar este projecto como um empreendimento aberto. Há que recusar uma visão fechada do mesmo, um conceito de ilha exclusiva para pessoas com elevados rendimentos que vivem confinados ao resort, do qual a populacao local não usufrui.

Referiu também a questão da água destacando que o projecto revela excessiva dependência da rede camarária que, por si, apresenta dificuldades já hoje e não resulta do plano uma cabal demonstração das melhorias que o empreendimento poderia ou deveria importar para as freguesias. Não foi apresentado nenhum estudo hidrogeológico que demonstre a sensibilidade dos promotores para a sustentabilidade hídrica do empreendimento, especialmente se este é um projecto que compreende a residência acrescida de 4500 pessoas.

Aberto o espaço de discussão ao público foi referido que a população se habituou a não poder construir nesta zona porque havia a necessidade de proteger espécies cinegéticas, flora e os impedimentos de construção eram numerosos. De repente, parece que todas essas limitações desapareceram, facto que causa perplexidade junto dos moradores.

Estranhou-se o facto de o plano não contemplar um plano de contingência para situações de seca, como já ocorreu no passado. Foi referido que a população não aceitará o impedimento de atravessar livremente o aldeamento turístico, tal como o fez ao longo de toda a sua história. Foram levantadas questões quanto ao modelo de execução do plano. Será a Câmara a liderar o projecto? Como se porá todo o plano em curso? A Câmara obrigará os proprietários à sua execução?

Foi referido que deve estar-se atento à questão da manutenção das vias e acessos. Defendeu-se que essa manutenção deve ficar ao encargo da câmara e não ao encargo de uma sociedade gestora para, deste modo, garantir que todas as vias permanecem de acesso livre e público.

Foi igualmente referido que, em matéria energética, o outro plano era mais ambicioso, nomeadamente quanto ao aproveitamento da água de rega e das chuvas, biomassa e outras energias.

Referiu-se também a forma como o valor patrimonial da área de intervenção foi trabalhado, havendo a registar-se bastante ambiguidade na sua valorização. Outro aspecto prende-se com a alteração excessivamente fácil da localização de um equipamento público de 2500 m2 de um lugar para outro do plano. Fica a ideia pela qual não foi um projecto que desse verdadeira relevância a estes vectores de desenvolvimento e que os considerou como elementos de menor relevo e mesmo dispensáveis (museu do mar).

Respondendo às questões levantadas, sem deixar de referir que estes problemas devem ser colocados à própria autarquia, Delfim Azevedo considerou necessária a constituição de uma unidade de gestão na Câmara para a eficiência deste empreendimento. Referiu igualmente que nada disto faz sentido sem um plano concreto de tratamento de águas residuais, nomeadamente pela implementação do tratamento secundário de águas na ETAR da Foz do Arelho. Referiu igualmente que o planeamento desta área tem de integrar toda a envolvente ao plano, devendo ser estimulada a possibilidade de construção para as pessoas que precisam de fazer negócio e que poderão retirar dividendos deste enorme projecto imobiliário. "Há saberes que podem ser vendidos", referiu o vereador.

Quanto ao vector público do projecto, o vereador do PS considerou que tudo depende do que queremos para a zona. Se desejamos um empreendimento de 5 estrelas, é improvável que se venha a permitir o atravessamento público do mesmo. Com outras tipologias faz todo o sentido que se defenda uma filosofia de integração comunitária e não uma orientação segregacionista e exclusiva.
Alguns presentes referiram que deve potenciar-se a ocasião e exigir contrapartidas para a freguesia. Em resposta foi recordado que, no momento em que se exige contrapartidas de umas coisas, estamos a admitir que prescindimos de outras.

O encontro contou com a presença de José Machado, vereador de Óbidos que defendeu que o caso de Óbidos deve servir de exemplo para que em Caldas se não cometam os erros e que conduziram a um endividamento da Câmara, que se traduz hoje numa diminuição da qualidade de vida dos seus cidadãos, que se vêem forçados a ludibriar seguranças privados para poder visitar terrenos da sua própria freguesia. "Lugares onde o povo não pode entrar", esclareceu o autarca.

Delfim Azevedo procedeu ao encerramento do encontro, agradecendo a todos pela sua presença, informando que leva deste encontro novas preocupações, nomeadamente quanto à tipologia pública ou privada do projecto, bem como saem reforçadas as preocupações referentes à desejável e exigível autosuficiência ambiental do projecto.

Referiu, para terminar, que a vocação socialista é a de apoiar e dar voz aos mais desfavorecidos. Não quis, pois, deixar de referir a recente proposta, chumbada pela maioria PSD, de criar um Fundo de Emergência Social, de apoio aos que mais necessitam, conferindo meios financeiros adicionais ao sector de acção social e, desse modo, garantir que os idosos não tenham de escolher entre comprar os seus medicamentos ou almoçar; garantir as refeições àquelas crianças que só comem se comerem na escola. Sublinhou que esta será uma bandeira do Partido Socialista que não deixará cair.

Arte escondida

2011-03-10T15:49:00.003Z

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu desagrado por se ter permitido a instalação e utilização de um outdoor publicitário junto de uma peça do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante D. Henrique. Na sequência desta reclamação foram já tomadas medidas para retirar daquele local o referido placard, e estudar a inconveniência da proximidade de espaços de estacionamento automóvel de forma a assegurar um enquadramento dignificante para aquela peça de arte pública.

Conclusões do VI encontro autárquico de Tornada

2011-03-10T14:33:00.003Z

Decorreu no passado dia 26 de Fevereiro na freguesia de Tornada a sexta convenção autárquica do Partido Socialista das Caldas da Rainha. Esta reunião de trabalho que contou com a presença de representantes da maioria das freguesias do concelho, têm como propósito essencial responder às aspirações das populações e cumprir uma promessa efectuada durante a última campanha autárquica de estabelecer redes humanas de contacto e informação entre a concelhia e todos aqueles que estejam disponíveis para criar novas alternativas e mais ajustadas às necessidades das populações.

Os trabalhos foram iniciados por Dário Marques e Tiago Marques que apresentaram um vídeo que evidenciou alguns dos problemas prementes que se colocam à freguesia de Tornada.

A. Constrangimentos de trânsito

- no cruzamento do Bairro Social por impedir a circulação directa para as Caldas dos habitantes do bairro - que sempre o fizeram – e, em simultâneo, permitir que, no mesmo local, se vire à esquerda para acesso a uma unidade comercial e à zona de estacionamento de uma empresa de transportes de passageiros;

- na rotunda do Pingo Doce por falta de passadeiras para a segurança das pessoas e a circulação em segurança de todo o trânsito e na rotunda da saída da A8 que apresenta uma iluminação deficiente e com uma configuração e inserção no terreno que favorecem os acidentes aos veículos que circulam de norte para sul, bem como uma insólita sinalização de aproximação de rotunda em plena curva da rotunda;

- no cruzamento do restaurante “Os Queridos” que cria problemas aos automobilistas provenientes do Coto e querem virar para Caldas ou que vêm do Campo e desejam virar para Tornada, os que vêm de Norte e querem virar para o Coto ou que vêm de Caldas e querem virar para o Campo.

- o desnível existente entre a cota da estrada e a valeta em frente ao “jardim de pedra” do cemitério.

- o mau estado em geral das estradas da freguesia

B. Constrangimentos ambientais

- funcionamento da Etar e das estações elevatórias continuam a criar dificuldades e constrangimentos às populações e ao ambiente, com as continuadas descargas directas para o Paul de Tornada;

- abastecimento de água; é preocupante a falta de qualidade do serviço prestado pelos serviços municipalizados já que é frequente o corte no abastecimento devido a roturas e o fornecimento de água em condições impróprias já que apresenta recorrentemente um aspecto leitoso, por problemas com os doseadores de tratamento;

C. Unidade de Saúde familiar de Tornada; na nossa passagem por esta unidade de saúde constatamos da decisão acertada na sua criação, assim como do seu óptimo funcionamento, já que a população servida está satisfeita e já ultrapassou a freguesia abrangendo também o concelho, já que dá assistência, inclusive, a cidadãos do concelho vizinho de Alcobaça.

De seguida, os representantes das restantes freguesias fizeram referências aos desafios mais relevantes que se apresentam aos munícipes dessas freguesias, sendo de realçar que dos problemas levantados na convenção anterior na freguesia de Santa Catarina já foram resolvidos o portão de acesso à ETA, assim como foi resolvido definitivamente o problema com o prédio em ruínas em Santa Catarina.

António Ferreira e Catarina Paramos fizeram uma apresentação das propostas do PS na Assembleia Municipal e dos assuntos que estão na ordem do dia foram referidos os planos de pormenor do centro histórico e da estrada atlântica - que conhecerão futuros desenvolvimentos - das propostas para a cultura com uma visão integrada e como um contributo para o desenvolvimento mais harmonioso do concelho.

No final dos trabalhos o presidente da Comissão Política do Partido Socialista e vereador Delfim Azevedo, referiu da importância destas convenções e da necessidade de manter esta linha de cumprimento com a palavra dada durante a campanha eleitoral.

O partido tem propostas para o concelho e tem uma visão integrada do concelho mas sempre apresentará as suas propostas à população para que esta tenha conhecimento e possa formular as suas propostas e decidir o seu futuro em liberdade e perfeitamente conscientes do que está em jogo.

Informou os presentes das posições do partido sobre a situação em que se encontra a associação “de volta a casa” sem esquecer que era preciso dignificar a sua actividade sem esquecer o trabalho de uma vida do seu criador o Joaquim Sá, que dedica o seu dia-a-dia a dar de comer a quem tem fome sem perguntar ou pedir explicações. Um homem assim merece um partido socialista empenhado e comprometido com os mais desfavorecidos.

Nesse sentido, Delfim Azevedo referiu a proposta do partido socialista para a criação de um fundo de emergência social para apoio à população mais necessitada e que, insensatamente, não foi aprovada por uma maioria PSD, insensível e de olhos fechados às necessidades dos seus munícipes.

Neste mesmo sentido foi a decisão dos vereadores do PS de chumbar em reunião de câmara uma proposta da maioria PSD de baixar o subsídio da câmara para as visitas de estudo das escolas do nosso concelho. Ainda bem que o fizemos pois se ela fosse aprovada, mais uma vez quem sofria eram as crianças das famílias mais necessitadas do nosso concelho.

Delfim Azevedo referiu-se aos Planos de Pormenor do Centro Histórico e da Estrada Atlântica como os documentos neste momento mais importantes para o concelho, sendo necessário levar estes documentos ao conhecimento das populações. É fundamental que todos possam dar a sua opinião. Não é suficiente colocar editais em discussão pública; é determinante divulgar em todas as plataformas e criar condições para um conhecimento democrático dos documentos e ouvir todos, para que seja possível melhorar os projectos, corrigi-los e responder aos anseios e necessidades dos nossos cidadãos.

Como decisão final foram marcadas as convenções autárquicas das freguesias da Serra do Bouro e de Nossa Senhora do Pópulo para os dias 12 e 26 de Março respectivamente.

VII Encontro Autárquico - Serra do Bouro - 12 de Março, Sábado

2011-03-08T15:11:00.007Z

Convida-se todos os munícipes para o VII Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 12 de Março, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, no CENTRO CULTURAL RECREATIVO DA SERRA DO BOURO.

Este encontro reveste uma importância singular uma vez que será apresentada à população a proposta da Câmara Municipal do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, e que pretende transformar cerca de 275 hectares (Espaço Urbanizável Turístico) num empreendimento turístico que infligirá enormes consequências nas freguesias da Foz do Arelho e, naturalmente, Serra do Bouro.

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um contacto directo entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Em síntese: prestar contas e escutar.

O tema deste encontro incide sobre o futuro de todos os munícipes da Serra do Bouro e Foz do Arelho. Venha conhecer o que se está a planear para a sua terra. Participe no futuro da sua terra.
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Programa

• Boas vindas
• Freguesia da Serra do Bouro: constrangimentos e oportunidade; apresentação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica.
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho.
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha.

Processo EDP: vereadores do PS acautelam interesse público

2011-03-08T13:11:00.002Z

Depois de vários meses de debate, foi possível inverter a pretensão da maioria PSD em autorizar o licenciamento de um conjunto habitacional num terreno pertencente à EDP – Energia S.A., a implantar em parcela a destacar, na Rua Columbano Bordalo Pinheiro.

Os vereadores do Partido Socialista consideram que, verificando-se uma concordância datada de 9 de Novembro de 2010 com a análise e interpretação da norma do PDM das Caldas da Rainha por parte da CCDRLVT em relação à pretensão de destaque da parcela de terreno que se insere na área indicada como “Equipamento de interesse público”, sendo “possível a edificação nesse local de um conjunto habitacional “, resulta desta apreciação a conclusão de que compete ao executivo da Câmara e Assembleia Municipal conferirem ou não o carácter de indispensabilidade que aquele terreno possui para a edificação de um projecto residencial privado ou de um equipamento de interesse público.

Consideramos, sem delongas, que esta pretensão viola o PDM.

Estando o terreno assinalado na planta do PDM como “equipamentos de interesse público (EP)”, ele corresponde a uma área preferencial para esse fim e desse modo a operação urbanística em causa condiciona a futura construção e instalação de equipamentos que deveriam fazer parte de uma programação estratégica do Município, pelo que consideram fundamento para o indeferimento do pedido em causa por violação do art. 34º do RPDM.

Pela localização privilegiada de que o terreno beneficia, na sua axiomática ligação com áreas residenciais existentes e com projectos imobiliários de cariz cultural e público que se perspectivam para aquele local, há muitos anos em estudo – corredor das artes, área de museus, localização do arquivo municipal, estabelecimento de escola pública, etc. – os vereadores do partido socialista consideram que cumpre reservar aquele espaço para a construção futura de um projecto de cariz cultural, educativo, artístico, sendo fundamental para a ligação da zona dos museus com as escolas e outras áreas residenciais, facto que foi expressamente ponderado em sede de elaboração do PDM.

Adicionalmente, perante a proliferação, muitas vezes desmedida e inconsequente, de projectos imobiliários residenciais que vêm revelando-se de difícil rentabilização, alguns deles justamente da zona em questão, tendo originado mesmo situações de insolvência e dificuldades várias, estando alguns desses projectos em estado de suspensão de obras, ainda para mais numa das entradas privilegiadas da cidade, não é possível, até pela escassez de terrenos em localização privilegiada como esta, que se possa aceitar este destaque e prescindir de uma zona que deve cumprir um papel mais relevante do que apenas o de ali edificar um novo conjunto residencial, cuja necessidade pode ser suprida noutras áreas urbanas.

Cumpre recordar que a decisão a tomar implica que se assuma publicamente que a cidade não precisa deste terreno e de o reservar para a instalação ali de um futuro equipamento público. E se outros neste executivo Municipal estão dispostos a isso, os vereadores do Partido Socialista abertamente discordam deste ponto de vista, pelo que tal representa de hipoteca para o futuro.

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Nota: meses depois de ter defendido e argumentado o oposto, a maioria PSD dá, de novo, o dito por não dito e lança um esclarecedor depoimento em acta.

“Sobre esta matéria o Sr. Presidente referiu que tem dúvidas se esta interpretação é a mais correcta. Porém tendo em conta as dúvidas suscitadas e caso a interpretação dos Vereadores do Partido Socialista seja a mais correcta, traduzir-se-ia em violação grave do RPDM, pelo que, perante este tipo de dúvidas, também não se sente confortável em votar favoravelmente. Face ao exposto decide abster-se apesar de noutros pedidos similares ter votado favoravelmente”.

Nas Caldas são as crianças quem paga a crise?

2011-03-07T20:26:00.004Z

Os vereadores do Partido Socialista lavram um protesto público porque não podem aceitar que a Câmara Municipal não se tenha disponibilizado para apoiar o tradicional desfile infantil de Carnaval.

Concordando com a necessidade imperiosa de assegurar uma contenção de despesas e participar de um esforço colectivo nacional, consideramos que apoiar o Carnaval dos adultos e não apoiar o desfile de crianças não sobrevive a quaisquer argumentos.

O desfile das crianças constitui um espaço anual, de família, que envolve valores irrisórios. Compreender-se-ia uma maior redução dos valores atribuídos ao desfile para adultos, nem que tal redução servisse para garantir a convocação do desfile infantil. Acreditamos mesmo que nenhuma colectividade ou associação estranharia este conceito.

A população das Caldas da Rainha tem toda a razão em não aceitar esta estranha decisão. Cumpre acrescentar que os valores apontados para apoiar os desfiles de Carnaval de 6 e 8 de Março são de 60 mil euros. O desfile de Peniche envolveu uma verba de 20 mil euros.

Os vereadores do Partido Socialista não compreendem que sejam as crianças quem deixa de poder brincar ao Carnaval para dar a possibilidade aos adultos que o façam.

Consideramos que o valor pedagógico e familiar que o desfile das crianças pode gerar constitui uma receita estratégica para os cofres da autarquia que não deve ser subestimada. Desejamos que para o ano tudo seja feito para voltar a convocar o desfile infantil de Carnaval.

Cumpre acrescentar que têm sido tomadas algumas decisões financeiras que padecem de ambiguidade e mesmo de alguma incoerência que urge remediar. Recentemente, no dia do professor foram os homenageados informados que a câmara deixou de oferecer um jantar de convívio como é sã tradição neste concelho. Razões de contenção financeira foram então levantadas para justificar esta decisão.

Estamos solidários com este tipo de redução de despesas desde que elas se estendam a todos os grupos profissionais, a começar pelos próprios autarcas que devem dar, também neste domínio, o exemplo. Não compreendemos que se onere o orçamento do município com jantares para autarcas e se restrinja as despesas com quem deseja homenagear carreiras profissionais de trinta anos.

VI encontro autárquico - Tornada

2011-02-23T00:08:00.004Z

Convida-se todos os munícipes, militantes e simpatizantes para o VI Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 26 de Fevereiro, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, na Associação do Chão da Parada.

Chegou a vez da população de Tornada obter respostas:

O que têm feito os autarcas que elegemos?
O que têm eles feito pela nossa terra?
Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Prestar contas e escutar.

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Programa

• Boas vindas

• Freguesia da Tornada: constrangimentos e oportunidades

• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho

• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e

deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

• Encerramento

Encontro de Santa Catarina aponta soluções para problemas da freguesia

2011-02-22T23:37:00.003Z

Santa Catarina tem sete séculos de história, tendo sido integrada no concelho das Caldas da Rainha apenas em 1898, o que revela uma integração ainda recente.

Com 19 lugares, muito diferenciados entre si, Stª Catarina é uma freguesia com 2890 eleitores e com um potencial muito relevante para a economia da região – ao nível da industria, nomeadamente de cutelaria e marroquinaria, da agricultura e da pecuária.

De uma forma global, a freguesia apresenta como pontos fortes:
- Estruturas económicas capazes de fixar a população;
- Entidades económicas e/ ou empresariais com identidade e relevo no concelho;
- Presença de estruturas relevantes na sede de freguesia – Correios, farmácia, piscinas, campos desportivos, extensão de saúde, entidade bancária, salão de festas, salão paroquial, entre outras;
- Estruturas escolares;
- Estruturas desportivas e associativas, as quais são mobilizadas e mobilizadoras das gentes locais (quase em todos os lugares da freguesia);
- Boa estrutura de enquadramento para os idosos, com Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário;

Destes pontos fortes, poderemos e queremos destacar a grande capacidade associativa e a grande capacidade de empreender e de fazer obra das suas gentes.

Contudo, Stª Catarina não está imune aos sinais de evolução regional e nacional e aos efeitos do modelo de política autárquica promovido pela autarquia caldense nas últimas décadas.

Estes dois vectores repercutem-se naquilo que nós considerámos os pontos fracos da freguesia:
- Retrocesso relevante na área agrícola, visível na área cultivada e no número de empresários e de empresas agrícolas, com repercussão no modus vivendi da freguesia;
- Descaracterização do “centro urbano” da freguesia com prédios devolutos e em risco de ruir, convivendo com o volume de construção na encosta;
Tardia resposta para a urbanização jovem e a sua compatibilização com o desenvolvimento económico da freguesia;
- Incapacidade na demora na resolução do cruzamento da EN 360, no Casal da Marinha;
- Degradação e deficiente funcionamento, eventualmente por falta de investimento na ETAR da Quinta da Ferraria, com total facilidade de acessibilidade a estranhos e mau funcionamento ou acompanhamento técnico nas suas diferentes funções (basta ver o interior dos seus tanques);
- Ribeira degradada, pois as águas residuais urbanas parcialmente não chega à ETAR, fazendo drenagem directa para a linha de água;
- Difícil acessibilidade viária ao centro de concelho, relevante numa freguesia com “peso económico”;
- Inexistência de uma estratégia que concilie lazer e turismo local com a cidade(por exemplo, a falta de um corredor velocipédico da cidade até à Mata das Mestras, ou a falta de uma ciclo/pedovia no vale de Santa Catarina, que ligue a Granja Nova até à Casal do Rio/Mata das Mestras, ou até ao Carvalhal Benfeito).

A questão que se coloca é se estes pontos fracos com incidência em Stª Catarina não se revelam noutras freguesias? Em nossa opinião, eles demonstram problemas estruturantes no concelho e a falta de uma estratégia de desenvolvimento local de um executivo municipal com muitos anos de (não) poder.

Hoje, cada vez mais, os concelhos e as cidades (núcleos urbanos e rurais) têm de se complementar e diferenciar para unir e, posteriormente, competir com outras cidades e outras regiões.

A melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável para as gerações futuras, a coesão intra – concelhia e a melhoria das condições de integração supra – concelhia ou regional precisam de uma estratégia onde sejam pensados os seguintes aspectos:
Reforço dos valores de identidade local;
- Capacidade de fixação da população e de lhes conferir mobilidade sócio – profissional;
- Criação de bases económicas sustentáveis;
- Valorização da qualidade ambiental e das condições de vida;
Criação / diversificação do emprego
- Utilização potenciadora dos recursos locais (naturais, humanos e institucionais);
- Melhoria do grau de atractividade e de acolhimento da cidade e do concelho;
- Intensificação e qualificação em processos de integração inter – concelhios e regionais;

Tudo isto é possível e não tem de representar o fado do modelo de desenvolvimento do nosso concelho. É possível pensar diferente, executar melhor e ter uma política alternativa para o nosso concelho, integrando nesta visão de futuro as nossas freguesias com as suas próprias características.

António José Ferreira

PS faz rejeitar proposta de redução a visitas de estudo escolares

2011-02-21T19:22:00.004Z

O executivo PSD apresentou uma proposta para reduzir o valor da comparticipação do subsídio para visitas de estudo escolares. Até hoje o município tem apoiado 50% do valor até um máximo de 175 euros por autocarro. A proposta apresentava uma redução para 40% até um máximo de 160 euros. Verifica-se que com esta medida o município conseguiria uma contenção total de despesas no valor de 1200 euros anuais.

Por considerarmos que o valor em poupança é irrisório e o âmbito do apoio é estratégico, sabendo que cada vez são mais os alunos que, mesmo apesar deste exíguo apoio que é dado pela câmara, não têm possibilidades financeiras de acompanhar os seus colegas de turma, consideramos excêntrica, insensível e contra a corrente a apresentação deste corte e votamos contra esta proposta. Consideramos ser indispensável, ao invés, contemplar para o futuro um aumento desta comparticipação, de forma a evitar que haja alunos neste concelho que não vão às visitas de estudo por falta de dinheiro.

A proposta foi rejeitada, no que constitui a primeira votação que a maioria PSD perde durante o actual mandato.

PSD recusa fundo de emergência social nas Caldas da Rainha

2011-02-21T18:41:00.004Z

Os vereadores do Partido Socialista consideram lamentáveis os argumentos utilizados pela maioria PSD (presidente e vereadores) para terem votado contra a criação nas Caldas da Rainha de um fundo de emergência social, no valor de 300 mil euros.

Os vereadores têm procurado, ao longo dos últimos meses, sensibilizar a maioria PSD para criar uma medida extraordinária para pontualmente apoiar financeiramente aqueles que, por desemprego ou redução abrupta de rendimentos, se vêem conjunturalmente sem possibilidades de suportar as suas despesas correntes, como rendas de casa, mensalidades de creches e infantários, medicamentos, luz e água, roupa, bens alimentares, etc..

Ao referir que a Câmara não tem de resolver situações de carência social, e que é à Segurança Social que cabe responder a estas questões, a maioria PSD demonstra não perceber o que está em causa com esta medida extraordinária.

1 - Em primeiro lugar, a maioria PSD revela um entendimento diametralmente oposto ao de dezenas de câmaras do país, nomeadamente com executivo de maioria PSD, que aplicaram medidas idênticas.

Tentar partidarizar esta proposta apenas porque foi o Partido Socialista a introduzi-la é algo que deploramos. Trata-se de uma exigência cívica que a Associação Nacional de Municípios Portugueses secunda e que recentemente recomendou; uma solução que, em autarquias como a de Lisboa, constituiu mesmo uma condição do PSD para que aprovasse o orçamento municipal; o resultado prático desta exigência PSD foi a constituição de um fundo social no valor de 1,5 milhões de euros.

2 - Em segundo lugar, quanto à dificuldade de definir critérios, repare-se que são, necessariamente, os mesmos que já hoje permitem que os serviços de acção social possam atender este ou aquele caso. Defendemos que o município, de forma criteriosa, baseada no conhecimento que tem de possuir das realidades sociais do concelho, tem de estar em condições para impedir um aproveitamento ilícito das vantagens que o fundo concede. Ao admitir que não consegue fazê-lo, a maioria PSD expõe uma insegurança inadmissível quanto aos critérios hoje adoptados pelos próprios serviços de acção social da câmara e à equidade dos apoios que fornecem.

Achar que as famílias devem ficar sem apoios porque não se sabe bem como se lhos deve dar significa que a Câmara sabe que os apoios são necessários mas não quer ocupar-se, preocupar-se, em encontrar uma forma de os conceder.

Compete aos eleitos saberem encontrar formas de assistir às necessidades dos munícipes, superando inércias administrativas e preocupações procedimentais.

3 - Em terceiro lugar, cumpre referir que aproveitar esta proposta para tornar a repetir que as Caldas da Rainha têm os impostos mais baixos do país é explorar o drama de muitas famílias para fazer um eleitoralismo deslocado e condenável.

Essa alegação repete uma falácia enganosa, que foi já liminarmente desmontada com dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos que anualmente publica o relatório que demonstra que existem dezenas de municípios que exigem aos seus munícipes muito menos impostos do que aqueles que esta câmara cobra aos Caldenses.

Custa, finalmente, perceber que a maioria PSD nem sequer pondere que os desempregados não pagam derrama e os mais pobres não pagam nenhuma da parte do IRS que cabe aos municípios.

4 - Acresce que outras razões para além das registadas em acta foram utilizadas pelo PSD e que condenamos abertamente. Dizer como disse o Senhor Presidente da Câmara que o fundo de um milhão e meio de euros apenas foi proposto em Lisboa para causar problemas à gestão do Partido Socialista, é ofensivo não apenas da idoneidade e sensibilidade social dos autarcas do PSD de Lisboa como um insulto derradeiro às populações necessitadas.

5 - Repudiamos frontalmente as afirmações do Senhor Presidente que afirmou que este fundo não pode ser criado porque conhece munícipes que recebem mil euros mensais e não sabem gerir o seu dinheiro. Julgar uns pelos outros e por causa de um estereótipo impedir que haja apoios adicionais a quem realmente necessita é de um empirismo inaceitável a quem tem o dever de defender e não de insultar os mesmos munícipes que o elegeram.

Incêndio colhe a vida de três munícipes

2011-02-07T22:04:00.007Z

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento da trágica ocorrência verificada durante esta madrugada e que vitimou três pessoas na sequência de um incêndio. Os vereadores do Partido Socialista apresentam às famílias das vítimas as suas sentidas condolências.

Tendo imediatamente pedido esclarecimentos junto do Sr. Comandante dos Bombeiros Municipais das Caldas da Rainha, verifica-se que existiu por parte de privados uma situação de aproveitamento ilegal de um espaço que não dispunha de licença de utilização e onde foram realizadas obras à margem da lei e que, de acordo com os técnicos, terão amplificado os contornos trágicos deste incêndio.

Repudiamos evidentemente qualquer utilização de espaços sem licença e condenamos todos os proprietários que se dispõem a facultar para habitação espaços sem as mais elementares condições legais de habitabilidade.

Consideramos também que esta é a circunstância dramaticamente própria para que os serviços de acção social possam apresentar-se a terreno no sentido de acolher, com pragmatismo e prontidão, não apenas as famílias que precisam de apoio por causa deste incêndio, mas também para as famílias que, neste momento, nesta cidade, neste concelho, habitam espaços ilegais, mesmo que temporariamente, sem condições mínimas, pagando rendas sem recibo. É importante que saibam que é também para isso que existem os serviços municipais de acção social.

A proposta dos vereadores do Partido Socialista no sentido de criar-se um fundo de emergência social concorre justamente para evitar situações como a desta madrugada. Este fundo, uma actuação solidária que a ANMP vem incentivando, irá activamente assistir às famílias que conjunturalmente atravessam dificuldades financeiras. São justamente estas dificuldades que impediram estes munícipes de continuar a residir na sua casa, aceitando habitar espaços impróprios e que acabam por se revelar trágicos, como nesta madrugada se verificou.

Responsabilidades dos eleitos

2011-02-07T16:24:00.001Z

Foi com o maior cuidado que os vereadores do partido socialista apreciaram o relatório nº13/2010 referente à acção de fiscalização concomitante à Câmara Municipal de Sintra no âmbito da empreitada de Execução da casa da cultura/convívio e arranjos exteriores envolventes em Mira Sintra, datado de 26 de Outubro de 2010. Como foi público, o referido documento fez relevar matéria suficiente para deduzir uma infracção financeira de natureza sancionatória, decretando a aplicação de coimas a todo o executivo da autarquia. Cumpre, para efeitos de melhor ilustração atentar nos argumentos utilizados pelos Senhores juízes conselheiros no referido relatório:

“é, também, manifesto, da legislação vigente, que não são admissíveis quaisquer “trabalhos a mais” (desde que determinados por exclusiva vontade do dono da obra e sem aquela justificação factual e legal), sem a prévia realização de concurso público” (em função do valor, como neste caso), na medida em que isso se traduz na pura e simples subtracção, às regras gerais da concorrência, de uma apreciável quantidade de “obra pública”, sem o prévio escrutínio do mercado, viciando, desse modo, o resultado financeiro dos contratos — o que, seguramente, não foi querido pelo legislador, até porque representa um claro desvio ao princípio da “prossecução do interesse público” e da “boa gestão financeira dos recursos públicos”, ambos postergados no presente caso, onde foram pessoalmente responsáveis todos os decisores do executivo municipal, intervenientes na autorização de adjudicação destes trabalhos nas aludidas circunstâncias e, bem assim, os técnicos municipais que subscreveram a referida proposta adjudicatória.”

Acrescem ainda os signatários que

“Tudo isto ocorreu na deliberação Camarária, por unanimidade, que teve lugar em 12 de Setembro de 2007, onde estiveram presentes todos os responsáveis, que votaram favoravelmente a proposta apresentada por um dos Vereadores e subscrita por dois técnicos municipais: um Chefe de Divisão e um Director de Departamento de Obras Municipais, ambos Engenheiros Civis de formação”

E sobre a responsabilização dos serviços técnicos é o relatório explícito:

“salienta-se, ainda, que independentemente da autoria do projecto de uma empreitada, no caso concreto os serviços técnicos da CMS não se podiam eximir de efectuar uma revisão/análise cuidadosa daquela peça concursal a fim de confirmarem se a mesma correspondia à obra que pretendiam executar”.

Quanto à responsabilidade dos vereadores fica expresso que

“o facto alegado por alguns dos indiciados responsáveis de não terem participado na aprovação do projecto patenteado a concurso (ou mesmo aquando da adjudicação da empreitada) não os exime da eventual responsabilidade decorrente da autorização do contrato adicional em apreço, já que enquanto titulares de um cargo público recai sobre eles um dever especial de fiscalização da legalidade dos actos por si praticados, entre outros, os praticados em sede de contratação pública, como seja o caso da aprovação de trabalhos “a mais”, nos termos do artigo 26.º do RJEOP.”

“Sobre um dirigente responsável impende a obrigação de se rodear de cuidados acrescidos, nomeadamente para garantia da legalidade dos procedimentos inerentes à realização de despesas públicas, não se podendo limitar a confiar nas aludidas informações sem se assegurar da qualidade e suficiência das mesmas.”

E ressalva o seguinte dado:

“Quanto ao argumento aduzido de que “(…) a câmara municipal tenha sido instada a prestar esclarecimentos sobre o adicional em causa” e que o mesmo tenha sido ocultado a alguns membros do executivo camarário “(…) denegando-lhes desse modo a possibilidade de na fase inicial do presente processo poderem de forma atempada preparar a sua defesa” ou mesmo não ter o executivo camarário na pessoa do Presidente prestado os esclarecimentos necessários para justificar a necessidade dos trabalhos em apreço, sempre se diz que tal factualidade se encontra no foro das relações internas do executivo camarário.”

Perante a decisão tomada pelo Tribunal de Contas em multar todos os membros envolvidos na aprovação, cumpre aos vereadores do partido socialista significar que se revêem inteiramente na argumentação esgrimida pelos vereadores João Barroso Soares, Domingos Linhares Quintas, Rui José da Costa Pereira e Eduardo Jorge da Glória Quinta Nova, exigindo a relevação da responsabilidade neste particular.

Referem os signatários, nomeadamente, que

“as propostas são remetidas aos Vereadores por norma nas 48 horas que antecedem a reunião da Câmara, partindo estes naturalmente do pressuposto de que a informação preparada pelos serviços que serve de base às propostas se encontra jurídica e tecnicamente correcta. (…) Os Vereadores votam com base numa relação de confiança e de boa-fé, já que não dispõem objectivamente de condições que lhes permitam questionar ou pôr em crise tais propostas, sob pena de se verem obrigados a, porque essa é a única forma que têm para se proteger contra a possibilidade de virem mais tarde a ser acusados de ter cometido uma infracção financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória, pura e simplesmente votar contra toda e qualquer proposta que lhes seja apresentada, hipótese que os Vereadores signatários que se mantêm ainda em funções, ponderam seriamente levar a efeito futuramente.”

É especialmente importante o seguinte facto denunciado pelos colegas vereadores de Sintra:

“É absolutamente inadmissível e inqualificável que a Câmara Municipal tenha sido instada a prestar esclarecimentos sobre o adicional em causa e tal facto tenha sido escondido aos Vereadores, denegando-lhes desse modo a possibilidade de na fase inicial do processo poderem de forma atempada preparara a sua defesa. (…) “Mas mais inadmissível e inqualificável, repete-se, é o facto de a Câmara Municipal de Sintra ao ter sido instada a prestar esclarecimentos que só o seu Presidente, o vereador autor da proposta e os serviços que preparam a informação estavam em condições de o fazer, ter optado pura e simplesmente por não o fazer relativamente a aspectos determinantes para a defesa do Executivo Camarário, obrigando o Tribunal de contas a qualificar, por falta de esclarecimentos da Câmara, alguns dos trabalhos incluídos no adicional como sendo trabalhos que não são subsumíveis no conceito técnico-legal de trabalhos a mais, prejudicando assim a imagem da Câmara e em particular dos Vereadores que por não terem acesso às informações camarárias não podem defender-se.”

“(…) Em síntese, os Vereadores signatários reiteram que votaram favoravelmente a proposta adicional (…) na profunda convicção de que a mesma respeitava os requisitos legalmente exigíveis e fê-lo com base numa informação interna dos serviços camarários avalizada pelo Vereador proponente da proposta e pelo Presidente que promoveu o seu agendamento, únicos agentes que podem esclarecer cabalmente as dúvidas suscitadas pelo Tribunal de Contas, não podendo por isso imputar-se aos Vereadores signatários qualquer responsabilidade financeira.”

O Tribunal de Contas inutiliza esta argumentação com a seguinte declaração:

“Sobre esta alegação sempre se diz que o facto das propostas dos engenheiros ou mesmo de outros vereadores apontarem para a existência de situações imprevistas, detectadas no decurso da obra e que estes classificam como “trabalhos a mais”, nos termos do art.º 26º do RJEOP, não impunha ao executivo camarário a obrigação de, só por esse motivo, os autorizar.”

Considerando todas estas informações, os vereadores do Partido Socialista das Caldas da Rainha, reiteram da completa falta de condições materiais para uma análise atenta das propostas apresentadas em reunião camarária que garanta que casos como os de Sintra não ocorram com o actual executivo camarário:

Catorze meses depois do início do seu mandato, não se encontra ainda minimamente operacional o espaço físico reservado para os vereadores. Refira-se que os vereadores prescindiram da reserva de um gabinete para cada vereador, ou para cada partido, face às dificuldades de espaço alegadas.
Não existe qualquer apoio administrativo específico para a acção dos Vereadores não executivos, sendo de salientar a generosidade dos funcionários camarários que não se escusam a interromper as suas indispensáveis tarefas para atender, dentro das suas possibilidades de tempo, às solicitações dos Vereadores.
A regra instituída para apreciação de propostas é a do envio de documentação dois dias úteis antes da realização da reunião onde serão apreciadas. (Cumpre referir que durante os fins de semana nenhuma dúvida pode ser esclarecida pelos serviços técnico-legais nem nenhuma informação adicional pode ser pode ser obtida ou confirmada). Chamamos atenção, também, para o facto de ter sido por repetida instância dos vereadores do Partido Socialista que a documentação passou a ser integralmente digitalizada, permitindo que daqui em diante possa assistir-se a uma crescente ampliação dos tempos de preparação e de análise dos assuntos em juízo.
Já no passado os vereadores do partido socialista se manifestaram contra essa inaceitável postura institucional que leva o Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, como o fez o Senhor Presidente da Câmara de Sintra, a não colaborar com as entidades oficiais, escusando-se a apresentar em tempo devido todos os esclarecimentos que lhe sejam oficialmente solicitados. Foi assim no episódio da IGAL que se queixara desta conduta por parte da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Mais do que meras informações procedimentais, já no passado esta Câmara Municipal se escusou mesmo a divulgar a condenação com que o Tribunal Central Administrativo Sul a votou no caso Lizauto, sentença que encobriu durante meses, até ao limite possível, alegando anomalias na gestão da correspondência postal oficial.
No momento da reapreciação da orgânica da Câmara Municipal das Caldas da Rainha no passado mês de Dezembro, os Vereadores do Partido Socialista recordaram que
“a imutabilidade de um mesmo modelo de há décadas para cá, interpretando uma visão centralista, que não está preparada para delegar competências e responsabilizar lideranças, prejudica objectivamente a qualidade dos serviços. Práticas de incentivo e especialização administrativa, reiteramo-lo, não constituem meras oportunidades de melhor remuneração ou ascensão na carreira para alguns funcionários; trata-se, sim, de uma oportunidade de emancipação e maturidade dos serviços para que possam desenvolver-se com aditado zelo e exigência.”
Consideramos que esta modernização constituiria uma forma de reduzir substancialmente os riscos de uma apreciação menos circunstanciada das propostas apresentadas em reunião de Executivo.
Por solicitação dos vereadores do Partido Socialista foi em Outubro de 2010 solicitada a presença da responsável pelos serviços de georeferenciação digital da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Ficou expresso em acta o seguinte depoimento:
“Os esclarecimentos fornecidos revelam a existência de abundantes estorvos a uma aposta na informação geográfica digital na Câmara das Caldas da Rainha. Falta de licenciamento de software, inadequação de hardware disponível e uma flagrante exiguidade de meios humanos (…) [revelam] uma ausência de vontade política em aplicar no concreto os indesmentíveis benefícios da georeferenciação digital. Repare-se que aquilo se gasta hoje no SIG é um décimo do que se economiza amanhã. Fazê-lo poupa muito dinheiro ao município e permitirá, entre muitas outras vantagens, superar inúmeros constrangimentos ao Departamento de Planeamento e Urbanismo”
São constantes os apelos dos vereadores do partido socialista à maioria PSD para que se furte a apresentar, para aprovação à última da hora, projectos e documentos de grande importância para o concelho. Já uma ou duas vezes enaltecemos o facto de terem sido apresentados documentos com tempo para adequada averiguação por parte dos vereadores não executivos. Mas é justo referir-se que estes episódios constituem excepções a uma regra que repetidamente procura impor aprovações precipitadas, provocadas quase sempre por se deixar atrasar os prazos de entrega ou aprovação até ao último dia possível. A calendarização atempada destes projectos e a obediência a um cronograma fiável que inclua uma reflexão amadurecida dos projectos constituem falhanços constantes desta administração PSD.

Perante estes factos, concluem os vereadores do partido socialista que estão reunidas condições para que situações como a que ocorreu em Sintra possam vir a repetir-se nas Caldas da Rainha. Assim, consideram os vereadores do Partido Socialista que, enquanto não sejam tomadas medidas que demonstrem a vontade expressa do actual executivo PSD em facultar aos vereadores não executivos condições materiais objectivas para um trabalho adequado à responsabilidade das suas funções, não podem estes assegurar que situações como as denunciadas pelo Tribunal de Contas não possam repetir-se em Caldas da Rainha.

Perante o episódio de Sintra e não sendo possível assegurar o amadurecimento da apreciação técnico-legal dos documentos em juízo, os vereadores não mais poderão compreender que lhes sejam colocados para aprovação projectos, candidaturas ou demais documentos sem que as condições materiais, cronológicas e administrativas, exíguas embora, lhes sejam definitivamente proporcionadas. Na circunstância em que tal inconveniência venha a repetir-se, serão os vereadores obrigados a pronunciar-se negativamente sobre os projectos que não puderam estudar convenientemente, deixando em acta a respectiva declaração de voto.

Fundo de emergência social

2011-02-07T16:22:00.001Z

Os vereadores do Partido Socialista tiveram já ocasião de alertar para a constituição de um fundo de emergência social, em conformidade com aquilo que vários municípios vêm pondo em prática. A Associação Nacional de Municípios Portugueses avançou já publicamente com uma proposta no sentido de instar os municípios a multiplicar as acções de assistência social para fazer face a uma conjuntura extraordinária de dificuldades financeiras; (consulte aqui a proposta dos vereadores do PS).

Os pressupostos deste agendamento já foram por demais sublinhados nas últimas reuniões de Câmara; acedemos a retirar este agendamento por solicitação da maioria PSD, mas não existem mais razões que justifiquem protelar o assunto.

Consideramos que esta deliberação não pode revestir qualquer carácter partidário e, como fica documentado, não representa nenhuma inovação especial. São numerosos os apoios que as câmaras vão dispensando em matéria de acção social. Consideramos, porém, que a gravidade da crise actual, exige uma actualização desses apoios e uma agilização na sua distribuição.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa com a aprovação de um fundo de emergência no valor de 1,5M€, proposto pelo PSD e aprovado pela maioria PS. Aquilo que importa é que tudo se faça para informar os munícipes da existência de um fundo excepcional para assistência a fragilidades financeiras conjunturais.

Consideramos, finalmente, que este fundo solidário poderá ser aberto à comparticipação de outros parceiros, para o qual poderão contribuir com vista a uma maior abrangência dos apoios.

V encontro autárquico – Sta Catarina

2011-01-24T11:20:00.001Z

Convida-se todos os munícipes, militantes e simpatizantes para o V Encontro Autárquico do Partido Socialista de Caldas da Rainha que irá decorrer no próximo dia 29 de Janeiro, Sábado, entre as 15h30 e as 18h30, no Centro Social e Paroquial de Sta Catarina.

Chegou a vez da população de Santa Catarina obter respostas:

• O que têm feito os autarcas que elegemos?
• O que têm eles feito pela nossa terra?
• Como posso eu fazer ouvir as minhas queixas a quem de direito?
• Como posso eu ver resolvidos os meus problemas?
• Quem pode apoiar as minhas ideias, os meus projectos?

Queremos com estes encontros, iniciados em Novembro de 2009 e que percorrerão todas as freguesias do concelho, proporcionar uma oportunidade de escutar as populações e conhecer melhor os problemas e os desafios que se colocam à sua terra, pela voz de quem nela vive.

Estes encontros autárquicos constituem um formato directo e pragmático para estabelecer mecanismos concretos de descentralização e reciprocidade política entre todos os munícipes e os autarcas eleitos pelo partido socialista. Prestar contas e escutar.

Programa:

• Boas vindas
• Santa Catarina: constrangimentos e oportunidades
• Forum16 - apresentação de questões-problema das freguesias do concelho
• Ponto de situação da intervenção dos vereadores e deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
• Encerramento

Nota: a organização de Sta Catarina informa que o encontro incluirá um lanche generoso para todos os participantes.

Câmara PSD esqueceu-se de aumentar os vencimentos dos seus funcionários

2010-12-29T10:00:00.000Z

Nos meses mais recentes têm vindo a lume notícias acerca da possibilidade que a lei prevê de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária das Câmaras Municipais. Para que tal opção possa ser activada pelo executivo camarário, existem procedimentos indispensáveis que têm de ser atempadamente acautelados.

Sejamos claros: trata-se de, por decisão da Câmara, possibilitar que, em relação directa com o sistema de avaliação em curso pelo SIADAP, possa atribuir-se a alguns funcionários, não apenas um reposicionamento no seu escalão remuneratório, mas também a possibilidade de instituir prémios de desempenho aos funcionários que se revelem mais zelosos e cumpridores das funções que lhes estão cometidas.

É às dezenas o número de autarquias que decidiu activar a opção gestionária por ter, em tempo útil, procedido à aplicação do SIADAP, respeitando os procedimentos que a Lei nº 12-A/2008 de 27-02-2008 prevê no seu Artigo 46.º.

É conhecido que muitas autarquias têm negligenciado estes procedimentos legais. Nessas circunstâncias a IGAL declarou já abertamente que, sem o cumprimento escrupuloso dessas obrigações, não admitirá qualquer atropelo à letra da Lei, pelo que responsabilizará criminalmente os autarcas que se disponham a activar a opção gestionária de forma ilícita, bem como exigirá a integral devolução dos dinheiros indevidamente auferidos.

Ora, o referido artigo 46º diz claramente que a Câmara deverá especificar como “se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço”. O que significa que não pode existir opção gestionária sem uma cativação de verba nos orçamentos municipais para aquele efeito.

Isto significa que as câmaras municipais que activaram, legitimamente, essa opção em 2010, inscreveram em 2009 no seu orçamento, as importâncias a despender no ano seguinte com esse encargo. Muitas câmaras aplicaram opção gestionária em 2009, o que significa que aprovaram essa verba ainda em 2008.

Vejamos o que aconteceu nas Caldas da Rainha.

Em 22 de Setembro de 2009, os trabalhadores pedem uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara onde abordam a necessidade de se preparar a aplicação daquela Lei. Nada acontece.
Em 15 de Outubro de 2009, já depois das eleições – um momento que havia sido escolhido pelo próprio Sr. Presidente da Câmara – os trabalhadores são novamente recebidos e debate-se mais uma vez a questão. Nada acontece.
Em 30 de Abril de 2010, 6 meses e 16 dias depois da última reunião, os trabalhadores voltam a solicitar uma reunião onde abertamente se revoltam contra a inércia da câmara e a incúria cometida quanto a esta questão salarial. Nada acontece.
No mês de Dezembro, conhecendo o plano governamental de congelamento de carreiras na função pública, os trabalhadores procuram defender, agora de forma mais inquietada, a activação da opção gestionária ainda em 2010, uma vez que em 2011 nenhuma progressão de carreira será admitida, como uma das medidas de resposta à crise financeira que o país atravessa. Na verdade, o ano de 2009 terminara sem que a opção gestionária tivesse sido cativada em orçamento. Desta forma ficou imediata e objectivamente inviabilizada a sua activação para o ano de 2010. Nada acontece.

Os vereadores do Partido Socialista tomaram, entretanto, conhecimento de todos os argumentos esgrimidos, seja pelos trabalhadores, seja pela Câmara, seja pela IGAL, seja pela ANMP. Foram estudados todos os vários pareceres jurídicos, que apontam, aliás, em sentidos por vezes diametralmente opostos, consoante os clientes que os solicitam.

Cumpre-nos afirmar que, durante todo este tempo, nenhuma reunião foi solicitada pelos trabalhadores aos vereadores do Partido Socialista, de forma a apoiá-los nesta questão, mantendo-se todo o teor das conversas no exclusivo conhecimento dos vereadores PSD e da presidência PSD.

Não obstante a falta de solidariedade institucional também aqui demonstrada, os vereadores do Partido Socialista escusaram-se a defender qualquer posição pública, favorável ou contrária a este assunto, por saberem que nada é mais demagógico e espúrio do que apoiar medidas ilegais apenas porque podem traduzir-se nalguns votos em eleições seguintes.

De facto, dissimular irresponsavelmente a defesa pública dos interesses dos trabalhadores, aprovando medidas ilegítimas que fariam, na prática, com que esses mesmos funcionários recebessem aumentos indevidos de salário, que mais tarde haveriam de devolver na totalidade de uma vez só é algo simplesmente intolerável. Foi esta a atitude fácil e vil que outros partidos tomaram.

A indispensável serenidade e sentido de solidariedade institucional que deve rodear assuntos tão delicados quanto este impõe que sejam inadmissíveis quaisquer aproveitamentos políticos.
Neste sentido a posição dos vereadores do Partido Socialista é, necessariamente, a seguinte:

Sendo invulnerável a obrigação de inscrever no orçamento de 2009 a verba destinada à opção gestionária para que ela possa ser activada, não existe qualquer possibilidade de a viabilizar para o ano de 2010.

A infelicidade de estarmos a atravessar um dos piores momentos financeiros da história da Democracia Portuguesa não nos permite antever a aparição de algum regime de excepção que permita a sua activação em 2011. Integrar esta verba no orçamento para 2011 não passa de um expediente inconsequente que não consegue dissimular a insuportável indiligência desta maioria PSD.

Deploramos três coisas.

Uma: a demora dos sindicatos que deixaram para a última da hora a defesa dos trabalhadores, gerando um sentimento de frustração que nenhum deles mereceria. Muito lamentamos que nunca o sindicato tenha contactado os vereadores do Partido Socialista para apoiar a sua luta. O resultado está à vista.
Duas: a insinuação indecorosa por parte da maioria PSD pela qual nenhum dos outros partidos sugeriu a cativação em orçamento desta verba em 2009. A desonestidade deste argumento é inominável e desesperada. Não só a maioria PSD reconhece desse modo que não sabe governar a sua casa como, para se desculpar, acusa os outros de a não governarem. É o que se chama, literalmente, a desculpa de mau pagador.
Três: a irrefutável irresponsabilidade desta maioria PSD que não considerou esta questão como digna da maior atenção, para a qual foi várias vezes alertada a tempo e horas e que, por incompetência, foi adiando para além de qualquer limite aceitável. Que fique claro e transparente: esta inacção da maioria PSD é a única razão por que os vencimentos dos trabalhadores da Câmara das Caldas da Rainha não aumentaram em 2010.

Vereadores do PS propõem 300 mil euros para fundo de emergência às famílias

2010-12-29T03:38:00.001Z

A Associação Nacional de Municípios quer que os municípios aumentem os apoios às famílias mais carenciadas. Vai ser feita uma monitorização de todas as intervenções já decididas em cerca de 70 câmaras, para que imediatamente após a sua divulgação possam ser replicadas nas restantes câmaras do país. Após a diminuição das receitas e dos cortes efectuados nas transferências do orçamento geral do estado, os municípios vão aumentar as verbas destinadas aos apoios sociais à população mais carenciada.

Pagamento de refeições, livros escolares, medicamentos, redução das taxas da água e inclusive doação de dinheiro, é este o tipo de apoios já decididos.

A ANMP vai elaborar uma cartilha que será sugerida aos outros municípios para a adoptarem assim como os aspectos legais para a sua implementação. Vai ficar obra por fazer, mas as pessoas vão ser ajudadas.

Assim, os municípios que já determinaram o aumento dos apoios às famílias carenciadas são:

• Caminha, onde são dados apoios nos gastos com creches e jardins de infância e fazendo o reembolso das verbas gastas com os livros escolares;
• Valongo, onde é feita uma distribuição diária de refeições às famílias mais carenciadas;
• Amadora, onde foram destinados em orçamento 500 000€ para apoios pontuais em emergências sociais;
• Castro Marim, que tem verbas para apoios pontuais em emergências e verbas para obras e arranjos em habitações de famílias carenciadas, contemplando também apoios à natalidade;
• Alandroal, onde se disponibilizam apoios mensais às famílias carenciadas para aquisição de bens de primeira necessidade, e se comparticipam medicamentos aos idosos, portadores do “cartão social munícipe idoso”;
• Faro, onde foram aprovadas reduções na tarifa da água aos munícipes mais carenciados que constituem 40% da população do município;
• Portimão, onde foram reforçados 1,6M€ este ano destinados a apoios sociais para manter os apoios à renda de casa, à alimentação e aos medicamentos;
• Aljezur, onde foram reforçados os apoios para a aquisição dos livros para o 1º ciclo e das bolsas de estudo para os alunos do ensino universitário;
• Lagoa, onde foram aumentados para 150€ /ano a os apoios a 300 idosos para aquisição de medicamentos;
• Albufeira, onde existe um programa de apoio ao arrendamento em que a autarquia comparticipa o pagamento das rendas, no valor total de 450 000€/ ano;

Outros exemplos, em:

• Olhão, município onde as cantinas vão estar abertas todas as férias de Natal para fornecerem refeições a alunos do 1º, 2º e 3º ciclo; o seu presidente refere que com este apoio vai gastar cerca do mesmo que vai poupar nas iluminações de Natal e no fogo-de-artifício. Cortar no supérfluo para aumentar as respostas sociais; uma medida que consideramos “exemplar”;
• Sintra, onde ficarão abertas 51 escolas (metade do parque escolar) durante as férias de Natal, não havendo ainda estimativas de número de refeições a servir. “Serão as necessárias” foi a expressão utilizada pelo presidente da Câmara;
• Trofa, Porto, Setúbal, Lisboa e Amadora estão disponíveis para abrir as escolas durante as férias.

O que atrás ficou referido é um conjunto de apoios às famílias carenciadas em vários municípios. Apreciamos e apoiamos a visão da direcção da ANMP, no seu compromisso com os mais necessitados, divulgando os apoios já atribuídos e querendo que todos os municípios, à sua medida e capacidade, repliquem esses apoios, tentando não deixar ninguém desprotegido.

Somos sensíveis a esse chamamento e tentámos fazer ouvir essa necessidade no nosso concelho através das alterações à taxa de IRS e da diminuição das várias taxas municipais para que fossem ampliados os apoios sociais; não foi o decidido pela maioria, mas a situação actual das famílias e o futuro que se avizinha obriga-nos a propor uma verba extra de 300 000€ para apoio à comparticipação nos medicamentos, refeições e pagamentos de creches.

Caldas da Rainha - cidade CIVITAS

2010-12-20T15:47:00.001Z

A iniciativa CIVITAS procura afirmar um conjunto de iniciativas autárquicas europeias que possam considerar-se pertinentes ou mesmo pioneiras no domínio da mobilidade urbana sustentável. O programa prevê a criação de showcases de planos em curso ou em fase de elaboração para, através da troca de experiências entre cidades financiar medidas de implementação de projectos de grande ou de reduzida dimensão.

As Caldas da Rainha podem encontrar nesta iniciativa um patamar catalisador para a integração de medidas deste âmbito no seu plano de actividades.
O fundo Civitas aceita candidaturas até ao próximo dia 18 de Janeiro de 2011 e financia estudos, conferências, seminários workshops bem como mobilidades de peritos, cientistas, funcionários e responsáveis camarários a cidades com programas energéticos exemplares.

Candidatar as Caldas da Rainha ao estatuto de cidade CIVITAS promove o nome do município e desempenharia uma função de alavanca para a abertura de um processo consistente de criação e racionalidade energética que, a avaliar por outras cidades candidatas, reduz a factura energética dos municípios, assegura melhor qualidade de vida aos cidadãos e permite reservar fundos para outras necessidades como o apoio à população com maiores necessidades.

Pertencem já ao conjunto de 186 cidades CIVITAS as seguintes autarquias portuguesas: Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Porto, Torres Vedras, Vila Nova de Gaia

Biblioteca municipal com graves infiltrações de água

2010-12-13T18:40:00.002Z

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação pelo avançado estado de degradação das instalações da biblioteca municipal. Todo o edifício se encontra com problemas graves de infiltrações de água que penetra já profundamente em tectos e paredes, havendo já danos de monta no edifício que, não sendo irreparáveis, exigem que sejam tomadas medidas urgentes de forma a salvaguardar o valor do edifício.

Apodrecimento de madeiras, embolorização de pinturas, empenamentos das madeiras e permeabilidade de calhas e lajes degradaram pinturas e destruíram tectos falsos, que vão caindo nomeadamente no seu auditório, frequentemente utilizado por grupos de estudantes. Trata-se de um equipamento público onde se armazenam milhares de documentos em papel e é desejável para um concelho que não dispõe ainda de um arquivo municipal que a Câmara aja com diligência e velocidade para assegurar as condições adequadas ao usufruto por parte de muitas crianças e adultos dos documentos e recursos disponíveis.

Consideramos, pois, necessário corrigir com brevidade estes problemas de forma a ampliar a vida útil destes equipamentos.

A senhora vereadora da cultura indicou o primeiro trimestre de 2011 para uma primeira intervenção e o Verão desse ano para uma segunda intervenção.

Rua Bartolomeu Dias é beco sem saída

2010-12-13T18:21:00.003Z

Os vereadores do Partido Socialista foram informados pelos moradores da Rua Bartolomeu Dias em Caldas da Rainha que aquela artéria se encontra numa situação que os moradores consideram negligenciada.

Os moradores reagem contra o facto da rua não ter rede de esgotos e contra o facto de a rua ter perdido a sua saída automóvel, depois da Câmara fazer abertura do túnel por baixo da linha férrea. Existe também, foi possível confirmá-lo pessoalmente, um problema de arranjo de jardinagem, uma vez que a rua se encontra já infestada de arbustos, canaviais e vegetação silvestre de grandes dimensões, e que riscam os veículos dos moradores que ali transitam, pelo que conviria enviar com urgência uma equipa de cantoneiros ou jardineiros àquele local.

Consideramos ser necessário estudar soluções para este problema, nomeadamente, na remoção da vegetação excessiva do local e, a curto prazo, a integração deste arruamento do centro urbano na rede de esgotos.

Inundação de inércia política

2010-12-13T13:39:00.003Z

Numa quarta-feira de Abril de 2008, a Rua Heróis da Grande Guerra, à semelhança do que ocorrera em anos anteriores, voltou a ficar inundada. Desta vez, porém, bastou um período de chuva intensa de cerca de 15 minutos para que as tampas de esgoto saltassem e toda a rua ficasse, como disse então um jornal, inundada de “ratazanas já mortas e excrementos”.

Alertado continuamente para a extrema debilidade da rede de saneamento pluvial, e com o louvável intuito de procurar solucionar de vez este problema, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados abriu concurso limitado para reparação das redes de saneamento pluvial em – tomemos atenção à cronologia – Fevereiro de 2008. Recorde-se que um concurso limitado constitui uma figura jurídica expedita para abreviar a resolução de problemas prementes. Foram convidadas cinco empresas. Em Junho de 2008, é adjudicada a empreitada e solicitados os documentos necessários. A empresa, contudo, tarda em entregar documentos. Em Novembro de 2008 a Câmara recorda-lhe, por ofício e telefonemas, esse atraso.

Só em Dezembro de 2009, 13 meses depois da abertura do processo, é que a empresa entrega documentos, muitos deles enfermando de irregularidades várias. Contacta-se as outras empresas, mas, novamente, é à empresa prevaricadora que se voltam a pedir documentos, muitos deles já caducados (alvará, certidão da segurança social). Entretanto, trocam-se mais telefonemas, mas mais nada acontece.

Em Outubro de 2010, 29 meses depois, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, decide propor a anulação da adjudicação e sugere que seja a empresa classificada em segundo lugar que faça as obras. Para cúmulo, refere que esta anulação fica a dever-se ao facto de existir “urgência na execução da obra”.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua absoluta perplexidade por mais um episódio ilustrador da morosidade burocrática e indiligência que existe na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, e que faz arrastar penosamente processos da maior importância para a vida dos munícipes, da vocação comercial das áreas afectadas e da imagem turística do centro urbano.
Estamos em Dezembro de 2010. Passaram 31 meses. Voltámos à época das chuvas intensas. Por causa de toda esta censurável indolência, as águas voltaram a inundar a cidade. Novamente, as justificações da maioria PSD se voltam, não para as suas responsabilidades, mas para a inusitada intensidade das chuvas. Ou seja, mais uma vez, as inundações não são um problema seu, são um problema do céu.

Não é possível aceitar sem frustração que estas situações de delongas por inacção, de negligências insustentáveis, continuem a atrapalhar objectivamente o desenvolvimento da cidade e dos negócios que lhe trazem riqueza, emprego e progresso. Neste sentido, os vereadores do partido socialista solicitam que seja apresentado o plano de resolução definitiva desta questão, acompanhado de um cronograma pragmático para o encerramento rápido deste dossiê que embaraça o município e ofende a reputação dos seus serviços camarários. É indispensável investir na cartografia digital da rede de saneamento para promover um planeamento adequado das obras a realizar; não o fazer impõe que se persista na resolução empírica de problemas que não é suportada em dados concretos e fundamentação profissionalmente demonstrada.

Modernização dos Serviços Municipais - oportunidade perdida

2010-12-13T13:38:00.000Z

A proposta de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais apresentada enuncia uma estruturação de serviços que em nada se parece com a visão que o Partido Socialista propugna para a administração da autarquia caldense. É especialmente notória a forma inadequada como se caracteriza a estrutura nuclear do modelo proposto. Consideramos, a título de mera ilustração, que a predominância que o sector da educação, cultura e desporto, assume, nomeadamente em sede de orçamento, justifica inteiramente o estabelecimento de novas lideranças e a propagação de autonomias que o modelo apresentado não chega a contemplar. O mesmo se poderia dizer em relação ao sector do turismo, animação, saúde e termalismo.

Consideramos que a imutabilidade de um mesmo modelo de há décadas para cá, interpretando uma visão centralista, que não está preparada para delegar competências e responsabilizar lideranças, prejudica objectivamente a qualidade dos serviços. Práticas de incentivo e especialização administrativa, reiteramo-lo, não constituem meras oportunidades de melhor remuneração ou ascensão na carreira para alguns funcionários; trata-se, sim, de uma oportunidade de emancipação e maturidade dos serviços para que possam desenvolver-se com aditado zelo e exigência.

O modelo apresentado, na opinião dos vereadores do partido socialista representa, por inteiro, uma visão conformada da maioria PSD que se resignou a considerar que o poder deve concentrar-se nas mãos de uma só pessoa. Não é essa a visão dos vereadores do Partido Socialista. Respeitamos, evidentemente, outras perspectivas na organização do trabalho da Câmara e é no respeito escrupuloso pelo acto eleitoral que reside a principal virtude da vivência democrática.

Cumpre-nos declarar que se perde uma oportunidade excepcional de modernizar a administração dos Serviços Municipais das Caldas da Rainha. Mas é essa a vontade desta maioria PSD, posição que nos resta respeitar. Nesse sentido, os vereadores do partido socialista apresentam a sua abstenção.

Associação “De volta a casa” - o começo de um novo ciclo

2010-12-10T00:52:00.000Z

Os vereadores do Partido Socialista manifestam o seu firme repúdio pelas recentes declarações do Senhor Presidente da Câmara, segundo o qual a “Associação “De volta a casa” contribuiu para um aumento da criminalidade nas Caldas da Rainha”. Estas afirmações revelam uma inqualificável falta de sensibilidade para a obra louvável desta associação, que os vereadores acompanham pessoalmente de há muitos anos e cujas instalações visitaram com o propósito funcional de conhecer as dificuldades que atravessava e ajudar a congregar soluções.

Considerar que uma associação que tem por objectivo primeiro fazer o bem sem olhar a quem, deva ser acusada dessa mesma virtude para ser envilecida de forma tão injusta, representa uma falácia enganadora de um autarca que se revela mal-agradecido por uma obra apenas digna de aplauso e de socorro. Estas declarações ofendem o próprio presidente que, aparentemente, anda a distribuir medalhas de mérito municipal a quem contribui para a criminalidade nas Caldas da Rainha. Não se trata apenas de mais uma nova excentricidade do Senhor Presidente que alguns Caldenses já se resignaram a ignorar; trata-se de uma afronta que não podemos aceitar.

Os vereadores do Partido Socialista conduziram este processo com a maior atenção, sensibilidade e proximidade com o Sr. Joaquim Sá. Foi, aliás, por iniciativa dos vereadores do PS que a Associação “De volta a casa” foi ouvida em reunião de Câmara, da qual resultou um plano concreto para a salvação da Associação que, sem eleger os seus órgãos sociais, violava a lei e, por isso mesmo não poderia continuar a beneficiar do comodato de espaços camarários.

Os vereadores do partido socialista repudiaram, então, a iniciativa dos serviços de acção social em fazer visitas inesperadas àquele espaço, especialmente em conjuntura de obras, e consideraram deplorável o teor do relatório que resultou dessa visita. Tratava-se de uma prosa plena de juízos de valor inúteis e uma relação de factos completamente alheados da vida da associação e que nada contribuiu para que alguma coisa pudesse ser resolvida.

Dito isto, é, porém, de pura justiça afirmar que a Associação “De volta a casa” não acompanhou os esforços realizados pela vereação socialista. Foi disponibilizada toda a ajuda para repor a regularidade estatutária da associação para que o protocolo com a Câmara pudesse ser preservado e assim garantir a continuidade da Associação naquele espaço.

Foram excepcionalmente aumentados todos os prazos acordados com o Sr. Joaquim Sá para que fosse restabelecida aquela indispensável imposição legal. Não obstante os contactos estabelecidos com o Sr. Joaquim Sá, nunca este apresentou os documentos que aceitara apresentar para ultrapassar a situação.

Nestas condições, a Associação fragilizou a sua própria defesa e tornou-a juridicamente insustentável. O encerramento da Associação “De volta a casa”, com quem temos, pessoalmente, uma relação antiga de admiração e de colaboração, deixa-nos profundamente desconsolados. Não podemos deixar de considerar que a verdade é mais forte do que o rumor vexatório ou as falácias sentimentais. A Associação determinou o seu próprio destino ao não corresponder a nenhuma das soluções apresentadas para que continuasse o seu trabalho em melhores condições, em prol, não daqueles que mais sofrem, mas de todos. A justiça é cega e esta associação praticou durante anos a justiça de não querer saber a quem auxiliava. Apenas garantia comida e higiene a quem o pedisse.

Acreditamos que a energia e diligência do Senhor Joaquim Sá impedirão que o seu labor de anos caia por terra. Novamente nos disponibilizamos para toda e qualquer ajuda que possa ajudar a relançar a ajuda que presta aos munícipes deste e de outros concelhos.

Mas, mesmo que isto signifique o fim da sua actividade, impõe-se reconhecer com humildade a dívida imensa que a cidade deve ao Sr. Joaquim Sá e rejeitar com veemência a torpeza ingrata das acusações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara.

Orgânica da Câmara: 14 meses sem ligar a um decreto

2010-12-08T00:50:00.004Z

A proposta avançada para apresentação do regulamento de organização dos serviços municipais para aprovação indispensável pela Assembleia Municipal não pode merecer por parte dos vereadores do Partido Socialista um voto favorável. Uma análise breve do processo de elaboração e aprovação de algumas autarquias de dimensão próxima da das Caldas da Rainha revela-nos que se trata, nessas cidades, de um processo que há muito se encontra encerrado, com a indispensável publicação em Diário da República.

Os vereadores do Partido Socialista desde sempre manifestaram a sua disponibilidade para auxiliar no que diga respeito a conceber documentos e acelerar processos desta natureza de forma a impedir que diplomas tão indispensáveis como aquele que define toda a orgânica funcional dos serviços municipais seja considerado tão pouco prioritário que chegue ao ponto de colocar em risco por ineficácia a estrutura nuclear do município. Quer-se com isto dizer que atrasou-se a elaboração deste documento a um tal ponto que, se não for aprovado, não poderão ser publicadas a tempo as chefias das unidades orgânicas (ponto 6 do artigo 10º do decreto Lei nº305/2009 de 23 de Outubro), pondo em causa o exercício regular da Câmara Municipal e os legítimos direitos dos seus funcionários.

Protelar a aprovação deste documento para este momento, por claríssima insuficiência de pessoal representa, com eloquência, a melhor caracterização da necessidade de não ser admissível ter deixado atrasar um documento desta importância. Um Decreto-Lei aprovado em Outubro de 2009 deveria ter suscitado uma resposta minimamente atempada; são catorze meses de espera sem qualquer proposta apresentada. É patente que a actual estrutura orgânica da Câmara Municipal, com vinte anos de imobilidade, simplesmente se revela incompatível com as necessidades de um município que quer crescer. A estrutura orgânica da Câmara Municipal não funciona nem tem possibilidades de assegurar o mero cumprimento administrativo da lei. E isto não fica a dever-se a exigências de parcimónia financeira, deve-se a uma negligente política de planeamento interno e a uma ausência de rotinas de reflexão com vista a uma constante flexibilidade regimental do funcionamento dos serviços do município.

O que caracteriza o documento provisório apresentado é uma notória falta de tempo e é o resultado de prioridades trocadas. Um preâmbulo que apresenta vários parágrafos que reiteram o que o Decreto-Lei já expusera e uma série de considerações sobre a necessidade de aprovar o regulamento que não devem estar presentes nem sequer a título preambular, não ajudam a uma apreciação do que realmente importa responder: como funciona a Câmara, qual o organigrama decorrente do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais?

Mas o que mais releva para esta incapacidade de analisar a estrutura orgânica alegadamente proposta é não existir uma qualquer definição da estrutura orgânica. Acreditou-se que reunindo todas as competências genéricas de todas as subunidades, tal definiria as competências dos departamentos. Trata-se, como se percebe, de uma solução ditada pela falta de tempo e por mais nenhum critério. Não é possível a alguém que deseje aprovar este documento ficar com um vislumbre, por mínimo que seja, da estrutura funcional que se pretende aprovar. Dividir toda a Câmara em dois Departamentos, cuja designação é, aliás, imperfeita por ambas se auto anularem e imperfeita pela evidente antiguidade das suas designações demonstra uma constrangedora fragilidade do documento que importa rever com carácter de urgência.

Finalmente, a indefinição do tipo e áreas das unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas torna o documento improcedente, a não ser para garantir a permanência administrativa de chefias que precisam estar devidamente aprovadas em Assembleia Municipal e publicadas em Diário da República até ao final do ano de 2010.

Neste sentido torna-se impossível perceber, não a utilidade da aprovação precipitada deste documento que se percebe muito bem, mas a impossibilidade de aprovar um documento nuclear que devia estar pronto de há 14 meses para cá, e que aqui se esboça de forma imperfeita por tão excessivamente incompleta.

Declaração de voto do vereador Delfim Azevedo - Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho

2010-12-06T14:34:00.007Z

Estou mais uma vez confrontado com a necessidade de tomar uma decisão sem me terem chegado em tempo útil, os dados necessários para estudar com qualidade as propostas presentes. Este Plano pode trazer para o território das Caldas da Rainha um investimento da ordem dos 250M€, trazendo para a Câmara receitas, ao longo do investimento, no valor de algumas dezenas de milhões de euros em impostos e taxas.

Nenhuma das duas propostas apresentou um estudo de viabilidade económica representativo, o que nos impossibilita de fazer uma escolha consubstanciada num modelo adequado de desenvolvimento para a zona logo, também para o concelho.

Ao longo de todos estes anos nunca a Câmara se preocupou em garantir, por exemplo, que este investimento fosse auto-suficiente quer em abastecimento de água potável quer no tratamento das suas águas residuais, não sobrecarregando desse modo o abastecimento público.

Todo este processo foi, no mínimo, muito negligenciado, senão vejamos:

Tudo começou há cerca de 20 anos, mas foi em 30 de Outubro de 2006 que a Câmara deliberou fazer o “Plano de Pormenor Estrada Atlântica/Foz do Arelho”, entregando à NWI essa responsabilidade técnica e financeira, dando-lhe para esse efeito o prazo de 5,5 meses para a sua conclusão (foi feita a publicação na II Série do Diário da República, em dois jornais nacionais, um jornal local e também por publicação de edital, cumprindo dessa maneira as exigências da lei).

Mas por que razão a Câmara ou o seu Presidente deixaram arrastar durante tanto tempo este processo?

Por que razão o trabalho que devia estar pronto em 5,5 meses só foi apresentado após passarem 49 meses e já numa fase de litígio insolúvel?

Por que razão o Presidente da Câmara, sempre tão bem informado, não actuou atempadamente no sentido de prosseguir os interesses do município, fazendo cumprir prazos e levando esses atrasos a reunião de câmara, para que fossem tomadas as decisões adequadas?

Nada disto foi feito e eis-nos novamente em cima da hora a ter de tomar uma decisão crucial. Não fujo, contudo, às minhas responsabilidades e obrigações, mas sempre disse que, nestas condições, queria saber qual a posição dos técnicos da Câmara sobre esta matéria e, só depois de os ouvir, é que decidiria qual o meu sentido de voto.

Escrevo esta declaração de voto após ouvir oralmente os técnicos e sem me terem sido facultados os seus pareceres por escrito (em papel ou em suporte digital). Contudo, no que foi dito (e quero salientar aqui a qualidade das suas intervenções) referiram que após um estudo individual das propostas as classificaram com pontuações assim distribuídas: NWI com 0,51 e Claremont com 0,18, sendo esta última proposta claramente recusada pela equipa técnica.
Perante as circunstâncias atrás descritas, só podia em consciência votar em conformidade com o parecer dos técnicos, escolhendo a proposta da New World Investiments.

Contudo, quero manifestar o à-vontade da vereação PSD que escolheu uma outra solução que prevê a construção do hotel de 5 estrelas sobre um campo com vestígios significativos do Paleolítico podendo pôr em risco a viabilidade futura deste empreendimento.

O Vereador
Delfim Azevedo

_______

(Por inadiáveis compromissos pessoais, o vereador Rui Correia não pôde estar presente nesta reunião extraordinária)

Mala-posta dos Carreiros está à venda

2010-12-03T17:38:00.003Z

Os vereadores do partido socialista manifestaram grande preocupação acerca de informações que lhes foram facultadas por munícipes que dão conta de ter sido afixado um edital de venda da estação da Malaposta do Casal dos Carreiros. Recorda-se que o imóvel, construído em 1855, está classificado como de interesse público através do decreto lei 129/77, DR 226, de 29-09-1977. A estação da malaposta do Casal dos Carreiros era uma instalação de Correio-Mor, mandada construir na sequência do programa de modernização viária de Fontes Pereira de Melo. A malaposta dos Carreiros era uma das 23 que ligavam Lisboa ao Porto, distância que era, então, percorrida em 34 horas.

Pelo indesmentível valor de um monumento de singular importância para a identidade histórica do concelho das Caldas da Rainha, cumpre a esta autarquia assegurar que este facto é devidamente acompanhado com carácter de urgência. Os vereadores propuseram a aquisição do imóvel para definitiva propriedade municipal e ulterior requalificação deste equipamento público. Existe, ademais, a informação pela qual a base de aquisição compreende valores perfeitamente compatíveis com as possibilidades financeiras do município.

Vereadores do PS votam contra orçamento e plano 2011

2010-12-03T17:36:00.001Z

Os vereadores do partido socialista consideram que a apresentação do orçamento e plano para 2011 não reflecte a dinâmica moderna que se impunha em época reconhecidamente difícil. A resposta à conjuntura de crise e de orçamentos restritivos constituiria uma oportunidade de lançamento de uma visão que se afirmasse com um desempenho orçamental eficiente. Verifica-se que as despesas de capital correspondem em larga medida a pagamentos de obras já executadas em 2009 e 2010. Em tempo de crise apresentámos já propostas que tornariam este orçamento mais solidário, nomeadamente através do apoio aos sectores mais frágeis da população.

Adicionalmente, consideramos pouco curial que tenham sido as forças políticas novamente convidadas a apresentar propostas para incluir no plano e orçamento para 2011, ignorando-se que, infelizmente, nenhuma das propostas do partido socialista acolhidas no ano anterior plano e orçamento tenha conhecido qualquer concretização. Cumpre acrescentar que algumas dessas propostas nem sequer trariam efeitos financeiros relevantes. Nesse sentido, o voto para o plano e orçamento de 2011 é necessariamente contra.

Impostos municipais em conjuntura de crise

2010-11-15T16:52:00.003Z

Derrama

Numa altura de crise é necessário que as autarquias locais, no pouco espaço de intervenção que têm e com os seus poucos meios disponíveis, possam dar sinais positivos aos seus cidadãos e ao mercado. Assim, e numa intervenção de apoio às empresas e ao emprego os vereadores do partido socialista propuseram que o valor da derrama passe para 0,65, fazendo desta alteração uma discriminação positiva aos empresários que invistam no nosso concelho.

TMDP

Esta é uma taxa com um valor residual no conjunto das receitas da câmara, mas sendo uma taxa cometida às empresas concessionárias de serviços, que, por sua vez, indexam esses custos nas facturas dos serviços prestados à população, propomos que a TMDP acabe no nosso concelho.

IMI

Nesta conjuntura económica é necessário que a Câmara baixe para o mínimo as suas taxas. Assim, os prédios enquadrados na alínea b) e alínea c) passariam a ser taxados a 0,4% e 0,2% respectivamente, discriminando positivamente quem investe no imobiliário no nosso concelho.

IRS

Esta receita resulta de 5% da receita de IRS cobrado pelo Estado reverter a favor das autarquias locais, podendo estas isentar a sua população até esse montante.

O nosso município tem até hoje isentado os caldenses em 2% dessa sua receita arrecadando só 3% e sempre com o nosso apoio, por ser uma medida de discriminação positiva que pode favorecer a fixação de jovens quadros técnicos no nosso concelho.

Mas este é um tempo diferente com novos problemas, que necessitam de novas respostas adaptadas às novas necessidades que, no nosso parecer, passam pelo apoio aos idosos, crianças e às famílias mais desfavorecidas.

Assim propomos que o município acabe com esta isenção, destinando este acréscimo de receita a favor dos mais desprotegidos, comparticipando nos seus medicamentos e na sua alimentação e apoio a instituições que já apoiam os mais desfavorecidos.

Esta medida é a mais adequada, já que o dinheiro será encaminhado dos que têm mais meios financeiros (que eram isentados até agora) para os mais desfavorecidos e desprotegidos, com a intermediação da Câmara.

Cosmética industrial

2010-11-09T18:49:00.002Z

Por proposta dos vereadores do Partido Socialista foi apresentado em reunião de câmara o projecto de intervenção da zona industrial, para o qual está prevista uma empreitada avaliada em 700 mil euros. Verifica-se que a obra privilegia o arranjo substancial de pisos, passeios e estacionamentos, melhorias ocasionais na iluminação pública e pré-instalação da rede de telecomunicações.

Constata-se, pois, que este caderno de obras é desanimador, ficando muito aquém das expectativas geradas. Mais uma vez se investe em questões quase exclusivamente cosméticas. Tratamento de efluentes, reformulação de sistema de transportes públicos, segurança e videovigilância, zonas verdes, ciclovias, reformulação de contratos com superficiários, expansão e consolidação de redes eléctricas, de gás, de água, de esgotos, são áreas que não conhecerão qualquer intervenção.

Consideramos que a afirmação de um parque empresarial exige outra ambição e outra visão de futuro. Caldas da Rainha sofreu com o crescimento aleatório que se permitiu nesta zona. Duas décadas de indefinição e imprevisão conduziram à existência de uma situação insólita em que uma “zona industrial” se situa precisamente a meio caminho entre a cidade e a Foz do Arelho, principal atracção turística do concelho. Este erro histórico irreversível pode ser hoje minimizado mediante uma visão actualizada do que pode ser o futuro daquela “zona industrial”.

É indesmentível que o contexto que deu origem à “zona industrial” há trinta anos não é o mesmo de hoje; mas não foi essa mutação que gerou a descaracterização tipológica de que hoje padece aquela zona. O que a permitiu foi, antes de mais nada, um desnorte político. Veja-se o resultado dessa desorientação. Actualmente, as indústrias que ali laboram são em cada vez menor número e dimensão, ocupando-se aqueles lotes, crescentemente, com uma tipologia de armazenamento, logística e comércio; indústrias acotovelam-se com superfícies comerciais de média dimensão e armazéns comerciais de artigos orientais.

É evidente, pois, a indefinição em que se deixou cair esta “zona industrial” que cada vez tem mais comércio, serviços e cada vez menos indústria.

Atribuir uma nova designação à “zona industrial”, chamando-lhe “parque empresarial”, “área de acolhimento” ou outro eufemismo qualquer, não resolve problema nenhum. Trata-se de um expediente que apenas procura legitimar uma política incongruente que tem sido seguida e que desvirtuou quase completamente um regulamento que, sendo criticável, apontava no sentido de se estabelecer a fixação de uma rede municipal prioritariamente industrial. Reavaliar e reverter esse desígnio impõe outras soluções, nomeadamente em duas dimensões:

1 - Consideramos que a transferência de unidades produtivas industriais em pleno tecido urbano é hoje um dos desafios que se colocam ao executivo. Nada está a ser feito neste domínio. Não apenas no sentido de tornar atraente a deslocação destas unidades para fora do perímetro urbano, mas criando novos projectos urbanísticos para os espaços entretanto disponíveis.

2 - Consideramos que existem outras zonas do concelho que estão consignadas para utilização industrial e têm sido completamente ignoradas. A instalação de indústrias no nosso município tem de passar por dar respostas atraentes aos investidores. Apresentar-lhes, como tem sido feito, terrenos completamente arborizados sem instalações, acessos rodoviários, redes de luz, gás, água e esgotos é o mesmo que nada. Todo o investidor procura soluções que lhe permitam investir o menos possível. Tudo o mais é conversa que lhe não serve para quase nada.

É necessário saber que tipo de demarcação industrial/comercial se pretende fazer neste "parque empresarial" e disponibilizar aos investidores o caderno básico de infraestruturas adequado ao seu projecto. É necessário, pois, recensear a quantidade e características dos lotes preparados para a instalação imediata de unidades industriais, assim como proceder a uma urgente redefinição e actualização do regulamento deste "parque empresarial" ou "área de acolhimento" ou o que se queira chamar.

E é, em primeiro lugar, indispensável ultrapassar a provinciana dissensão entre municípios que permite que concelhos vizinhos acumulem e coleccionem parques tecnológicos, zonas industriais, áreas empresariais, desaproveitando uma óptica de cooperação intermunicipal, dando ênfase a altercações perdulárias das quais nada resulta; anos de antagonismos inúteis e quezílias ocas das quais, vemo-lo hoje, nada de válido resultou.

Onde pára a comenda?

2010-11-09T18:45:00.001Z

Por proposta de vários munícipes, os vereadores do Partido Socialista inquiriram acerca do paradeiro do Grande Colar da Ordem honorífica de Torre e Espada com que foi agraciada a cidade em 1919, uma ausência que tem sido muito comentada no ano em que se celebra a implantação da República.

Recorde-se que esta distinção é atribuída “por méritos excepcionalmente relevantes no exercício de funções, heroísmo militar e cívico ou por sacrifícios pela Pátria e Humanidade”. Foram os vereadores informados que se desconhece onde e quando esta distinção desapareceu das instalações da Câmara.

De facto, esta questão tem sido objecto das maiores interrogações por parte dos munícipes, uma vez que não compreendem uma imprevidência desta gravidade, assim como não entendem por que razão em nenhum dos sucessivos mandatos se tenha deliberado incluir o Colar nas armas da cidade, tal como acontece com todas as cidades que foram agraciadas com esta honra (Lisboa, Porto, Alcobaça, Aveiro, Covilhã, Bragança, Évora, etc.).

Os vereadores do partido socialista consideram que um extravio desta natureza, admitido como irreversível, justifica que a Câmara contacte a Presidência da República e a Chancelaria das ordens para conhecer da possibilidade de se conseguir uma duplicata do Colar e devolver ao município a fruição daquela que é uma das mais antigas e prestigiantes condecorações portuguesas de que foi recipiente. Mais consideram que se justifica proceder de acordo com a tradição honorífica, integrando aquela prestigiante condecoração nas armas do município.

Grafittis

2010-11-09T18:38:00.000Z

Em conferência de imprensa, os vereadores do Partido Socialista tiveram a oportunidade de apresentar um registo fotográfico detalhado da quantidade de inscrições feitas com latas de tinta em aerossol que têm proliferado por toda a cidade. Atinge especial notoriedade a freguesia de Sto Onofre, abundantemente atingida por uma forma de vandalismo que é punida por lei.

Considerando que nem todo o graffiti é igual (é relevante que se conheça a distinção a fazer entre writers - desenhadores artisticamente empenhados e identificados - e toys - aspirantes a writers, quase sempre inexperientes e de qualidade medíocre ou nula; a diferença entre a expressão artística de um hall of fame - circunstância em que um graffiti é feito legalmente, com tempo, orçamento e dedicação - e a adrenalina vandalizadora de um bombing – acção veloz e ilegal que visa exclusivamente demonstrar a incapacidade das autoridades) a verdade é que por todo o lado encontramos os chamados tags que não passam de assinaturas egocêntricas, destituídas de qualquer valor estético e que juridicamente se enquadram no crime de dano qualificado, com penas que podem ir até oito anos de prisão.

Verificamos que a Câmara Municipal não tem em acção nenhuma operação de limpeza regular destas inscrições, facto que tem permitido uma multiplicação de actos de vandalismo que não conhece qualquer impedimento, uma vez que, de acordo com os especialistas, "graffiti chama graffiti".

Para além dos meios ao dispor das forças de segurança, que deverão continuar a reforçar a investigação de cada uma destas situações de vandalismo contra a propriedade dos munícipes e do Estado, consideramos que é urgente que a autarquia coloque no terreno equipas de limpeza para remover grande parte destas inscrições, nomeadamente através de protocolos a estabelecer com empresas especializadas que procedem à remoção e decapagem de graffitis utilizando produtos de limpeza ecológicos e adequados para o tratamento de superfícies em monumentos classificados.

Arte Pública Novas Linguagens

2010-11-09T18:34:00.000Z

Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento do protocolo que se estabeleceu entre o município e o escultor Ferreira da Silva, no valor de 30 mil euros anuais, com vista à execução de peças de arte pública e que deverão permanecer, ulteriormente, como propriedade do município. Consideramos que a qualidade da obra do Mestre Ferreira da Silva constitui uma aposta ganha que tem sido devidamente fundamentada por grupos de estudiosos caldenses que documentaram já, amiudemente, a importância da sua obra no conjunto dos ceramistas contemporâneos.

Já tivemos, aliás, ocasião de nos manifestarmos contra a falta de respeito a que algumas das suas obras têm sido votadas, permitindo-se a instalação de outdoors publicitários a poucos metros das suas peças.

Não pondo, pois, em causa a qualidade e evidente interesse do seu labor, e muito menos a aprovação deste protocolo anual, que se revela vantajoso para a autarquia, consideramos que esta aposta tem corrido o risco de preterir outros discursos artísticos para a cidade e para o concelho. Consideramos que a afirmação de uma estética pública que se revela indiferente à pluralidade de leituras e a diversidade de olhares e de autores não enriquece a cidade, nem engrandece sequer a própria obra do Mestre Ferreira da Silva que muito tem a ganhar com a coexistência de outros discursos complementares, esquivando-se desta forma da imputação de unissonância estética em que pode incorrer.

Consideramos que a presença de uma empreendedora Escola Superior de Arte e Design deveria constituir um factor de promoção de arte pública, donde assumimos frontalmente a necessidade de promover iniciativas que concorram para uma ampliação e pluralização de linguagens estéticas que dignifiquem o concelho e a cidade, nomeadamente através da convocação de concursos públicos e do estabelecimento de protocolos deste cariz com autores de qualidade igualmente reconhecida.

Plantas da cidade e do concelho

2010-11-09T18:32:00.001Z

Os vereadores do partido socialista registaram a notória exiguidade de plantas turísticas da cidade e freguesias para oferecer aos turistas que visitam o nosso concelho. De resto, as plantas existentes datam dos anos oitenta e há já muitos anos que se revelam notoriamente inadequadas para uma promoção e identificação dos pontos turísticos das Caldas da Rainha.

O município reclama, pois, a execução inadiável de brochuras turísticas de grafismo e conteúdos actualizados de forma a documentar, ainda que minimamente, o visitante que escolhe as Caldas da Rainha para passar os seus tempos de lazer.

Album de aguarelas

2010-11-09T15:03:00.000Z

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de se proceder à publicação de um álbum de aguarelas sobre Caldas da Rainha, na sequência da mostra final resultante da international watercolour meeting que trouxe à cidade alguns dos melhores aguarelistas mundiais e que muito enriqueceram com olhares novos a beleza das paisagens do nosso município e da nossa cidade, surpreendendo-nos com perspectivas singulares e inesperadas.

Disponibilizar um álbum de aguarelas aos visitantes do nosso concelho servirá, não apenas para enaltecer a circunstância pontual de um encontro de artistas, mas constitui uma forma visualmente apelativa de assegurar que a memória da sua visita permanece no tempo e serve como um poderoso cartão-de-visita, um convite artisticamente eficaz, para que outros visitantes possam fazer também, eles a mesma descoberta que este encontro nos proporcionou também a nós, que todos os dias vivemos esta terra.

SIG não SIGnifica nada

2010-10-26T21:52:00.003+01:00

Os vereadores do partido socialista solicitaram a presença, em reunião de Câmara, da responsável pelos serviços de georeferenciação digital da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Esta presença foi considerada necessária depois de perceber-se a relação de dependência que se demonstrou existir entre a eficiência do Regulamento Municipal de Protecção Civil, o Plano Municipal de Emergência e a fiabilidade das informações fornecidas pelo Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Os esclarecimentos fornecidos revelam a existência de abundantes estorvos a uma aposta na informação geográfica digital na Câmara das Caldas da Rainha. Falta de licenciamento de software, inadequação de hardware disponível e uma flagrante exiguidade de meios humanos são factores de monta que, no presente momento, não permitem estabelecer uma relação suficiente e competente entre os serviços de Protecção Civil e as informações consultáveis no SIG.

Neste sentido, os vereadores do partido socialista não podem deixar de apresentar o seu protesto por ser tão patente a falta de prioridade, humana e logística, que o executivo PSD atribui, desde há muitos anos, a um serviço tão vital para o quotidiano de uma autarquia, nomeadamente como instrumento basilar de apoio à decisão, constantemente actualizado e disponível.

Reitere-se que esta insuficiência não resulta de qualquer displicência dos funcionários da Câmara, mas sim de uma indiferença continuada por parte do executivo PSD que não achou indispensável, enquanto pôde, munir a autarquia dos meios humanos e instrumentais necessários para uma georeferenciação digital credível.

Outros municípios com a mesma dimensão das Caldas da Rainha empregam dez, vinte funcionários, a tempo inteiro, dedicados em exclusivo a esta tarefa. Nas Caldas da Rainha o trabalho está a cargo de uma pessoa. Trata-se de um erro clamoroso de gestão que afecta todos os domínios da vida autárquica e cuja utilidade real o executivo PSD se apressa a reconhecer mas adia constantemente e, simplesmente, não concretiza.

Revela-se uma ausência de vontade política em aplicar no concreto os indesmentíveis benefícios da georeferenciação digital. Repare-se que aquilo se gasta hoje no SIG é um décimo do que se economiza amanhã. Fazê-lo poupa muito dinheiro ao município e permitirá, entre muitas outras vantagens, superar inúmeros constrangimentos ao Departamento de Planeamento e Urbanismo, cuja acção não pode restringir-se a analisar projectos de obras, mas a pensar o urbanismo e o planeamento interdisciplinar do concelho, suportado em plataformas digitalizadas actualizadas e credíveis; como se faz noutros concelhos do país.

Neste sentido e verificada a correlação forte que existe entre o SIG e a Protecção Civil, não podem os vereadores em consciência votar a favor do Regulamento Municipal de Protecção Civil e do Plano Municipal de Emergência, pelo que se abstêm, esperando desta forma motivar para uma mudança integral da prática política que tem sido seguida, também neste domínio, pelo executivo PSD ao longo dos anos.

É mais do que chegado o tempo de trazer para as Caldas da Rainha uma prática de gestão do século XXI.

Peça de arte pública coberta por outdoor

2010-10-26T21:43:00.002+01:00

Os vereadores do Partido socialista manifestaram o seu desagrado pela existência de um placard outdoor de grandes dimensões que permanece colocado na frente de uma peça artística do mestre Ferreira da Silva, na Avenida Infante Dom Henrique e que notoriamente interrompe a visibilidade do objecto artístico que realça e nobilita aquela artéria da cidade.

Como em outras ocasiões afirmámos, numa cidade com a vocação criativa que a nossa possui, consideramos indispensável dar a conhecer novas linguagens artísticas, novos rumos e novos discursos de contemporaneidade para a cidade e para o concelho das Caldas da Rainha.

Em todo o caso, consideramos que a obra de qualquer autor deve ser, antes de mais, respeitada e que a autorização de permitir que se coloque um outdoor publicitário na frente de uma peça de arte pública representa uma insensibilidade evidentemente reprovável.

Vereadores reduzem valor de senhas de presença em 10%

2010-10-26T21:40:00.002+01:00

Os vereadores do partido socialista declaram que, a partir da presente data, as senhas de presença a que têm direito passarão a ser sujeitas a uma redução de 10%, que revestirá a forma de donativo para o Banco Alimentar. Recorde-se que os vereadores da oposição nas Caldas da Rainha não auferem qualquer outra remuneração pelas obrigações que exercem.

A presente conjuntura económica incide directamente sobre todos os rendimentos das famílias, nomeadamente todos os que desempenham funções públicas; não faz, por isso, qualquer sentido que os rendimentos dos políticos, mesmo aqueles rendimentos que visam suportar despesas básicas de presença, possam não ser sujeitos àquele mesmo esforço que a actual conjuntura de crise financeira impõe sobre os portugueses.

Esta medida traduz a posição individual de ambos os vereadores e não surge como resultado de uma qualquer deliberação político partidária.

Município condenado em tribunal

2010-10-18T14:51:00.002+01:00

Contrariamente a tudo quanto veio afirmando publicamente o Sr. Presidente da Câmara, o Município das Caldas da Rainha foi efectivamente condenado pelos casos levantados pela IGAL. Sem permitir possibilidades de recurso, o Tribunal Central Administrativo Sul – deu razão ao recurso do caso Stand Renault, apresentado pela empresa Lizauto contra a Câmara, considerando a presunção de deferimento tácito de uma autorização que a Câmara procurara reverter. Depois de uma vitória inicial no Tribunal Administrativo de Leiria, a sentença agora emanada, condenou o município, na pessoa do seu presidente.

Cabe agora ao erário público pagar todos os custos judiciais resultantes de mais este revés para a Câmara PSD.

Importa acrescentar ainda que esta condenação deu entrada nos serviços da Câmara Municipal nos princípios de Junho de 2010, e só agora foi apresentada aos vereadores do partido socialista, precisamente no último dia da informação obrigatória da Câmara à IGAL que a interrogara sobre este dossiê. A ser verdadeira a alegação do Sr. Presidente, que diz ter desconhecido uma sentença judicial desta magnitude, desde Junho até Outubro, resta-nos considerar deplorável o sistema de informação e gestão desta Câmara PSD. Como é possível que uma sentença judicial entre nos serviços de uma qualquer câmara municipal e o seu presidente apenas dela tome conhecimento quatro meses depois, quando se torna indispensável informar a IGAL? Seja qual for a verdade, o certo é que se trata, de um lado ou de outro, de uma circunstância constrangedora, caricata e, no mínimo, tão estranha quanto conveniente.

Orçamento participativo – Por causa de si.

2010-10-15T14:48:00.000+01:00

E se um munícipe tivesse a oportunidade de dizer onde o dinheiro da Câmara deve ser aplicado? À primeira vista faz algum sentido, porque esse dinheiro é, afinal, seu. Ele vai para as mãos da Câmara Municipal vindo directamente dos seus próprios impostos. Pois é isso mesmo que é o orçamento participativo (OP). Com o orçamento participativo os cidadãos decidem de forma directa onde e como deve ser gasto o dinheiro público, tendo em conta os problemas por si levantados e as propostas por si apresentadas.

No programa que apresentou ao seu eleitorado o partido socialista defende o orçamento participativo como uma das principais modalidades de participação cívica. O orçamento participativo é uma ideia simples e poderosa que nos aproxima a todos, uns dos outros e dos problemas comuns a todos.

Quem deve instituir o OP? Deveria ser a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Tal como outras câmaras do país o já fizeram. Até 2009 havia projectos de orçamento privativo em curso nas seguintes localidades: Aveiro, Castelo de Vide, Alter do Chão, Avis, Cascais, Grândola, Santiago do Cacém, Alvito, Aljustrel, Castro Verde, Aljezur, Silves, Tomar, Palmela, Sesimbra, S. Brás de Alportel, Alcochete, Serpa, Faro, Marvão, Braga, Lisboa, Odivelas, Viana do Castelo, Batalha e Vila Real de Santo António. Mas a maioria PSD não pretende pôr esta ideia, simples, em prática.

No entanto, o orçamento conta com a colaboração dos diferentes partidos para apresentarem sugestões de investimento que possam incluir-se no orçamento da Câmara. Se o PSD não está para ter o trabalho de querer escutar os cidadãos em matéria do uso a dar ao seu próprio dinheiro, o Partido Socialista quer. E é, justamente, isso que propõe a todos os cidadãos Caldenses.

Trabalhadores das autarquias, agentes associativos, comunidades educativas, comissões de moradores, associações juvenis e estudantis, colectividades, associações comerciais e industriais, sindicatos, grupos de condóminos, membros de ONGs, grupos de cidadãos, cidadãos particulares, qualquer munícipe, poderão a partir deste ano apresentar as suas ideias para que elas constem da lista de investimentos que o Partido Socialista apresentará à Câmara.

A ideia é, afinal, tão poderosa como todas as ideias simples. Você propõe, nós integramo-la nas nossas propostas.

Limpeza de ruas, electrificação, manutenção de parques, ajardinamento de espaços calcetados arranjos parques infantis, sanitários públicos, ampliação de canil/gatil, criação de podovias ou ciclovias, problemas da sua rua e do seu bairro, dificuldades que afectam dos seus filhos, os seus pais, os seus vizinhos, todo o problema que custe dinheiro - o seu dinheiro, nem mais - pode e deve ser proposto e resolvido por causa de si.

Apresente, pois, as suas ideias até dia 15 de Novembro. Diga-nos aquilo que a sua rua, a sua vizinhança, a sua freguesia, a sua região precisam. Não precisa de escrever nada. Telefone ou fale connosco. Não se esqueça que as verbas disponíveis vão sempre para as prioridades. Se não disser nada, nunca o seu problema será uma prioridade. E pode ser. Já este ano. Por causa de si.

Para apresentar as suas propostas utilize os seguintes contactos:

email
 consigocaldasconsegue@gmail.com

telefone
 936 951 203

Contamos consigo. Consigo Caldas Consegue.

Orgulho e preconceito

2010-10-12T14:10:00.000+01:00

Reportagem Antena 1 em podcast de 11 de Outubro de 2010. Cobertura da conferência de imprensa (5’30’’ a 9’48’’) dos vereadores do partido socialista acerca do relatório da IGAL. Aqui.

Munícipes já podem consultar e discutir plano de regeneração

2010-10-06T15:02:00.003+01:00

O vereador Rui Correia congratulou-se com o facto de ter sido entretanto criada na Câmara uma oportunidade de atendimento público a munícipes para acompanhar o plano de regeneração urbana. Na verdade, esta proposta, apresentada em reunião anterior pela vereação socialista, parece estar em consonância com a intenção do executivo, pelo que se manifesta satisfação pelo acolhimento da iniciativa.

Não podemos, contudo, deixar de significar alguma decepção por se tratar de uma decisão tardia, bem como por o formato escolhido para auscultação da população ser muitíssimo limitador de uma colaboração da população, desejavelmente ampla e aberta. Ao exigir-se uma deslocação física às instalações da Câmara, apenas num único dia da semana, num horário limitado, acessível por marcação, não se facilita este contacto e esta participação da população.

Não havendo disponibilidade para a abertura de uma loja da reabilitação com os fundamentos e regime aberto que o partido socialista apresentou e sugerira, cumpriria assegurar que outras modalidades de audição fossem, então, postas em curso; foi proposto, deste modo, que o portal Web da Câmara Municipal pudesse disponibilizar uma página exclusivamente com este propósito, que fosse criada uma linha telefónica, gratuita ou de custo partilhado, para um contacto mais cómodo, que fosse suprimida a obrigatoriedade de marcação prévia e que fosse amplamente divulgada a existência deste serviço.

Pela importância que assume a participação de todos, aproveitamos esta plataforma para divulgar que o Atendimento público do Gabinete de Regeneração Urbana é possível às Quintas-feiras de manhã com marcação prévia para o número 262 839 700.

“difamadores profissionais”

2010-10-04T13:18:00.001+01:00

Nos últimos dias têm sido proferidas declarações pelo Sr. Presidente da Câmara, a propósito dos relatórios da IGAL, que não podem deixar de ser comentadas.

Em plena Assembleia Municipal, o Sr. Presidente escarneceu os munícipes que apresentaram as suas denúncias à IGAL, designando-os como “delatores, acusadores e denunciantes”. Nos jornais referiu-se-lhes como “difamadores profissionais”. Referiu-se publicamente a estes munícipes como se se tratassem de malfeitores que tiveram o atrevimento de discordar formalmente das práticas desta câmara. Esta incriminação é uma vergonha. Cada munícipe, todos nós, todos os caldenses, têm, não apenas o direito, mas o dever de se manifestar contra a administração pública, quando percebe que erros e injustiças estão a ser cometidas. E nem precisam de ter a certeza disso. Basta que exista uma suspeição. É, portanto, de louvar e não de vilipendiar, aqueles cidadãos, anónimos ou não, que manifestam a sua indignação da forma processualmente correcta, ilustrada e em obediência civilizada pelas leis desta República.

É conhecida a vocação do Dr. Fernando Costa pela balbúrdia e o alvoroço. Mas, em democracia, uma denúncia de um munícipe às autoridades competentes, por mais infundamentada que até possa a vir a revelar-se, é sempre, tem de o ser, em todos os casos, de respeitar e de enaltecer. Mas ao longo das últimas décadas, as pessoas foram percebendo que quem tem o poder nas Caldas da Rainha pode ser vingativo, rancoroso e de maus fígados. Cresce entre os Caldenses a ideia pela qual todos podem vir a ser prejudicados pela sua coragem. Pode até ser arriscado dizer “Não. Basta.”. Aprenderam com este executivo PSD que o melhor é não se darem a conhecer. Ofende este município que algumas das queixas apresentadas venham subscritas por grupos de cidadãos que, embora identificados, exigem à IGAL que os seus nomes não sejam conhecidos. O medo de represálias impõe-lhes essa reserva. E esse é um sinal da pelintrice democrática desta maioria e é a imagem que se dá deste concelho: quem acusa o executivo PSD que tenha medo e pense duas vezes. E isto é uma vergonha para uma autarquia. Para todos nós. É uma vergonha que um munícipe tenha medo de retaliações por parte dos poderes instituídos e veja o seu nome associado a malfeitorias que o não são; que um munícipe tenha medo de desforras vindas de quem tem o dever legal de o proteger e defender.

E esta cultura emproada de desprezar toda a crítica vem de longe e contaminou os poderes autárquicos. Há uns dias, um jornal local publicava uma carta de um munícipe que se queixava do mau estado da sua rua. O presidente da junta respectiva tirou algum do seu precioso tempo para responder ao munícipe em modos que são indignos da sua condição de autarca. Acusações vagas e mesmo injustas como algumas que têm vindo a ser arremessadas em jornais contra alguns presidentes de junta, vêem-se respondidas sem qualquer decoro ou serenidade institucional. Quando não é possível suportar a injustiça recorre-se ao rigor da apresentação de factos ou ao rigor das vias judiciais. Ou mesmo o silêncio. Nunca o insulto. Nunca o escárnio. Não é pedir de mais a um político que tenha a maturidade de perceber que, acima de tudo, deve respeito a todos os eleitores.

Os erros que a IGAL aponta a este executivo PSD são muitos e são de toda a ordem: graves e insignificantes. Os jornais já apresentaram as principais irregularidades e ilegalidades cometidas ao longo dos anos por este executivo PSD. Os caldenses sabem ler e pensar. Não nos ocuparemos com disso.

Não gostamos de ver o município das Caldas nas bocas do mundo pelas piores razões. Não iremos contribuir para mais sujeira, até pelo momento grave que atravessamos.

O partido socialista foi apresentando ao longo dos últimos anos várias denúncias. Sempre o fez e continuará a fazer com a toda a seriedade e transparência, informando o executivo PSD previamente, por solidariedade institucional, embora pudesse não o fazer. Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre uma oportunidade de aprendizagem. E não um ensejo para exibir nervosismos excêntricos e desorientados.

Este julgamento da administração central, que atira o município para processos em tribunal e impõe demolições, inibe a Câmara de licenciamentos e acusa o presidente de ilegalidades várias, deveria ao menos conseguir impor-lhe a humildade de saber aprender com os seus próprios erros e dispor-se a corrigi-los.

Quando, depois de todas as recomendações e imputações da IGAL, nos recordamos que ainda aqui há dias, o Sr. Presidente da Câmara pagou mais um almoço de autarcas e fez esse pagamento sem que houvesse deliberação nenhuma nesse sentido, é indesmentível concluir que o problema do Sr. Presidente não é que desconheça a lei. Apenas não resiste a sacar o dinheiro dos outros da cartola e usá-lo como se fosse seu. Mas sobretudo, fica exposto que este executivo PSD não tem a menor vontade de corrigir os seus erros. Não vai corrigir coisa nenhuma. Porque acha que deve orgulhar-se disto tudo. Esta desconsideração ostensiva pela lei e pelos concidadãos que querem apenas que a legalidade seja obedecida, como a IGAL impôs que seja, de igual modo por todos é intolerável.

Vê-lo-emos, não obstante, amanhã, dia em que se comemora o venerável Centenário da República, a ufanar-se dos valores democráticos e a exaltar a nobre ética republicana.

Vê-lo-emos, no dia seguinte, a continuar a enxovalhar todos os cidadãos que abandonam uma cidadania apática e indolente e se disponibilizam para contestar e fiscalizar as práticas de todos os eleitos. Resulta deste seu logro, uma ou duas coisas, ou ambas: escolheu a profissão errada ou não passa de um difamador profissional.

Uma Câmara “disfuncional e exótica”

2010-10-04T12:03:00.006+01:00

As recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal referentes às conclusões da operação efectuada pela Inspecção Geral da Administração Local não podem deixar de suscitar por parte do partido socialista das Caldas da Rainha a mais viva indignação. Por várias razões.

Em primeiro lugar, aquilo que mais importa: o respeito pelos munícipes. É preciso recordar ao Sr. Presidente da Câmara que ele não é ninguém sem os seus munícipes. Deve-lhes tudo a eles, e não ao PSD, como parece acreditar. De tudo quanto foi já dito acerca das conclusões que resultam deste relatório, é preciso denunciar, em primeiro lugar, que o Sr. Presidente da Câmara não pode insultar as pessoas que, no seu legítimo direito, apresentaram as suas reclamações à IGAL para que fosse averiguada a razão de ser de irregularidades de que suspeitavam e que a IGAL confirmou. E confirmou-as. Que não haja dúvidas.

Orgulho em não cumprir a lei

Em segundo lugar, e avaliando as conclusões da IGAL, importa recordar as declarações do Sr. Presidente da Câmara que acusou os inspectores de serem “socialistas”, o que é muito grave, e foi a correr para os jornais a dizer-se “orgulhoso” das conclusões destes relatórios. “Orgulhoso” porquê? Porque o relatório não lhe exige a perda de mandato. Veja-se o ponto a que chegámos. Isto é que é nivelar por baixo. Diz também que entre cem processos analisados apenas 5 ou 6 continham irregularidades. É sempre perturbador quando alguém se vangloria de ter feito aquilo que é suposto que faça. Faz lembrar aquele ladrão que foi apanhado a roubar uma casa em flagrante delito e, quando vai a tribunal, pede ao juiz que lhe dê a atenuante de ele não ter assaltado as outras casas todas do quarteirão.

IGAL ridiculariza a Câmara

Consideramos que uma inspecção movida por denúncias de cidadãos constitui sempre um momento de aprendizagem. E não de nervosismos excêntricos e desorientados. As palavras do Sr. Presidente revelam que não será essa a postura deste executivo PSD. A inspecção acusa-o de aceitar cedências de terrenos sem formalizar essas cedências. Quando alguém decide ceder para domínio público um terreno que é seu, deve fazê-lo com toda a transparência e com as formalidades normais que a lei exige. A inspecção refere que isso não aconteceu nas Caldas da Rainha. Num dos casos detectados pelas inspectoras, estas transacções dúbias envolvem mesmo propriedades do próprio presidente, que, 25 anos depois de ter cedido um terreno à Câmara, vem exigir agora que lho paguem. É constrangedor que o Sub-inspector Geral da IGAL chegue ao ponto de ser sarcástico, em termos que até nos deveriam ofender, classificando de “disfuncional e exótico” o conjunto dos procedimentos legais adoptados pela Câmara. Terrenos que são dados à Câmara, e cito: “desconhece-se sob que forma” conduziram a situações em que, e cito, “o requerente cede a área mas não cede a área, uma vez que ela está lá não obstante não estar”.

Delinquência jurídica

Alguns dos erros que a IGAL descobriu são erros que se repetem e que se tentam esconder da IGAL. Sempre fomos a favor das celebrações autárquicas de Natal, reunindo os actuais e antigos autarcas. Porém, quando, em 2006, se paga o jantar de Natal para autarcas, sem que nenhuma deliberação da Câmara o autorize, o erro está feito. Mas quando, no ano seguinte, volta a pagar-se outro jantar para autarcas, novamente sem deliberação prévia, isso já não é um erro, é uma ilegalidade consciente. E é especialmente incriminador quando verificamos que, anos depois, em 2009, a Câmara procurou ratificar essas ilegalidades, escrevendo uma acta onde tenta tornar legal uma coisa que nunca deixará de ser ilegal. Isto já não é só uma ou duas ilegalidades, é um acto irresponsável e juridicamente impróprio. É também isso que fez no caso TVI, datado de 2008, em que resolveu tentar camuflar toda a operação com uma acta de 2009. Por causa disto o inspector-geral da IGAL, Orlando Nascimento, acusou o executivo de se, e cito, “distorcerem, inadmissivelmente, as mais elementares regras de contratação pública”. O executivo PSD pratica, assumidamente, actos de delinquência jurídica.

Câmara proibida de executar as suas atribuições legais

Três pontos, portanto, resultam de tudo isto:

1 - O executivo PSD despreza os seus melhores cidadãos, aqueles que têm a coragem de dizer “Não” e de afirmar os seus direitos. O executivo PSD prefere cidadãos que se calem perante as ilegalidades que vai cometendo. Todos os outros, os que não se calam, são indignos de respeito.

2 - O executivo PSD não deu importância a procedimentos jurídicos obrigatórios em matéria de cedências muito suspeitas de terrenos e cometeu repetida “violação de normas financeiras” que a lei impõe que se cumpram.

3 - A IGAL descobriu que nas Caldas da Rainha há munícipes que constroem sem licença. Infelizmente não é só aqui que tal sucede. Aquilo que descobriu nas Caldas e que é mais grave é que, ao saber dessas ilegalidades, o executivo PSD é incapaz de agir no terreno. Não faz nada a não ser emendar actas e usar verbos de encher. Só por acção da IGAL é que essas construções clandestinas efectivamente poderão vir abaixo.

Por muita areia para os olhos que se queira mandar, há coisas que são iniludíveis. O executivo PSD foi condenado por demasiadas coisas. Está proibido de decidir no caso Green Hill. Está condenado a demolir construções em Salir do Porto. Está obrigado a demolir construções em Santa Catarina. Está proibido de decidir no caso Quinta das Oliveiras. São anuladas as suas decisões quanto ao stand da Renault que, desde 2006, ali está em total ilegalidade. Nem sequer sabe arrumar a casa; em matéria de gestão orgânica do pessoal da Câmara, reina uma desordem absoluta. Tudo o que se diga para achar que tudo isto é motivo de orgulho, não passa de uma excentricidade aflita, mas sobretudo uma excentricidade dispendiosa e que terminará com o dinheiro dos contribuintes a ser gasto para pagar os erros de quem se exige apenas que saiba cumprir a lei. Não é pedir muito.

Vereadores do PS condenam plano de regeneração por ignorar Sto Onofre

2010-10-03T11:23:00.002+01:00

Já em anterior ocasião os vereadores do Partido Socialista puderam manifestar-se em oposição a uma orientação que privilegie a demarcação entre as duas freguesias urbanas e que consagre a distanciação entre a freguesia de Sto. Onofre e Nossa Senhora do Pópulo. No programa que apresentámos aos eleitores e que nos serve de guião para a nossa intervenção política até 2013, sobressai uma visão de uma administração pública que vai gradualmente tornando dispensável a centralidade da cidade e mesmo do executivo camarário, através da delegação crescente de meios e competências para as freguesias e um investimento justamente repartido pelo concelho, sem medo de assumir apostas lúcidas de crescimento e investimento. Consideramos que essa filosofia se aplica a todo o concelho e também ao centro urbano do concelho.

É uma visão completamente obsoleta essa que investe tudo numa visão concêntrica da cidade das Caldas da Rainha. A aposta num único centro histórico, que clamorosamente menospreza o valor da freguesia de Sto. Onofre, notoriamente aquela que está mais carecida de um projecto substantivo de reabilitação não é, de modo nenhum, o modelo de desenvolvimento que preconizamos. O actual plano de regeneração urbana em curso reforça uma anacrónica separação ferroviária que a século XIX produziu. A nossa visão é outra e foi recusada por este executivo PSD.

Um museu em Sto Onofre

Criar pontes, duas mais, entre as freguesias, em localizações que já foram apresentadas publicamente multiplicar os espaços de convívio comunitário, em articulação com um estímulo continuado ao forte espírito associativista que caracteriza aquela freguesia, reabilitar os inúmeros espaços degradados que uma junta de freguesia não consegue por si recuperar, constituem eixos de acção política que este plano teve a oportunidade perdida de consagrar e não consagrou. Seria, por exemplo, a oportunidade de colocar esta freguesia no mapa museológico do concelho e da região. Queremos trazer um museu para esta freguesia, enriquecendo-a culturalmente e não a preterindo neste domínio, como sempre se fez ao longo das últimas décadas de maioria PSD.

O resultado seria apetecível de se ver. Uma cidade plural nos seus centros de convívio, com pólos de dinamismo de cultura e de turismo, activa e empolgante na sua vida social e económica. Ao invés, mantendo-se , reforçando-se com este plano que investe apenas numa das margens da linha férrea, essa ideia pela qual a zona nobre da cidade é uma e uma só, qualquer que ela seja, e que as restantes servem-lhe de cenário, ou porta de trás, é uma abordagem empobrecedora, que retira mais-valias à freguesia de Sto Onofre, que simplesmente a esquece. O Partido Socialista reclama que esta abordagem não pode continuar a ser percebida como uma opção razoável de crescimento e de enobrecimento da nossa comunidade.

O mais é Jornalismo

2010-09-21T11:33:00.003+01:00

Caro Senhor Director

Vai agora fazer um ano desde que fomos eleitos como vereadores da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Durante este tempo, visitámos e conhecemos os problemas que afectam todo o concelho. Pudemos conhecer com alguma precisão os constrangimentos e as oportunidades que se colocam às pessoas que aqui vivem. Já lhes sofremos os seus lutos e exultámos com os seus êxitos. Por seu turno, a cidade das Caldas da Rainha não é uma cidade grande. E esta, se quer que lhe diga, consideramo-la mesmo uma das suas maiores excelências. Contudo, em meios pequenos, tudo se sabe. A indiscrição galopeia veloz. Nenhum de nós nasceu no dia em que fomos eleitos. Conhecemos bastante bem as teias recatadas que ligam este àquele e por que razão este diz isto e aquele faz aquilo. Ossos do ofício. Muita coisa nos opõe politicamente a outros autarcas, mas orgulhamo-nos de manter as melhores relações com rigorosamente todos quantos fazem oposição ao partido socialista. Sabemos e participamos daquilo que é a veemência da política, mas não acusamos uma única pessoa de falta de polidez e respeito no seu trato connosco. Bem pelo contrário. Espanta, por isso, ver como o seu jornal, em edição anterior, se refere à actuação dos vereadores do partido socialista no decurso deste mandato com inédita grosseria e o mais absoluto desconhecimento de causa.

É mesmo desconcertante que o seu jornal, em peças sempre anónimas, se preste à ufania de apelidar os vereadores do PS de “doutorais e sobranceiros”, apenas por, afinal, defenderem exactamente o mesmo que o seu jornal defende, quando uns e outros não acham graça nenhuma a estas “festas brancas” que a autarquia teima em pagar com dinheiro de todos, mas sobretudo quando ambos, você e nós, nos empenhamos em não admitir que se distingam os cidadãos caldenses em vips ou não vips.

Uma vez que deseja aparentar desconhecer a acção dos vereadores do PS desde Outubro de 2009, saiba que, desde então, denunciámos pavimentações de ruas feitas com fins gritantemente eleitoralistas, portais de informação pública essencial que não são actualizados, atentados ambientais dentro da cidade que se resolveram, ruas que não possuíam segurança nem iluminação, favoritismos medíocres, obras caríssimas em estado de absoluto abandono, compromissos de permutas de terrenos que este executivo não honrou, desperdícios perdulários de verbas públicas que permanecem por explicar, almoçaradas pagas pela Câmara em eventos que se revelam, afinal, privados, impedimos que um hospital pudesse vir a ser instalado onde achamos que deve estar um novo parque urbano para as famílias, denunciámos a irregularidade clamorosa que rodeia o pagamento das obras do túnel da passagem de nível, chocou-nos a total ausência de apoio administrativo que é proporcionado aos vereadores apenas por serem da oposição, denunciámos a incrível morosidade com que a Câmara responde aos seus munícipes, denunciámos a prática indiscriminada de ajustes directos mesmo com empresas com quem a Câmara tem litígios em tribunal, estivemos na primeira linha da luta, numa posição partidariamente difícil, pelo salvamento da Lagoa da Foz do Arelho para o que apresentámos soluções concretas que acabaram por ser integralmente seguidas e executadas, denunciámos a absoluta insensibilidade deste executivo para que as pessoas possam fazer um orçamento participado, como se faz nas melhores autarquias do país, visitámos as estações de tratamento de águas e denunciámos a completa ausência de um plano de formação de funcionários e actualização de equipamentos num sector crítico que a todos afecta, denunciámos a ausência de uma política de acessibilidades que mantém muitos edifícios públicos inexpugnáveis aos cidadãos portadores de deficiência, chamámos a atenção pública para o problema dos transportes para doentes, apresentámos aos agricultores da A-dos-Francos um conjunto detalhado de oportunidades de investimento nas suas explorações, condenámos sem hesitação as condutas histriónicas de um presidente de Câmara que se regalou a enxovalhar os eleitores das Caldas, denunciámos e denunciamos o avançado estado de ruína e queda iminente em que se encontram os pavilhões do parque, condenámos o chauvinismo machista de uma certa imprensa regional que insultou todas as mulheres políticas, denunciámos a tentativa de calar a população tanto em eventos públicos onde a sua voz deveria ter-se feito escutar, bem como na exorbitante lei da rolha que se acometeu sobre a Assembleia Municipal, denunciámos um plano de reabilitação urbana por deixar completamente de fora a freguesia de Sto Onofre, denunciámos uma compra da Câmara que gastou 150 mil euros em peças que nunca inventariou nem conhecia, denunciámos o caso de uma família que vivia num contentor da câmara há quatro anos e que agora tem casa, graças à acção conjugada entre executivo e oposição, denunciámos o risco de um recreio escolar que colocava as crianças em perigo e que já não coloca, denunciámos a inércia de uma comissão para o relançamento do termalismo nas Caldas da Rainha que nunca produziu coisa nenhuma, denunciámos a desorientação editorial do projecto tvCaldas por privilegiar pessoas, eventos e acções ligados ao partido da câmara, denunciámos a absoluta desfaçatez de um executivo que inaugura obras que não são suas e se dá à ufania de prometer para o mês seguinte a abertura de um hotel que não abre, apresentámos soluções para uma nova lógica na atribuição das medalhas de mérito municipal, denunciámos à IGAL uma evidência clamorosa que demonstra o nível de promiscuidade que existe entre Câmara e o Partido do Sr. Presidente, como se entre uma coisa e outra não existisse qualquer diferença, denunciámos a tentativa frustrada por parte do Sr. Presidente em adulterar actas da câmara e não o fizemos opinativamente, antes assegurámos a apresentação de documentos que comprovaram esta impropriedade, denunciámos a irresponsável morosidade que levou a que fosse aprovada uma candidatura ao POPC, ferida de inúmeras contrariedades e cuja execução, por tão improvisada, não vai, nem pode responder aos anseios da população, denunciámos a falta de iluminação e pintura da estrada do Vale Serrão e da primeira circular das Caldas, denunciámos a inaceitável demora em repor o trânsito aquando do formidável aluimento de terras do Landal e que nenhum jornal noticiou, denunciámos a inutilidade de uma ETAR caldense que não faz qualquer tratamento de águas residuais, devolvemos à luz do dia a atenção quanto a atentados ao património que tendem a ficar no esquecimento como a célebre questão dos gradeamentos ilegalmente vandalizados e destruídos durante a noite de um edifício assinado, explicámos com todas as letras por que razão é indispensável a criação de uma agência municipal de educação, recusámo-nos a participar em reuniões de Câmara onde assuntos que nada têm a ver com os munícipes teimam em ser discutidos, denunciámos artimanhas de desinformação a que os jornais regionais cederam com espantosa ingenuidade como a que dava por certa a gravação áudio das reuniões da Câmara, denunciámos, não apenas agora mas ainda em campanha eleitoral, o absurdo parolo e ilegítimo que consiste em ver uma Câmara envolvida na organização de uma festa branca que separa caldenses de caldenses, denunciámos a incompreensível indemnização que a Câmara se prepara para atribuir a um fornecedor sem que nada o justifique e recentemente propusemos a abertura de uma loja da reabilitação urbana.

Todas estas acções, que o Senhor considerou, ao longo de todo este ano, irrelevantes e imerecedoras de publicação, estão expostas aos olhos de todos num blog chamado consigocaldasconsegue.blogspot.com onde, com naturalíssima transparência, ao contrário dos demais, prestamos conta aos nossos eleitores de tudo quanto fazemos. Estudamos neste momento um tema que envolve a apresentação de soluções concretas para acabar de vez com essa resignação a que os caldenses sucumbiram há anos de fazer reservas de vagas para bebés em creches, ainda antes de as suas mães estarem grávidas. E muito há por fazer. Tome atenção ao ano que aí vem, que promete. Comece já hoje, como exemplo, por dar alguma atenção ao mais recente relatório da IGAL à Câmara das Caldas, que temos agora em mãos.

Como se disse, num meio pequeno, a indiscrição galopeia veloz. Pretender, como demoradamente o seu jornal pretendeu dar a entender, que os vereadores do Partido Socialista apenas se preocupam, doutoral e sobranceiramente, com assuntos ínfimos, só pode justificar-se por um preconceito estafado, motivado por questões sabidas, irrisórias e pessoais, ao serviço de conveniências conhecidas, acalentando e apaparicando interesses instalados que o seu jornal não se atreve a importunar. Tudo o mais é Jornalismo.

Rui Correia e Delfim Azevedo
vereadores

Loja da Reabilitação Urbana

2010-09-13T20:57:00.000+01:00

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta da constituição e abertura ao público de uma loja de reabilitação urbana, instrumento privilegiado de contacto directo com a população, tendo o propósito essencial de apresentação e recenseamento de propostas e críticas em relação aos diversos projectos de reabilitação que se encontram em curso e outros em estudo.
Para além de se constituir num espaço de esclarecimento das opções urbanísticas resultantes das candidaturas já em curso, a abertura de uma loja deste tipo permitirá, à semelhança do que acontece em outros municípios do país, assegurar informação autorizada aos munícipes sobre apoios disponíveis para proprietários que desejem participar no projecto global de reabilitação urbana, um processo que se deseja contínuo e participado.

A abertura da loja de reabilitação urbana permitirá, enfim, proporcionar informação prática e suporte administrativo, jurídico para acompanhamento processual a candidaturas individuais a programas integrados neste âmbito.

Circular interna - um futuro às escuras

2010-09-13T20:54:00.001+01:00

Os vereadores do partido socialista reiteram a necessidade de se proceder à iluminação e pintura rodoviária da circular interna das Caldas da Rainha. Na verdade, o fluxo de trânsito que ali se verifica diariamente justifica um cuidado em ampliar os níveis de segurança rodoviária de uma via cada vez mais utilizada pelos munícipes, segurança que não pode estar dependente de soluções de loteamento que entretanto surjam.

Uma via principal que, efectivamente, permite descongestionar os acessos urbanos carece de maior qualificação e benfeitorias, de forma a torná-la o mais conveniente e segura para os seus utentes. Acresce que a indispensável reformulação das acessibilidades rodoviárias ao Hospital, que se encontra em processo de ampliação, consagra esta via, nomeadamente com a conclusão da sua ligação a São Cristóvão, como um dos principais eixos viários do sistema de mobilidade da cidade das Caldas da Rainha.

Inércia provoca acidentes

2010-09-13T20:51:00.001+01:00

O adiamento da conclusão da Avenida Mestre António Duarte tem suscitado anteriores posições dos vereadores do partido socialista que resultam em compromissos que não parecem conhecer concretização. Por mais de uma vez o Sr. Presidente se comprometeu a concluir as obras desta artéria ainda no ano de 2010. Estamos em Setembro e não existe nenhuma previsão para iniciar, quanto mais para concluir a obra.

O assunto retoma a atenção dos vereadores em função da ocorrência de acidentes com gravidade que continuam a acontecer naquela via, cuja responsabilidade não pode deixar de ser cometida à inexplicável inércia camarária que parece abater-se sobre esta excentricidade rodoviária.

menos 117.500€ porque sim

2010-09-06T20:50:00.001+01:00

A empresa Tecnovia, responsável pela construção da passagem inferior ao caminho de ferro bairro dos Arneiros - Largo da Vacuum (Rua Professor Manuel José António), apresentou um pedido de indemnização por suspensão dos trabalhos e acertos de contas por trabalhos a mais, no valor de 490.065,01€.

Não documentando a estrutura de custos que conduziu a este valor, a empresa aceitou uma contra-proposta da Câmara no valor de 117.500,00€, “considerando o bom relacionamento desenvolvido”.

Sobre o desenvolvimento deste "relacionamento" várias dúvidas se colocam aos vereadores do partido socialista.

Em primeiro lugar, não se compreende com facilidade que, de um valor de quase meio milhão de euros de indemnização, se reduza para um quarto (23,9%) desse montante, apenas em função de um bom "relacionamento" com a Câmara. A inverosimilhança do argumento não pode deixar de suscitar as maiores dúvidas.

Não parece existir por parte da empresa critério rigoroso para encontrar um reequilíbrio deste contrato, tendo avançado com uma estimativa de sobrecustos que obviamente não parece ter qualquer relação com a realidade, facto que se deplora. É tanto mais inesperada esta diminuição de 75% da indemnização quando o requerente concorda com a Câmara que “os sobrecustos envolvidos na execução da empreitada, derivaram essencialmente de factores externos e alheios à gestão do empreiteiro”.

Os vereadores do Partido Socialista solicitam um esclarecimento cabal de todos estes montantes, sejam os que foram inicialmente encontrados e requeridos, sejam os que acabaram por ser acordados entre as partes.

Constatando, adicionalmente, que o valor da indemnização proposto integra verbas que se devem a decisões de alteração de projecto tomadas unilateralmente pelo Sr. Presidente da Câmara, e que foram, reconhecidamente, executadas sem o conhecimento do restante executivo municipal, os vereadores do partido socialista votaram contra a referida proposta, tendo o Senhor Presidente utilizado, pela primeira vez neste mandato, o seu voto de qualidade.

Mais uma vez se verifica que o dinheiro dos contribuintes vai, novamente, servir para pagar as inépcias de planeamento deste executivo PSD, desta vez no valor de 117.500€.

Caldenses que são "Less Important Persons"?

2010-08-16T19:49:00.003+01:00

Tendo em conta, estritamente, o estímulo momentâneo do afluxo turístico à região, os vereadores do partido socialista congratulam-se com a popularidade conseguida com a recente organização da intitulada “Festa Branca” na Foz do Arelho. É indesmentível o êxito que a festa vem adquirindo ao longo dos anos, nomeadamente junto da população mais jovem.

Em nosso entender, contudo, ao qual se associam muitos munícipes, defendemos que este tipo de iniciativas não corresponde, de forma nenhuma, ao perfil de iniciativas a que a Câmara Municipal deva estar associada. Achamos que é o tipo de eventos que deve ser preferencialmente convertido numa iniciativa de âmbito estritamente privado.

Consideramos, de resto, que a admissão massiva de milhares de cidadãos a esta iniciativa tem vindo a desfigurar o seu carácter original, de festa que procurava destacar a propensão turística transgeracional, da vila, explorando um nicho turístico em crescimento, a que uma sólida oferta balneo-termal, bem como a presença de uma estrutura hoteleira do INATEL, conferiria efectiva consistência conceptual.

Constatamos hoje que, ao invés, se converteu esta festa numa orientação de carácter quase exclusivamente jovem, a que se vão associando interesses alheios ligados, também, a diversas juventudes políticas partidárias. Não é, seguramente, esta a nossa visão do tipo de eventos que devem ser suportados pelo município. O fascínio pelo número de pessoas e pelos recordes de assistência revela-se um fraquíssimo factor de desenvolvimento consistente da afluência turística à Foz do Arelho, que tem de beneficiar de uma política de incentivo ao turismo para todo o ano.

Temos em concelhos adjacentes exemplos lamentáveis que nos demonstram expressivamente que a atracção de milhares de cidadãos não resulta como critério competente para um desenvolvimento turístico de qualidade. Enveredar por soluções de turismo de massas, fomentado por iniciativas desligadas de um conceito sistemático, não produz a médio prazo uma solução economicamente sustentável, respeitadora da identidade cultural da nossa região.

Em todo o caso, repudiamos e manifestamos a mais viva condenação quanto à existência na referida festa de uma zona reservada a alguns convivas a que se deu a designação de ZONA VIP; um erro gritante que houvera sido suprimido na edição do ano anterior, reaparece na edição deste ano. No Centenário da República, quando os valores da equidade e da promoção dos direitos civis, a supressão formal das clivagens sociais, são tão propalados e repetidos, choca ver uma Câmara que se dispõe a estimular distinções incompreensíveis entre munícipes.

Sendo absolutamente vazio de sentido o critério que possa distinguir uns caldenses dos outros, especialmente nestas circunstâncias de lazer, não é admissível que esta câmara municipal pague uma festa onde se considera que uns caldenses são very important persons e outros não o são.

E a questão não se levanta apenas porque se julgue de bom tom dizer que todos somos iguais. É por não ser aceitável que um cidadão que paga os seus impostos e cumpre a lei veja o seu dinheiro a pagar uma festa que lhe impede a entrada e o declara uma espécie de cidadão LIP - less important person.

A ideia pela qual a organização considere que o sucesso da iniciativa depende da existência de uma ZONA VIP respeita considerações comerciais legítimas mas às quais não pode submeter-se tanto o erário público, como a dignidade dos valores que todos deveríamos defender e exercer. Rendamo-nos, de bandeira branca, a esses valores e não a outros.

Finalmente, um tecto?

2010-08-11T16:07:00.005+01:00

Os vereadores do partido socialista solicitaram aos serviços de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha uma actualização da situação de uma família no Landal que continua a viver uma situação de grande fragilidade sócio-económica, agravada com um incêndio que destruiu a sua residência.

Esta família foi, então, provisoriamente instalada num exíguo contentor camarário, enquanto fossem estudadas formas de auxiliar a reconstrução da vivenda. Entretanto, durante vários anos, nenhuma da ajuda material prometida foi providenciada pela câmara e a família manteve-se, esquecida pelos poderes públicos, a viver em condições que se foram tornando desumanas e insustentáveis.

Apenas a visita dos vereadores do PS à ETAR, junto da qual se encontra o referido contentor, hoje em avançado estado de decadência, devolveu o assunto à luz do dia e da atenção do executivo PSD. O recente internamento da mãe de família torna o problema crítico e o impasse insustentável.

Foi reportado pela chefe dos serviços de acção social que a família aceitou ser realojada numa residência em Caldas da Rainha, depois de reconfirmada a indisponibilidade de casas de renda social na localidade em que vive a família. Foi salientada a importância de ver assegurada a manutenção das condições de sustento e de transporte laboral, condições indispensáveis para garantir a subsistência económica e a correcta integração social da família.

Parece assim devidamente encaminhada a resolução deste problema que fora já anteriormente reclamada pelos vereadores do partido socialista.

Av. Mestre António Duarte ainda sem solução

2010-08-11T15:42:00.003+01:00

Os vereadores do partido socialista reiteraram a necessidade de se iniciarem as obras de conclusão da Avenida Mestre António Duarte. De facto, a situação insólita que os munícipes ali vivem é indefensável. Trata-se de um impasse que se arrasta há vários anos e que exige uma resposta inadiável. A excentricidade da situação ali vivida, reduzindo inesperada e repentinamente uma estrada de quatro faixas para duas, com os riscos rodoviários que tal basculamento do tráfego acarreta exige uma resposta pronta.

Instado pelos vereadores do partido socialista, o Sr. Presidente da Câmara havia em 2009 garantido que as obras estariam concluídas em 2010. Recordado pela terceira vez da sua promessa, o Sr. Presidente renovou o seu comprometimento em cumprir esta pretensão dos vereadores socialistas.

in memoriam - Mário Bettencourt Resendes (1952-2010)

2010-08-02T19:38:00.002+01:00

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua consternação pelo recente falecimento do jornalista Mário Bettencourt Resendes, pelo singular exemplo de equilíbrio e integridade deontológica que lega aos seus pares. Na qualidade de leitores e admiradores do jornalista significamos a nossa admiração pela constância da sua carreira e pelo exemplo de cidadania que a todos serve como inspiração.

Vereadores PS propõem criação da Agência Municipal de Educação

2010-07-23T15:00:00.004+01:00

Os vereadores do partido socialista tomaram conhecimento da nova proposta remetida pela DRELVT - Ministério da Educação e que avança com a suspensão de treze escolas básicas do nosso concelho. A nova proposta altera, assim, substantivamente, o quadro inicial que houvera sido remetido para consideração deste executivo.

Os vereadores do partido socialista compreendem a necessidade de estender ao maior número de alunos estruturas educativas contemporâneas que tornem impreterível a consolidação de um percurso escolar integrado compatível com os constrangimentos financeiros e educacionais que uma rede pulverizada e sem qualquer articulação pedagógica necessariamente origina.

A supressão de escolas atinge o âmago cultural de muitas das nossas populações que se recordam ainda da conquista que a sua abertura representou para as suas freguesias. A tarefa impõe, por isso mesmo, o recurso à maior ponderação e a uma diplomacia segura. Esta reforma suscita numerosas resistências legítimas que não são insuperáveis, desde que permitam uma participação cuidadosa das populações.

O vultuoso investimento realizado neste domínio no nosso concelho, com a construção de cinco centros educativos e a reabilitação das escolas secundárias da cidade, uma acção estratégica accionada pelo governo do partido socialista e muito bem acompanhada pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, implica necessariamente uma transformação na forma como se fará no futuro próximo a gestão municipal da rede escolar. Esse é um trabalho que requer das autarquias uma abordagem diversa da actual, crescentemente profissionalizada.

Nesse sentido, consideramos, perante o cômputo de atribuições que estão neste momento em processo de delegação nas autarquias, que deve ser criada a Agência Municipal de Educação, que coordene e monitorize a rede escolar do concelho e as novas competências de descentralização educativa. Impõe-se, de facto, uma lógica de relacionamento institucional, com interlocutores qualificados, que permita antecipar cenários e não reagir às conjunturas circunstanciais.

Neste sentido, elaborada e aprovada que foi a carta educativa do concelho, pronunciada que foi a deliberação da Câmara Municipal quanto à proposta inicialmente remetida e que previa a suspensão de oito escolas básicas, não ficam devidamente explicitados os critérios educacionais ou financeiros que assistiram à reformulação da proposta inicial, nomeadamente considerando que não parece ter existido uma colaboração adequada com o pelouro da educação desta Câmara que se vê, sucessivamente, forçado a apresentar às populações propostas diferentes que contradizem as anteriores.

Esta volubilidade constitui um factor muito prejudicial, que pode comprometer a coesão social que a estratégia pretende, afinal, desenvolver. Cumpre reiterar que é determinante sossegar as populações em relação aos aspectos educacionais e logísticos desta reforma. Refeições, transportes, regimes de horários, apoios educativos, actividades extracurriculares, necessidades educativas especiais, etc., constituem as respostas que importa dar com pragmatismo. Esperamos, assim, ver explicitados os novos factos educacionais que suscitaram esta alteração da proposta inicial para a nova proposta, que confronta dificuldades aumentadas, como fica expresso na informação do Senhor Vereador da Educação.

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As escolas a suspender serão as seguintes:

Escola Básica de primeiro ciclo de Espinheira (Campo)
Escola Básica de primeiro ciclo de Rostos (Casais da Serra)
Escola Básica de primeiro ciclo de Cumeira (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Peso (Santa Catarina)
Escola Básica de primeiro ciclo de Moita (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Ramalhosa (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de São Clemente (Alvorninha)
Escola Básica de primeiro ciclo de Casal da Marinha (Relvas)
Escola Básica de primeiro ciclo de Lagoa Parceira (Avenal)
Escola Básica de primeiro ciclo de Santa Susana (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mestras (Carvalhal Benfeito)
Escola Básica de primeiro ciclo de Carreiros (A dos Francos)
Escola Básica de primeiro ciclo de Mata (Relvas)

Estrada Atlântica é prioridade

2010-07-22T15:30:00.000+01:00

Os vereadores do partido socialista consideram existir sinalização inadequada na indicação rodoviária da Foz do Arelho, para os utentes da A8. De facto, o investimento realizado na construção da estrada atlântica, e a acrescida qualidade desta estrada por comparação com a estrada nacional 360 (Estrada da Foz), já de si sobrelotada, posiciona aquela variante como o percurso rodoviário a privilegiar para o acesso àquela localidade e às suas praias por parte de quem visita esta região.

Não existe, até ao momento, qualquer sinalização da existência dessa via e a devida promoção desse itinerário; bem pelo contrário, a sinalização para a Foz do Arelho apenas destaca a existência da N360.

Consideramos que devem ser informadas as entidades competentes e concessionadas, de forma a sinalizar pronta e devidamente a estrada que, em melhores condições de segurança, proporciona o acesso àquela estância balnear.

prestar contas

2010-07-20T12:35:00.001+01:00

Verificando que em certo momento da reunião de Câmara de 19 de Julho de 2010, o teor da discussão suscitada entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Vereador do CDS/PP se restringiu a dirimir assuntos de natureza estritamente pessoal e depois de, por diversas vezes, ter instado a que se passasse a tratar de assuntos públicos relevantes em agenda, verificando da indisponibilidade dos contendores em abandonar o seu tema de debate, o Vereador Rui Correia manifestou não estar disponível para permanecer na sala a discutir ou ouvir discutir temas que nada reportam aos interesses dos munícipes, ausentando-se da reunião.

TOMA lá vidros

2010-07-20T01:03:00.007+01:00

Os vereadores do partido socialista protestaram a necessidade de repensar os procedimentos de conservação e de manutenção do mobiliário urbano que frequentemente aparece danificado e vandalizado e assim se mantém durante semanas, sem que nenhuma medida de resolução seja accionada. Serve como ilustração desta situação o estrago da paragem da linha TOMA, que serve os munícipes do Bairro das Morenas.

Um dos vidros foi quebrado há cerca de um mês, estando os vidros partidos desde então, no chão, colocando em risco os utentes que utilizam todos os dias aquela paragem, muitos deles crianças, em virtude da proximidade de uma escola.

Parece-nos urgente recordar ou rever internamente, junto dos serviços de trânsito da Câmara, os procedimentos mais expeditos de despistar e resolver estas situações que afectam os munícipes. O assunto foi já transmitido ao Sr. Vereador com este pelouro.